MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ANTT altera regras de identificação de crianças e adolescentes em ônibus e trens Altera a Resolução nº 4.308, de 10 de abril de 2014, que “dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/05/2019 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 73 Órgão: Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 16 DE MAIO DE 2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 02, de 30 de maio de 2017 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no…
Medida Provisória 870/19 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Pelo texto aprovado, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública e vai para a pasta da Economia. Dois últimos destaques à…
Número 67 – Abril de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Pessoal, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Estratégia de resposta brasileira ao HIV não será prejudicada. Ampliação da assistência e a melhoria do diagnóstico são ações que continuarão sendo adotadas pelo novo departamento O Ministério da Saúde lamenta a interpretação equivocada do jornal Folha de S. Paulo, na…
Pastas da Educação e do Meio Ambiente recebem recursos Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório…
Imagem: Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a inclusão de devedores dos cofres públicos em cadastros de inadimplentes. A atuação ocorreu por meio de cinco agravos de instrumentos contra pedidos, formulados em execuções fiscais, que impediam o cadastro de inadimplentes na…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu a obrigação do município de Jundiaí (SP) de fornecer um medicamento de alto custo. A liminar considera a definição das responsabilidades de cada ente da federação com o Sistema Único…
O governo federal encaminhou, nessa terça-feira, dia 21, projeto de lei ao Congresso Nacional como forma de viabilizar a antecipação dos pagamentos de honorários periciais nas ações judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte e…
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de…
O senador Rogério Carvalho foi relator da PEC 51/2019 na CCJ Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PEC 51/2019 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a…
O Senado aprovou o projeto (PL 2097/2019) que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, que será responsável por julgar ações que tenham como parte as sociedades de economia mista (que têm a participação do…
Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe aditivos alimentares contendo alumínio Proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos. 22/05/2019 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Autorizada contratação temporária de 11 profissionais especializados para…
Senado aprovou o projeto que regulamenta as atividades dos cuidadores de idosos, de crianças, de pessoas com deficiência ou com doença raças. A proposta (PLC 11/2016) estabelece que o cuidador seja maior de idade, tenha o ensino fundamental completo e…
Ao lado de Esperidião Amin (E), Antonio Anastasia, relator do projeto Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PL 1.539/2019 A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) poderá ser modificada para permitir que, nas audiências em que…
Relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego preocupou-se em impedir a possibilidade de ampliação do rol de agentes públicos aptos a classificar informações como secretas e ultrassecretas Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PL 633/2019 Prerrogativa exclusiva da alta cúpula…
Em pronunciamento, o senador Irajá, autor do projeto. Em primeiro plano, o senador Antonio Anastasia (D), relator da proposta Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PLC 164/2015 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de…
O relator da proposta, senador Lasier Martins (Pode-RS), ressaltou que o projeto corrige ponto inconstituicional Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PLS 491/2017 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta que insere na Lei de…
Texto aprovado na CCJ é um substitutivo do relator, Alessandro Vieira Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PL 672/2019 Um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da criminalização da homofobia, avançou no Senado uma proposta…
A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública tarde sobre fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes no projeto de crédito suplementar (PLN 4/19) em que o Executivo pede autorização do Congresso para, por meio de operações de crédito, quitar R$ 248,9…
A CPI do BNDES ouve hoje o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A oitiva atende a requerimento do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). “A convocação se justifica pelo fato de o convocado ter sido Ministro da Fazenda e, portanto, ter conhecimento…
Texto aprovado ontem pelos deputados permite que passageiros despachem, de graça, uma mala de até 23 kg A cobrança de marcação de assento e despacho de bagagens, bem como a evolução dos preços das passagens e possível prática de…
Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil também pretende trabalhar pela valorização da carreira de agentes penitenciários Foi lançada hoje na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista de…
Presidente da Câmara diz que nas próximas semanas será votada a proposta de emenda constitucional que altera a tramitação de medidas provisórias Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maia defendeu alterações no rito de tramitação das MPs O presidente da Câmara, Rodrigo…
Hoje, apenas os dirigentes de bancos privados são aprovados pelo BC O Projeto de Lei Complementar (PLP) 110/19 determina que as pessoas indicadas ou eleitas para cargos de direção e administração de bancos públicos deverão ter a aprovação do Banco…
Luizão Goulart (PRB-PR) e Fábio Trad (PSD-MS) falaram sobre o assunto em entrevista ao Painel Eletrônico. Ouça a íntegra em dois blocos Deputados comentam reforma tributária em análise na CCJ – Bloco 1Baixar O relatório sobre a admissibilidade da reforma…
Um dos pilares da atual gestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é o fortalecimento do controle interno dos municípios mineiros. Para isso, foi criado o Projeto “Sob Controle”, que visa fomentar o aprimoramento do controle interno…
Municipal22 de maio de 2019 – 09:00 Notícia anterior Próxima notícia Notícia Fotos Áudios A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manifestou-se pela irregularidade das contas de 2016 do Município de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense.…
Levantamento feito pelo Aprimora constatou resultados negativos no transporte escolar Fragilidades no gerenciamento da frota de veículos da Prefeitura de Poxoréu, detectadas em um processo de Levantamento do Tribunal de Contas, levaram a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração…
Assunto: REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA) Interessado Principal: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA LUIZ HENRIQUE LIMA CONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO A caracterização da cobrança ilegal de taxa de administração pela Oscip Instituto de Promoção…
