O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o Pregão Presencial 10/2020, da Prefeitura Municipal de Jaciara, por falhas quanto ao prazo para divulgação do certame e ao fracionamento de produtos e serviços diferenciados. O edital prevê futura…
Suspensão ocorreu devido à pandemia de coronavírus A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados (ANP) aprovou hoje (1º) a suspensão temporária da 17ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural,…
Site deve ser criado para publicação dos dados – em tempo real – das contratações Imagem: Freepik Membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Amapá (MP-AP), do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Defensoria Pública do Estado do Amapá recomendaram a criação de site…
O Pregão Presencial nº 05/2020, da Prefeitura de Pontes e Lacerda, foi suspenso temporariamente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para evitar possíveis prejuízos numa compra futura de cartuchos para atender as unidades municipais. A decisão cautelar foi…
Número 386 Sessões: 3, 4, 10 e 11 de março de 2020 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão ordinária do dia 11, o Julgamento Singular de autoria do conselheiro Isaías Lopes da Cunha, que suspendeu processo licitatório da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. O objetivo da…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 4.253,20 o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (gestões 2013-2016 e 2017-2020), e o pregoeiro desse município do Norte Pioneiro Fábio Júnior Soares.…
Número 385 Sessões: 11, 12, 18 e 19 de fevereiro de 2020 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…
Decisão cautelar, publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (13), determina que a prefeitura de Vila Velha suspenda o edital de pregão eletrônico nº 225/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de suporte logístico e operacional para a…
Está suspenso o andamento da Tomada de Preços nº 1/2020, lançada pelo serviço social autônomo Paranaprevidência. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi tomada por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Durval Amaral. O…
Número 384 Sessões: 28 e 29 de janeiro; 4 e 5 de fevereiro de 2020 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob…
NOTÍCIAS AOS GESTORES DOS SISTEMAS DE COMPRAS ELETRÔNICAS Objetivando atender o disposto no § 3, do Art. 1°, do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União…
Publicado em: 27/02/2020 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 232, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 Estabelece processo de avaliação, com respectivos prazo e formato, dos contratos administrativos do Ministério da Cidadania e dá outras providências. O MINISTRO…
Está disponível a Cartilha “Integridade nas Compras Públicas”, elaborada no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), voltada aos gestores públicos. A cartilha apresenta de forma didática elementos e situações que possam orientar…
Número 383 Sessões: 10 e 11 de dezembro de 2019; 22 de janeiro de 2020 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob…
Governo Digital Microsoft e Oracle já possuem catálogos semelhantes; estimativa de economia para 2020 é de R$ 112 milhões A Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia assinou mais um acordo que estabelece limite de preços a serem…
A Secretaria de Gestão comunica que, a partir de 3 de fevereiro de 2020, os Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto nº 10.024,…
No dia 14 de fevereiro de 2020, se encerrará a última etapa de revisão do Plano Anual de Contratações de 2020. Essa etapa se destina à compatibilização do Plano à Lei Orçamentária Anual de 2020, estabelecida pela Lei nº 13.978, de…
Consulta pública será aberta nesta segunda-feira Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília Presente desde outubro de 2018 em 31 órgãos da União no Distrito Federal, o sistema de compras pela internet de material de escritório e suprimentos de…
Em 11 de dezembro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.932, que extingue a cobrança da contribuição social de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, instituída pela Lei Complementar nº 110,…
COMPRAS GOVERNAMENTAIS Governo quer ouvir a sociedade antes de ampliar para todo o país o modelo de compra de bens de consumo implantado no DF O Ministério da Economia (ME) vai expandir o modelo de compras online de materiais de expediente e…
Acordo prevê a países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais e internacionais de compras públicas O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou em sua conta pessoal nas redes sociais, nesta quinta-feira (23),…
Todos os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) devem priorizar a realização de licitações do tipo pregão eletrônico, em lugar de presencial, para a aquisição de bens e serviços considerados comuns – ou seja, que possuem…
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Boca Aberta: falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de…
O Tribunal de Contas da União – TCU, no processo TC 016.556/2019-4, verificou que muitos órgãos/entidades estão interpretando o Item 10.10, Anexo VII-A, da IN 5/2017 equivocadamente e exigindo a apresentação dos contratos vinculados aos atestados de capacidade técnica como…
Acórdão TCU nº 2930/2019: como ficam os contratos celebrados com dispensa de licitação com a empresa estatal que preste serviços de tecnologia e comunicação ao Estado, quando ocorrer a privatização da entidade. A Secretaria de Gestão divulga, para conhecimento dos…
Estados, Distrito Federal e municípios devem acessar o Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE para fazer adesão Até o dia 31 de dezembro, as atas para compras de instrumentos musicais ficarão vigentes para todo o…
Foi publicado dia 21/12, em edição extra no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.183, de 20 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta,…
Servidores públicos, empresários e cidadãos poderão opinar sobre novo modelo de contratação de serviço de limpeza que será utilizado em mais de 400 mil m² do Ministério da Economia, distribuídos em 23 edificações da pasta. Os interessados poderão apresentar sugestões relacionadas a…
Notícias STF A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas que permitem o oferecimento de serviços interestaduais de transporte terrestre coletivo de passageiros sem procedimento licitatório prévio,…
