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Revogação já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e por peritos da Organização das Nações Unidas photographee.eu/Depositphotos Às vezes genitor acusado de abuso obtém a guarda dos filhos baseado na Lei da Alienação O Projeto de Lei 2812/22…

Nesta quinta-feira, às 15h, será realizada a sessão solene do Congresso Nacional para abertura do ano legislativo Marina Ramos/Câmara dos Deputados Cerimônia de posse dos deputados federais da 57ª legislatura Os 513 deputados eleitos para a 57ª legislatura (2023-2027) da…

Deputados também apontam o fim da polarização política como uma das bandeiras para a atual legislatura Alan Rones/Câmara dos Deputados José Guimarães: “País não pode ter a carga tributária que tem” Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário para eleição da Mesa Diretora Após assumir o novo mandato para o biênio 2023-2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou os eleitos para os demais cargos da Mesa Diretora.…

Índice é utilizado para calcular a parcela de cada município na arrecadação do ICMS, principal imposto estadual Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Segundo Moreira, objetivo é resolver problemas relacionados à partilha do ICMS com os municípios O Projeto de Lei Complementar…

Criado em 2012, o e-Cidadania é um portal do Senado Federal que permite a qualquer cidadão sugerir novas leis à Casa. Para sugerir, é necessário apenas fazer um cadastro no site ou ditar as suas sugestões por telefone à Ouvidoria…

Em 1º de fevereiro, em reunião preparatória marcada para as 15h, tomarão posse os 27 senadores eleitos em outubro de 2022, que representam um terço das 81 cadeiras do Senado. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, é…

Senadores e deputados iniciam o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado.…

Os partidos são a base da democracia representativa e podem atuar sozinhos ou em federações; também podem formar blocos Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara A democracia representativa é exercida por meio dos políticos eleitos pelo povo a partir dos candidatos oferecidos…

Com o objetivo de atualizar a legislação e aumentar a punição para delitos na internet, o senador Carlos Viana (PL-MG) apresentou projeto que introduz no Código Penal o crime de sequestro de dados informáticos e também define uma pena específica…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que regulamenta as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde (Lei 14.536, de 2023). Com a…

A atuação de um líder depende principalmente do tamanho do colegiado que representa Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o…

Renda deverá alcançar o valor de um salário mínimo Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gaguim: compensação por danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas O Projeto de Lei 2956/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), prevê que o benefício extraordinário destinado…

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta O Projeto de Lei 2958/22 estabelece que os veículos agrícolas que transitam por via terrestre poderão ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). A cobertura vale para os…

Saiba mais Relatório da União Interparlamentar (em inglês) Relatório da União Interparlamentar (em espanhol) Há um ano, Senado inaugurava sua atuação remota contra a pandemia de covid-19 Em seu segundo ano, sistema de deliberação remota aponta para o futuro do…

LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Mensagem de veto Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…

Os trabalhos legislativos do Congresso Nacional recomeçam em 2 de fevereiro. Na sessão solene de reabertura, deve ser apresentada a mensagem presidencial, que poderá ser lida pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ausência dele, a leitura caberá…

A edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (18) traz os nomes dos primeiros 122 nomeados para o concurso do Senado. Eles foram aprovados para os cargos de analista legislativo nas especialidades de administração (42), arquivologia (3), assistência Social (3),…

Dos R$ 4,266 bilhões vetados, R$ 4,18 bilhões eram direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Divulgação/Governo de São Paulo Maior parte dos recursos vetados eram direcionados a ações de pesquisa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos fizkes/DepositPhotos Proposta altera Lei de Participação nos Lucros das Empresas O Projeto de Lei 581/19 isenta os trabalhadores de…

O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual…

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso do Senado, divulgou na noite de segunda-feira (16) o resultado final do concurso do Senado. A lista de aprovados, por cargo e ordem de classificação, está no site da instituição.  O…

Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Para o relator do projeto que deu origem à…

O presidente da República sancionou, com três vetos, a Política Nacional de Educação Digital (Pned – Lei 14.533, de 2023), aprovada pelo Congresso em dezembro (PL 4513/2020). A Política visa ampliar o acesso dos brasileiros à tecnologia com inclusão, educação,…

Espaços serão destinados, principalmente, às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de saúde Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Erundina: inspiração em centros de convivência criados pela prefeitura de São Paulo O Projeto de Lei 2726/22 institui, no âmbito do Sistema…

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).…

Política e Administração Pública O Carf tem a atribuição de julgar litígios em matéria tributária e aduaneira Depositphotos Voto de qualidade havia sido extinto no governo Bolsonaro A Medida Provisória (MP) 1160/23 retoma o voto de qualidade no âmbito do…

Educação, cultura e esportes Objetivo é inserir no cenário da educação básica brasileira o estímulo à excelência acadêmica Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 2712/22 cria o programa de incentivo Mérito Educacional (Promede),…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que visa facilitar a localização de pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A  Lei 14.530, de 2023, permite que os hemocentros peçam dados recentes…