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Orzil nas redes

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.

A Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), por meio do Comunidado nº 10, de agosto de 2022, alerta os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atenção ao disposto no art. 191 e no inciso II do art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021, que o Sistema de Compras do Governo Federal, a contar do dia 31 de março de 2023, estará configurado para recepcionar somente as licitações e contratações diretas à Luz da Lei 14.133, de 2021 (e demais leis específicas), considerando o exaurimento temporal da eficácia jurídica-normativa das Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011.


*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
+Recente Atualização: 2023.

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

08 e 09 de fevereiro de 2023
02 e 03 de março de 2023
24 e 25 de abril de 2023
16 e 17 de maio de 2023
22 e 23 de junho de 2023
17 e 18 de julho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
14 e 15 de setembro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
27 e 28 de novembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) – INÉDITO!

16 e 17 de março de 2023
18 e 19 de maio de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!

06 e 07 de março de 2023
29 e 30 de junho de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

09 e 10 de março de 2023
05 e 06 de abril de 2023
08 e 09 de maio de 2023
01 e 02 de junho de 2023
28 e 29 de setembro de 2023
06 e 07 de novembro de 2023
14 e 15 de dezembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

24 e 25 de abril de 2023
12 e 13 de junho de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

21 e 22 de março de 2023
17 e 18 de maio de 2023
01 e 02 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+

Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

22 e 23 de março de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

20 e 21 de julho de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

02 e 03 de fevereiro de 2023
13 e 14 de abril de 2023
03 e 04 de agosto de 2023
19 e 20 de outubro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+

Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

16 e 17 de fevereiro de 2023
25 e 26 de maio de 2023
17 e 18 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+

Fiscalização de Contratos e a NLLC

13 e 14 de fevereiro de 2023
11 e 12 de maio de 2023
15 e 16 de agosto de 2023
16 e 17 de outubro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

13 e 14 de março de 2023
19 e 20 de junho de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

30 e 31 de março de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

23 e 24 de março de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

13 e 14 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+

Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU

27 e 28 de abril de 2023
21 e 22 de setembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

16 e 17 de março de 2023
26 e 27 de junho de 2023
10 e 11 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Contratações das Empresas Estatais INÉDITO!

20 e 21 de março de 2023
15 e 16 de maio de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
05 e 06 de outubro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC 

25 e 26 de maio de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!

18 e 19 de maio de 2023
28 e 29 de agosto de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!

05 e 06 de junho de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo  Conteúdo Completo+


Licitações Públicas Sustentáveis

15 e 16 de junho de 2023 

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+


Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

24 e 25 de julho de 2023
11 e 12 de setembro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+



CURSOS ESPECIAIS: 

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16h 2 dias INÉDITO!
– Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) INÉDITO!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
– O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e a Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Licitações Públicas Sustentáveis
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) INÉDITO!
– As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC INÉDITO!

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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.