Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 14 de setembro de 2021 Medida Provisória nº 1.070 de 13.9.2021 – Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. Decreto nº 10.795,…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.795, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Integridade da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 9 de setembro de 2021 Lei nº 14.202, de 8.9.2021 – Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas. Decreto nº 10.789, de 8.9.2021 – Dispõe sobre a atribuição e…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Vigência Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura, remaneja…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.068, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de…
A MP promove alterações no Marco Civil da Internet, estabelecendo regras para o uso e a moderação em redes sociais Já existem cerca de 150 milhões usuários de redes sociais no Brasil. – Foto: Banco de imagens OPresidente da República,…
Foi publicada nesta sexta-feira (3/9), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Funasa nº 4.461, de 2 de setembro de 2021, que estabelece os novos critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse da…
Orientações para apresentação de emendas Data Matéria Observação 27/08/2021 PLN 18/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00,…
Pelo texto, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos até decisão definitiva Depositphotos Hoje, a ANS não tem prazo para concluir processo de inclusão de novos itens A Medida…
O GT será presidido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com a participação de mais sete ministérios e duas secretarias da Presidência da República O escalpelamento é caracterizado pelo arrancamento brusco e acidental do couro…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 2 de setembro de 2021 Lei nº 14.197, de 1º.9.2021 – Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra…
Com a publicação da Medida Provisória 1.065/2021, setor ganha segurança jurídica e regulamentação contemporânea Criado a partir da publicação da Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias terá como consequência o aumento dos investimentos privados no setor ferroviário. Assinada…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 1º de setembro de 2021 Decreto nº 10.784, de 31.8.2021 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor a instituição do Programa de Enfrentamento ao Escalpelamento. Decreto nº 10.783, de 31.8.2021 – Altera…
Dentre as inovações, destaca-se a possibilidade de investidores construírem suas próprias ferrovias com liberdade para empreender Com a publicação, na segunda-feira (30/8), da Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, foi criada a possibilidade de exploração do serviço…
Sancionada em 1º de junho, norma reconhece o empreendedorismo inovador como fonte de desenvolvimento econômico e social A Lei Complementar nº 182/21, sancionada no último dia 1º de junho, entra em vigor nesta terça-feira (31/8) – 90 dias após sua…
A Diretoria Colegiada aprova os resultados da quarta etapa do projeto de revisão e consolidação de suas normas, em atendimento ao Decreto do Revisaço. ADiretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na segunda-feira (30/5), 25 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN),…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 31 de agosto de 2021 Decreto nº 10.782, de 30.8.2021 – Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a…
Norma visa melhorar o ambiente de negócios no País. Vetos serão analisados pelo Congresso Ari Dias/AEN-PR Lei estabelece emissão automática de alvará de funcionamento para atividades de risco médio O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195/21,…
Lei nº 14.195/2021 tem como objetivo melhorar a qualidade do ambiente de negócios do país, simplificando a abertura e o funcionamento de empresas Foi sancionada na quinta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 1.040/2021, de iniciativa do Ministério da Economia, que…
Nº do Decreto Ementa Decreto nº 10.781, de 26.8.2021Publicado no DOU de 27.8.2021 Homologa o 2º Termo Aditivo ao Contrato Internacional de Concessão, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina, por intermédio da Comissão Mista Brasileiro-Argentina, com…
15 PLNs Publicados durante a pandemia – 2021 Orientações para apresentação de emendas Data Matéria Observação 27/08/2021 PLN 16/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de…
Da Agência Senado | 27/08/2021, 10h56 Gov.do Ceará Proposições legislativas MPV 1040/2021 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 27 de agosto de 2021 Lei nº 14.196, de 26.8.2021 – Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública,…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.780, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/08/2021 | Edição: 158 | Seção: 1 | Página: 10 Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas RESOLUÇÃO Nº DC 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Disciplina os procedimento de celebração, acompanhamento e prestação e contas de Convênios no…
Divulgação/Governo de São Paulo Conservação de documentos históricos no Arquivo Público do Estado de São Paulo A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (27), audiência pública para debater o aperfeiçoamento da Lei de Arquivos de modo…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/08/2021 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.768, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/08/2021 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 87 Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde PORTARIA FUNASA Nº 4.013, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece critérios e convoca os proponentes a cadastrarem propostas para aplicação de recursos orçamentários e financeiros a…
