Projeto aperfeiçoa modelo de financiamento de obras previsto no Estatuto da Cidade Da Redação | 20/09/2018, 11h39 Pedro França/Agência Senado Proposições legislativas PLS 57/2017 Projeto para aperfeiçoar a operação urbana consorciada, modelo de financiamento de obras previsto no Estatuto da Cidade (Lei…
20/09/2018 – 08h25 Projeto proíbe contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10004/18, do Senado, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao acrescentar dispositivo…
0/09/2018 – 09h30 Conheça o valor do salário de um deputado e demais verbas parlamentares O salário mensal dos parlamentares é de R$ 33.763. Para o exercício do mandato, os deputados federais utilizam mensalmente: Cota para o Exercício da Atividade…
20/09/2018 – 09h51 Saiba o que faz um deputado federal Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8…
Constituição faz 30 anos aguardando regulamentação de 119 dispositivos 19/09/2018, 14h54 A Constituição Federal está completando 30 anos em 2018 com 119 dispositivos sem regulamentação. Apesar de uma negociação com o Supremo Tribunal Federal, a falta de acordo no Congresso Nacional…
19/09/2018 – 12h07 Projeto responsabiliza gestor que não repassar recurso para educação especial A educação especial atende alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Bornier: “Apesar da determinação legal, é notória a precarização da educação pública em…
19/09/2018 – 09h13 Comissão geral debate correção de falhas na liberação e aplicação dos recursos do Fundeb A Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada…
18/09/2018 – 18h15 Projeto exclui contratos entre prefeituras e catadores da aplicação da Lei das ONGs Tramita na Câmara dos Deputados proposta que exclui os contratos celebrados entre prefeituras e associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis da aplicação…
17/09/2018 – 17h16 Projeto destina recursos de leilões da Receita Federal às santas casas O Projeto de Lei 9967/18, em análise na Câmara dos Deputados, destina às santas casas de misericórdia parte da receita obtida com a venda de mercadorias…
17/09/2018 – 09h27 Comissão geral debate correção de falhas na liberação e aplicação dos recursos do Fundeb A Câmara reúne-se nesta quarta-feira (19) para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo…
12/09/2018 – 16h26 PEC propõe repasse automático para fundos de saúde Billy Boss / Câmara dos Deputados Carmem Zanotto: proposta quer evitar manobras contábeis usadas por governos para não cumprir os investimentos mínimos em saúde Proposta de emenda à Constituição…
Comissão aprova MP que destina RS 4,7 bi a hospitais filantrópicos e Santas Casas Da Redação | 11/09/2018, 16h50 O senador Lasier Martins (PSD-RS) se manifestou favoravelmente à MP, na forma de um projeto de lei de conversão Jefferson Rudy/Agência Senado…
Senado analisa propostas que proíbem o nepotismo Da Redação | 11/09/2018, 10h21 Um dos projetos em análise, de autoria de Lasier Martins, veda o nepotismo nos contratos de terceirização Pedro França/Agência Senado Proposições legislativas PEC 20/2015 PLS 301/2018 PLS 722/2011 Apesar…
Projeto obriga publicar valor unitário de bem ou serviço pago por órgão público Da Redação | 29/08/2018, 09h05 Cidadão deve saber quanto custou cada bem, sustenta Reguffe, autor da proposta Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PLS 247/2015 RQS 825/2016 Os valores…
23/08/2018 – 18h10 Projeto fixa requisitos para entidades de assistência social terem imunidade tributária O deputado Arnaldo Faria de Sá disse que a proposta apresentada segue entendimento do STF sobre a concessão de imunidade tributária Tramita na Câmara o Projeto…
CCJ analisa projeto que combate nepotismo em empresas terceirizadas 22/08/2018, 15h34 Um projeto de lei em tramitação no Senado quer proibir o nepotismo em empresas terceirizadas (PLS 301/2018) pela administração pública. Segundo o autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS),…
O que faz um senador? Redação Observatório 3º Setor 22 de agosto de 2018 Saiba as funções e as exigências para se candidatar a este cargo Por: Isabela Alves Um senador é um agente político eleito para um mandato de 8 anos…
Comissão vota exigência de licitação para venda de patrimônio da Petrobras Da Redação | 22/08/2018, 12h25 Geraldo Falcão/Agência Petrobras Proposições legislativas PDS 107/2017 A venda de ativos e subsidiárias da Petrobras deverá se guiar estritamente pelas regras da Lei de Licitações e do…
CCJ aprova correção monetária de repasses feitos pela União a estados e municípios 20/08/2018, 15h31 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a correção monetária dos repasses feitos pela União relacionados a investimentos do Programa…
Senadores pressionam pela aprovação de proposta sobre Lei Kandir Da Redação | 17/08/2018, 10h41 Comissão mista especial sobre a Lei Kandir terminou em maio, aprovando sugestão de projeto para solucionar o impasse entre os estados e a União. Texto tramita na…
17/08/2018 – 10h24 MP cria linha de crédito do FGTS para hospitais filantrópicos e santas casas O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (17) a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia…
16/08/2018 – 16h32 Proposta amplia o conceito de biblioteca escolar e prorroga prazo para escolas públicas constituírem acervo Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9484/18, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prorroga para 2024 o…
Projeto que estende feriados estaduais e municipais a órgãos federais está na CCJ Da Redação | 16/08/2018, 12h34 Proposições legislativas PLC 85/2018 Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que que estende qualquer feriado municipal, estadual ou…
15/08/2018 – 15h03 Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias critica vetos do governo em áreas sociais Um dos itens vetados por Michel Temer representaria um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão, em 2019, nas ações de saúde voltadas para…
16/08/2018 – 12h02 Seguridade aprova projeto que trata de renegociação de dívida previdenciária de municípios Laura Carneiro: A medida estimula uma elevação substancial na taxa de recuperação dos créditos previdenciários, ao mesmo tempo em que se criam condições para reforçar…
09/08/2018 – 16h56 Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH a cada três anos Mauro Lopes: não se justifica exigir dos condutores com mais de 65 anos que renovem os exames a cada três anos A Comissão de…
Projeto muda limites do Semiárido para garantir recursos públicos 06/08/2018, 15h37 Um projeto em discussão no Senado (PLS 146/2014) muda o critério para delimitação da região do Semiárido a cada cinco anos. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do…
O que faz um deputado estadual? Redação Observatório 3º Setor 6 de agosto de 2018 Saiba as funções e as exigências para se candidatar a este cargo Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Por Caio Lencioni Com a chegada das eleições,…
Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações Da Redação | 01/08/2018, 14h38 A senadora Regina Sousa (PT-PI) é a autora do projeto que estabelece um marco temporal para a reforma trabalhista Proposições legislativas PLS 42/2018 A reforma trabalhista aprovada pelo…
Candidatos e partidos vitoriosos em duas eleições consecutivas poderão ser proibidos de registrar candidatura Da Redação | 01/08/2018, 12h18 Thieres Pinto propôs a PEC em período em que exerceu a suplência do senador Telmário Mota Jefferson Rudy/Agência Senado Proposições legislativas PEC…
