A pasta foi recriada em junho, por desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 18 de setembro de 2020 Lei nº 14.058, de 17.9.2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata…
Serão contemplados os ministérios da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo Marcelo Camargo/Agência Brasil Recursos para ministérios serão oriundos do cancelamento de outras despesas O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar de R$…
O Guia do Prefeito + Brasil é destinado a gestores e equipes municipais, com foco na correta prestação de contas e na continuidade dos serviços à população Foi lançado na quarta-feira (16.09) pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria…
Além do Ministério da Saúde, receberam dinheiro dos créditos extras os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; das Comunicações; e das Relações Exteriores Marcello Casal Jr/Agência Brasil R$ 15,5 bilhões foram destinados para o Ministério da Saúde O presidente do…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.001, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica,…
MINISTÉRIO DA CIDADANIA BPC: regulamentas regras de requerimento, concessão, manutenção e revisão Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 16/09/2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA Susep normatiza seguro de veículos…
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Trabalho retoma concurso para cargo de procurador EDITAL Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 202021º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do TrabalhoO Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão…
PODER JUDICIÁRIO TSE anuncia valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores. 15/09/2020 MINISTÉRIO DA ECONOMIA CVM regulamenta certificados de investimento para obras cinematográficas Dispõe sobre a…
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos 14 de setembro de 2020 Lei nº 14.057, de 11.9.2020 – Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe…
MINISTÉRIO DA SAÚDE Covid-19: prorrogada habilitação de leitos de suporte ventilatório pulmonar Prorroga a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços……
11 de setembro de 2020 Lei nº 14.056, de 10.9.2020 – Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.Lei nº 14.055, de 10.9.2020 –…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSS normatiza protocolo para retorno gradual das atividades presenciais Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). 11/09/2020 MINISTÉRIO DA…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Camex zera alíquota de imposto para importação de arroz Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. 10/09/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO Instituída comissão de enfrentamento à violência contra crianças e…
Relatado pelo senador Otto Alencar, o texto, além de ampliar o prazo para gastar o dinheiro em um ano, permite que os recursos sejam usados para qualquer finalidade Marcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas PL 4.078/2020 Todos os recursos federais repassados…
Outros 16 já estão disponíveis para a venda e podem receber propostas por meio do site de imóveis da União O Comitê Central de Alienação de Imóveis (CCA) – órgão colegiado da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Covid-19: normatizada suspensão de pagamento do financiamento habitacional Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular. 09/09/2020 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA “Perceba o risco, proteja a vida”: Contran referenda campanha…
Durante a pandemia já foram lançados 345 novos serviços solucionados via on-line. É uma média de 3 novos a cada 2 dias, desde março O governo passou dos 900 serviços digitalizados em 20 meses, o que representa uma economia de…
Em um verdadeiro trabalho de mutirão, durante uma semana, os técnicos do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, inspecionaram 50 obras, em 11 dos 15 municípios de Roraima. O grupo, composto por 23 engenheiros e profissionais, percorreu mais de…
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Conportos atualiza medidas de segurança nos portos, terminais e vias navegáveis Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do…
Qualquer pessoa pode apresentar oferta, independentemente de estar em Brasília, ou agendar uma visita junto à SPU/DF A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) está colocando à venda 11 apartamentos em Brasília,…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3), medida provisória que destina R$ 418,8 milhões para os ministérios das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Comunicações usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus (MP 962/2020). O texto,…
Estágio probatório pode ceder lugar ao vínculo de experiência Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília A reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal prevê a criação de novos tipos de vínculos e maior tempo para…
MINISTÉRIO DA SAÚDE Covid-19: instituído custeio para rastreamento e monitoramento de casos Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19. 04/09/2020 ATOS DO PODER…
Mudanças valerão apenas para novos servidores públicos O governo federal apresentou nesta quinta-feira (3/9) Proposta de Emenda Constitucional da Nova Administração Pública. A PEC é a primeira etapa de um conjunto amplo de medidas que têm como objetivo modernizar a…
Ministério da Economia fez levantamento mostrando redução de gastos em cinco itens de custeio O governo federal economizou R$ 691,9 milhões com custeio administrativo durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A redução foi proporcionada, dentre outros fatores, pelo trabalho…
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CNIS: dispensada apresentação de documentos originais para atualização Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais e altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020. 03/09/2020 MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa regulamenta declaração sobre…
2 de setembro de 2020 Medida Provisória nº 998, de 1.9.2020 – Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974,…
ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto estimula desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. 02/09/2020 MINISTÉRIO…
