Arquivos . EMENDAS PARLAMENTARES -

Emendas Parlamentares 30 e 31 de janeiro de 2023 / Brasília – DF 09 e 10 de março de 2023 / Brasília – DF 13 e 14 de abril de 2023 / Brasília – DF Curso especial para proponentes, convenentes…

Saúde Objetivo é auxiliar pacientes surdas durante o pré-natal e o parto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alexandre Frota: intérprete melhorará comunicação entre pacientes e equipe médica O Projeto de Lei 2814/22 determina que maternidades e estabelecimentos de saúde permitam a…

O Senado aprovou no final do ano passado o PL 1.789/2019, projeto de lei que prevê o aumento da dedução de Imposto de Renda para doações feitas a fundos de direitos das crianças. A dedução permitida iria de 3% para 6%. O…

O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022. O número é recorde para um único ano desde que a Carta entrou em vigor. O número de promulgações de 2022 é quase o dobro do ano recordista anterior —…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/12/2022 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Atos do Congresso Nacional EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126 Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas…

NOTA EXPLICATIVA   1.     Valor das emendas individuais de Deputados e Senadores A EC nº 126/2022 (‘Emenda da Transição”) alterou as regras permanentes para cálculo e distribuição dos valores das emendas impositivas individuais. A alteração promovida no art. 166, § 9º,…

Data Matéria Relator 22/12/2022 PLN 21/2022-CN – Novo Relatório Deputado Félix Mendonça Júnior 14/12/2022 Relatório da Admissibilidade das Emendas de Relator Geral e de Texto  Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE 13/12/2022 Mensagem nº 653/2022 da Presidência da República, em…

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta. Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos…

Proposta está em análise no Plenário da Câmara Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Elmar Nascimento, relator da PEC da Transição O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que, em razão de acordo entre as lideranças partidárias…

O valor total dessas emendas é de R$ 19,4 bilhões em 2023 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta sexta-feira O Congresso Nacional aprovou a resolução (PRN 3/22) que fixou novas…

COMUNICADO Nº 48/2022 – Cronograma para execução das emendas individuais RP6 na modalidade transferência especial 3º Ciclo- Orçamento 2022. Em atenção ao disposto no art. 73 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias…

LexEdit permite que a redação legislativa das emendas seja produzida automaticamente, pela intervenção direta no texto da MP Agência Câmara Ferramenta ajuda a elaboração de emendas com a correta técnica legislativa A Câmara dos Deputados e o Senado Federal assinaram…

Exame da matéria prosseguirá na próxima quarta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 850, 851, 854 e 1014), de relatoria da ministra Rosa Weber (presidente), questionando o…

LexEdit permite que a redação legislativa das emendas seja produzida automaticamente, pela intervenção direta no texto da MP Agência Câmara Ferramenta ajuda a elaboração de emendas com a correta técnica legislativa A Câmara dos Deputados e o Senado Federal assinaram…

O projeto de lei orçamentária é dividido em áreas temáticas para facilitar a discussão e votação da matéria Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo 78,2% do orçamento da área de defesa é destinado a despesa com pessoal O relator setorial da…

O orçamento do setor é de R$ 9 bilhões Geraldo Magela/Agência Senado Quase metade do orçamento do ministério está guardado para gastos não previstos O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator setorial de Minas e Energia do Orçamento de 2023 (PLN…

Relatora da área de Mulheres, Família e Direitos Humanos consegue recompor parte do que foi perdido entre 2022 e 2023 Pedro Guerreiro/Ag. Pará Área de Justiça e Segurança deve receber R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2023 Entre cancelamentos e…

O relator setorial de Cidadania e Esporte recebeu um dos maiores valores: R$ 198,7 bilhões Ministério da Cultura Pracinha da Cultura em Sertãozinho (SP), programa contemplado pelo relator O relator setorial de Turismo e Cultura do Orçamento de 2023 (PLN…

Nas emendas coletivas, uma das principais áreas beneficiadas foi o Turismo Depositphotos A área de Poderes cumpriu os limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal No relatório setorial de Economia, Trabalho e Previdência ao Orçamento de 2023, o senador Rodrigo Cunha…

Relator-Geral: Senador MARCELO CASTRO (MDB/PI)   Cronograma Detalhado Relatório Preliminar com emendas Emendas ao Relatório Preliminar Apresentado Relatório da Receita Emendas ao Projeto de Lei Informativo Conjunto – CONORF/SF – CONOF/CD – Emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei…

Parlamentares também aprovaram diversos créditos especiais e suplementares do Orçamento de 2022 Raisa Mesquita/Câmara dos deputados Comissão de Orçamento durante a apreciação do relatório preliminar A Comissão Mista de Orçamento avançou no cronograma do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) com…

Em atenção ao disposto no art. 73 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), a Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a…

A Secretaria da CMO informa que está aberto o prazo para o envio remoto das solicitações de ajustes e correções em emendas individuais apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLN 32/2022), através do Sistema de Solicitações de Ajuste a Emendas – SISEL. Seguem…

Orientações para apresentação de emendas   Data  Matéria Observação 14/10/2022 PLN 42/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para…

Relator-Geral: Senador MARCELO CASTRO (MDB/PI) Emendas ao Projeto de Lei Informativo Conjunto – CONORF/SF – CONOF/CD – Emendas à despesa apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 – PL nº 32/2022-CN. Transferências Especiais (AçãoOEC2) Manual de Emendas – Orçamento…

Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde, mas os parlamentares destinaram um pouco mais Depositphotos A Comissão Mista de Orçamento informou que foram apresentadas 6.575 emendas individuais e coletivas ao Orçamento de 2023 (PLN 32/22), no…

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou na última sexta-feira (11/10) a destinação de R$ 466,3 milhões no Orçamento de 2023. A maior parte do valor indicado – R$ 426,3 milhões – vai para o Comando…

A partir do próximo ano, as comissões precisam ser ouvidas antes da execução das emendas As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento aprovaram, nesta semana, diversas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA…

LOA 2023               A Secretaria da CMO reforça aos parlamentares, às Comissões e Bancadas Estaduais que o prazo para apresentação de emendas à LOA/2023 ENCERRA-SE, segunda-feira, dia 14/11/2022.     Brasília, 10 de novembro de…