Arquivos . LEGISLAÇÕES - Página 2 de 30 -

Arthur Lira lembra que profissionais reivindicavam o novo piso há mais de três décadas Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Arthur Lira assina o ato de promulgação, ao lado de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5)…

6 de maio de 2022 Emenda Constitucional nº 120, de 5.5.2022 – Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política…

Escola estadual em Porto Alegre: educação escolar pública deve garantir “padrões mínimos de qualidade do ensino”, determina nova lei Claudio Fachel/Palácio Piratini O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.333, que obriga o governo a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais…

Texto aprovado destina 0,01% da arrecadação de loterias para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro apresentou substituvo ao texto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina recursos…

5 de maio de 2022 Lei nº 14.333, de 4.5.2022  – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/04/2022 | Edição: 71 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022 Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos…

4 de maio de 2022 – Edição extra Lei nº 14.329, de 3.5.2022  – Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. Decreto nº 11.060, de 3.5.2022 – Altera o Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança…

Sessões: 12 e 13 de abril de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das…

A CDH aprovou o substitutivo ao PL 5.185/2019, que segue para decisão terminativa na Comissão de Educação Jefferson Rudy/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (2), o substitutivo ao Projeto de Lei do…

A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano estima que hoje a doação de leite materno supre apenas 55% da demanda Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 894/22 prevê o abatimento…

Programa irá assegurar acesso gratuito à internet a alunos da educação básica da rede pública de ensino; na primeira fase, o benefício poderá ser concedido em cidades atendidas pelo Nordeste Conectado Foto: Zack/Mcom Os ministérios das Comunicações (MCom) e da…

Vai até o dia 4 de maio o prazo para regularizar e tirar o título de eleitor para votar nas próximas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza os serviços de regularização, transferência ou emissão de primeiro título e de mudança…

Marcelo Camargo/Agência Brasil O trabalhador que tiver feito despesas no planejamento das férias poderá ser indenizado pelo empregador, caso o período de descanso seja cancelado depois de ter sido concedido pela empresa. É o que estabelece projeto de lei a…

Projeto apresentado no Senado (PL 1020/2022) pretende regulamentar as profissões de cozinheiro e gastrônomo. O autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), explica que essas profissões vêm crescendo no país e há várias escolas oferecendo cursos técnicos. Com a regulamentação,…

A senadora Rose de Freitas é a autora da proposta Marcos Oliveira/Agência Senado A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) apresentou um projeto de lei no qual se prevê que “as empresas com 100 ou mais empregados, sempre que possível, deverão…

Proposta será enviada à sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta será enviada à sanção presidencial.…

Proposta prevê sanções a participantes de eventos não autorizados ou em vias públicas Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Alê Silva: é importante deixar claro o que é permitido ou não O Projeto de Lei 843/22 deixa de prever multa e punições…

Texto inclui na lei prazo já aceito pela jurisprudência e previsto no Código de Processo Civil Paulo Sergio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior O Projeto de Lei 882/22 estabelece que a defesa dos réus nos…

Saúde foi a área com mais pedidos; Bahia, São Paulo e Maranhão foram os estados com maior volume de indicações Marcello Casal Jr/Agência Brasil Pedidos para Saúde somam R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual A Comissão…

Hoje, apenas as confederações representam as pequenas empresas no colegiado Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 52/22 amplia as possibilidades de participação de diferentes entidades representativas de micro e…

Se aprovado, o benefício será pago a motoristas profissionais e famílias de baixa renda Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Frota: “Para a população de baixa renda, o preço dos combustíveis está proibitivo” O Projeto de Lei 535/22 cria o Auxílio Combustível,…

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Carla Zambelli, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 942/22 cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de ensino superior. Segundo o texto, as instituições que aderirem ao Programa de…

Pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bacelar: terapia de conversão é discriminatória O Projeto de Lei 737/22 criminaliza a terapia de conversão – ou seja, submeter outra pessoa a tratamento destinado…

Parlamentares decidiram incorporar ao Orçamento a previsão de mais R$ 97,8 milhões para apoio ao desporto educacional recreativo e de lazer Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Parlamentares em sessão do Congresso Nacional O Congresso Nacional manteve a maior parte dos vetos…

Proposta seguirá para sanção presidencial O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 1/22) que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para a recomposição de despesas com pessoal e o reforço de dotações do Plano Safra…

2 de maio de 2022 Decreto nº 11.057, de 29.4.2022 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções…

Texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2022 segue para sanção presidencial; programa assegura acesso gratuito à internet em banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública Foto: Divulgação / MCom AMedida Provisória (MP) 1.077/2021, que…

Substitutivo votado nesta quarta-feira (27/4) e que agora segue para sanção presidencial também reedita o Programa de Estímulo ao Crédito O Senado aprovou nesta quarta-feira (27/4) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera…

Texto desobriga estados e municípios de terem aplicado percentuais mínimos de suas receitas no ensino em 2020 e 2021 Jefferson Rudy/Agência Senado Sessão solene destinada à promulgação da emenda constitucional O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional…