POLÍTICA 16/07/2018 – 20h49 Confira as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre No primeiro semestre de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou 87 propostas no Plenário e 71 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário. Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 20 medidas …

16/07/2018 – 15h59 Desenvolvimento Urbano aprova passe livre para pessoas com deficiência e idosos carentes Will Shutter/Câmara dos Deputados Caetano: gratuidade restrita às pessoas comprovadamente carentes A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto que concede passe livre aos idosos e pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual (PL 3372/97). A versão aprovada pelo colegiado altera a proposta original, da deputada Marinha Raupp (MDB-RO), que …

LDO aprovada Congresso acaba de aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Matéria vai à sanção.  Mais informações a seguir Agência Senado LDO 2019 – Complementação de voto ao Relatório 11/07/2018 18h00 Complementação de voto REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL Editais de Chamamento Público Foco no correto entendimento, elaboração e análise de editais de chamamento público/concurso de projetos do órgão, visando à seleção de instituições ou de projetos …

11/07/2018 – 14h35 Comissão de Orçamento volta às 15h30 para votar LDO; relator anuncia ajustes no texto A reunião da Comissão Mista de Orçamento pata votar o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi adiada para as 15h30. Até lá, Beber deverá apresentar um adendo com mudanças no texto negociadas durante a reunião de mais de duas horas com integrantes do colegiado, …

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: guardas municipais estão cada vez mais profissionais A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública-FNSP (PL 6975/17). A proposta foi apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG). Criada …

05/07/2018 – 11h17 Seguridade aprova projeto que obriga União a financiar transporte público para idosos Flávia Morais incluiu recursos para os estados no projeto A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga a União a financiar o transporte público coletivo gratuito dos idosos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê esse benefício às pessoas maiores de 65 anos no transporte público urbano e semiurbano, exceto nos serviços seletivos …

29/06/2018 – 15h47 Proposta anula portaria sobre capacidade de pagamento de estados e municípios Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Pellegrino argumenta que a portaria prejudica a Bahia A Câmara dos Deputados poderá anular portaria do Ministério da Fazenda (501/17) que criou nova metodologia para avaliar a capacidade de pagamento de estados e municípios. Ao propor a anulação da portaria, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 867/17, …

27/06/2018 – 09h09 MP que dispensa órgão público de reter tributo em compra de passagem aérea perde a validade Como a MP tem força de lei, as compras realizadas durante a vigência do texto ficam validadas Perde a vigência na próxima sexta-feira (29), a Medida Provisória 822/18, que prorrogava de 2017 até 2022 a dispensa de retenção na fonte de quatro tributos incidentes nas compras de passagens pelos órgãos públicos diretamente …

SAÚDE 21/06/2018 – 11h31 Comissão aprova advertência em medicamentos de uso exclusivo pelo SUS Proposta pretende impedir a comercialização indevida de remédios desviados do SUS A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) alteração na Lei de Licitações (8.666/93) para tornar obrigatório alerta sobre o uso exclusivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos comprados pelo Poder Público. Pelo texto aprovado, os …

CCJ debate proposta que permite que guardas municipais sejam denominados policiais municipais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de policiais municipais. A audiência deverá ser realizada na próxima terça-feira (26), a …

Organizações Sociais Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em turno suplementar, o PLS 427/2017, que estabelece novas regras em contratos de gestão com organizações sociais. Projeto segue para a Câmara dos Deputados. Mais informações a seguir Agência Senado REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL Planilha de Custos e Formação de Preços – A Nova IN nº 05/2017 Curso teórico com exercícios em planilha completa, segundo os ditames da IN nº 05, de 26 …

18/06/2018 – 14h02 Comissão concede benefício a hospitais filantrópicos quando houver atraso do SUS Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Resende: filantrópicas têm enfrentado dificuldades para se manterem em funcionamento A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que dispensa as santas casas e os hospitais filantrópicos de pagar juros e multas de mora decorrentes de débitos tributários com a União, quando houver atraso no pagamento pelos serviços prestados …

EDUCAÇÃO E CULTURA 15/06/2018 – 15h42 Comissão permite que servidores técnicos dos institutos federais concorram a bolsas de pesquisa A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 9690/18, que permite aos servidores técnico-administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. Apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) altera a Lei 11.892/08, que já permite a concessão de bolsas a alunos, professores e pesquisadores externos ou …

14/06/2018 – 08h59 Presidente da Câmara recebe anteprojeto da reforma da Lei de Improbidade A comissão de juristas entrega nesta manhã ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). A comissão foi criada por Maia em fevereiro para elaborar a proposta. O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo …

12/06/2018 – 09h19 Parecer sobre nova lei de licitações pode ser votado hoje A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se na hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para a modernização da legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo apresentado pelo …

12/06/2018 – 09h37 Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios Pauta também inclui proposta que torna obrigatório o cadastro positivo; regulamentação do transporte de cargas; e exigência do bloqueio do sinal de celular em presídios Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados vão analisar proposta que prevê plebiscito sobre novos municípios, estudo de viabilidade financeira e número mínimo de habitantes O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir …

Lei incentiva empresas de tecnologia e informática a investir em pesquisa e inovação Da Redação | 12/06/2018, 12h20  Roque de Sá/Agência Senado Sessão do Plenário do Senado no dia 16 de maio, quando foi aprovada a proposta que originou a lei   Saiba mais Senado aprova MP que incentiva empresas de tecnologia e informática a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação Proposições legislativas MPV 810/2017 Foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário …

ECONOMIA orzil 11/06/2018 – 11h06 Congresso divulga nova edição do Monitor Fiscal, com dados da economia As consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado disponibilizaram hoje a nova edição do Monitor Fiscal, que a partir de junho será bimestral. A publicação é destinada aos parlamentares e à população e visa divulgar, de forma simples, a evolução dos principais indicadores fiscais do País. No documento, as consultorias afirmam que …

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .. 11/06/2018 – 09h37 Comissão de Orçamento vota parecer preliminar da LDO 2019 nesta terça A Comissão Mista de Orçamento vota nesta terça-feira (12) o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 (PLN 2/18). O texto, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), foi divulgado na quarta-feira passada com as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) e por comissões das duas …

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 08/06/2018 – 12h43 Finanças aprova regras que facilitam o acompanhamento de obras públicas A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/15, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prevê regras para permitir o acompanhamento de obras e serviços custeados com recursos públicos federais. Yeda Crusius recomendou a aprovação do projeto O texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), reproduz …

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 07/06/2018 – 09h45 Congresso recebe medida provisória que cria 164 cargos na área de segurança pública O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 840/18, que cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo. Os cargos serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela Medida Provisória 821/18. …

04/06/2018 – 11h22 Comissão especial discute proposta que torna Fundeb permanente nesta terça A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove audiência pública nesta terça-feira (5). Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e …

30/05/2018 07h30 Novas regras para a criação de municípios Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) é o convidado desta edição A visualização e/ou o uso deste material está condicionada pelos Termos de Uso do Câmara Notícias. A Câmara dos Deputados está analisando, em regime de urgência, uma proposta com novas regras para a criação de municípios. Entre elas, está a que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de …

Comissão mista aprova MP que cria Ministério da Segurança Pública Matéria segue agora para análise do Plenário da Câmara  Baixar áudio A comissão mista que analisa a criação do Ministério da Segurança Pública (MP 821/18) aprovou (29) o relatório do senador Dário Berger (do MDB de Santa Catarina). O parecer inclui a Polícia Ferroviária e a Guarda Portuária entre as entidades subordinadas à nova pasta. A matéria segue agora para …

FNDE repassa R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb Estados e municípios podem investir os recursos a partir desta terça-feira, 29 29/05/2018 11h31 Os recursos referentes à parcela de maio da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta terça-feira, 29, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela …

Documento Nacional de Identidade é lançado no Senado  Da Redação | 29/05/2018, 14h27 O presidente do Senado, Eunício Oliveira, discursa em solenidade de apresentação do Documento Nacional de Identidade. O DNI foi oferecido em projeto piloto para parlamentares e servidores do Congresso Nacional Marcos Brandão/Senado Federal› Fruto de uma parceria entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, o Documento Nacional de Identidade (DNI) foi apresentado oficialmente, nesta terça-feira (29), no Senado, …

28/05/2018 – 15h44 Finanças debate projeto que permite securitização de dívidas de entes federados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir proposta (PLP 459/17, do Senado) que permite que União, estados, Distrito Federal e municípios cedam direitos creditórios ao setor privado. A prática é conhecida como securitização. A iniciativa do debate é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da matéria. Segundo …

28/05/2018 – 14h04 Finanças aprova proposta que obriga o Executivo a encaminhar ao Legislativo relatório de resultados fiscais Michel Jesus/Câmara dos Deputados Hildo Rocha: proposta normatiza o que já está na Lei de Responsabilidade Fiscal A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 376/14, que obriga o Executivo a encaminhar ao Legislativo relatório detalhado do cálculo dos resultados fiscais para demonstração e avaliação do cumprimento das …

  24/05/2018 – 13h13 Congresso recebe relatório atualizado com obras com indício de irregularidades graves O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (24) relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizando a lista de obras com indício de irregularidades graves. São 12 empreendimentos financiados, no todo ou em parte, com recursos federais. O envio do relatório ao Congresso é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.473/17). As obras receberam …

24/05/2018 – 12h26 Municípios pedem reajuste anual de valores repassados pela União para merenda escolar Em audiência na Comissão de Educação, entidade que representa municípios pediu também que repasse leve em conta nível socioeconômico dos alunos da localidade Michel Jesus/ Câmara dos deputados A audiência foi proposta pelo deputado Rafael Motta, relator da proposta para aumentar a verba para merenda escolar nas cidades mais pobres Representante da Confederação Nacional dos Municípios, …