MINISTÉRIO DA ECONOMIA Covid-19: INSS orienta análise do seguro defeso para pescador artesanal Orienta quanto à análise do Seguro Defeso do pescador embarcado, no que se refere à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos,…
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Grupo de trabalho vai avaliar ações de conservação para espécies ameaçadas Institui Grupo de trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para avaliar e recomendar ações de…
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ANA autoriza operação excepcional do sistema hídrico do Rio São Francisco A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XVII, do…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Instrução Normativa define regras para concessão de auxílio-moradia Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, para a concessão do…
MINISTÉRIO DA CIDADANIA Programas Olímpico e Paralímpico: alterada lista de atletas contemplados Altera o Anexo Único à Portaria nº 629, de 12 de maio de 2021. 11/06/2021 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Covid-19: promulgada lei que garante acesso à internet a…
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Inep define transferência de recursos para Censo Escolar da Educação Básica Dispõe sobre as transferências de recursos para Estados e Distrito Federal para apoio às atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos…
MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa modifica norma que define requisitos para gorduras trans em alimentos Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais…
MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria habilita repasse de incentivo para ações de alimentação e nutrição Habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de…
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ANA anuncia grupo técnico para acompanhar região hidrográfica do Paraná Estabelece o Grupo de Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná, e dá outras providências. 07/06/2021 MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS…
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ANTT regulamenta serviço de transporte ferroviário de cargas para usuários Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários. 02/06/2021 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que possibilita tarifa proporcional ao trecho…
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Portaria define prazos para entrega de objetos e índices de qualidade para ECT Estabelece diretrizes para a universalização dos serviços de atendimento e de distribuição postais, os prazos para a entrega dos objetos integrantes dos serviços postais…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Covid-19: anunciados critérios para concessão e pagamento do BEm Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11). 28/05/2021…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA BC regulamenta processo de credenciamento de auditoria independente Estabelece os procedimentos relativos ao processo de credenciamento e descredenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa,…
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Casa Verde e Amarela: anunciado enquadramento de beneficiários Dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela 26/05/2021 MINISTÉRIO DA ECONOMIA PGFN disciplina encaminhamento de créditos para inscrição em…
MINISTÉRIO DA SAÚDE Covid-19: liberada transferência de recursos para custeio de 21.998 leitos de UTI Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Tipo II Adulto e Pediátrico,…
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa avalia impacto da abertura do mercado para importação de produtos Estabelece procedimentos para avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para importação de produtos agropecuários. 24/05/2021 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Covid-19: anunciadas orientações…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA BC estabelece requisitos para abertura e manutenção de contas de pagamento Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento. 21/05/2021 MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSS modifica regra para pedido de revisão da pensão…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CVM regulamenta prestação de serviços de custódia de valores mobiliários Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 542, de 20 de dezembro de 2013. 20/05/2021 MINISTÉRIO DAS…
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Casa Verde e Amarela: definidos requisitos para imóveis novos em áreas urbanas Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas,…
MINISTÉRIO DA CIDADANIA Covid-19: definidas competências para ações posteriores ao auxílio emergencial Dispõe sobre as competências, o fluxo de processos e o arranjo de governança relativos às ações decorrentes e posteriores ao pagamento dos auxílios emergencial, emergencial residual e emergencial…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSS disciplina operacionalização de benefícios por incapacidade Dispõe sobre os critérios para operacionalização dos procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária de que tratam…
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Portaria atualiza pacto federativo para erradicação do trabalho escravo Atualiza o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo. 14/05/2021 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Mapa estabelece padrões de identidade…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Conselho regulamenta movimentação do FGTS para pagamento da casa própria Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CVM regulamenta dever de verificação da adequação de produtos ao cliente Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente e revoga a Instrução CVM nº 539, de 13…
PODER JUDICIÁRIO Conselho da Justiça Federal aprova projetos estratégicos para 2021 Dispõe sobre a aprovação do Portfólio de Projetos Estratégicos do Conselho da Justiça Federal para 2021. 10/05/2021 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES Constelação Catarina: programa desenvolve sistema baseado…
MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria adota procedimento de controle de qualidade da água para consumo Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de…
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Programa institui diretrizes para concluir digitalização dos sinais de TV analógica Institui o Programa Digitaliza Brasil, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil e dá…
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ANTT lança chamamento público para fomentar uso de plataforma por usuários Ouvidoria O OUVIDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.888,…
