A ministra Rosa Weber concedeu liminar com base no entendimento que veda a penhora de verba pública para pagamento de créditos trabalhistas de terceiros. No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente, ministra Rosa Weber, suspendeu medidas…
Dezoitos estados renegociaram dívidas com a União e o BNDES e poderão ser beneficiados pela nova lei Tomaz Silva/Agência Brasil O Rio de Janeiro é um dos estados que podem ser beneficiados com a nova lei Foi sancionada nesta quarta-feira (5)…
Atualização cadastral de veteranos e pensionistas das corporações agora é realizada em formato digital e utilizando biometria facial Veteranos e pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) já podem…
Ministério do Turismo destaca o aniversário do reconhecimento da cidade pela Unesco como um dos marcos na história da arquitetura e do urbanismo mundial Museu Nacional da República, um dos atrativos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Crédito: Roberto…
A construção de um centro de excelência para a produção de vacinas e autonomia tecnológica do Brasil – o CT Vacinas. Esta foi a razão da assinatura do convênio que envolveu Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Finep, Secretaria…
Dados estão na Edição 2021 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado hoje pela instituição Os estados e os municípios brasileiros ampliaram sensivelmente, entre 2020 e 2021, a qualidade das informações fiscais e contábeis enviadas ao Tesouro…
Recursos serão usados em melhorias e ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista Ao todo, 22 cidades serão beneficiadas com a autorização para emissão das debêntures…
Novo modelo de apresentação de propostas deve elevar valor arrecadado Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia realizou hoje (19) mais uma…
O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do…
IBGE avança no uso de informações fiscais para a produção estatística fonte: Editoria: Estatísticas Econômicas | Irene Gomes Resumo IBGE divulga Matrizes da conta de produção de 2018 com detalhamento regional e avança na metodologia de transformar registros fiscais em estatísticas.…
Editoria: Geociências | Carlos Alberto Guimarães Resumo Base Cartográfica do Rio Grande do Sul (RS) está na escala 1:100.000, na qual a medida de 1cm equivale a 1km no terreno. Documento cartográfico é fundamental para o planejamento setorial de obras de…
Na próxima quinta-feira (21 de outubro), será lançada uma nova chamada pública do Programa Centelha, que vai destinar R$ 1,7 milhão, em recursos não reembolsáveis de subvenção econômica, para apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores no Distrito Federal. Do total…
Os valores referem-se a parcelas de contratos de financiamento em que a União é o garantidor e deixaram de ser pagas pelo estado. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a seis meses a suspensão da…
Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e municípios as regras que valerão para a União no parcelamento Luis Macedo/Câmara dos Deputados Verri questionou compensação de precatórios do Fundef com dívidas de outro setor Representantes de estados e municípios pediram…
Colegiado deve realizar audiências públicas sobre a distribuição desses recursos Najara Araujo/Câmara dos Deputados Relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal, defende mais debates sobre o assunto A Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa em que vai repartir as emendas…
Estados que apresentarem gastos com pessoal acima dos limites da LRF ao fim do exercício poderão reduzir o excedente em dez anos Os estados que ainda não adotaram em seus demonstrativos fiscais as formas de apuração de despesas com pessoal…
Bom desempenho é explicado principalmente pela combinação do crescimento de receitas tributárias com as transferências feitas pela União para o combate à pandemia do Covid-19 Em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superávit de R$ 42,9 bilhões, o…
Em todo o estado, serão implantados 735 poços e cisternas, com investimento total de R$ 16,7 milhões. Até o fim do ano, todos os municípios potiguares receberão maquinário Este é o primeiro de 20 poços que serão perfurados pelo Governo…
Aposentadorias por invalidez não têm caráter vitalício e devem ser periciados periodicamente O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar suposta acumulação ilícita de aposentaria por invalidez e cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, por parte…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/08/2021 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Economia/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PORTARIA Nº PR-268, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas…
Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a Constituição estadual não pode disciplinar a matéria de maneira diversa do que previsto pela Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Constituição do Estado de Pernambuco que…
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou convênios para aquisição de equipamentos com o Instituto do Coração de São Paulo (INCOR) e o Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Foto: Myke Sena Para ampliação do atendimento…
Além dos órgãos da Administração Pública federal, o serviço também pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais de todos os poderes O Ministério da Economia (ME) inicia no mês de setembro a última fase de implantação do TáxiGov nos…
Compensação da União para o fundo levará em conta o total investido por cada estado em educação, por aluno ao ano Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rosa Neide pediu a realização da audiência pública A Comissão de Educação da Câmara dos…
Negociações ficaram emperradas por mais de três décadas e visam atender políticas públicas AUnião – por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) – e o estado de Santa Catarina assinaram,…
Operação Factio investiga organização que obtinha vantagens indevidas no fornecimento de gêneros alimentício a escolas em Porto Velho (RO) Operação Factio consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO) AControladoria-Geral da União (CGU) participa,…
Ministro João Roma fez entrega simbólica de 38.804 cestas de alimentos, em Palmas, e de 19 caminhões que beneficiarão agricultores familiares Fotos: Júlio Dutra/ Min. Cidadania Fotos: Júlio Dutra/ Min. Cidadania Fotos: Júlio Dutra/ Min. Cidadania Oministro da Cidadania, João…
O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei que criou o Fundo de Apoio…
Renan Filho alega que emenda à Constituição estadual constitui ilegítima interferência do Poder Legislativo sobre a organização, a estruturação e o funcionamento do Executivo estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…
