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A Nova Lei de Licitações e Correlatos

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, o novo normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).  

A nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.


A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

16 a 18 de agosto de 2021 (4ª Turma) Confirmado!
30 de agosto a 1 de setembro (5ª Turma) Confirmado!
08 a 10 de setembro 2021 (6ª Turma) Confirmado!
22 a 24 de setembro de 2021 (7ª Turma)
13 a 15 de outubro de 2021 (8ª Turma)
10 a 12 de novembro de 2021 (9ª Turma)
24 a 26 de novembro de 2021 (10ª Turma)
8h00 às 17h00
Carga Horária: 24 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+


Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

29 e 30 de julho de 2021 Confirmado!
25 a 27 de agosto de 2021 (3 dias 8h00 às 12h00) Confirmado!
02 e 03 de setembro de 2021
18 e 19 de novembro de 2021
8h00 às 17h00
 Carga Horária de 12 horas
Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+

Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

23 e 24 de agosto de 2021 Confirmado!
06 e 07 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (Valor de Investimento: R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – TCU

16 e 17 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET

20 e 21 de setembro de 2021
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021

27 a 29 de setembro de 2021
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12 horas
Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

07 e 08 de outubro de 2021
8h00 às 17h00 (1ª dia) 8h00 às 12h00 (2ª dia)
Carga Horária: 12 horas
Presencial em Brasília – DF (R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo (de R$ 1.347,00 por R$ 1.247,00) Conteúdo Completo+


Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP (Lei nº 14.133/2021)

21 e 22 de outubro de 2021
 08h00 às 17h00
 Carga Horária de 16 horas
Presencial em Brasília – DF (deR$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+

Fraudes em Licitações e Contratos conforme Lei nº 14.133/2021

04 e 05 de outubro de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo (de R$ 1.720,00 por R$ 1.547,00) Conteúdo Completo+


Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.


O Grupo Orzil, com 15 anos de atuação,  é especializada em treinamentos e capacitações para instituições públicas, principalmente no que se refere à captação de recursos e emendas parlamentares; celebração; execução (licitações e contratos); acompanhamento e fiscalização; prestação de contas e tomada de contas especial de convênios (Plataforma +Brasil/Siconv) e termos de parceria, de colaboração, de fomento, de execução descentralizada (TED) firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e órgãos e entidades públicos e privados, estes sem fins lucrativos.

Especialista, também, no Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (Marco CTI); Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e em ajustes firmados com Fundações de Apoio.

Dedicando-se, desde 2006, ao treinamento, consultoria e editoração de livros técnicos, com foco na capacitação de profissionais que se dedicam à gestão de recursos públicos, conquistou hoje portfólio de mais de 3.000 instituições clientes+ em todo Brasil; a marca de mais 700 cursos realizados+; mais de 13.000 alunos capacitados+; e mais de 50 temas de treinamentos+.

  • Missão: desenvolver serviços de qualidade, com ênfase no conhecimento técnico, prático e integrado e no embasamento teórico amplo e atualizado, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
  • Visão: tornar-se referência nacional nos treinamentos e capacitações para gestão pública.
  • Valores: ética; profissionalismo; comprometimento; excelência em capacitação; e responsabilidade socioambiental.