Live Orzil Online O que pode e o que não pode no Defeso Eleitoral de 2020 19 de Agosto de 2020 (Quarta-feira) / Brasília – DF Horário 18:30h Canal do Grupo Orzil no Youtube+ Saiba tudo sobre os principais pontos…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/07/2020 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 11 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital PORTARIA Nº 15.543, DE 2 DE JULHO DE 2020 Divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal. O…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 9.600,30 o ex-prefeito de Palmas Hilário Andraschko (gestão 2013-2016). O motivo foi a contratação direta de funcionários, com remuneração por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA),…
Cruzamentos relacionados ao mês de maio indicam 317.163 pagamentos a agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio Trabalho busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio Com o objetivo de combater erros…
Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega Já é uma realidade há algum tempo a importância das políticas de conformidade no âmbito privado. Desenvolvida com maior vigor a partir do segmento financeiro, a autorregulação se projetou como instrumento natural de…
Operação Solercia investiga contratos com fornecedoras de produtos alimentícios. Pagamentos, inclusive com recursos do SUS, somam mais de R$ 50 milhões Objetivo é apurar supostas irregularidades na contratação, por órgãos e secretarias do Governo do Estado do Pará, de grupo…
PF informou que os desvios podem ser o ‘possível motivo que gerou a falta de medicação na rede pública municipal’ Por Agência Brasil – 14 Jun 2020, 13h35 Sede da Polícia Federal, em Brasília Marcelo Camargo/Agência Brasil A Polícia Federal (PF) deflagrou neste domingo, 14,…
Notícias STF A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos. A lei surgiu de um projeto de lei de…
Metodologia Treinamento 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. O Professor estará no estúdio da Orzil em Brasília e ministrará o curso em tempo real, no dia e horário definido nesta programação. A metodologia implantada na Plataforma Orzil Online permite interação…
Prisma fiscal Edição apresenta resultados de uma sondagem especial sobre a PEC emergencial A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta quinta-feira (12/3) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de março…
O Projeto de Lei 5442/19 regulamenta os programas de conformidade ambiental em empresas públicas e privadas que exploram atividade econômica potencialmente lesiva ao meio ambiente. Entre outros pontos, o texto proíbe a concessão de fomentos estatais, como subsídios e financiamento…
O calendário de obrigações 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está disponível no portal da Corte. Nele, jurisdicionados podem consultar sobre prazos legais para envio obrigatório de documentos inerentes ao controle externo. Acesse e confira!
Acompanhe nesta edição do programa #EuFiscalizao quais são as características que ajudam uma política pública a ser bem-sucedida Por Secom TCU O #EuFiscalizo do mês de agosto é sobre o que caracteriza uma boa política pública. Assista para conhecer ações…
Por Wagner Mendes, No Ceará, 31 prefeituras apresentaram falhas na disponibilização dos dados públicos Portais de transparência seguem em constante atualizaçãoFoto: Adalberto Carvalho/CGU Dez anos depois da primeira lei de transparência pública, o Brasil ainda não consegue cumprir o que diz…
Da Redação | 14/06/2019, 17h11 O senador Rodrigo Pacheco, relator do projeto, apresentou sete emendas em que recupera partes das medidas excluídas na votação na Câmara e mantém a punição para abuso de autoridade de magistrados Pedro França/Agência Senado Saiba mais…
Wagner Rosário afirmou que análise de dados já é realidade nas atividades realizadas pela Controladoria Para o ministro da CGU, o uso de soluções de análise de dados no combate à corrupção é uma realidade – Foto: Sérgio Almeida/CNMP O…
Doze municípios paranaenses recebem, nesta semana, auditorias presenciais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Executadas por 15 analistas de controle, as fiscalizações abrangem quatro áreas da administração pública e estão sendo executadas entre esta segunda-feira (22) e…
Por meio de decreto, Executivo federal criou exigências profissionais para tornar mais eficientes os serviços públicos e reduzir riscos de casos de corrupção Para profissionalizar a gestão pública e impedir o loteamento político de cargos públicos, o governo federal estabeleceu…
Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra PORTARIA Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo…
A Justiça Federal condenou as empresas Agroindustrial Terranorte e Agropecuária Virtuosa ao pagamento de R$ 13 milhões para ressarcimento aos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos provocados por desvios de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia –…
A Advocacia-Geral da União aumentará em até 50% o quantitativo de membros do Grupo Permanente de Atuação Proativa. Portaria publicada na última sexta-feira, 29, determina que a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria-Geral da União (CGU) divulguem, no prazo…
De autoria do senador Antonio Anastasia, o PLS 429/17 tenciona alterar a Lei dos Partidos Políticos para impor às agremiações político-partidárias o dever de preverem, em seus estatutos, programa de integridade. De destacada importância para incrementar o combate à corrupção —…
Fotos: Universidade de Salamanca O advogado-geral da União, André Mendonça, recebeu nesta terça-feira (20) uma homenagem da Universidade de Salamanca, na Espanha, pela tese de doutorado que produziu sob o título: “Sistema de Princípios para a Recuperação de Ativos…
Por Aline Cristina Braghini Nos últimos tempos, é notório que o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, mas não somente, aquelas que possuem relações com a administração pública. Percebemos atualmente que a empresa ter compliance e um programa de integridade, em algumas situações,…
Órgãos e entidades da esfera federal têm até o dia 29/03 Em janeiro de 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria 57/2019 (alterando a Portaria 1.089/2018), para regulamentar o Decreto 9.203/2017 e estabelecer procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade…
Sistema “Malha Fina de Convênios”, desenvolvido pela CGU, se baseia em nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas. Ferramenta baseia-se numa nota para medir probabilidade de aprovação ou reprovação de contas – Foto: Marcello…
A fiscalização preventiva realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi capaz de evitar o desperdício de R$ 23,3 milhões em verbas públicas. A economia foi resultado da readequação de editais de licitação e de…
Capitão Wagner: serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente O Projeto de Lei 481/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre corrupção. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente.…
O termo tem origem no verbo em inglês to comply, que significa estar de acordo com as regras, e aqui no Brasil tem sido traduzido como integridade. O compliance diz respeito a cumprir as leis e normas de uma atividade, além de seguir…
