O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Ivan Bonilha, suspendeu o andamento da Tomada de Preços nº 1/2019, de responsabilidade da Câmara Municipal de Maringá. A licitação tem como objetivo…
Caso na 1ª seção está na pauta de quarta-feira, 22. 1ª seção do STJ tem na pauta da próxima quarta-feira, 22, processo que discute se a contratação direta de advogado por ente público se enquadra na categoria de inexigibilidade prevista…
Em 2009, Nilo Coelho e três servidores da prefeitura à época simularam licitação, firmando contrato ilegal de quase R$4 milhões Imagem: Istock A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Guanambi (BA) Nilo Augusto…
O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu ontem, 14/05, o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 1292/1995. De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), o objetivo é que em até 48 horas já tenha a versão…
Juliana Cézar Nunes O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa foi condenado a cinco anos de detenção em regime semiaberto. Ele é acusado do crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005.…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde a proposta da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para…
Estão disponíveis os valores limites para a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação para o Distrito Federal, bem como os de vigilância para São Paulo, acompanhados de seus respectivos Cadernos Técnicos que subsidiou a composição dos custos. cursos especiais+ Os…
Solange Salgado, juíza da 1ª Vara Federal em Brasília, decidiu, nesta segunda-feira (6), pela suspensão da licitação promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de bebidas, entre elas vinhos, e refeições, incluindo lagosta. O STF já disse que…
A rede já conta com a participações 103 órgãos e entidades O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – instituição pública que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano em recursos para compras de bens e serviços –…
Fica prorrogada até o dia 17 de maio, a consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a alteração da Instrução Normativa n° 2, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos…
A Ordem dos Trabalhadores do Brasil (OTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra medida provisória que trata da compra de passagens pela administração pública. Fux vai relatar ação sobre compra de passagem aérea pela administração pública Carlos Moura /…
Número 258 Sessões: 26 e 27 de março de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Os novos valores para a realização de licitações, fixados por meio do Decreto Federal 9.412/2018, editado em junho de 2018, devem ser seguidos, imediatamente, por todos os entes federativos, como Estado e municípios. Esse foi o entendimento do Tribunal de…
1) Órgãos e entidades da Administração Pública União, Estados, Distrito Federal e Municípios a) Para envio da primeira solicitação de adesão, siga os procedimentos abaixo: Passo 1: preencher solicitação disponível em Solicitação.doc ou Solicitação.pdf. ATENÇÃO: informar corretamente o e-mail para contato; Passo 2: preencher termo de adesão conforme modelo; Passo 3: providenciar assinatura da autoridade…
A compra do Papi, sistema de auxílio visual à navegação aérea, será feita pelo Governo do Estado. Secretaria já autorizou obra na pista do aeroporto A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura autorizou o Governo de…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Segundo Schiavinato, objetivo é destravar o Judiciário O Projeto de Lei 720/19 concede prioridade de tramitação aos processos judiciais movidos contra o poder público por empresas que participam de licitação. O texto altera o Código de…
A Central de Compras informa a publicação da Intenção de Registro de Preços – IRP nº 05/2019, com prazo de manifestação até 26/04/2019, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da Administração…
Por Cristiana Fortini O dia a dia das contratações públicas demanda acurado olhar direcionado não apenas às regras do procedimento licitatório, com vistas a pavimentar o caminho da boa contratação, mas também à formação dos agentes públicos que lidam com o…
Estão disponíveis os valores limites para a contratação de prestação de serviços de vigilância para o estado do Tocantins, acompanhado de seu respectivo Caderno Técnico que subsidiou a composição dos custos. cursos especiais+ Os valores limites e o caderno técnico poderão ser…
O Ministério da Economia realizou na quinta-feira (04/04) a última audiência pública para aprimorar a discussão da minuta do decreto para aquisição eletrônica de bens e serviços comuns – o pregão eletrônico. Após as contribuições coletadas, o texto passará por…
Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e Felipe Rigoni (PSB-ES) são os convidados desta edição O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta que institui uma nova Lei de Licitações. O texto em análise foi aprovado no…
Assunto: Representaçlão Externa Interessado Principal: Prefeitura Municipal de Confresa JOÃO BATISTA CAMARGO CONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PRECESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO O pregoeiro pode determinar diligência, paralisando a sessão de habilitação, permitindo assim que licitante traga documento…
Compras públicas O decreto em discussão alcançará mais de 90% das aquisições realizadas pelo governo federal O Ministério da Economia realizou na quinta-feira (04/04) a última audiência pública para aprimorar a discussão da minuta do decreto para aquisição eletrônica de…
Estados, Distrito Federal e municípiospodem pedir adesão para realizar compras para suas redes de ensino O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço – SIGARP as atas de registro de preços para aquisição…
Está aberta até 22 de abril de 2019 a consulta pública eletrônica para recebimento de contribuições sobre a alteração da norma que dispõe sobre a observância da Ordem Cronológica de Pagamentos das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras…
Será lançado em breve o Manual de Aperfeiçoamento das Atividades das Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil. A elaboração do documento foi concluída em 29 de março, no encerramento de encontro técnico do Grupo de Estudos criado pela Associação…
Empresas participantes de licitação da Eletrobras Termonuclear S/A para montagem da usina haviam sido declaradas inidôneas para participarem, durante cinco anos, de licitação na administração pública federal por fraude à licitação e conluio O Tribunal de Contas da União (TCU)…
O TCU determinou que a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema) de Teresina anule a licitação. Como o certame se encontraria no estágio da análise de propostas, o edital deve ser republicado com a planilha para estimativa de…
Assunto: Representação Interna Interessado Principal: Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A GUILHERME ANTONIO MALUF CONSELHEIRO DETALHES DO PRECESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO A Lei nº 13.303/2016 autoriza a dispensa de licitação para serviços…
Governo digital Nova ferramenta torna busca mais ágil e segura A compra de produtos e a contratação de serviços no Governo Federal ficarão mais rápidas, simples e seguras. Uma nova ferramenta de busca foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão do…
