COMUNICADO nº 003/2015
AOS CONCEDENTES E CONVENENTES
Alteração do PAD devido a mudanças na Natureza de Despesa
Por determinação da Secretaria de Orçamento Federal – SOF, diversas naturezas de despesa com final “00” (XXXXXX00) não mais poderão receber pagamentos a partir do exercício de 2015. Em virtude dessa mudança, os usuários do SICONV têm recebido a mensagem “NATUREZA DE DESPESA SOF DEVE SER VALORIZÁVEL (0544)”.
As duas últimas posições da natureza representam o subitem. Sendo assim, apenas as naturezas com final diferente de “00” (que fazem parte de um determinado grupo) poderão receber pagamentos.
Há também casos em que o usuário recebe a mensagem “NATUREZA DE DESPESA SOF XXXXXXXX INEXISTENTE (0006)” indicando que a referida natureza não mais existe.
Em ambos os casos, citados acima, é necessário que o convenente altere o Plano de Aplicação Detalhado (PAD) substituindo a referida natureza de despesa por outra equivalente que permita pagamento. Caso já existam pagamentos (efetuados em exercícios anteriores) vinculados à natureza constante no PAD, o sistema não permitirá que o usuário altere o respectivo PAD. Nesse caso, o convenente deverá solicitar a substituição da natureza, ao Ministério do Planejamento, por meio de um Ofício contendo o DE / PARA da natureza atual para a nova natureza de despesa, bem como o saldo da mesma.
A nova natureza, em caso de dúvida, deverá ser definida juntamente com o seu concedente. Em tempo, comunicamos que as equipes dos sistemas SICONV e SIAFI estão trabalhando na busca de uma alternativa, em curtíssimo prazo, visando eliminar a necessidade de alteração do PAD nos casos de pagamentos mencionados acima. Dados para o Ofício: – Assunto: Alteração de Natureza de Despesa referente ao convênio xxxxxx.
– Destinatário: Senhor João Batista Ferri Diretor do Departamento de Transferências Voluntárias Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sala 906 CEP 70.046-900 Brasília – DF.
Brasília, 30 de janeiro de 2015
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias
