ATOS DO PODER EXECUTIVO Medida provisória extingue o DPVAT e o DPEM Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por…
PORTARIA Nº 1.919, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento da execução, análise das prestações de contas e instauração de Tomada de Contas Especial dos convênios e instrumentos congêneres sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.…
Valores foram recalculados após o leilão; parte dos recursos deverá ser liberada já neste ano Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados calcula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de…
Terminam nesta semana as inscrições para os programas de estágio do Twitter e da Heineken. Confira essas e outras oportunidades: Estágio e trainee: são 43 empresas contratando pessoas no começo de carreira (Merlas/Thinkstock) São Paulo – Mira uma vaga de trainee ou estágio? Confira…
Formação de Gestores no Serviço Público (Liderança & Coaching) 21 e 22 de novembro de 2019 / Brasília – DF Direcionado aos gestores que desejam desenvolver habilidades para conduzir, selecionar, gerenciar, motivar e desenvolver equipes. Incluí o papel do coaching…
Fotos: Daniel Estevão e Renato Menezes/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu oficialmente nesta segunda-feira (11/11) cem novos servidores do quadro técnico-administrativo. A cerimônia de posse dos aprovados no último concurso público aconteceu na sede II da AGU, em Brasília.…
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes assina a PEC que prevê alterações na aplicação dos recursos orçamentários pelos estados e municípios Marcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas PEC 188/2019 O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhou em três…
Grupo ganhou força com crise econômica de 2008 e hoje tem banco O que nasceu como um apelido do mercado financeiro ganhou fôlego e virou um mecanismo de cooperação que reúne 3,1 bilhões de pessoas e equivale a 41% da…
Gestão Estão incluídos recursos destinados à segurança, amparo ao trabalhador, sistema penitenciário e antidrogas, que movimentam cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano A gestão de quatro modalidades de recursos descentralizados acaba de ser incorporada à Plataforma +Brasil: Fundo de Amparo…
As propostas devem ser entregues até 21 de novembro. As compras serão feitas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, coordenado do Ministério da Cidadania Foto: Sérgio Amaral Produtores de frutas, verduras e legumes do Mato Grosso do Sul…
Setor de hotelaria é o quarto em geração de emprego, segundo pesquisa Por Vanessa Castro, com informações da ABIH Dia do Hoteleiro homenageia profissionais de hospitalidade do turismo. Crédito: Divulgação. Comemorado neste sábado (09), o Dia do Hoteleiro é lembrado…
Investimentos do Governo Federal no programa de habitação popular garantiram a entrega de 245,6 mil casas em todo o País este ano. Destas, 54,5 mil no Nordeste O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo…
Recursos contemplam 23 municípios e serão incorporados às emergências, aquisição de equipamentos hospitalares, atendimento à população indígena e atenção primária A população de Alagoas será beneficiada com o repasse de R$ 26,8 milhões para serem investidos em 23 municípios do…
Também irão ao ar os cadernos de questões das provas de 3 e 10 de novembro Guilherme Pera, do Portal MEC Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e querem ter uma ideia do desempenho…
Investimento chega a R$ 43,3 milhões e é fruto de emendas parlamentas repassadas ao FNDE, vinculado ao MEC Ônibus novinhos vão rodar em 133 municípios do estado de Goiás. O governo federal entregou, ao todo, 214 veículos nesta sexta-feira, 8…
O secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) do Ministério da Cidadania, Washington Cerqueira, esteve na última quinta-feira (7.11) em reunião com Maurício Cunha, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher,…
Evento em Brasília apresenta andamento de 30 projetos que propõem soluções para uso sustentável da Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal Seminário avalia projetos desenvolvidos em biomas brasileiros Pesquisadores de todo o país avaliam, de hoje (11) até…
A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) possibilitou que o Município de Arapoti reduzisse, em mais de R$ 3,2 milhões, o valor máximo de uma licitação. O Pregão Presencial nº 55/2019 tem o objetivo…
Pilotos são apresentados em encontro realizado no dia 7 de novembro Oevento Simplifica +Brasil – Inovações nas Transferências da União, promovido pelo Ministério da Economia (ME), no último dia 7 de novembro em Brasília, apresentou a segunda etapa da evolução…
PL 5478/2019 – Distribuição dos bônus aos Municípios com base nos Coeficientes do FPM – ATUALIZADA APÓS O RESULTADO DO LEILÃO. Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso do Sul Mato Grosso Minas Gerais…
O Projeto de Lei 4884/19 garante a gratuidade do estacionamento em vias públicas, nos locais onde há cobrança (zona azul ou equivalente), se o período utilizado for de até 15 minutos. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro. A lei…
Dra. Soraya Manato: a medida visa o rápido auxílio em situações de emergência O Projeto de Lei 4936/19 torna obrigatória a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares. Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), o texto…
O Projeto de Lei 5235/19 altera os percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar recursos ao Ministério da Defesa, que serão aplicados em aquisição, manutenção e desenvolvimento de produtos estratégicos, como armamentos. A…
Coordenação de Comunicação Social do CNPq Um grupo de estudantes do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), supervisionado pelo professor Amir Zacarias Mesquita, bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq), venceu a Olimpíada Nuclear 2019. Organizada…
COMUNICADO Nº 33/2019 – CONSULTA SOBRE MINUTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO Conforme encaminhado na 2ª Oficina de Discussão da Regulamentação do Termo…
COMUNICADO Nº 32/2019 – NOVO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS QUE FORAM DESCONTINGENCIADAS – ORÇAMENTO 2019- RP 6 Em atenção ao disposto no § 3º do art. 26 c/c com o art. 6º da Portaria Interministerial nº 78, de…
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Portaria firma disposições acerca de instituição, competências e atuação do Comitê de Governança do Ministério de Minas e Energia O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o…
COMUNICADO Nº 31/2019 Novo acesso à Plataforma +Brasil O Ministério da Economia vem realizando esforços para aprimorar a gestão e melhorar a transparência das transferências da União por meio da Plataforma + Brasil. Muitos avanços e evoluções vêm sendo implementados nessa…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 Mensagem de veto Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e…
