Arquivos . LEGISLAÇÕES - Página 24 de 30 -

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 748, DE 27 DE MARÇO DE 2018 MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO DOU de 28/03/2018 (nº 60, Seção 1, pág. 98) Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da…

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 13 DE MARÇO DE 2018 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DOU de 23/03/2018 (nº…

Legislação Orçamentária O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil possui como base três leis: PPA, LDO e LOA. Esse modelo é aplicado nas três esferas de governo (Federal, Estadual/Distrital e Municipal). O Portal do Orçamento do…

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 130, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO DOU de 21/02/2018 (nº 35, Seção 1, pág. 19) Estabelece o valor do apoio financeiro da União aos municípios…

Ministério do Planejamento,Desenvolvimento e Gestão GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2018, que estabelece regras e diretrizes para a execução de…

Redação de leis Ricardo Quass Duarte A dificuldade não está apenas na impossibilidade de se regular todo e qualquer ato ou fato da vida passível de gerar efeitos jurídicos, mas também em exprimir de forma adequada a vontade do legislador.…

Destaques 15/02/2018 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Instituída a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 15/02/2018 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Portaria autoriza funcionamento de Polos de Inovação e atualiza a lista…

Destaques 09/02/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018 09/02/2018 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Reconhecida situação de emergência em municípios da Bahia,…

Destaques 08/02/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Regulamentação de leis estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo 08/02/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Promulgado acordo-quadro entre o Brasil e a Suécia acerca…

DECRETO Nº 9.280, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e…

Destaques 06/02/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Regulamentada legislação que fixa regras para emissão de Carteira de Identidade por estados e pelo DF 06/02/2018 – ATOS DO PODER EXECUTIVO – Decreto trata do Documento Provisório de Registro Nacional Migratório 06/02/2018 –…

DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 30/01/2018 (nº 21, Seção 1, pág. 1) Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…

Destaques 30/01/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Caixa anuncia a distribuição do Orçamento do FGTS para 2018 30/01/2018 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – Governo libera R$ 2,06 milhões para ações de defesa civil em Florianópolis 30/01/2018 – MINISTÉRIO DA FAZENDA – Fazenda…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO DOU de 25/01/2018 (nº 18, Seção 1, pág. 128) Estabelece regras e diretrizes para a…

Destaques 24/01/2018 – MINISTÉRIO DO TRABALHO – Ministério do Trabalho fixa regras de fiscalização para erradicação do trabalho escravo 24/01/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Anvisa define requisitos para exposição comercial de cigarros e derivados do tabaco 24/01/2018 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,…

Portaria da STN regulamenta itens específicos do CAUC Resumo da notícia:Secretaria do Tesouro Nacional publica Portaria que estabelece regras para atualização do CAUC. Notícia completa: Nesta sexta-feira, 18/01/2018, foi publicada a Portaria STN nº 55, de 18 de janeiro de…

Destaques 16/01/2018 – MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL – Anac reajusta teto das tarifas aeroportuárias 16/01/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Botox 16/01/2018 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – Mapa altera norma…

Alteração na Portaria Interministerial 424/2016  08 de Janeiro de 2018, 14h40 – MP ALTERAÇÃO PI 424 Foi publicada em 02 de janeiro de 2018 a Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017, que altera a Portaria Interministerial…

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. OS MINISTROS DE…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 451, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO GABINETE DO MINISTRO DOU de 04/01/2018 (nº 4, Seção 1, pág. 44) Retificação Na Portaria…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018. Mensagem de veto Altera a Lei no 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e…

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 21 de dezembro de 2017 Lei nº 13.555, de 20.12.2017 – Altera a Lei nº 13.408, de…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99 Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do…

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. O SECRETÁRIO FEDERAL DE…

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 5 de dezembro de 2017 Lei nº 13.529, de 4.12.2017 – Dispõe sobre a participação da…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL PORTARIA Nº 1.045, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL DOU de 22/11/2017 (nº 223, Seção 1, pág. 16) Estabelece medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da…