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MINISTÉRIO DA ECONOMIA Receita regulamenta declaração de mercadorias importadas Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. 23/06/2022 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INSS altera norma que trata dos descontos do crédito consignado Altera a…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PF regulamenta expedição eletrônica da carteira de estrangeiro Regulamenta a expedição de Carteira de Registro Nacional Migratório e Documento de Registro Nacional Migratório em meio… 22/06/2022 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que permite…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Funai estabelece diretrizes para assegurar direitos de indígenas Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio – Funai no âmbito da… 21/06/2022 ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para… 20/06/2022 MINISTÉRIO DA CIDADANIA Programa prevê compra de alimentos de agricultores familiares…

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa regulamenta acesso à base de dados do registro de máquinas agrícolas Regulamenta o acesso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nacional de Máquinas… 15/06/2022 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Portaria inclui 17 de junho na lista dos dias de ponto facultativo Altera a Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados… 14/06/2022 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Incra…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA MECON autoriza concurso para o INSS (1.000 vagas) e para Receita Federal (699 vagas) O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o… 13/06/2022 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria define procedimentos cirúrgicos prioritários no SUS Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece recurso do… 10/06/2022 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Funai prorroga restrição de ingresso na…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC autoriza liberação de recursos para ensino médio em tempo integral Divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às… 09/06/2022 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Anac regulamenta coordenação e uso…

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa informa percentual de desconto das operações do Pronaf Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas… 08/06/2022 MINISTÉRIO DO TURISMO MTur estabelece procedimentos para…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Conselho recomenda incluir no PPI estudos para desestatizar Petrobras Dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de… 07/06/2022 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA Codefat amplia seguro-desemprego aos trabalhadores…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria regulamenta ações e serviços de telessaúde no SUS Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 03/06/2022 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa estabelece critérios para formação…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria regulamenta ações e serviços de telessaúde no SUS Dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 03/06/2022 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa estabelece critérios para formação…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FNDE transfere recursos para novas turmas de educação infantil Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos… 02/06/2022 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INSS altera norma que restabelece…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INSS prorroga experiência do programa de atendimento presencial Prorroga a experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial e abre novo ciclo de adesão para… 01/06/2022 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MEC anuncia fomento de cursos de…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AGU determina urgência de ações envolvendo enchentes em PE e AL Determina a prioridade e urgência das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a Ministérios, autarquias e fundações… 31/05/2022 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INSS designa autoridade…

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa estabelece procedimentos do Selo Biocombustível Social Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo… 30/05/2022 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Inmetro aprova regulamento para bombas medidoras…

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANS aprova reajuste anual de 15,5% para planos de saúde A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições legais,… 27/05/2022 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Prêmio Antaq reconhece contribuição na melhoria…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PGFN regulamenta estímulo à liquidação de dívidas do crédito rural Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em… 25/05/2022 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Resolução regulamenta interoperabilidade do Open Finance Dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance. 24/05/2022 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INSS dispensa uso de máscara de proteção facial Altera a Portaria Conjunta nº 9/DGPA/DIRAT/INSS, de 25 de agosto…

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS Conselho federal normatiza exercício da telenfermagem Dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem. 23/05/2022 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Antaq cria comissão de prevenção de acidentes portuários O DIRETOR-GERAL…

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA Codefat autoriza continuidade do atendimento de unidades do Sine Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – Sine mantidas por… 20/05/2022 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Covid-19: Congresso promulga lei…

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Portaria aprova planos de outorga para exploração de aeroportos Dispõe sobre os Planos de Outorga Específicos para exploração dos aeroportos que especifica. 19/05/2022 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Receita prorroga prazos de transmissão da ECD e da ECF Prorroga…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Programa promove iniciativas para melhorar qualidade da educação infantil Institui o Programa Primeira Infância na Escola. 18/05/2022 ATOS DO CONGRESSO NACIONAL Promulgada EC que amplia idade de ingresso em tribunais superiores Altera a Constituição Federal para elevar…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria institui incentivo financeiro para saúde cardiovascular Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular… 17/05/2022 ATOS DO PODER EXECUTIVO MP modifica lei que define pisos mínimos do…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Portaria institui rede de articulação no combate à corrupção Institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção – Renaccor e define as regras… 16/05/2022 MINISTÉRIO DO TURISMO Funarte lança Prêmio Medalhas…

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL Congresso prorroga MP que amplia margem do crédito consignado O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10… 13/05/2022 MINISTÉRIO DO TURISMO Funarte institui bolsa de pesquisa para…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Resolução zera tarifas de importação de alimentos Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou… 12/05/2022 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Receita altera norma que disciplina isenções do IPI e…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Qualifar-SUS: liberados recursos de custeio para municípios Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos… 10/05/2022 MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA INSS altera norma que trata do processo…