Aposentadorias por invalidez não têm caráter vitalício e devem ser periciados periodicamente O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar suposta acumulação ilícita de aposentaria por invalidez e cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, por parte…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/08/2021 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Economia/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PORTARIA Nº PR-268, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas…
Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a Constituição estadual não pode disciplinar a matéria de maneira diversa do que previsto pela Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Constituição do Estado de Pernambuco que…
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou convênios para aquisição de equipamentos com o Instituto do Coração de São Paulo (INCOR) e o Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Foto: Myke Sena Para ampliação do atendimento…
Além dos órgãos da Administração Pública federal, o serviço também pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais de todos os poderes O Ministério da Economia (ME) inicia no mês de setembro a última fase de implantação do TáxiGov nos…
Compensação da União para o fundo levará em conta o total investido por cada estado em educação, por aluno ao ano Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rosa Neide pediu a realização da audiência pública A Comissão de Educação da Câmara dos…
Negociações ficaram emperradas por mais de três décadas e visam atender políticas públicas AUnião – por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) – e o estado de Santa Catarina assinaram,…
Operação Factio investiga organização que obtinha vantagens indevidas no fornecimento de gêneros alimentício a escolas em Porto Velho (RO) Operação Factio consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO) AControladoria-Geral da União (CGU) participa,…
Ministro João Roma fez entrega simbólica de 38.804 cestas de alimentos, em Palmas, e de 19 caminhões que beneficiarão agricultores familiares Fotos: Júlio Dutra/ Min. Cidadania Fotos: Júlio Dutra/ Min. Cidadania Fotos: Júlio Dutra/ Min. Cidadania Oministro da Cidadania, João…
O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que criou o Fundo de Apoio…
Renan Filho alega que emenda à Constituição estadual constitui ilegítima interferência do Poder Legislativo sobre a organização, a estruturação e o funcionamento do Executivo estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
Entes federativos precisam elaborar o PAR para receber apoio técnico e financeiro da União para melhorias na educação básica Mais de 2 mil municípios e 10 estados já estão na fase de planejamento do quarto ciclo do Plano de Ações…
Medida foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União Aproximadamente 98% dos débitos com os fundos constitucionais são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores (Foto: Divulgação) Brasília (DF) – O presidente Jair…
Objetivo é profissionalizar a produção de frutas na região e gerar empregos, renda e oportunidades para os produtores rurais A criação da Rota da Fruticultura vai gerar mais oportunidades para produtores rurais do Distrito Federal e Entorno (Fotos: Dênio Simões/MDR)…
Interessados devem encaminhar solicitação por meio eletrônico até 29 de junho Ascom MPF/MS O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) publicou edital de doação de bens diversos destinados a entidades e órgãos públicos das esferas municipal…
O recurso irá dar continuidade a obras de esgotamento sanitário em GO, PB, RO, RS, SE e SP O estado que vai receber mais recursos é o Rio Grande do Sul, R$ 7,2 milhões no total. – Foto: Banco de…
Acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia com grandes fabricantes do setor definem teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços tecnológicos O governo de Minas Gerais aderiu a acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia com grandes…
Ministério da Economia divulga quatro pregões eletrônicos para implantar modelo de transporte de servidores em Goiânia, João Pessoa, Maceió e Vitória e suas respectivas regiões metropolitanas A implantação do TáxiGov em Goiânia, João Pessoa, Maceió e Vitória vai gerar uma…
No total, foram repassados R$ 353,5 milhões Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da sexta parcela de 2021 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o…
A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu, segundo a ministra Rosa Weber, “hibridismo normativo”, ao interpretar critérios distintos da Constituição Federal. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu como teto…
Condição é que regra seja meramente indicativa, sem capacidade vinculante, em respeito à exclusividade do Poder Executivo pela iniciativa do processo do orçamento Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo…
Dante Accioly | 02/06/2021, 16h46 Hospital de campanha montado em Recife em 2020: em 2021 a verba federal para essas iniciativas foi muito reduzida Andréa Rêgo Barros/PCR‹ › Saiba mais Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado A União reduziu…
O Plenário aprovou o projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados (PLC 148/2017) que inclui 81 municípios do estado de Minas Gerais, localizados no Vale do Rio Doce, e três do estado do Espírito Santo na área de atuação…
Está disponível para visualização o relatório parcial com as principais informações da implementação da Lei Aldir Blanc. Aldir Blanc Está disponível para visualização o relatório parcial com as principais informações da implementação da Lei Aldir Blanc, para acessá-lo clique aqui. Todos…
A previsão é de que sejam implantadas mais 74 escolas somente este ano O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Defesa, apresenta um conceito de gestão nas áreas…
Por maioria, a Segunda Turma entendeu que o aumento de jornada deve ser acompanhado do aumento da remuneração. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) que reconheceu a…
Investimentos totais chegam a R$ 9,6 bilhões, com leilões previstos para o fim de 2022 e início de 2023 O Ministério da Infraestrutura (MInfra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizaram, nesta terça-feira (25), a primeira…
Para a maioria do Plenário, a norma distrital contraria o modelo desenhado pela Constituição para os órgãos de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei distrital 837/1994 que dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira da Polícia…
O Manual para Instrução de Pleitos (MIP) estabelece os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que Estados, Municípios e empresas estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União. Os modelos…
