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Ministério da Justiça quer garantir que consumidores tenham direito aos serviços que estão, de fato, disponíveis no Brasil O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou, na terça-feira (14), a Claro, a Oi, a Tim e a Vivo para…

Boletins de ocorrências como perdas de documentos, roubos, furtos, estelionatos, ameaças e crimes cibernéticos podem ser feitos pela internet Cidadãos de 10 estados podem fazer o registro de boletins de ocorrência policial pela internet – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil…

Nos primeiros 60 dias da operação coordenada pelo Ministério da Justiça também foram apreendidos tratores, caminhões e motos. Recursos serão usados para intensificar a repressão Brasília, 31/5/22 (MJSP) – As ações de repressão ao desmatamento ilegal na Amazônia por parte do…

A lei torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (24/05), lei que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento à violência…

Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor vê indícios de pressão inflacionária com elevação de preços ao consumidor. Denúncia foi encaminhada pela Abras  A administradora de cartões Mastercard Brasil está sendo investigada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por…

Cia aérea anunciou preço dez vezes menor para o trecho Rio-Paris. Cerca de 4 mil consumidores compraram os bilhetes, cancelados 72 horas depois, infringindo o Código de Defesa do Consumidor A multa foi aplicada à companhia aérea Ibéria por não…

Empresa já foi multada pela Anatel por não ter permissão para comercializar o produto. Senacon deu prazo de 5 dias para a emprese se defender, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil  A Tectoy terá que…

A sanção presidencial restaura a preocupação com a preservação da integridade psicológica das crianças e dos adolescentes – Foto: Banco de Imagens OPresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 634, de 2022, que altera a Lei…

Decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, se baseia em que as empresas vendem celulares sem carregadores e poderia somar R$ 9 bi em multas   Os mais de 900 Procon de todo o país foram…

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.330 de 2022 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Publica e Defesa Social. O plano prevê o atendimento humanizado…

Informação foi dada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, durante entrevista à Brado Rádio, de Salvador. Ele ainda defendeu uma nova política de segurança na Bahia  O Governo Federal repassou, nos últimos três anos, R$ 102,3 milhões para serem investidos…

Curso auxilia servidores de segurança pública a aprimorar a atuação no serviço Brasília, 18/04/2022 (MJSP) — O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou a 1ª pós-graduação lato-sensu em Inteligência de Segurança Pública. O curso é voltado para profissionais integrantes do…

Por: Bruno Lourenço Os estados que deixarem de publicar ou fornecerem dados incorretos para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) perderão acesso a recursos federais para investimentos nessa área. É o que diz projeto de lei do…

A sanção presidencial visa dar celeridade à prática dos atos processuais – Foto: Banco de imagens O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 56, de 2015 (PL nº 1.614, de 2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei…

Pauta é prioridade no Ministério da Justiça e Segurança Pública O combate à violência contra a mulher é uma das pautas prioritárias do Governo Federal. Para isto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão judicial que impedia a redução da tarifa de pedágio cobrada por concessionária de trechos de rodovias federais na Bahia que não teria feito os investimentos previstos…

Objetivo é informar os trâmites acerca de recursos enviados pela Pasta aos estados e Distrito Federal O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), realiza o 1º Workshop…

O Ministério da Defesa (MD) e as Forças Armadas brasileiras participam do maior exercício multifuncional voltado para operações de paz do mundo, o VIKING 22. Conduzido pelo Ministério da Defesa da Suécia, em parceria com o Departamento de Defesa dos…

Estabelecimentos terão até 20 dias para justificarem a condição de abastecimento para garantia de repouso Brasília, 21/03/2022 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou 149 postos de combustíveis em todo o…

Serão destinados R$ 10 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de boas práticas desenvolvidas por forças estaduais e municipais O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai destinar R$ 10 milhões para financiar projetos voltados para…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram…

​O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira…

​O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. Com esse entendimento, a Terceira Turma…

Repasses recordes de recursos, aquisição de equipamentos e operações integradas marcaram o ano na segurança pública  O número de vítimas de homicídio no Brasil, em 2021, caiu 7% em comparação com o ano anterior, de acordo com dados do Portal…

Serão leiloados 11 lotes compostos por casas, apartamentos e terrenos em cinco municípios do estado  O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), irá leiloar, no…

Texto do Habite Seguro vai agora para sanção presidencial O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. O texto havia sido aprovado…

Solicitação feita pela Assessoria de Comunicação do Ministério tem como base a Lei nº 13.188/2015 O portal Tele.síntese publicou, na segunda-feira (14), retratação de reportagem com informações inverídicas a respeito de licitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/01/2022 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 193 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro PORTARIA MJSP Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MINISTRO DE…

Ainda, visto temporário e autorização de residência aos nômades digitais foi regulamentada Brasília, 28/01/2022 — Esta semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, participou do Depen Innovation Day. O evento apresentou soluções inovadoras de educação profissional para presos, objetivando…