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O autor da proposta, Paulo Paim (no telão), na reunião da CAE Edilson Rodrigues/Agência Senado› Por 11 votos a 2, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes…

Crédito atende mudanças feitas por lei sancionada este ano Jefferson Rudy/Agência Senado Dinheiro irá pagar peritos do INSS que trabalham em processos da Justiça Federal O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/22 abre crédito especial de R$ 312,7…

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor do projeto O Projeto de Lei 1064/22 prevê sanções administrativas a agentes públicos e a pessoas físicas ou jurídicas que praticarem atos discriminatórios contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto…

Em razão da troca de partido, serão eleitos os novos 1º vice-presidente e 2º e 3º secretários Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou eleição para…

Mariana Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor é autor de projeto de lei que regulamenta dispositivos da reforma agrária A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) sobre o Projeto…

Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet, inclusive enviando perguntas e sugestões Depositphotos Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham milhares de servidores federais A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira…

Projeto de Mecias de Jesus prevê que, para as propriedades de até quatro módulos fiscais, o pagamento dos débitos junto ao Ibama possa ser feito em até 60 meses Jorge Etecheber/SESC-SP A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se…

A ideia é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Forte: projeto torna mais efetivo o comando constitucional da seletividade O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de…

Deputado afirma que resultados dos últimos anos podem ser melhorados no próximo ciclo com a destinação de recursos de loterias Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Salto ornamental é uma das modalidades que mais ganham medalhas em olimpíadas A Comissão do Esporte…

Texto também proíbe construção de estátuas e monumentos homenageando quem tenha praticado atos de violação aos direitos humanos entre 1964 e 1985 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha reuniu vários projetos em seu substitutivo A Comissão de Cultura da Câmara…

Regra será aplicada a municípios cujas delegacias não tenham núcleo especializado ou não o criem no prazo estipulado Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Flávia Morais: “Em 90,3% das cidades não há nenhuma delegacia para atendimento à mulher” A Comissão de Defesa…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa: “É inadmissível recusar horário especial ao militar com deficiência” A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede horário especial ao militar com deficiência, independentemente…

A MP será enviada ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória 1098/22, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil possui controvérsia…

As doações não poderão comprometer a vacinação da população brasileira Breno Esaki/Agência Saúde DF Brasil já vacinou 77% da população Foi promulgada nesta sexta-feira a Lei 14.343/22, que autoriza o Executivo a doar vacinas contra a Covid-19 a outros países…

O relator da MP foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP) Waldemir Barreto/Agência Senado O Plenário do Sendo aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, abrindo…

Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) acordo que cria marco legal para a operação de serviços de transporte marítimo entre os dois países Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de decreto legislativo (PDL 275/2019) que ratifica o…

Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões se destinam à produção e ao fornecimento de 120 milhões de doses pela Fiocruz, enquanto R$ 2,81 bilhões se destinam à compra de doses de fornecedores privados Lisa Ferdinando/Secretaria de Defesa dos EUA O…

Deputados retomam nesta quinta-feira a votação do projeto que regulamenta o chamado “homeschooling” Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Luisa Canziani: há critérios para assegurar o desenvolvimento pleno das crianças A relatora da proposta que regulamenta a educação domiciliar (PL 3179/12), deputada…

O Plenário aprovou o PL 1252/2022, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (DPU). Atualmente, a DPU não possui quadro próprio de servidores permanentes, atuando com servidores…

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (17) uma medida provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1.089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma…

Texto aprovado pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil…

Paulo Paim (telão) relatou o projeto Edilson Rodrigues/Agência Senado ‹ A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei da Câmara (PLC 177/2017) que atualiza a regulamentação da profissão de secretariado. O texto inclui o…

Foi sancionada a Lei 14.332/2022 que dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. A norma teve origem no PLS 329/2018, apresentado pela ex-senadora Ana Amélia. A nova legislação foi…

O senador Nelsinho Trad é o presidente da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) Divulgação/Twiter Parlasul A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) vai se reunir nesta terça-feira (17), a partir das 15h. Ela…

Proposta garante a igrejas acesso a recursos previstos em lei para instituições culturais e prevê imunidade tributária Cleia Viana/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira: “Projeto sacramenta laicidade do Estado e igualdade das religiões” O Projeto de Lei 4188/20 regulamenta o…

Jornalistas e pesquisadores participam do debate Guilherme Brito/Presidência da República A Lei de Acesso à Informação começou a vigorar em maio de 2012 A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre os…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Uczai teme aumento na conta de luz com a privatização A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a privatização da Eletrobras nesta segunda-feira (16), às 14 horas. O debate foi…

Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5.284/2020). De iniciativa do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto foi relatado pelo senador…

Reservas internacionais do Brasil chegaram a US$ 353 bi em março; deputados criticaram falta de limites para despesas financeiras da União Billy Boss/Câmara dos Deputados Comissão de Finanças e Tributação debateu a emissão direta de títulos públicos Em audiência pública…