Arquivos GOVERNOS ESTADUAIS -

A Secretaria também realizou a 1º Troca de Experiências e Boas Práticas com a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de fevereiro A Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Presidência da República assinou com…

Live reuniu representantes da CGU, Prefeituras de São Paulo (SP) e Osasco (SP), Controladoria de Santa Catarina e da Parceria para Governo Aberto Local A CGU, por meio da sua Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC/STPC), realizou, nessa quinta-feira (17/02),…

Calendário de pagamentos 2022 Com o objetivo de dar mais transparência às informações sobre transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), foram publicadas as Portarias GM/MS nº 28, 124, 125, 128, 261 e 330/2022, que informam…

Cerca de três mil servidores de seis órgãos serão atendidos pelo serviço de transporte administrativo no estado; estimativa anual de economia é de R$ 2,6 milhões OMinistério da Economia (ME) divulgou nesta terça-feira (8/2) edital de pregão eletrônico para a contratação de…

Consulta Pública do regulamento das modalidades Pregão e Concorrência conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) A minuta de normativa regulamentará as modalidades de licitação Pregão e Concorrência, pelos critérios de julgamento por menor preço ou…

Augusto Aras sustenta que matéria não pode ser regulamentada por legislação estadual, por isso, defende inconstitucionalidade de norma catarinense Secom/MPF Por entender que compete privativamente à União disciplinar as diretrizes e bases da educação nacional, inclusive o ensino e o…

Para Augusto Aras, o pagamento causa prejuízos aos cofres estaduais e afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. O Ministério Público Federal (MPF) defende que seja suspensa a decisão que permitiu o pagamento mensal de aposentadorias…

A ministra Rosa Weber concedeu liminar com base no entendimento que veda a penhora de verba pública para pagamento de créditos trabalhistas de terceiros. No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-presidente, ministra Rosa Weber, suspendeu medidas…

Dezoitos estados renegociaram dívidas com a União e o BNDES e poderão ser beneficiados pela nova lei Tomaz Silva/Agência Brasil O Rio de Janeiro é um dos estados que podem ser beneficiados com a nova lei Foi sancionada nesta quarta-feira (5)…

Atualização cadastral de veteranos e pensionistas das corporações agora é realizada em formato digital e utilizando biometria facial Veteranos e pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) já podem…

Ministério do Turismo destaca o aniversário do reconhecimento da cidade pela Unesco como um dos marcos na história da arquitetura e do urbanismo mundial Museu Nacional da República, um dos atrativos da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Crédito: Roberto…

A construção de um centro de excelência para a produção de vacinas e autonomia tecnológica do Brasil – o CT Vacinas. Esta foi a razão da assinatura do convênio que envolveu Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Finep, Secretaria…

Dados estão na Edição 2021 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado hoje pela instituição Os estados e os municípios brasileiros ampliaram sensivelmente, entre 2020 e 2021, a qualidade das informações fiscais e contábeis enviadas ao Tesouro…

Recursos serão usados em melhorias e ampliação de Sistemas de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento de Água na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista Ao todo, 22 cidades serão beneficiadas com a autorização para emissão das debêntures…

Novo modelo de apresentação de propostas deve elevar valor arrecadado Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia realizou hoje (19) mais uma…

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do…

IBGE avança no uso de informações fiscais para a produção estatística fonte: Editoria: Estatísticas Econômicas | Irene Gomes Resumo IBGE divulga Matrizes da conta de produção de 2018 com detalhamento regional e avança na metodologia de transformar registros fiscais em estatísticas.…

Editoria: Geociências | Carlos Alberto Guimarães Resumo Base Cartográfica do Rio Grande do Sul (RS) está na escala 1:100.000, na qual a medida de 1cm equivale a 1km no terreno. Documento cartográfico é fundamental para o planejamento setorial de obras de…

Na próxima quinta-feira (21 de outubro), será lançada uma nova chamada pública do Programa Centelha, que vai destinar R$ 1,7 milhão, em recursos não reembolsáveis de subvenção econômica, para apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores no Distrito Federal. Do total…

Os valores referem-se a parcelas de contratos de financiamento em que a União é o garantidor e deixaram de ser pagas pelo estado. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a seis meses a suspensão da…

Comsefaz pediu que sejam estendidas para estados e municípios as regras que valerão para a União no parcelamento Luis Macedo/Câmara dos Deputados Verri questionou compensação de precatórios do Fundef com dívidas de outro setor Representantes de estados e municípios pediram…

Colegiado deve realizar audiências públicas sobre a distribuição desses recursos Najara Araujo/Câmara dos Deputados Relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal, defende mais debates sobre o assunto A Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa em que vai repartir as emendas…

Estados que apresentarem gastos com pessoal acima dos limites da LRF ao fim do exercício poderão reduzir o excedente em dez anos Os estados que ainda não adotaram em seus demonstrativos fiscais as formas de apuração de despesas com pessoal…

Bom desempenho é explicado principalmente pela combinação do crescimento de receitas tributárias com as transferências feitas pela União para o combate à pandemia do Covid-19 Em 2020, estados e municípios, incluindo estatais, tiveram um superávit de R$ 42,9 bilhões, o…

Em todo o estado, serão implantados 735 poços e cisternas, com investimento total de R$ 16,7 milhões. Até o fim do ano, todos os municípios potiguares receberão maquinário Este é o primeiro de 20 poços que serão perfurados pelo Governo…

Aposentadorias por invalidez não têm caráter vitalício e devem ser periciados periodicamente O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para verificar suposta acumulação ilícita de aposentaria por invalidez e cargo comissionado no Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, por parte…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/08/2021 | Edição: 163 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Economia/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PORTARIA Nº PR-268, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas…

Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a Constituição estadual não pode disciplinar a matéria de maneira diversa do que previsto pela Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Constituição do Estado de Pernambuco que…

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou convênios para aquisição de equipamentos com o Instituto do Coração de São Paulo (INCOR) e o Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Foto: Myke Sena Para ampliação do atendimento…