Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins são os primeiros contemplados Foto: Ricardo Stuckert OMinistério da Cultura (MinC) realiza nesta terça-feira (6) os primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). O valor total é de R$ 313.780.974,57 que serão distribuídos…
Medida estava prevista em legislação aprovada em 2017 e não pode estar atrelada à aplicação de multas O Presidente Lula publicou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, regulamentando o bônus de eficiência para agentes da Receita…
Ao sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2023, oriundo da MP 1.150/2022, o presidente Lula vetou os trechos que flexibilizariam regras de proteção da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428, de 2006) O presidente da República, Luiz Inácio…
No caso de caminhões e ônibus, o comprador precisará se desfazer de um veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e ainda enviá-lo para reciclagem Depositphotos Desconto na compra de carros novos poderá chegar a R$ 8 mil…
6 de junho de 2023 Lei nº 14.595, de 5.6.2023 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n°…
Leia e entenda quais foram as mudanças Foi publicada em 26 de maio, a Portaria GM/MS nº 653 que inclui dois novos incisos para complementar a Portaria nº 544, de 03 de maio, de 2023 que estabelece critérios para a destinação…
Leia a matéria e entenda o que muda com a nova regulamentação. A regra que identifica e classifica um alimento à base de cereais como integral entrou em vigor no dia 22 de abril. Você, consumidor, deve estar se perguntando o que muda e…
Mais uma medida, de um conjunto de 13 anunciadas pelo governo federal em 20 de abril deste ano, foi encaminhada ao Congresso na forma de Projeto de Lei O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas, concluiu…
Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais e municipais poderão realizar programas de atualização profissional para esses agentes Marcel Ávila/Prefeitura de Pelotas-RS Data será comemorada em 11 de maio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
1º de junho de 2023 Decreto nº 11.540, de 31.5.2023 – Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Decreto nº 11.539, de 31.5.2023 – Dispõe sobre a…
30 de maio de 2023 – Edição extra Decreto nº 11.538, de 30.5.2023 – Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de…
Data Matéria Ementa 26/05/2023 PLN 11/2023 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 54 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA MGI Nº 2.264, DE 26 DE MAIO DE 2023 Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços…
PORTARIA SEST /MGI Nº 2.387, DE 29 DE MAIO DE 2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/05/2023 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais PORTARIA SEST /MGI Nº 2.387, DE…
Senador Irajá discursa no evento de lançamento da nova frente formada por deputados e senadores Foi instalado, na noite desta terça-feira (30), o Grupo Parlamentar dos Brics. O nome faz referência ao bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia,…
A nova lei beneficia companhias aéreas e outras empresas do setor de turismo Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) a Lei 14.592, que traz benefícios a setores do entretenimento, combustíveis e empresas aéreas. A norma teve origem…
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LDO PRIMEIRO ACESSO ou PARA AQUELES QUE NÃO LEMBRAM A SENHA: No próprio LEXOR, https://legis.senado.gov.br/lexor, o parlamentar, após escolher o perfil “Parlamentar”, solicita o primeiro acesso ou nova senha (caso tenha esquecido), clicando em “Esqueci senha”. O login para Deputados é…
26 de maio de 2023 Lei nº 14.591, de 25.5.2023 – Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (25) a lei que amplia o número cargos do Ministério Público Militar (MPM). A Lei 14.591, de 2023, transforma 23 cargos vagos de analista do Ministério Público da…
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP 1.147/2022 foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para…
17 de maio de 2023 Lei nº 14.585, de 16.5.2023 – Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa). Lei nº 14.584, de 16.5.2023 – Inscreve o nome…
Deputados precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir…
Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro de 2023 Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital Será instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a…
22 de maio de 2023 Decreto nº 11.535, de 19.5.2023 – Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.Decreto nº 11.534, de 19.5.2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao…
Proposta do governo também altera algumas regras em relação ao pagamento de precatórios Depositphotos Com arcabouço fiscal, emendas parlamentares individuais terão R$ 21,5 bilhões Nota técnica sobre o projeto da LDO de 2024 (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Orçamento…
O Tesouro Nacional vem empreendendo esforços para o lançamento de títulos públicos associados à agenda de desenvolvimento sustentável do Brasil, servindo como referência para uma presença ativa e constante do Brasil no mercado de emissões temáticas. A iniciativa reafirma o…
Aplicação harmônica entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação é considerada prioridade pelos dois órgãos para garantia dos direitos constitucionais Acordo foi assinado pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, e o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves,…
Nota Técnica Conjunta nº 2/2023 Cronograma Informativo Conjunto – CONORF/SF – CONOF/CD Proposta do Poder Executivo Fonte: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos…
TST afirma que os novos cargos vão suprir a demanda por pessoal especializado Divulgação/TST Recursos financeiros correrão por conta do orçamento do TST Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Lei 14.582/23, que cria 270 cargos…
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