No caso de caminhões e ônibus, o comprador precisará se desfazer de um veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e ainda enviá-lo para reciclagem Depositphotos Desconto na compra de carros novos poderá chegar a R$ 8 mil…
Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para esses agentes Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Data será comemorada em 11 de maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Data Matéria Ementa 26/05/2023 PLN 11/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito…
Senador Irajá discursa no evento de lançamento da nova frente formada por deputados e senadores Foi instalado, na noite desta terça-feira (30), o Grupo Parlamentar dos Brics. O nome faz referência ao bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia,…
A nova lei beneficia companhias aéreas e outras empresas do setor de turismo Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) a Lei 14.592, que traz benefícios a setores do entretenimento, combustíveis e empresas aéreas. A norma teve origem…
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LDO PRIMEIRO ACESSO ou PARA AQUELES QUE NÃO LEMBRAM A SENHA: No próprio LEXOR, https://legis.senado.gov.br/lexor, o parlamentar, após escolher o perfil “Parlamentar”, solicita o primeiro acesso ou nova senha (caso tenha esquecido), clicando em “Esqueci senha”. O login para Deputados é…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (25) a lei que amplia o número cargos do Ministério Público Militar (MPM). A Lei 14.591, de 2023, transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da…
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP 1.147/2022 foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para…
Deputados precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir…
Por Sheylla Alves Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conquistou, na quinta-feira (18/5), a instalação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FPMCB). Uma vitória para toda a classe contábil, que tem um histórico de luta por essa…
Proposta do senador Irajá para criação da frente está na pauta do Plenário desta quarta-feira O Senado poderá criar uma Frente Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. É o…
Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro de 2023 Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital Será instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a…
Proposta do governo também altera algumas regras em relação ao pagamento de precatórios Depositphotos Com arcabouço fiscal, emendas parlamentares individuais terão R$ 21,5 bilhões Nota técnica sobre o projeto da LDO de 2024 (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Orçamento…
Nota Técnica Conjunta nº 2/2023 Cronograma Informativo Conjunto – CONORF/SF – CONOF/CD Proposta do Poder Executivo Fonte: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos…
TST afirma que os novos cargos vão suprir a demanda por pessoal especializado Divulgação/TST Recursos financeiros correrão por conta do orçamento do TST Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Lei 14.582/23, que cria 270 cargos…
Texto modifica os códigos Penal e de Processo Penal; proposta ainda vai passar pelo Plenário Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas apresentou substitutivo ao projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Data Matéria Ementa 12/05/2023 PLN 8/2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica. Aguardando…
O Senado vai analisar um projeto de lei para regulamentar os sistemas de inteligência artificial no Brasil. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a Casa, o PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que…
Ao todo, 867 mil enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem serão beneficiados O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios…
A meta para este ano é ter na plataforma gov.br 100% dos serviços federais que podem ser digitalizados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Subsecretário da Receita, Juliano Neves, e a deputada Carol Dartora O secretário de Governo Digital do Ministério da…
O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países (PL 2088/2023); o…
Governo enviará ao Congresso uma proposta com uma política permanente de reajuste do salário mínimo Depositphotos Novo salário mínimo já está em vigor A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio…
Instrução Normativa 1 de 2023 – “Estabelece as 16 (dezesseis) áreas temáticas do projeto de lei orçamentária anual, no que se refere à despesa, com fundamento na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios definida na…
A Lei 14.554, de 2023, foi sancionada pelo Poder Executivo; um dos objetivos do Pronampe é preservação dos postos de trabalho em número igual ou superior ao que existia quando da contratação da linha de crédito O presidente da República,…
Depositphotos Parlamentares vão debater reflexos da reforma no mercado eletrônico O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove nova audiência nesta terça-feira (25). Desta vez, o tema do debate será…
Objetivo é minimizar perdas de repasses de municípios que tiveram redução populacional no Censo 2022 O FPM é a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 estabelece período de transição…
O Senado aprovou nesta quarta-feira, na última etapa de tramitação no Congresso Nacional, a proposta para criar cargos de pessoal qualificado, solicitados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). São 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão.…
Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo O governo estimou em R$ 486,1 bilhões os incentivos fiscais para o ano que vem no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), Boa…
Em audiência pública interativa agendada para esta terça-feira (18), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouvirá informações sobre as operações de crédito externo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições internacionais. Convidado, o…
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