Publicado em: 24/07/2014 11:07 | Atualizado em: 13/09/2016 13:09
A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV, no uso das atribuições que lhes confere os artigos 13, §4º, inciso III do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, conforme deliberação do dia 3 de julho de 2014, esclarece que os convênios com data limite de prestação de contas após 31/12/2010 deverão prestar contas diretamente no SICONV, por meio do preenchimento das abas específicas, com a respectiva aprovação eletrônica do concedente.
Brasília, 04 de julho de 2014
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Transferências Voluntárias
