Arquivos LICITAÇÕES e CONTRATOS -

Número 451 Sessões: 6, 7 e 13 de dezembro de 2022 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no…

A licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Itapemirim para contratar uma empresa para prestar os serviços de conservação de estradas pavimentadas e não pavimentadas do município deverá ser suspensa, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).   O conselheiro Domingos…

Equipe contou com apoio de servidores de cinco estados e deu mais celeridade aos procedimentos de celebração da fundação nos últimos dois meses de 2022 Elvira Lyra (4ª da direita para a esquerda) e Juliana Poeta (3ª da da direita para a esquerda) agradecem…

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) concedeu medida cautelar monocrática determinando a suspensão de uma licitação organizada pela prefeitura de São Mateus, norte do estado. A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa especializada em atividades patrimoniais para capacitar, treinar,…

Julgados CONSELHOS PROFISSIONAIS e PREGÃO ELETRÔNICO. ACÓRDÃO N. 8753/2022 – TCU – 2ª Câmara. 9.2. determinar (…) que adote providências no sentido de finalizar os procedimentos necessários à adoção do pregão eletrônico como regra para a contratação de bens e serviços comuns pelo…

Está disponível, para consulta pública, minuta de decreto que regulamenta e estabelece a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública federal…

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos   DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da…

Normativo regulamenta o processo para os órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação à luz da NLLC A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (29/12), no Diário Oficial da…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/12/2022 | Edição: 237-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 6 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece regras para a definição do…

O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC 05 e 06 de junho de 2023 / Brasília – DF Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento R$ 3.247,00) Conteúdo Completo Online Ao Vivo (Valor de…

Trabalho otimiza as contratações públicas e a análise jurídica de processos em todo o país Imagem: Freepik A Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União (AGU) lança, nesta sexta-feira (23/12), novos modelos de editais de licitação, termos de referência,…

Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) 16 e 17 de março de 2023 / Brasília – DF 18 e 19 de maio de 2023 / Brasília – DF Presencial em Brasília –…

Nova funcionalidade vai substituir o Painel de Preços no sistema e traz mais agilidade e facilidade para o planejamento das contratações públicas A Pesquisa de Preços é o novo módulo do Compras.gov.br, sistema de compras do Governo Federal. Criado para…

Número 450 Sessões: 22, 23, 29 e 30 de novembro de 2022 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…

As licitações públicas e seus aditivos contratuais devem ser precedidos de adequada pesquisa de preços. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou esse entendimento ao julgar parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária realizada junto ao…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 07/12/2022 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 66 Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro PORTARIA GM-MD N° 5.904, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece procedimentos administrativos para a elaboração e a tramitação do Termo de Licitação Especial – TLE no âmbito…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/11/2022 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 29 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR,…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/11/2022 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 29 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR,…

Modalidade está disponível no Compras.gov.br desde o dia 1º de novembro, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 A capital goiana é a primeira cidade do Brasil a realizar um pregão eletrônico pela Nova Lei de Licitações, utilizando o Compras.gov.br.…

Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção) 12 e 13 de dezembro de 2022 / Brasília – DF 06 e 07 de fevereiro de 2023 / Brasília – DF Presencial em Brasília –…

Por meio da emissão de medida cautelar, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 102/2022, promovido pelo Município de Sertaneja, na Região Metropolitana de Londrina, no Norte do Estado.…

O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu uma licitação, do município da Serra, que visava contratar veículos para realizar o serviço de transporte escolar. A decisão monocrática foi do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, relator do…

Número 448 Sessões: 18, 19, 25 e 26 de outubro de 2022 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…

Intervenção beneficiará cerca de 80 mil motoristas que utilizam diariamente a estrada federal. Investimento previsto é de R$ 318 milhões Menos de um mês após serem anunciadas pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, as obras de duplicação de um trecho de…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Prefeitura de Jussara que, em suas futuras licitações voltadas à pavimentação de vias públicas, siga a Orientação Técnica nº 1/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras…

Contratos para aquisição de vacina contra Covid-19 possuíam empresas de fachada como garantidoras. Há também indícios de cometimento de fraude em pregões eletrônicos Por Secom TCU RESUMO: O TCU atendeu a uma solicitação de auditoria em contratos administrativos em que…

O processo de concessão das Rodovias Integradas do Paraná (PR Vias) apresentou inconsistências que deverão ser corrigidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Por Secom TCU RESUMO: O TCU avaliou o processo de desestatização dos lotes 1 e 2…

Informamos que haverá manutenção preventiva no Compras.gov.br no dia 03 de novembro (quinta-feira), das 18h às 22h, podendo ocasionar instabilidade no ambiente de treinamento nesse período. Fonte: Portal de Compras do Governo Federal Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores.…

Decreto dispõe sobre designação, atuação e funcionamento da equipe de apoio, comissão de contratações, gestores e fiscais de contratos O governo federal definiu, na segunda-feira (31/10), as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da…