LICITAÇÕES e CONTRATOS

Material traz informações a respeito das quantidades a contratar e estimativas dos preços, além de entendimentos técnicos e jurisprudenciais acerca do tema Por Secom TCU A unidade especializada em auditoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União…

Segundo o Plenário, a norma não invade a competência da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratos públicos. Na sessão virtual encerrada em 26/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei que…

Sessões: 2, 3, 9 e 10 de maio de 2023 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/05/2023 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 54 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA MGI Nº 2.264, DE 26 DE MAIO DE 2023 Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços…

Trabalho foi realizado em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram nesta segunda-feira (22/05) para os gestores públicos de todo…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 5.526,00 o prefeito do Município de Quatro Barras (Região Metropolitana de Curitiba), Loreno Bernardo Tolardo (gestão 2021-2024). O motivo da sanção foi a indevida contratação direta…

Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro de 2023 Arnaldo Alves/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital Será instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a…

A Primeira Câmara, no dia 16/5/2023, considerou irregular o Edital de Licitação (Processo n. 1104923) deflagrado pelo Município de Sete Lagoas, cujo objeto é a contratação de concessionária para operação do transporte alternativo no município, realizado com veículos de pequeno…

Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou sete pessoas e duas empresas por fraudes em processo de licitação para a contratação de transporte escolar para a cidade de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana. Os envolvidos…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia anulado a licitação internacional para a concessão do serviço de iluminação pública no município de São Paulo. Para…

Em parceria com o Ministério da Defesa, Central de Compras vai padronizar procedimentos, garantindo economia e produtividade no processo licitatório. Polícia Civil do Espírito Santo e Centro de Tecnologia do Rio serão primeiras beneficiadas Durante a reunião da Comissão Mista…

O Ministério da Defesa promoveu, nesta quinta-feira (11), a 39ª reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), na sede da pasta. Na ocasião, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e o Centro de Tecnologia de…

O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC 05 e 06 de junho de 2023 / Brasília – DF 31 de agosto e 01 de setembro de 2023 / Brasília – DF 8h00 às 17h00…

Reduzir a contratualização administrativa aos contratos de obras, serviços e bens regidos pela Lei de Licitações é uma visão simplista que gradualmente tem desaparecido. As formas de ação baseadas no consenso recíproco evoluíram, multiplicaram-se, estimulando o reconhecimento de várias categorias…

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 16 e 17 de maio de 2023 / Brasília – DF, VAGAS ESGOTADAS! 29 e 30 de maio de 2023 / Brasília – DF 22 e 23 de junho de 2023 /…

Rafael Carvalho Rezende Oliveira Caso adotada a interpretação de que o art. 8.º da NLLC seria norma específica, os demais Entes federados – e não apenas os pequenos Municípios – poderão estabelecer sobre os servidores que exercerão a função de…

Processo foi apreciado na sessão plenária desta quarta-feira (26/4) O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, nesta quarta-feira (26/4), representação referente a indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões para aquisição de kits de robótica por municípios alagoanos. Os…

Colegiado também discutiu sobre aspectos técnicos do processo de compras governamentais Os novos integrantes do Comitê Deliberativo de Compra Nacional (CDCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) participaram da 21ª Reunião do colegiado nesta quarta-feira, dia 26, em…

Norma sistematiza novo marco temporal para a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que passará a viger como único regramento para compras públicas a partir de 2024 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta…

Contratos Administrativos e a Lei nº 14.133/2021 na Visão do TCU 25 e 26 de maio de 2023 / Brasília – DF 17 e 18 de agosto de 2023 / Brasília – DF 8h00 às 17h00 Carga Horária: 16 horas…

Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC – Visão do TCU 18 e 19 de maio de 2023 03 e 04 de agosto de 2023 8h00 às 17h00 Carga Horária: 16 horas Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+ Online…

Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo A aplicação de um novo sistema legal não pode prescindir de providências práticas e efetivas. Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei de licitações, lei 14.133/21, prefeitos passaram a pedir o…

Localizado na Bahia, trecho de 142 quilômetros passa pelos municípios de Correntina, São Desidério e Barreiras. Empresa escolhida vai elaborar projeto e executar o serviço Infra S.A. é a empresa pública responsável pela escolha do responsável pelo projeto – Foto:…

Licitações Públicas Sustentáveis 15 e 16 de junho de 2023  8h00 às 17h00 Carga Horária: 16 horas Presencial em Brasília – DF  Conteúdo Completo+ Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+ 1. Apresentação *Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores.…

Nos primeiros 100 dias de governo, a pasta se debruçou em aprimorar cada vez mais o processo de modernização das compras públicas e trabalhou bastante na regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21) Durante a Marcha dos Prefeitos,…

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disponibiliza no Catálogo Eletrônico de Padronização os documentos padronizados (Termo de Referência, Edital e Termo de Contrato) para a aquisição de água mineral natural, sem gás,…

Número 455 Sessões: 7, 8, 14 e 15 de março de 2023 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…

Nova versão do maior portal de compras públicas do país agora permite que todos os procedimentos ocorram de forma eletrônica, tanto de acordo com a 8.666 como com a 14.133 O maior portal de compras públicas do país, o Compras.gov.br,…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-D | Seção: 1 – Extra D | Página: 1 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a licitação pelo critério…