A revista conta com artigos e reflexões sobre mudanças legislativas Um ano após o lançamento do primeiro volume da Revista Publicações da Escola da AGU sobre benefícios por incapacidade, a Escola da Advocacia-Geral da União acaba de lançar o segundo…
Modelos elaborados por membros da AGU são utilizados por toda a administração pública Imagem: Freepik Os modelos de licitações e contratos elaborados pela Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União (CGU/AGU) foram reconhecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento…
Novas regras possibilitaram a criação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 no Ministério da Saúde Os primeiros normativos que seguem as regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.042/2021 – que visa melhorar a alocação dos recursos existentes e reforçar os critérios…
Concessionária pedia que a União e a ANTT fossem parte do processo Imagem: pchvector/freepik AAdvocacia-Geral da União conseguiu demonstrar diante de um tribunal arbitral que a União deveria figurar como interveniente anômala, ou seja, como uma espécie de terceira interessada,…
Foi demonstrado que aplicação das provas observará protocolo sanitário rigoroso Imagem: Ascom/AGU AAdvocacia-Geral da União derrubou, no Tribunal-Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a liminar que suspendia a realização das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no próximo…
Conciliação é um das maiores da história da Procuradoria-Geral da Fazenda, órgão da AGU Imagem: Willian Gomes/Inhotim A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), assinou nessa quarta-feira (28), Negócio Jurídico Processual (NJP) para regularidade fiscal…
Irregularidades foram identificadas nos municípios de Tacaratu, em Pernambuco, e Arame, no estado do Maranhão, em programas para transporte escolar e reestruturação física de escolas Imagem: Ascom/AGU A Advocacia Geral da União (AGU) atuou contra ex-prefeitos que receberam recursos públicos…
Inscrições para candidatos de nível médio e superior começam no próximo dia 20 Imagem: Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União divulgou nesta sexta-feira (16) dois editais de Processo Seletivo Simplificado realizado pela instituição para contratação de profissionais de nível médio e superior…
Pelo site é possível conferir normas e orientações, saber como consultar a comissão e fazer denúncias Já está no ar a nova página na internet da Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União (CEAGU). Pelo site é possível conferir normas e orientações,…
Atuação preserva competência da ANS para que SUS seja ressarcido pelo atendimento de clientes de planos particulares Imagem: Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a validade das cobranças feitas à Unimed/BH a título de ressarcimento ao Sistema…
Normas defendidas pela Advocacia-Geral têm como objetivo fomentar a diversidade cultural e a produção nacional Imagem: Assembleia Legislativa de São Paulo A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das normas que tratam…
Entendimento de que o percentual destinado à contratação deste tipo de empresa pode ultrapassar R$ 80 mil deve ser seguido pelas consultorias jurídicas dos ministérios Imagem: freepik Um parecer da Consultoria-Geral da União (CGU), órgão de Direção Superior da Advocacia-Geral…
Valor foi obtido por meio de ações de cobrança ajuizadas pela Procuradoria-Geral da União em busca de ressarcimento ao erário por atos ilícitos cometidos por ex-agentes públicos e particulares, bem como em execuções de condenações impostas pelo TCU e outras…
Para José Levi Mello do Amaral Júnior, tese usada em tribunais para absolver agressores de mulheres é um anacronismo inconstitucional e a violência contra elas é um horror que se manifesta de muitas formas e precisa ser combatido diuturnamente Imagem:…
Ex-gestor terá de devolver cerca de R$ 300 mil por atrasos em obra de creche, falhas na construção e demora na prestação de contas Imagem: Ascom/AGU AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve a condenação de ex-prefeito do município de Extremoz, no…
Candidato à categoria de Praticante de Prático não atendia aos requisitos exigidos pelo edital Imagem: Marinha AAdvocacia-Geral da União obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela eliminação de um candidato à categoria de Praticante de Prático em…
Ações conjuntas têm como objetivo troca de experiências, capacitações de peritos e auxílio mútuo em casos de grande repercussão como combate a irregularidades Imagem: freepik Promover troca de experiências, capacitações em atividades periciais e aprimorar o trabalho do Estado no…
Já estão abertas as inscrições para o evento, que será aberto ao público e transmitido pelo YouTube Imagem: freepik AEscola da Advocacia-Geral da União (EAGU) realiza, no próximo dia 8 de março, o seminário “Ascensão Feminina em Cargos Públicos de…
Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e vale para toda a 3ª Região da Justiça Federal Imagem: Ascom/AGU AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da 3ª Região decisão favorável no julgamento de…
Atuação coordenada das autoridades brasileiras e norte-americanas prevê o pagamento de R$ 811.786.743,49 pela empresa O acordo é parte de uma resolução global feita entre a SHI e autoridades brasileiras e norte-americanas AControladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União…
Quantia é decorrente de multas devidas por operadora de plano de saúde por ressarcimento ao SUS Imagem: freepik A Advocacia-Geral da União assegurou na Justiça o pagamento de R$ 6,2 milhões devidos pela operadora de plano de saúde Hapvida Assistência…
A proprietária das terras foi condenada a pagar multa de R$ R$ 24 milhões Imagem: Agência Brasil A Advocacia Geral da União (AGU) obteve a condenação da proprietária de seis imóveis rurais localizados no Mato Grosso pelo desmatamento de mais…
A empresa descumpriu resolução ambiental de descartes de água em unidade de produção de petróleo AAdvocacia-Geral da União (AGU) assegurou o ingresso, aos cofres públicos, de mais de R$ 10 milhões por multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…
Advogado-Geral destaca o compromisso com a segurança jurídica e o interesse público AAdvocacia-Geral da União comemora aniversário de 28 anos, nesta quarta-feira (10). Ao longo dessas quase três décadas de existência, a AGU tem se pautado pela defesa do interesse…
O Porto de Suape, em Pernambuco, havia ingressado com uma ação para determinar à União que não utilizasse o valor de mercado como base para atualização da taxa Foto: Suape.pe.gov AAdvocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que a atualização…
Atuação célere da Advocacia-Geral permitiu que agência reguladora demonstrasse regularidade de edital Imagem: Gov A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a regularidade de um pregão eletrônico de compra de equipamentos essenciais ao trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações…
No processo, o Estado da Paraíba ingressou com o cumprimento de sentença para receber o suposto valor de diferenças devidas e não repassadas ao Estado. A Advocacia-Geral da União evitou prejuízos de mais de R$ 2,4 bilhões de reais para…
Nova norma regulamenta ainda a atuação do Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniência (Graal) AAdvocacia-Geral da União (AGU) passa a contar com nova norma que regulamenta e estabelece procedimentos relativos à Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União (PGU)…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/01/2021 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSOLIDAÇÃO DE 22 DE JANEIRO DE 2021 A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, §…
