A Nova Lei de Licitações e Correlatos A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) está em vigor desde 1º de abril. Nos próximos dois anos de transição, o novo normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do…
Normativo dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação O Ministério da Economia (ME) divulgou na terça-feira (15/6) a 10ª consulta pública para regulamentar a nova Lei de Licitações. Desta vez, a iniciativa visa receber contribuições sobre um novo normativo para estabelecer…
Está disponível, para consulta pública, minuta de Portaria que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública…
RECURSO REPETITIVO Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – dirimir controvérsia sobre dano presumido ao erário e atos de improbidade violadores das…
DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco…
Documento prevê a eventual aquisição de 7 mil veículos O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou nesta sexta-feira, dia 11, o edital de pregão eletrônico para registro de preços de ônibus escolares do programa Caminho da Escola. O…
Iniciativa faz parte das ações para ampliar o número de fornecedores de outros países nos processos de compras realizados no Comprasnet 4.0 Para simplificar a participação de empresas estrangeiras em licitações organizadas pelo governo federal, o Ministério da Economia (ME)…
Medida faz parte das iniciativas para viabilizar o Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme estabelecido pela nova Lei de Licitações O Ministério da Economia (ME) tornou disponível, nesta semana, o termo de adesão para o credenciamento das plataformas de contratações públicas de…
Número 414 Sessões: 11, 12, 18 e 19 de maio de 2021 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…
Acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia com grandes fabricantes do setor definem teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços tecnológicos O governo de Minas Gerais aderiu a acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia com grandes…
Objetivo é receber contribuições ao texto da norma que detalha procedimentos e prazos para realização do leilão feito do início ao fim exclusivamente por meio eletrônico A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério…
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que regulamenta a licitação, na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e institui o Sistema de Leilão Eletrônico,…
Está disponibilizado até o dia 15/06/21, para colhimento de sugestões e recomendações, o documento que trata da integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Caso seja um Portal ou um Sistema que manterá integração com o PNCP, favor…
É o caso do Edifício A Noite, no Rio de Janeiro, que poderá ter a venda intermediada por corretores; objetivo da medida é alavancar alienações e reduzir gastos públicos A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do…
Núcleo visa verificar a ocorrência de supostas irregularidades cometidas por fornecedores de produtos para as redes de ensino O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) criou o Núcleo de Apuração de Responsabilidade de Compras Nacionais para Educação (Nacon) para…
Documento apresenta série de indícios que ajudam a identificar se empresas participantes de licitações podem estar agindo de maneira coordenada O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o checklist “Cartel em licitações: sinais de alerta”. O documento é fruto da…
Evento será transmitido pelo canal da Escola da AGU no Youtube Advogados Públicos lançam, nesta quarta-feira (02), o livro “Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/21”. O evento de lançamento será transmitido pelo canal da Escola…
A Nova Lei de Licitações e Correlatos A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) 09 a 11 de junho de 2021 30 de junho a 02 de julho de 2021 8h00 às 12h00 Carga Horária: 24 horas Presencial…
Secretaria de Gestão apresentou as ações efetuadas e agenda futura para regulamentação e efetividade das novas regras A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133) completa dois meses de vigência e a Secretaria de Gestão da Secretaria…
Michel Jesus/Câmara dos Deputado Sessão do Congresso Nacional que analisou os vetos presidenciais O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) os vetos a três itens da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17. Os dispositivos que tiveram…
Está disponível, para consulta pública, minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação, a conversão e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa que não esteja inscrita em dívida ativa, no âmbito…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançou em 19/05/2021, o relatório “Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais”. O documento apresenta…
Modelos elaborados por membros da AGU são utilizados por toda a administração pública Imagem: Freepik Os modelos de licitações e contratos elaborados pela Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União (CGU/AGU) foram reconhecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento…
Objetivo é receber contribuições sobre futura portaria de enquadramento de bens de consumo e que proíbe a aquisição de bens de consumo de luxo O Ministério da Economia (ME) abriu, nesta terça-feira (25/5), uma nova consulta pública para regulamentar a…
A medida está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira, considerou matéria estranha à Medida Provisória 1024/20 a inclusão de dispositivo pelo relator, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que autorizava a União a realizar…
Gestores têm até 1º de junho para manifestar interesse em participar da licitação centralizada Foi prorrogado para o dia 1º de junho o prazo para que órgãos da Administração Pública Federal manifestem interesse em participar da contratação centralizada para adquirir desktops e notebooks de…
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) 09 a 11 de junho de 2021 8h00 às 12h00 Carga Horária: 24 horas Presencial em Brasília – DF (R$ 2.947,00) Conteúdo Completo+ Online 100%Ao Vivo. (de R$ 1.847,00) Conteúdo Completo+ Fraudes em Licitações e Contratos…
Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com…
