AOS CONCEDENTES, CONVENENTES E MANDATÁRIA DA UNIÃO Comunicado nº 18/2020- Aplicabilidade do § 9º do art. 75 da Lei 13.898/19, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 Em atendimento ao Parecer 3759/2020/ME da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Contratos e Disciplina da…
A partir do 6 de abril, aplicam-se as regras do Decreto nº 10.024, de 2019, para municípios entre 15.000 e 50.000 habitantes e entidades da respectiva administração indireta. A Secretaria de Gestão comunica que, no próximo dia 6 de abril de 2020,…
Em 31 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 932 que altera temporariamente os percentuais de contribuição aos serviços sociais autônomos, os quais passam a valer de 1º de abril de 2020 a 30 de junho 2020. O…
Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (1º) pelo Plenário do TCU Por Secom TCU Previdência terá de aprimorar sistemas de monitoramento e avaliação O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, auditoria…
Movimento em zona eleitoral de Recife nas eleições de 2016: cena que deveria voltar a se repetir este ano, pode ser adiada para 2022 Sumaia Villela/ Agência Brasil Além da alteração nas rotinas com as medidas de isolamento, como a…
Estão disponíveis artigos científicos, dados e informações de instituições nacionais e estrangeiras Roque de Sá/Agência Senado A Biblioteca do Senado abriu ao público várias bases de estudos, nacionais e estrangeiras, com foco no novo coronavírus. Pode-se ter acesso aqui ao arquivo PDF com…
Decisão caberá aos chefes do poder Executivo. Apenas o Natal e o Ano Novo não poderão ser antecipados ou cancelados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Gilson Marques O Projeto de Lei 986/20 permite antecipação ou cancelamento…
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão virtual na qual deve ser analisada a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da…
Imagem: Ascom/AGU O advogado-geral da União, André Mendonça, enviou nesta sexta-feira (03/04) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade formal de uma lei do município de Novo Gama (GO) que trata de conteúdos sobre…
Data era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. Resolução do…
A página Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre como atravessar esse momento de crise econômica causada pela covid-19 Para melhor orientar os empresários dos setores da indústria, comércio e serviços, bem como…
Valor poderá ser sacado nos bancos públicos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, e Banco do Nordeste O presidente sancionou lei que determina pagamento de R$ 600 mensais a informais Foto: Marcos Correa/PR Nessa quinta-feira (2), foi…
Decisão estende por mais um ano o período para assinatura dos financiamentos entre prefeituras e agentes financeiros. Estão contemplados 67 projetos que somam R$ 524,7 milhões em investimentos para 11 estados O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou em um…
Também nesta sexta-feira (3), Governo Federal reconheceu situação de emergência em nove municípios da Bahia e do Rio Grande do Sul afetados por estiagem A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou…
A entrega dos aparelhos, que serão utilizados para realizar ações de enfrentamento ao Covid-19, aconteceu no dia 2 de abril A Alfândega da Receita Federal em Florianópolis efetuou a doação de 59 aparelhos de telefones celulares para a Prefeitura de…
Simples Nacional MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou,…
Profissionais passarão por capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da COVID-19. Objetivo é auxiliar gestores do SUS nas ações O Ministério da Saúde vai cadastrar cerca de cinco milhões de profissionais de saúde que poderão…
Ministério da Saúde e embaixada americana debateram ações para o enfrentamento da Covid-19, como produção de insumos e equipamentos, além de esforços no desenvolvimento da vacina O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se reuniu nesta quinta-feira (2/04), com o…
A segunda fase da campanha inclui também os motoristas de transporte coletivo, além dos profissionais das forças de salvamento e segurança, e doentes crônicos O Ministério da Saúde, após solicitação do Ministério da Infraestrutura, incluiu os caminhoneiros, portuários e motoristas…
Ideia é que as linhas sejam coordenadas previamente e que passageiros com destino em comum possam ser alocados na mesma aeronave O Ministério da Infraestrutura atua em conjunto com as principais companhias aéreas (Latam, Gol e Azul) no aprimoramento da…
Festival 40 minutos começa nesta sexta-feira e vai levar música à casa dos brasileiros durante todo o mês de abril Por Vanessa Castro Em comemoração ao 60º aniversário de Brasília, comemorado no dia 21 de abril, cantores, músicos e DJs…
Ministério publica guia de prevenção a acidentes domésticos e primeiros socorros Com o objetivo de prevenir acidentes domésticos e orientar as famílias sobre medidas de primeiros socorros, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, nesta…
Iniciativa faz parte da ação “O Brasil Conta Comigo”, coordenada pelos ministérios da Educação e da Saúde O governo federal vai ter o reforço de estudantes da área de saúde para atuarem no combate à pandemia de coronavírus. Os alunos…
Recursos vão para universidades e institutos federais, bem como hospitais universitários Guilherme Pera, do Portal MEC Universidades e institutos federais, além de hospitais universitários, receberão R$ 339,4 milhões para atuarem no combate à pandemia do novo coronavírus. O valor é…
Adesão ao evento virtual patrocinado pelo Serpro conta com mais de 1900 participações Com o propósito de disseminar a ideia de que a transformação digital e a inovação devem fazer parte das agendas para o desenvolvimento de toda instituição que…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA PIS/Pasep: Codefat altera calendário de pagamento do abono salarial Altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2020/2021 03/04/2020 MINISTÉRIO DA…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Edição extra 2 de abril de 2020 – Edição extra A Medida Provisória nº 942, de 2.4.2020 – Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e…
Comunicado Nº 13/2020 – Cronograma Para Execução Das Emendas Impositivas De Bancada (Rp 7) – Orçamento 2020
Poderá haver redução de jornada e salário de 25%, 50% ou 75% por acordo individual ou coletivo, ou qualquer percentual, inclusive 100%, apenas por acordo coletivo Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná MP é mais uma tentativa do governo de…
Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Atualmente, a receita das multas deve ser usada exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito O Projeto de Lei 1151/20 destina 35% da arrecadação com multas de trânsito para…
