Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 5 de maio de 2021 Decreto nº 10.695, de 4.5.2021 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021. Decreto…
Cadastro é realizado pela plataforma digital PDDEWeb Desde o início de março, cerca de 67% das escolas da educação básica do país já atualizaram o seu cadastro no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o equivalente a mais de 90…
Está disponível, para consulta pública, minuta de portaria que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). As contribuições…
Entes federativos têm até 30 de setembro para pedir a repactuação de termos de compromisso vencidos A Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios e o…
Foi prorrogado o prazo até o dia 24 de maio da consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa que traz procedimentos para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, com…
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Programa institui diretrizes para concluir digitalização dos sinais de TV analógica Institui o Programa Digitaliza Brasil, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil e dá…
Número 352 Sessões: 13 e 14 de abril de 2021 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Pesquisa sobre o aplicativo Comprasnet Mobile. Prezados, convidamos a todos a participarem da pesquisa referente às funcionalidades do aplicativo Comprasnet Mobile. O objetivo dessa pesquisa é avaliar o grau de satisfação do aplicativo Comprasnet Mobile. Para realizar o download do…
Material traz subsídios para gestores e para sociedade, além de incentivar a realização de denúncias no Disque 100 Para fortalecer e subsidiar profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos…
Anderson Vieira e Débora Brito | 03/05/2021, 18h34 Plenário do Senado em 11 de abril de 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada Jane de Araújo/Agência Senado› Saiba mais Relator, Alvaro Dias diz que LRF organizou contas públicas…
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ANTT lança chamamento público para fomentar uso de plataforma por usuários Ouvidoria O OUVIDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.888,…
O SouGov.br dará acesso a cerca de 50 serviços relativos à gestão de pessoas, como por exemplo o envio de atestado médico e a prova de vida digital, tudo pelo celular A transformação digital do Governo Federal chega à gestão…
É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008) Treinamento atualizado conforme Lei nº 14.133/2021: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Plataforma +BRASIL 5 – Completo 5 dias/40h…
Informativo nº 0693 Publicação: abril de 2021. CORTE ESPECIAL Processo HDE 1.809/EX, Rel. min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 22/04/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Homologação de decisão estrangeira. Sentença arbitral estrangeira. Relação patrimonial. Valor…
Pelo projeto, confederações poderão importar vacinas e contratar serviços necessários à imunização Cleia Viana/Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta: “Temos que somar esforços às ações do governo” O Projeto de Lei 1199/21 permite que 10% das contribuições sociais ao Sistema…
Gustavo Aleixo/Cruzeiro Esporte Clube Jogadoras do Cruzeiro Esporte Clube A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (3) para debater o Plano Nacional do Desporto (PND). A reunião foi solicitada pelos deputados Felipe Carreras (PSB-PE),…
Simula o impacto fiscal de medidas que serão possivelmente apresentadas após a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC nº 32/2020), nos próximos dez anos (2022-2031), especificamente, quanto aos pontos relativos a medidas de gestão de pessoas sobre as…
Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 12 a 14 de maio de 2021 8h00 às 12h00 Carga Horária de 12 horas Presencial em Brasília – DF.(de R$ 3.180,00 por R$ 2.247,00) Conteúdo Completo+ Online 100%Ao Vivo. (Valor de Investimento: R$ 1.247,00) Conteúdo…
10 a 14 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo12 a 14 – Contratação Direta sem Licitação e a nova Lei de Licitações e Contratos17 e 18 – Emendas Parlamentares 202119 a 21 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise 26…
Presidente da Câmara destacou a importância das reformas estruturantes, como a reforma administrativa, para garantir a retomada do crescimento econômico Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Lira: proposta que acaba com supersalários vai caminhar junto com reforma administrativa O presidente da Câmara…
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Abin homologa inscrições e apresenta datas para entrevistas de candidatos SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DA ETAPA DE ENTREVISTA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2021 – ABIN O DIRETOR…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Inmetro normatiza indicação do peso de mercadorias no ponto de venda Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda. 03/05/2021 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC autoriza implementação de…
Evento promovido pelo MDR contou com a parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur) Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu, nesta…
O Manual para Instrução de Pleitos (MIP) estabelece os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que Estados, Municípios e empresas estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União. Os modelos…
Comissão Externa de obras inacabadas promove debate sobre as inovações na Plataforma +Brasil e no Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos A Câmara dos Deputados promoveu, dia 30, debate sobre a situação das obras inacabadas no País. O Ministério da…
Em evento que declara 2021 o Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde, conselhos e entidades representativas reconhecem desafios enfrentados pelos trabalhadores do SUS durante a pandemia da Covid-19 Em reconhecimento aos trabalhadores pela dedicação durante as ações de enfrentamento da…
No dia 6 de maio, a partir das 15h, a Anvisa irá realizar um seminário virtual sobre a Avaliação Nacional da Cultura de Segurança do Paciente. Participe! Apresentar informações relevantes sobre a Avaliação Nacional da Cultura de Segurança do Paciente…
© Marcelo Camargo/Agência Brasil Economia Empresas avaliam que teletrabalho trouxe benefícios para todos Publicado em 01/05/2021 – 08:00 Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro O sistema de trabalho home office (teletrabalho), adotado por grandes empresas, públicas…
Relator da proposta na CCJ afirma que o objetivo das mudanças é trazer economia para o Estado e modernizar o serviço público Najara Araujo/Câmara dos Deputados Darci de Matos, relator da reforma administrativa na CCJ Representantes dos servidores públicos criticaram…
