Arquivos FISCALIZAÇÃO e COMPLIANCE -

NOTA: Entrou em vigor neste ano, 18 de julho de 2022, o Decreto nº 11.129, que regulamentará a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) em substituição ao Decreto 8.420/2015.  O novo decreto prevê procedimentos que já estavam consolidados na Controladoria-Geral da União – CGU por…

Entre os produtos estão eletrodomésticos da linha branca como geladeiras, freezers, fogões, máquinas de lavar e automóveis OPresidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos.…

Iniciativa do MInfra vai premiar empresas que mais se destacarem em boas práticas de governança no setor de infraestrutura de transportes rodoviários. Iniciativa do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para estimular e premiar as boas práticas de governança, o Selo Fomento…

BALANÇO 2021 Modernização da inspeção e novas possibilidades de atuação levaram a resultados históricos O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) divulga, nesta quinta-feira (27), os resultados consolidados das ações de fiscalização realizadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT),…

CGU informa que equipes técnicas que atuam junto ao CICC já trabalham na operacionalização da medida, que será incluída no Plano Anticorrupção É falsa a informação de que a CGU tenha negado ou ignorado tal proposta ACGU informa que a…

Ação teve o objetivo de verificar a regularidade das empresas junto ao Cadastur e reforçar a importância do cadastro para o turismo da região. Ação conjunta entre MTur, Polícia Militar e Vigilância Sanitária fiscaliza hotéis e pousadas em Alto Paraíso…

Rio Branco (AC), 11/12/2021 – As necessidades de infraestrutura dos brasileiros que habitam os locais mais afastados são atendidas pelo Programa Calha Norte (PCN). Com recursos provenientes de emendas parlamentares, a iniciativa, coordenada pelo Ministério da Defesa, é responsável pela construção…

Trabalho mostra dados inéditos sobre a exposição das organizações públicas brasileiras à corrupção. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (8/12), data que precede o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro fonte: Secom TCU Os resultados do…

Fiscalização em folhas de pagamento de 594 organizações federais detectou acumulações ilícitas, ocupações de emprego público por pessoa impedida e pagamentos efetuados a pessoas falecidas, entre outras irregularidades. Por Secom TCU Resumo: O Tribunal fiscalizou 594 organizações federais para apurar…

Está no ar o portal “Eficiência na Saúde”, com informações qualificadas sobre eficiência e qualidade na atenção à saúde. A solução pretende proporcionar apoio técnico para auditores e gestores. Por Secom TCU Está no ar o portal Eficiência na Saúde, mais…

Vídeos vencedores serão exibidos no Festival Nacional de Cinema – Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro Todos os trabalhos ficam agora à disposição da sociedade nas plataformas digitais gratuitas, servindo para estimular o debate contra o mal da corrupção Foi divulgado nesta…

Documento foi elaborado a partir de análise produzida pela Comissão Permanente de Assessoramento em Acordos de Leniência e Colaboração Premiada fonte: Secom/MPF A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) aprovou, nesta sexta-feira (12), nota técnica e…

Entidades da sociedade civil podem se inscrever até o dia 16 de novembro para comporem CTPCC em mandato de três anos Edital nº 78, publicado nesta terça-feira (09/11), traz alteração nas datas do calendário de atividades do processo de seleção…

Levantamento foi realizado pelo Banco Mundial com mais de 22 mil servidores públicos federais Wagner Rosário ressaltou que é a primeira vez que um levantamento leva em consideração a exposição e a vitimização em relação à corrupção Oministro da Controladoria-Geral…

Para aderir ao Programa, as organizações públicas devem responder questionário que avalia suscetibilidades a fraude e corrupção. A autoavaliação é feita por meio do Sistema e-Prevenção fonte: Secom TCU Termina, na segunda-feira (20/9), o prazo para adesão e resposta ao questionário…

Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime reuniram-se em 26 de julho para dar seguimento às iniciativas do projeto global de “Resposta e Recuperação Anticorrupção à Covid-19” fonte Por Secom…

Objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos órgãos federais e aumentar a prevenção de atos de corrupção Presidente da República, Jair Bolsonaro durante assinatura do Decreto. – Foto: Alan Santos/PR Ocombate a fraudes e corrupção ganha novo…

PNPC visa ao aprimoramento da integridade nas organizações. O evento, aberto ao público, terá transmissão pelo YouTube do TCU. Por Secom TCU RESUMO: Evento de lançamento da marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) será realizado na próxima…

Operação Factio investiga organização que obtinha vantagens indevidas no fornecimento de gêneros alimentício a escolas em Porto Velho (RO) Operação Factio consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO) AControladoria-Geral da União (CGU) participa,…

Revista da CGU: 23ª edição publica 11 artigos inéditos sobre prevenção e combate à corrupção Periódico reúne trabalhos sobre “Interfaces entre as Sanções Estatais”, “Controle Governamental, Prevenção e Combate à Corrupção” e inovações na administração pública Edição contempla três trabalhos…

Cursos para análises de inteligência financeira e cruzamentos de dados auxiliam na detecção de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nesta quarta-feira, (26), por meio do Departamento de Recuperação de…

O Tribunal disponibiliza instrumento de autoavaliação de relatórios de gestão na forma de relatório integrado. A ferramenta permite que as unidades prestadoras de contas avaliem e promovam a melhoria contínua do seu processo de elaboração de relatórios de gestão. Pode…

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou um aumento médio de 9,3% nas notas atribuídas ao Controle Interno de prefeituras e câmaras quando comparado a 2016 e 2018. As notas são o resultado da análise…

Documento reúne medidas e ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção realizados no âmbito da Pasta Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou o Plano de Integridade para 2021.…

Investigação aponta que o principal destino das drogas enviadas pelo grupo criminoso era o Líbano. As investigações ocorrem desde 2017. – Foto: Arquivo/Agência Brasil A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (20), a Operação Overweight, visando a combater o tráfico internacional…

Fundação teve participação importante no desenvolvimento e no financiamento do sistema ao levar experiência de servidores aos desenvolvedores e investimentos de quase R$ 3,5 milhões Coronel Giovanne Silva participa do evento de lançamento do Termo de Compromisso como novo módulo…

Inscrições para concorrer ao selo abrem em 1º de fevereiro O selo visa premiar as instituições que se comprometem com a responsabilidade social, ambiental e a implementação de boas práticas de governança. – Foto: Divulgação/MInfra O Ministério da Infraestrutura (MInfra)…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná homologou a expedição de três recomendações relacionadas à atividade de representação jurídica em processos nos quais são partes interessadas as sete universidades estaduais paranaenses. As medidas visam solucionar falhas encontradas…

Medida garante a integridade das informações ao mesmo tempo em que agiliza o acesso aos dados e facilita o trabalho de investigação Arte: Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, e a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva…