Número 243 Sessões: 30 e 31 de outubro de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
46 cidades vão estruturar novo modelo para iluminação pública, tratamento de lixo e de esgoto. Nesta segunda-feira (19), 46 municípios, onde vivem mais de 11 milhões de pessoas, receberam reforço do governo federal para promover melhorias na infraestrutura local. Por…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3189 para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc/Cadin) em decorrência de supostas irregularidades na execução…
Imagem: freepik.com A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende a constitucionalidade de norma (Lei nº 10.871/04) que proíbe servidores de agências reguladoras de administrarem empresas ou exercerem atividades de direção…
Servidores terão atuação na Unidade Central e na SPU/DF A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP), atualmente com 1.317 servidores em exercício no país, irá reforçar o seu quadro com 40 integrantes da Carreira de…
20/11/2018 – 10h12 Câmara instala hoje comissão especial para analisar PEC sobre fundo de municípios Será instalada hoje comissão especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17). Na reunião também devem ser eleitos os presidentes e vice-presidentes do…
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) realiza nesta tarde mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes.…
Concursos e Seleções 20/11/2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – Divulgado o resultado final da prova discursiva do 10º concurso público para cargos de analista e técnico do MPU. Veja, ainda, no edital, as convocações dos cotistas. 20/11/2018 – MINISTÉRIO DO…
Destaques 20/11/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Governo lança o novo Edital do Mais Médicos 20/11/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Fazenda fixa normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social 20/11/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Receita altera regulamentação…
Nacional Informa: Bolsonaro decide manter Wagner Rosário como ministro da CGU 03:11 Geral, Programetes 20/11/2018 – 10h13 Brasília Embed Apresentação América Melo Nacional Informa: Boletim de notícias veiculado de hora em hora, com duração média de três minutos. É publicado na Radioagência Nacional de segunda a sexta-feira, das…
A ideia é que a nova regra seja aplicada para projetos em parceria com microempresas e empresas de pequeno porte de base tecnológica. por ASCOM A ideia é que a nova regra seja aplicada para projetos em parceria com microempresas…
O Ministério da Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), abriu, na manhã desta segunda-feira, 19, mais uma oportunidade para discutir a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial. A audiência, realizada na sede do…
A medida emergencial do Ministério da Saúde deve atender a necessidade de profissionais médicos em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (20/11) o novo edital do Programa Mais Médicos. São ofertadas…
Entre os destaques, está o lançamento do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção. Brasília, 19/11/18 – A XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) começou, nesta segunda-feira (19), com a…
Escrito por Ascom O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, assinou, na tarde desta segunda-feira (19), um Termo de Cooperação entre Ministério das Cidades e Confederação Nacional de Municípios (CNM) para planos de Mobilidade Urbana. A assinatura ocorreu durante a última Mobilização…
Regiões atingidas estão localizadas nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul Por Assessoria de Comunicação Brasília-DF, 19/11/2018 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação…
O prazo para contribuições se encerra no dia 6/12/2018 Foi disponibilizada hoje, no site da Receita Federal, a Consulta Pública nº 7, de 2018, que trata de Instrução Normativa dispondo sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da…
Por ano, R$ 1,5 bilhão são aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. por ASCOM Por ano, R$ 1,5 bilhão são aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação de recursos oriundos da Lei de Informática. Foto: Reprodução da internet O governo federal…
COMUNICADO LOA 2019 Solicitação de Correção de Emendas – SISEL A Secretaria da CMO informa que está aberto o prazo para o recebimento das solicitações de correção de erros materiais em emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2019…
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (20) em mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada…
Instrução Normativa nº 14 traz inovações legislativas e reconhece práticas consagradas na área Norma regulamenta a atividade correcional no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publica, nesta sexta-feira (16),…
Obra Cocar Rei, da artista indígena Duhigó (Foto: Reprodução) Fundado em 2001 pelo maestro Dirson Costa, o Instituto homônimo tem o objetivo de formar, por meio do estudo das artes e da cultura da paz, o homem habilitado para o pleno exercício…
Inscrição no Programa Saúde na Escola vai até fevereiro. Escolas participantes deverão desenvolver doze ações de prevenção e promoção da saúde por dois anos A partir de hoje (19/11) até o dia 15 de fevereiro, gestores municipais de saúde e…
Publicado em: 19/11/2018 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 148 Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica PORTARIA Nº 45, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Repasse da primeira parcela de recursos referente às escolas participantes das adesões de 2016 e 2017 do Programa de Fomento às Escolas…
Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA DANIEL BULHA DE CARVALHO Crédito: Pixabay Antes matéria incipiente na Administração Pública brasileira, a existência de compromissos arbitrais já é realidade nos contratos…
André de Castro O. P. Braga, Advogado e doutorando em Administração Pública pela FGV-SP. Este texto foi produzido no âmbito do Observatório do TCU, uma iniciativa do Grupo Público da FGV DIREITO SP. Qual é a probabilidade de um servidor da…
CGU no Maranhão subsidiou ações judiciais com notas técnicas sobre irregularidade contratuais e montante estimado do pagamento dos honorários. Superintendente Leylane da Silva (de vermelho) com representantes de órgãos da Rede de Controle. A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado…
Apesar disso, o Ministério do Planejamento (MP) não pode prorrogar contratos com preços antigos (R$ 3,44), mas é possível contratação emergencial a R$ 1,76 por km. A decisão é do TCU, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler O Ministério…
Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), quando da contratação de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens, devem observar as seguinte diretrizes: (i) aplicar as regras de preferência dispostas no art. 3º c/c 16-A…
A Secretaria de Gestão, por meio da Coordenação Geral de Normas – CGNOR, informa que, em casos excepcionais, os empregados terceirizados poderão, sob autorização expressa do titular da Unidade Gestora, ser cadastrados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens…
