O Governo do Estado adotou um novo sistema de convênio de despesas. Batizada de Converj, a nova ferramenta vai garantir mais transparência no acompanhamento das concessões de recursos. O sistema é pioneiro entre os estados do país e pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br desde 1º de novembro. Somente o Governo Federal utiliza um modelo semelhante.

Criada pela área de convênios da Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil (EGP-Rio), o Converj traz informações gerenciais em tempo real por secretaria ou área de atuação, já que todo o processo de tramitação ficará disponível, de forma detalhada, ao alcance das secretarias. Além disso, o sistema permitirá troca de informações entre as áreas estratégicas do governo.

– O sistema permite que seja feito o controle do repasse da verba e do seu uso. O Converj é georeferenciado e garantirá o que foi firmado em contrato. As secretarias conseguem também acompanhar a execução dos projetos e fazer um levantamento de áreas beneficiadas com investimentos. Desta forma, é feita uma melhor distribuição dos recursos dentro das secretarias e do próprio Estado – explicou o subsecretário adjunto da Casa Civil, José Cândido Muricy.

O público-alvo são todos os órgãos (entidades do terceiro setor e prefeituras) que celebrarem convênios para receber recursos financeiros do Estado. O credenciamento é feito pelo portal do Converj. O sistema gera um login para cada proponente. A aprovação do cadastro depende do cumprimento das obrigações fiscais, financeiras e previdenciárias das entidades inscritas, requisitos obrigatórios para firmar um convênio com um órgão estadual.

Atualmente, o Estado possui em vigência 524 convênios de despesa, no valor aproximado de R$ 3 bilhões, beneficiando administração direta e indireta, municípios e Terceiro Setor.

A iniciativa complementa as ações realizadas para a melhoria da gestão estadual. Com a nova ferramenta, é possível ter automatização da prestação de contas, integração com o Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), confiabilidade das informações, além de maior eficiência, agilidade e transparência ao processo de liberação de recursos para municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

Para garantir o sucesso da implantação do Converj, a área de convênios do EGP-Rio capacitou 171 servidores estaduais, 98 gestores dos municípios do estado, além de 114 gestores de entidades do Terceiro Setor que possuem convênios com o Governo do Estado.