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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que trata da nova Lei Geral do Esporte. O PLS 68/2017 define a tipificação do crime de corrupção privada no esporte, trata do combate ao racismo e à xenofobia nos estádios,…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/05/2022 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.341, DE 18 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015…

Medida, que vai promover simplificação, mais eficiência, mais desenvolvimento e menos custos à aviação brasileira, passará agora por sanção presidencial Foi aprovada, nesta terça-feira, 24 de maio, pelo Congresso Nacional a Medida Provisória 1089/2021, a MP do Voo Simples (clique no…

24 de maio de 2022 – Edição extra Decreto nº 11.080, de 24.5.2022 – Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

24 de maio de 2022 Decreto nº 11.079, de 23.5.2022 – Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. Decreto nº 11.078, de 23.5.2022 – Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do…

A sanção presidencial restaura a preocupação com a preservação da integridade psicológica das crianças e dos adolescentes – Foto: Banco de Imagens OPresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 634, de 2022, que altera a Lei…

Ato estabelece base mais sólida para as regras do Programa de Gestão de Desempenho voltado aos agentes públicos O governo federal publicou nesta quarta-feira (18/5) o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022,  que regulamenta o Programa de…

19 de maio de 2022 Lei nº 14.342, de 18.5.2022  – Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de…

Desde o último dia 11 de Maio de 2022, conforme publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria GM/MS nº 1.083, de 11/05/2022 promoveu alterações e estabeleceu  critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução…

Medida tem por objetivo aumentar a segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e os contribuintes – Foto: Banco de Imagens OPresidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 192/2022, a qual define os combustíveis…

Há 1.894 projetos cadastrados na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), totalizando 75.250 megawatts (MW) de potência Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13/5), a Resolução nº 223, de 12 de maio de 2022, que submete à deliberação…

O Plenário aprovou o PL 1252/2022, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União (DPU). Atualmente, a DPU não possui quadro próprio de servidores permanentes, atuando com servidores…

Texto aprovado pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil…

Foi sancionada a Lei 14.332/2022 que dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. A norma teve origem no PLS 329/2018, apresentado pela ex-senadora Ana Amélia. A nova legislação foi…

Os interessados poderão acompanhar a discussão ao vivo pelo portal e-Democracia Depositphotos Aumento de preços deve afetar mais os idosos, que já pagam os valores mais altos A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate na…

Proposta garante a igrejas acesso a recursos previstos em lei para instituições culturais e prevê imunidade tributária Cleia Viana/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira: “Projeto sacramenta laicidade do Estado e igualdade das religiões” O Projeto de Lei 4188/20 regulamenta o…

Jornalistas e pesquisadores participam do debate Guilherme Brito/Presidência da República A Lei de Acesso à Informação começou a vigorar em maio de 2012 A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (18) sobre os…

Crédito não impacta na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União – Foto: Eduardo Menezes/Secretaria-Geral OPresidente da República sancionou o Projeto de Lei que abre, ao Orçamento Fiscal da…

Novo normativo irá deixar o processo de solicitação e autorização de oferta de ensino técnico pelas universidades privadas mais dinâmico, célere e efetivo OMinistério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), publicou a Portaria MEC…

Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5.284/2020). De iniciativa do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o projeto foi relatado pelo senador…

11 de maio de 2022 Lei nº 14.335, de 10.5.2022  – Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. Lei nº…

– Foto: Banco de Imagens ODecreto, editado pelo Presidente da República, altera o Decreto nº 9.893, de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.A medida tem o objetivo ajustar a representação governamental do Conselho em…

O senador Reguffe (União Brasil-DF) defendeu a aprovação da PEC 52/2015 que muda as regras para ocupação das cadeiras de ministros do STF, STJ e TCU, bem como de conselheiros dos Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e…

Segundo a proposta, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau Depositphotos Proposta prevê R$ 939 mil para aquisição de urnas eletrônicas O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/22 abre crédito suplementar de…

Proposta resultou de PEC que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios tributários para essas empresas Matt Laskowski Nova emenda retoma benefícios tributários para setor de tecnologia O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10), às 15h30, sessão…

10 de maio de 2022 Decreto nº 11.067, de 9.5.2022 – Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Decreto nº 11.066, de 9.5.2022 – Altera o Decreto nº 9.887, de…

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.330 de 2022 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Publica e Defesa Social. O plano prevê o atendimento humanizado…

Foi sancionada nesta semana a Lei 14.332/2022, que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização (essa lei teve origem no PLS 329/2018, projeto de lei da ex-senadora Ana Amélia). A medida só vale para…

O objetivo é que as crianças sejam levadas a dentistas e demais profissionais do setor desde cedo, para reduzir índices de cáries, doenças da boca e perda precoce de dentes Edilson Rodrigues/Agência Senado O acompanhamento da saúde bucal poderá se…