DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/07/2019 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 9.917, DE 18 DE JULHO DE 2019 Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro…

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos   Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 19 de julho de 2019 Lei nº 13.861, de 18.7.2019  – Altera a Lei nº 7.853, de 24…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Receita define regras para apresentação da DITR 2019 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. 19/07/2019 ATOS DO PODER EXECUTIVO Criado conselho para acompanhar adesão…

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ANTT define regras para fretes de transportes rodoviários Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado,…

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Definidos procedimentos para reequilíbrio econômico-financeiro em concessão rodoviária Estabelece os procedimentos a serem observados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias. 17/07/2019 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Criada…

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES Anatel altera regulamento sobre alocação de contas de concessionárias Altera o Regulamento de Separação e Alocação Contas – RSAC, aprovado pela Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e define prazo…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde prorroga prazo de adequação da carga horária de médicos das ESF Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde prorroga recursos para atender fluxo migratório em Boa Vista e Pacaraima (RR Prorroga a Portaria 1.384/GM/MS, de 16 de maio de 2018, que define incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins…

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Anac reajusta tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). 11/07/2019 MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa interdita…

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Definido calendário de pagamento do Abono salarial – 2019/2020 Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2019/2020. 10/07/2019 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Aprovado Plano de Manejo da RPPN Cícero Almeida (CE) Aprova o…

Liberados recursos para ações de defesa civil no Município de Óbidos (PA) Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Óbidos-PA, para execução de ações de Defesa Civil. 09/07/2019 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Definidos critérios…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Saúde autoriza repasse de recursos para 20 municípios paraenses combater o sarampo Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde do Estado do Pará, no Bloco de Custeio das…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/07/2019 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 74 Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Proteção Global COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o…

 Inovação Estudo irá apontar as ações prioritárias para investimentos em infraestrutura na área rural O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento avançou nesta semana com as discussões para ampliar o acesso à internet no campo. Em reunião do Grupo de…

Presidência da República  Casa Civil  Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.851, DE 4 DE JULHO DE 2019 Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Alterada norma que disciplina a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Altera a Portaria nº 523, de 24 de agosto de 2018, que disciplina a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf…

 O Congresso Nacional autorizou o governo federal a fazer despesas relacionadas à reforma de imóveis funcionais, ao pagamento do bônus para peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à compra de carros para o presidente da República, vice-presidente…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/07/2019 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade PORTARIA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019 Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à…

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL Congresso promulga emenda que permite acúmulo de cargos por militares Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de…

 Ministro da Economia destaca avanços no estímulo à indústria Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil  Brasília O Ministério da Economia anunciou hoje (3) medidas para reduzir o número de pedidos de patentes para análise (backlog) em 80% até 2021 e…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/07/2019 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 53 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.428, DE 1º DE JULHO DE 2019 Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036,…

Porta-voz detalha os principais temas apresentados ao presidente A 15ª Reunião do Conselho de Governo ocorreu nesta terça-feira (2) no Palácio do Planalto. Durante o encontro, o Presidente da República fica sabendo das principais ações desempenhadas pelo Executivo. Conforme o…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Alteradas regras para aplicação de recursos em operações de crédito destinados às santas casas Altera a Portaria nº 2.182/GM/MS, de 24 de dezembro de 2015, para regulamentar os dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio…

 Portaria publicada nesta terça (2), data em que programa completa mil dias, aumenta espectro de atendimento a mais 420 mil crianças vulneráveis  A partir desta terça-feira (2), 420 mil crianças em vulnerabilidade social poderão ser incluídas no Programa Criança Feliz,…

Bienal Internacional de Arte Contemporânea da América do Sul pode ter a edição 2019 mais ampla O ministro da Cidadania, Osmar Terra, debateu, na última quinta-feira (27), a ampliação da parceria com a Bienal Internacional de Arte Contemporânea da América…

Porta-voz falou sobre o Acordo Mercosul-União Europeia Durante dois dias de cúpula do G20 em Osaka, no Japão, o presidente Jair Bolsonaro participou de reuniões com as 19 principais economias do mundo e a União Europeia. Também houve encontro informal…

Portaria divulga o público prioritário do Programa Criança Feliz Dispõe sobre o público prioritário do Programa Criança Feliz. 02/07/2019 MINISTÉRIO DA CIDADANIA Lançado processo seletivo do filme brasileiro a ser indicado para concorrer ao Oscar 2020 Dispõe sobre o processo…

Medida, que levará cerca de 12 meses para ser totalmente aplicada, deve atingir 410 mil servidores federais. O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira (1º) que nos próximos 12 meses implementará o sistema de ponto eletrônico para 410 mil servidores…

Objetivo é melhorar a comunicação com os proprietários dos veículos e aumentar a segurança no trânsito Os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram, nesta segunda-feira (1º/07), uma portaria para a…

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/07/2019 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 9 Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2019 Estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para o Programa de Renovação…