R$ 324.462.498,55 é o valor total apurado até 14/08/2018 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fixou nesta terça-feira (12/2), durante reunião de sua Diretoria, o valor da multa diária devida pela Concessionária Aeroportos Brasil – Viracopos S/A pelo atraso…
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou medida cautelar adotada anteriormente, que determinou a retenção de pagamentos na execução de contrato para duplicação do Lote 7 da BR-381/MG. As obras, no valor total de R$ 530 milhões, foram pactuadas…
Brasília, 25/01/2019 – O 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), do Exército, desenvolve obras de terraplenagem e pavimentação para implantação de aproximadamente 13 km da BR-432, no município de Cantá (RR). As ações integram a Operação Cantá e são…
Concorrente apontou irregularidades em balanço contábil apresentado pela construtora. O juiz de Direito Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 3ª vara da Fazenda Pública de Santos/SP, concedeu liminar para suspender contrato entre o município e a construtora Queiroz Galvão para a…
O Projeto de Lei 10683/18 pretende obrigar a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Além disso, o texto dá prazo máximo e improrrogável de dez anos, a partir da sanção da futura lei, para que as rodovias federais existentes…
Até esta sexta-feira (11 de janeiro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebe a visita técnica de duas servidoras do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), com o objetivo de aperfeiçoar o controle externo naquele estado…
Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a tentar evitar a paralisação de obras públicas. André Oliveira/Câmara dos…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou o ano de 2019 ampliando o Programa Dados Abertos, que coloca à disposição do cidadão informações em formatos não proprietários e livres de licenças, que podem ser lidos por máquinas. Depois…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Vanderlei Macris: como se apurou na Lava Jato, as obras de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes e lavagem de dinheiro O Projeto de Lei 10657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou…
As principais constatações do TCU foram paralisação, contratação e pagamentos a empresa de fachada e descompasso entre a execução física e a financeira Obras em cinco municípios da Paraíba, no valor de R$ 5 milhões, estão paralisadas ou foram contratadas…
O TCU permitiu a conclusão dos projetos, mas condicionou o início das obras ao cumprimento, pelo Dnit e pelo consórcio responsável, de medidas para resolver as irregularidades detectadas O início da duplicação da BR-230, em Campina Grande, foi suspenso por…
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) um relatório que determina o bloqueio de recursos, em 2019, para 11 empreendimentos construídos, no todo ou em parte, com recursos federais. O relatório foi elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e…
Recursos liberados pelo Ministério da Saúde vieram de emendas parlamentares Em maio de 2018, R$ 7 milhões por emendas parlamentares permitiram reformas de unidades básicas – Foto: Dênio Simões/Agência Brasília Unidades Básicas de Saúde localizadas em 23 cidades de seis…
Por Ascom/TCE-PB Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (29), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu imputar débito de R$ 1,3 milhão, e aplicar multa de R$ 7,5 mil, ao ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, por…
Documento autoriza a capital de Roraima a obter R$ 70 milhões da Caixa Econômica Federal para a requalificação da Orla do Rio Branco Por André Martins Ministro Vinicius Lummertz assina documento com a prefeita Teresa Surita e o senador Romero…
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciou hoje (26) em Luziânia, município goiano, recursos da ordem de R$ 65 milhões para obras de Saneamento Integrado na região. Durante a cerimônia, que contou com a presença do prefeito, Cristóvão Tormin, o…
Publicado em: 23/11/2018 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 233 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.845, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO…
O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou resolução que amplia o prazo para as secretarias de educação solicitarem a retomada de obras que estão paralisadas. O anúncio foi feito…
A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento da Receita Federal, está entre as facilidades disponibilizadas pelo novo cadastro. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº…
A Igreja dos Reis Magos foi construída entre 1580 e 1615 e é um dos símbolos da presença jesuíta no Brasil. Foto: Acervo Iphan Um dos bens culturais mais preciosos para o Espírito Santo ganhará do Instituto do Patrimônio Histórico…
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Comissão Mista de Orçamento que contratos de 10 obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais tenham a execução paralisada no próximo ano por apresentarem indícios de irregularidades graves. São empreendimentos…
Autorizado o início das obras do Metrô de Fortaleza 07 de Novembro de 2018, 20h11 – Cidades O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, participou da cerimônia de assinatura da ordem de serviço da construção da Linha Leste do metrô de…
Obras inacabadas: AGU garante continuidade de ação contra ex-prefeito Publicado : 01/11/2018 – Atualizado às : 18:15:00 Imagem: Ascom/AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o prosseguimento na Justiça de uma ação de improbidade administrativa contra um ex-prefeito do município de Plácido de Castro (AC) que não…
31/10/18 17:43 Fiscobras 2018 consolida auditorias em obras por todo o Brasil Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União consolidou relatório anual de 77 auditorias em obras de 24 estados, das quais dez receberam…
TCE/TO divulga relação de obras paralisadas no Tocantins Mais de 500 não foram concluídas. A relação de todas as obras paralisadas no Estado e nos 139 municípios foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta terça-feira,…
Painéis do GeoPB subsidiam elaboração de relatórios de auditoria e emissão de alertas para correção de obras Por Ascom/TCE-PB O sistema de acompanhamento da gestão das contas públicas em tempo real, prática implantada pelo TCE da Paraíba a partir de janeiro…
Investimento previsto na concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS) será de R$ 7,8 bilhões 31 de Outubro de 2018, 12h51 Trecho da concessão tem 473,4 km e terá 7 praças de pedágio. Leilão acontecerá nesta quinta-feira, na Bolsa…
30/10/2018 – 11h54 Orçamento divulga lista de obras para receber recursos de emendas parlamentares Prazo para a apresentação das emendas acaba nesta quinta A Comissão Mista de Orçamento publicou nesta terça-feira (30) a relação de obras públicas em andamento e convênios que poderão receber…
Avança proposta que torna mais atrativa regra para parceria público-privada Da Redação 30/10/2018, 13h00 Senador Tasso Jereissati, presidente da CAE e autor do projeto Marcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas PLS 337/2018 Proposta que busca tornar as parcerias público-privadas (PPPs) mais…
MP assina contrato para viabilizar construção do anexo do bloco K Período eleitoral O objetivo do governo é reduzir gastos com aluguel de imóveis que abrigam órgãos públicos 29/10/2018 16h46 O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) assinou, nesta…
