Lei reduz encargos setoriais incidentes sobre as antenas utilizadas para captação de sinal de internet via satélite, impulsionando a digitalização da economia brasileira Foi sancionada na terça-feira (15/6), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Medida Provisória nº 1018/2020, que tem…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 16 de junho de 2021 Lei nº 14.173, de 15.6.2021 – Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 15 de junho de 2021 Decreto nº 10.721, de 14.6.2021 – Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados…
Medida foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União Aproximadamente 98% dos débitos com os fundos constitucionais são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores (Foto: Divulgação) Brasília (DF) – O presidente Jair…
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.164 também institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que será celebrada todos os anos no mês de março As instituições de educação infantil e ensinos fundamental e…
Estados poderão contratar pacotes de dados para celular que permitam o acompanhamento de atividades não presenciais das escolas Divulgação/Prefeitura de Manaus Escolas de comunidades indígenas estão entre as beneficiadas O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta sexta-feira a Lei…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 11 de junho de 2021 Lei nº 14.172, de 10.6.2021 – Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.Lei nº 14.171, de 10.6.2021 – Altera…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 9 de junho de 2021 Medida Provisória nº 1.054 de 8.6.2021 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$…
As Medidas Provisórias são normas com força de lei, editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a Medida Provisória precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e…
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou a norma interna que rege a vedação ao nepotismo no âmbito da Pasta. A Portaria nº 155 traz novas declarações e fluxogramas de prevenção e reação a essa prática em decorrência das alterações no organograma…
Decreto detalha dispositivos da Nova Lei do Gás visando esclarecer à indústria e orientar a ANP e potenciais participantes do mercado, que deve se tornar mais aberto, dinâmico e competitivo. Governo publica decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás…
Da Agência Senado | 04/06/2021, 11h44 Policiais civis do DF: regulamentação da estrutura preenche lacuna legislativa Renato Alves/Agência Brasília › Proposições legislativas MPV 1014/2020 A organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está agora definida pela Lei 14.162,…
Orientações para apresentação de emendas Data Matéria Observação 04/06/2021 MPV 1.053/2021 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 4 de junho de 2021 – Edição extra Lei nº 14.162, de 2.6.2021 – Dispõe sobre a organização…
Um dos benefícios previstos do novo sistema é a possibilidade de redução das tarifas rodoviárias O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que estabelece condições para a implantação da cobrança por meio de sistemas de livre…
Após análise do segundo bimestre, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos Assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, decreto altera a programação orçamentária e financeira do ano corrente para…
Caberá ao presidente Jair Bolsonaro aceitar ou não as alterações feitas pelo Congresso no texto original O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a prorrogação das regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados em decorrência da pandemia…
Fique por dentro Janela p/ envio de pedidos dos OS para a SOF – 1 a 10/6 28/05/2021 15:51hs Entre 1º e 10 de junho estará aberta a janela dos Órgãos Setoriais, no âmbito do Poder Executivo, para envio à…
LEI Nº 14.155, DE 27 DE MAIO DE 2021 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica…
Medida amplia prevenção e proteção contra doenças em recém-nascidos A Lei n° 14.154/2021 entrará em vigor daqui a 365 dias. (Foto: Banco de imagens/Internet). Opresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei n° 14.154/2021 que altera o…
Atualização corresponde à variação da inflação no ano passado Cleia Viana/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr: a crise econômica impediu ganhos reais no salário mínimo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1021/20, que aumentou o…
Orientações para apresentação de emendas Data Matéria Observação 27/05/2021 PLN 8/2021 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária…
2021 – Decretos Nº do Decreto Ementa Decreto nº 10.704, de 21.5.2021Publicado no DOU de 24.5.2021 Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2021. Decreto nº…
As regras criadas em razão da pandemia valerão até 31 de dezembro deste ano A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 1024/20, que prorroga regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 26 de maio de 2021 Lei nº 14.153, de 25.5.2021 – Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho…
Aprovados no Congresso no último dia 11 de maio, os programas irão promover mudanças em suas regulamentações para auxiliar permanentemente às MPEs e beneficiar as startups Foi aprovado no último dia 11 de maio, no Congresso Nacional, o Programa Nacional…
Medida prorroga a validade e flexibiliza a emissão de prescrições médicas e pedidos de exames Medidas protegem a saúde de gestantes e puérperas, auxiliando na manutenção do acompanhamento médico contínuo. – Foto: Banco de imagens Para proteger a saúde de…
Orientações para apresentação de emendas Data Matéria Observação 20/5/2021 PLN 6/2021 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e…
Iniciativa disponibilizará recursos e apoio técnico para elaboração de projetos de qualidade que atendam às necessidades de ampliação da infraestrutura do País O novo fundo poderá apoiar estados e municípios na estruturação de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação…
