Arquivos DIREITOS HUMANOS -

Comissão aprova atendimento a vítimas mulheres por promotores e defensores públicos

23/05/2022 - 09:00

Regra será aplicada a municípios cujas delegacias não tenham núcleo especializado ou não o criem no prazo estipulado Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Flávia Morais: “Em 90,3% das cidades não há nenhuma delegacia para atendimento à mulher” A Comissão de Defesa…

Curso Mais Mulheres na Política está com inscrições abertas

20/05/2022 - 11:31

Capacitação foi anunciada pela ministra Cristiane Britto durante solenidade em Florianópolis (SC). A iniciativa visa ao fomento de candidaturas femininas planejadas, competitivas e fortalecidas para a disputa eleitoral de 2022. Ministra Cristiane participa do 8° Congresso Catarinense de Direito Eleitoral,…

Protege Brasil: Governo Federal institui programa de proteção integral da criança e do adolescente

19/05/2022 - 11:51

Medida está em decreto assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro Ministra Cristiane Britto assina medida ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. (Foto: Alan Santos/PR) Para fomentar e implementar ações de desenvolvimento integral e saudável…

Comissão de Direitos da Pessoa Idosa debate reajuste de preços de planos de saúde

16/05/2022 - 10:15

Os interessados poderão acompanhar a discussão ao vivo pelo portal e-Democracia Depositphotos Aumento de preços deve afetar mais os idosos, que já pagam os valores mais altos A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate na…

Decreto presidencial altera composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

10/05/2022 - 11:39

– Foto: Banco de Imagens ODecreto, editado pelo Presidente da República, altera o Decreto nº 9.893, de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.A medida tem o objetivo ajustar a representação governamental do Conselho em…

Lei inclui prevenção à violência contra a mulher na Política Nacional de Segurança Pública

09/05/2022 - 09:44

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.330 de 2022 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Publica e Defesa Social. O plano prevê o atendimento humanizado…

Brasil é o único país a implementar Parceria Público-Privada no Sistema Socioeducativo

05/05/2022 - 12:30

Em Barcelona, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, apresentou o Projeto Novo Socioeducativo para empresas e representantes governamentais de todo o mundo Secretário Maurício Cunha durante a apresentação no 6º Fórum Internacional de Parcerias…

Projeto eleva punição para extração de matéria-prima em área indígena

03/05/2022 - 10:20

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Leo de Brito, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 959/22 prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União em caso de exploração…

Programa de enfrentamento à violência beneficia mais de 3 mil alunos do DF

02/05/2022 - 14:45

Neste sábado (30), representantes do MMFDH estiveram em Ceilândia para participar de evento que reuniu as famílias dos estudantes de escola contemplada com a iniciativa AEscola CEF 35 de Ceilândia (DF) reuniu, na manhã deste sábado (30), autoridades, profissionais da…

Projeto criminaliza terapia de conversão de orientação sexual

02/05/2022 - 09:33

Pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bacelar: terapia de conversão é discriminatória O Projeto de Lei 737/22 criminaliza a terapia de conversão – ou seja, submeter outra pessoa a tratamento destinado…

Workshop de marketing digital capacita brasileiras residentes nos EUA

28/04/2022 - 11:10

Realizada em formato virtual, a capacitação gratuita integra o projeto Qualifica Mulher, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Cerca de 500 mulheres se inscreveram para participar do workshop de marketing digital, realizado nesta segunda-feira (25). Exclusivo…

Governo Federal convida gestores municipais para formalizarem parcerias voltadas aos direitos humanos

28/04/2022 - 11:07

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou as principais iniciativas da pasta nesta terça-feira (26), durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios A secretária executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, enfatizou que…

Nova plataforma virtual oferece capacitações na temática de família e educação parental

28/04/2022 - 11:02

Escola Nacional da Família conta com cursos gratuitos voltados ao fortalecimento de vínculos familiares e estímulo a um maior envolvimento dos pais na vida escolar dos filhos Ferramenta foi lançada durante a Semana Nacional da Família na Escola, que teve…

Paraná é o 20º estado brasileiro a aderir ao Pacto Nacional do Idoso

28/04/2022 - 10:58

Iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos incentiva a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e de fundos municipais, além de capacitar conselheiros e gestores No Paraná, o Disque 100 registrou mais de 5…

Plano para enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes é destaque em fórum nacional

26/04/2022 - 14:47

Evento teve o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, fez a abertura da reunião (Foto: Divulgação) Durante a abertura do Fórum Nacional sobre…

Lei que institui a Língua Brasileira de Sinais completa 20 anos

25/04/2022 - 11:16

Data é comemorada neste domingo (24). Governo Federal tem realizado diversas iniciativas para garantir apoio e acesso a direitos à comunidade surda Stephany é surda e trabalha como tradutora de Libras. Ela aprendeu a língua somente aos 11 anos. “A…

Proposta prevê livre circulação para veículo da pessoa com deficiência

25/04/2022 - 09:35

Pelo texto, esses veículos não poderão ter limitação ou restrição de horários Michel Jesus/Câmara dos Deputados Zuliani: transporte público não atende as pessoas com mobilidade reduzida O Projeto de Lei 821/22 prevê que os veículos conduzidos ou que transportem pessoas…

Projeto Cuidar promove ações contra o uso de álcool e outras drogas em comunidades tradicionais

22/04/2022 - 10:01

A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania Ações estão em desenvolvimento com indígenas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul…

Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina

14/04/2022 - 12:29

“Decorridos mais de dois anos desta pandemia, necessitamos retomar o crescimento social e econômico, sempre com o olhar no ser humano”, declarou nesta segunda-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF),…

Família e Políticas Públicas reabre edital

14/04/2022 - 09:36

Novo prazo vai até 29 de abril. Serão apoiados até sete projetos divididos por áreas temáticas Dia 29 de abril é a data-limite para que os interessados se candidatem ao Programa Família e Políticas Públicas no Brasil II. A seleção orientada pelo Edital…

SRTb/MA e parceiros lançam Programa “Infância sem Trabalho”

05/04/2022 - 10:37

O Programa pretende atuar em quatro frentes: mobilização, prevenção, repressão e assistência Na última quarta-feira (29), entidades parceiras lançaram, no Maranhão, o Programa “Infância sem Trabalho”, cujo objetivo é promover ações de combate ao trabalho infantil, buscando a sua erradicação…

Sancionada lei que destina verba do Fundo Nacional de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher

30/03/2022 - 09:39

Pauta é prioridade no Ministério da Justiça e Segurança Pública O combate à violência contra a mulher é uma das pautas prioritárias do Governo Federal. Para isto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº…

Governo federal lança Cadastro-Inclusão para facilitar acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas

23/03/2022 - 17:05

Medida anunciada nesta segunda-feira (21/3) permite que a pessoa assim caracterizada acesse de forma gratuita e digital o documento oficial que atesta tal condição Menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com…

Conselho Deliberativo do PPDDH abre seleção para a sociedade civil

18/03/2022 - 10:39

Este é o primeiro processo de chamamento público após alteração no decreto do programa, que excluía a participação de entidades não governamentais, em 2016. Interessados podem se inscrever até o dia 28 de março Organizações da sociedade civil voltarão a…

No Dia da Mulher, Governo Federal lança novas iniciativas para a população feminina

07/03/2022 - 14:31

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (8), o Governo Federal lançará uma série de novas iniciativas voltadas ao público feminino. Entre os destaques estão dois decretos, que serão assinados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, instituindo o Programa…

Governo Federal flexibiliza condições de entrada no País de refugiados provenientes da Ucrânia

07/03/2022 - 11:42

A prioridade máxima é voltada ao acolhimento e ao resgate imediato das pessoas provenientes das regiões de conflito A Força Aérea Brasileira (FAB), sob orientações do Ministério da Defesa e coordenação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), colocou de prontidão…

MMFDH posiciona-se a respeito do julgamento no STJ sobre a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

25/02/2022 - 13:07

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, legalmente encarregado das políticas nacionais de promoção dos direitos humanos — entre as quais a vida como o direito mais fundamental — e de promoção do reconhecimento e da valorização…

Governo Federal lança ação de incentivo à participação das mulheres na política

24/02/2022 - 13:23

Iniciativa marca o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado nesta quinta-feira (24) O prazo de filiação partidária para as próximas eleições termina no dia 2 de abril (Foto: Banco de imagens/Internet) No aniversário de 90 anos da…

Pró-DH divulga resultado final de estados e municípios aptos a receber equipamentos para a promoção da igualdade racial

24/02/2022 - 13:09

Veículos, computadores, refrigeradores e Smart TVs estão entre os itens a serem doados pelo Governo Federal a 60 estados e municípios. Selecionados têm até 15 dias para manifestar interesse em receber o material Repasse é resultado de dois editais do…

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