Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 29 de julho de 2021 Lei nº 14.189, de 28.7.2021 – Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas…
ATOS DO PODER LEGISLATIVO Lei define Sinal Vermelho como medida de enfrentamento da violência contra a mulher Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 28 de julho de 2021 Medida Provisória nº 1.058 de 27.7.2021 – Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá…
Os documentos representam a consolidação de esforços para nortear e possibilitar às escolas de educação básica e instituições de ensino superior melhores condições de retorno às atividades presenciais O Ministério da Educação (MEC) lançou, no último ano, dois documentos que…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/07/2021 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU Nº 8.904, DE 27 DE JULHO DE 2021 Autoriza a prorrogação excepcional do prazo para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse…
COMUNICADO N° 23/2021 – COMO CONTROLAR AS CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS INSTRUMENTOS SOB SUA GESTÃO Em atenção a Recomendação 1, do Relatório de Avaliação, do Projeto de Auditoria 833341, emitido pela Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria Geral da União…
Encontro on-line teve como objetivo reforçar a proposta de investir na inserção da agricultura familiar no Pnae O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou na tarde desta terça-feira, dia…
Durante o encontro, também foram debatidos os impactos iniciais do novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano neste mês de julho Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nesta terça-feira…
O formulário de cadastramento foi disponibilizado após parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o governo estadual Para os municípios do Rio Grande do Sul (RS), o Pacto Nacional de Implementação da Política de…
O documento da Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia, publicado nesta terça-feira (27/7), destaca ainda o impacto das reformas microeconômicas No Brasil, a retomada econômica da crise causada pela pandemia da Covid-19 está acontecendo a taxas mais altas…
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Desenvolvimento Regional lança editais de seleção pública para contratação de consultor Contrata Consultor Na Modalidade Consultor Individual Projeto 914BRZ2022 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional de nível superior completo em qualquer área do conhecimento,…
ATOS DO PODER EXECUTIVO Medida provisória altera lei para criação do Ministério do Trabalho e Previdência Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. 28/07/2021…
Da Agência Senado | 27/07/2021, 10h23 Para que alterações na legislação possam valer nas eleições de 2022, precisam virar leis até outubro deste ano Pedro França/Agência Senado Proposições legislativas PEC 18/2021 PL 1086/2021 PL 1951/2021 PL 4572/2019 PL 783/2021 Nas…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 27 de julho de 2021 Decreto nº 10.755, de 26.7.2021 – Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à…
Entregas incluem centros de triagem e reciclagem de resíduos de construção civil O programa Lixão Zero, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2019, alcançou novamente o estado de Minas Gerais, desta vez com entregas para o consórcio RIDES,…
Decolar.com sofreu sanção por não informar consumidor sobre riscos na compra de bilhetes aéreos da Avianca, após pedido de recuperação judicial O Ministério da Justiça e Segurança Pública multou a empresa Decolar.com em R$ 752.417,75 por não informar aos consumidores…
Na prática, os institutos se tornam em Centros de Pesquisa que vão contribuir no desenvolvimento de políticas públicas e fomento de inovações e pesquisas em saúde Apartir desta segunda-feira (26), a população brasileira ganha um reforço e um grande avanço…
NOTA À IMPRENSA Nº 95 OSítio Roberto Burle Marx, na Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro, foi inscrito hoje, 27/7, na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. O Comitê do Patrimônio Mundial reconheceu o “Valor Excepcional Universal” do sítio,…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) alertam que é fundamental que as prefeituras cumpram, em suas licitações, as determinações contidas no Estatuto Nacional da Microempresa…
Documento estabelece as iniciativas estratégias para o tema nos próximos 4 anos Foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União a Estratégia Nacional de Inovação, documento produzido e aprovado pela Câmara de Inovação, colegiado presidido pela Casa Civil…
Com a entrada de uma nova e intensa onda de frio, as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e sul da região Norte devem ter queda de temperatura entre os dias 28 de julho e 1° de agosto. Também há previsão de…
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+ Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados 2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021 Confirmado! 5 e 6 – Processo…
Encontro é parte do Acordo de Cooperação para elaboração de uma Avaliação da Política Brasileira de Governo Aberto Objetivo da Avaliação de Governo Aberto é definir e traçar estratégias para aprimorar, prestar assistência e apoiar o avanço da agenda…
Participação se dá pela hipossuficiência jurídica; não sendo estáveis na área pública, contratados têm dificuldades para pleitear direitos O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer, nesta segunda-feira (26), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, defendendo a retomada…
PNPC visa ao aprimoramento da integridade nas organizações. O evento, aberto ao público, terá transmissão pelo YouTube do TCU. Por Secom TCU RESUMO: Evento de lançamento da marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) será realizado na próxima…
Número 364 Sessões: 6 e 7 de julho de 2021 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Saiba tudo sobre a Plataforma Mais Brasil – Online e Presencial É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008) Treinamentos atualizados conforme a nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º…
O Departamento de Transferências da União, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, disponibilizou hoje no Portal da Plataforma +Brasil os vídeos das mais de 30 oficinas realizadas na sexta edição do Fórum Nacional de Transferências da União. Além…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/07/2021 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 98 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.675, DE 22 DE JULHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de…
