O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento ao Recurso de Revista interposto por José Ademilson Jangada, presidente da Câmara Municipal de Imbaú (Região dos Campos Gerais) em 2014. Ele questionou o Acórdão nº 58/17 da…

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz Costa de Oliveira e de uma empresária, condenados por improbidade administrativa decorrente de fraude em licitações. O Ministério Público Federal…

Após ser alertada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre a presença de irregularidade no edital do Pregão Presencial nº 14/2019, a Prefeitura de Mauá da Serra decidiu anular o certame. O problema foi constatado por um…

 JULGAMENTO SINGULAR Luiz Henrique Lima, conselheiro relator da decisão Acesso Rápido                 DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DECISÃO N° 773/LHL/2019            O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz…

Pregão alcança redução de 66% em relação ao valor de referência inicial A Central de Compras da Secretaria de Gestão (SEGES), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD), concluiu no último dia 27/06 a licitação para a contratação de equipamentos…

 Os parlamentares precisam analisar sugestões de mudanças ao texto-base aprovado no Plenário no fim do mês passado A Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia…

Deputados precisam analisar sugestões de mudanças ao texto-base já aprovado. Projeto que permite o uso de parte de imóvel rural como garantia para empréstimo também poderá ser votado A Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação do projeto da…

Áreas são destinadas para movimentação de granéis líquidos (combustível); Previsão de investimentos é de R$ 540 milhões A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu, nesta segunda-feira (1º/07), a consulta e audiência pública, com o objetivo de obter contribuições, subsídios…

Compras públicas Medida irá gerar autonomia para os órgãos e redução de tempo nos processos de aquisição A partir desta segunda-feira (1º/7), agentes de compras que tenham interesse em utilizar atas de registro de preços e realizar licitações por meio do sistema…

Deputados precisam analisar sugestões de mudanças ao texto-base já aprovado. Projeto que permite o uso de parte de imóvel rural como garantia para empréstimo também poderá ser votado pelo Plenário na primeira semana de julho A Câmara dos Deputados poderá…

 JULGAMENTO SINGULAR Jaqueline Jacobsen, conselheira interina relatora da decisão Acesso Rápido DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | JULGAMENTO SINGULAR Nº 731/JJM/2019 A conselheira interina Jaqueline Jacobsen determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do Processo Licitatório, Concorrência Pública Internacional nº 1/2019 que…

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Fernando Guimarães, suspendeu o Pregão Presencial nº 124/2019, lançada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU). A licitação tem como…

Líderes partidários reúnem-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 15h30, na sala de reuniões de líderes, para discutir a pauta de votações O destaque da pauta do Plenário nesta última semana de junho volta a ser o projeto…

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que o Município de Ponta Grossa anule o ato administrativo que inabilitou a empresa Soma PR Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. no Pregão Eletrônico nº 404/2017, que tem como objetivo a…

Em virtude da fiscalização preventiva exercida pelo Tribunal de Contas, o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) revogou o Pregão Presencial nº 2/2019. O certame tinha como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de…

Deputados também podem votar projetos considerados prioritários pela bancada ambientalista O destaque da pauta do Plenário na última semana de junho volta a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para…

Existem diversas vantagens para empresas que desejam firmar contratos com a Administração Pública. No caso de ME´s e EPP´s, além de vantagens na obtenção de crédito, elas têm direito a simplificações administrativas e tributárias Em 2018 o Governo Federal abriu…

 Devido ao feriado de Corpus Christi, o Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões deliberativas concentradas hoje. O destaque da pauta continua a ser o projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras,…

Outra proposta que pode ser analisada esta semana é a Medida Provisória 876/19, que simplifica a abertura e o fechamento de empresas A nova Lei de Licitações continua na pauta desta semana na Câmara dos Deputados. A proposta cria modalidades…

Por Jaques F. Reolon Há tempos o tema da inexigibilidade de licitação configura quase um tabu na República, tamanha a atenção (e tensão) que cercam processos do tipo, sobretudo por órgãos de controle, entes políticos e opinião pública. Daí a importância…

 Manejo Florestal A área possui 33 mil hectares e está localizada no município de Itapuã do Oeste, em Rondônia Exibir carrossel de imagens A Flona do Jamari possui área total de 222 mil hectares, dos quais mais de 63 mil…

Número 369 – Sessões: 14, 15, 21 e 22 de maio de 2019 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…

Ferramenta de inteligência artificial será lançada para testes até o final deste ano Os mais de 18 mil pregoeiros cadastrados no sistema de licitações do Governo Federal terão, até o final deste ano, acesso à versão de teste de um…

Segundo o MPF, em quatro processos licitatórios com recursos do PAC foram detectadas restrições e direcionamentos ilegais Arte: Secom/PGR A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa cinco ex-integrantes da comissão permanente de licitações da prefeitura de Belém (PA) durante a…

 O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta tarde a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O texto chegou a ser discutido na semana passada, mas teve a votação adiada por discordâncias sobre pontos do relatório. Entre as novidades…

Deputados vão se reunir na terça-feira (11), após o término da sessão do Congresso marcada para as 14 horas O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em sessão marcada para…

A 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 decidiu que a Administração Pública federal está proibida de realizar pregão para contratar serviços de Arquitetura e Engenharia. A decisão foi embasada no art. 5° do Decreto n° 3.555/2000,…

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, o trâmite de uma ação penal contra um assessor jurídico do município de Canela (RS), denunciado por ter emitido um parecer em processo licitatório supostamente fraudulento e ter…

Augusto Coutinho apresentou ao Plenário nesta terça-feira (4) a nova versão de seu relatório. Após divergências entre deputados, proposta acabou retirada de pauta O estabelecimento de novos crimes relacionados ao processo de contratação e outros pontos incluídos na versão final…

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (4), absolveu a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM-TO), conhecida como Professora Dorinha, da acusação da prática dos crimes de inexigibilidade indevida de…