Instrução Normativa assegura direitos dos trabalhadores em obras públicas Publicado: Terça, 10 de Julho de 2018, 13h05 Editais e contratos de obras públicas federais devem garantir direitos trabalhistas. A Instrução Normativa n.º 6, de 6 de julho de 2018, reúne um conjunto de cláusulas que devem ser necessariamente previstas nos editais e contratos de obras públicas federais para assegurar direitos trabalhistas estabelecidos pela legislação brasileira e por compromissos internacionais, a …
DECRETO Nº 9.441, DE 4 DE JULHO DE 2018 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do …
OBRAS DE SANEAMENTO SÃO MAIORES ALVOS DE NOVOS CORTES DE VERBAS Decreto do presidente Michel Temer editado nesta sexta, 29, determinou o bloqueio de parte dos R$ 66 bilhões de despesas da União lançadas em anos anteriores. Esse valor já exclui os chamados “restos a pagar não processados” do Ministério da Saúde, única pasta poupada integralmente dos cortes. A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o primeiro bloqueio ocorreria no …
Publicado em: 02/07/2018 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 99 Órgão: Ministério das Cidades/Secretaria Executiva PORTARIA Nº 388, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Estabelece novo Cronograma de Atividades para execução de Obras de Contenção de Encostas, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 626, de 28 de dezembro de 2016, do Ministério das …
Técnicos do TCE-CE conhecem Sistema Geo-Obras do TCE-MT para futura implantação O Tribunal de Contas de Mato Grosso recebeu a visita técnica de servidores do Tribunal de Contas do Ceará interessados em conhecer o Sistema Geo-Obras, criado em 2008 pelo TCE-MT e adotado por quase todos os Tribunais de Contas do país. O sistema permite a qualquer interessado verificar os dados completos das 15 mil obras públicas cadastradas em …
Buritirana (MA) recebe R$ 394 mil para pavimentação e recursos do Cartão Reforma 17 de Maio de 2018, 19h30 Nesta quinta-feira (17), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, esteve em Buritirana (MA), para inauguração de obras de pavimentação de vias urbanas, com investimento de R$ 394 mil reais. O ministro também entregou o Cartão Reforma para o município. A proposta aprovada contempla um limite financeiro de R$ 856.750,00 mil, sendo …
TCE-PR quer devolução de R$ 3,6 milhões de obras de pavimentação em 9 municípios Por determinação do presidente, conselheiro Durval Amaral, o Tribunal de Contas instaurou processos para exigir a devolução de R$ 3,6 milhões devido a irregularidades em obras de pavimentação realizadas em nove municípios do Paraná: Araruna, Assis Chateaubriand, Balsa Nova, Cascavel, Ivaiporã, Maringá, Rolândia, São José dos Pinhais e Tuneiras do Oeste. Neste último município, a empresa …
FALTA DE CLAREZA TCE-SP manda CPTM refazer edital para supervisão de obras em nova estação 14 de maio de 2018, 18h09 Por Tadeu Rover A existência de obscuridades em edital de concorrência para supervisão de obras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mandar a empresa reformular o documento. O edital envolve a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para supervisão de obras …
Novo aplicativo móvel aprimora a fiscalização de obras realizadas com recursos de convênios A ferramenta permite que fiscais façam registro fotográfico com georreferenciamento 10/05/2018 15h18 Um novo aplicativo está disponível para aperfeiçoar a fiscalização de obras executadas com recursos da União, por meio de parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade civil: o APP Siconv Fiscalização. Com o uso da ferramenta haverá mais agilidade, mobilidade e credibilidade em …
Governo garante cerca de R$ 100 milhões para duplicação da BR-116 em 2018 Publicado: 09/05/2018 Fernando Aguiar O Governo Federal vai garantir a liberação de R$ 99,7 milhões para a duplicação da BR-116, entre as cidades de Guaíba e Pelotas, no Rio Grande do Sul. O valor possibilitará a conclusão de mais 35 km até dezembro. O anúncio foi feito em reunião no Palácio do Planalto com o senador Lasier Martins …
CGU recebe manifestações sobre execução de obras pelo aplicativo Avançar Controle Social Integração com o sistema e-Ouv permite ao cidadão encaminhar denúncias, reclamações e sugestões sobre mais de 7 mil empreendimentos retomados pelo Governo Federal 10/05/2018 14h16 Objetivo da iniciativa é ampliar os canais de comunicação com a população e a transparência das ações do Programa Avançar O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), mantido pelo Ministério da Transparência …
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 03/05/2018 – 08h54 Proposta susta norma do Planejamento sobre acompanhamento de obra pública Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Motta: norma eleva taxas de administração cobradas das prefeituras pelos convênios firmados com os ministérios e financiados com emendas Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 905/18, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que susta norma do Ministério do Planejamento com regras para instituições financeiras federais acompanharem …
Governo Federal lança painel com o andamento de mais de 90 mil obras Os dados, disponíveis online, correspondem a mais de R$1,23 trilhão em investimentos, realizados por meio do PAC, do Avançar e do Siconv 24/04/2018 19h03 Mais uma ferramenta de transparência das ações do Governo Federal está disponível pela internet a partir de hoje (24), o Painel de Obras. No novo site, cidadãos poderão acompanhar as etapas das obras custeadas …
Ministro das Cidades entrega segundo viaduto da Avenida Brasil em Anápolis (GO) 23 de Abril de 2018, 12h11 Foi entregue em Anápolis, na manhã desta segunda-feira (23), pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o viaduto Idelfonso Limírio Gonçalves, que liga a Avenida Brasil à Rua Amazílio Lino de Souza. A obra, iniciada em 2015, contou com investimento de R$ 9 milhões, e faz parte de um complexo que conta com …
Obras de mobilidade urbana recebem mais de R$ 4 milhões em investimentos do MCidades 06 de Abril de 2018, 13h35 O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, anunciou nesta quinta-feira (05) mais de R$ 4 milhões para obras de pavimentação e infraestrutura urbana nos municípios de Corumbá de Goiás e Abadiânia. Segundo o ministro, os investimentos, oriundos de emendas parlamentares, representam o empenho dos prefeitos para que as melhorias cheguem até …
Ministério das Cidades anuncia seleção de 10.314 unidades habitacionais para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida 02 de Abril de 2018, 15h18 Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 29 as novas propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), voltados para a Faixa 1 do programa. No total, são R$ 862,47 …
Santo Antônio do Descoberto e Goianápolis recebem recursos para obras de mobilidade e saneamento 02 de Abril de 2018, 15h41 Na manhã desta segunda-feira (02), os municípios goianos de Santo Antônio do Descoberto e Goianápolis receberam anúncios de investimentos do Ministério das Cidades em mobilidade urbana e saneamento, que totalizaram R$ 19,07 milhões. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Baldy, com a presença dos prefeitos Adolpho Von Lohrmann e …
Ministério das Cidades entrega 4.414 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida Quarta, 28 de Março de 2018, 18h17 … Na manhã desta quarta-feira (28), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, acompanhado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, entregou o maior residencial da história da capital cearense. A segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o empreendimento Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri, que irá favorecer 2.960 famílias …
Governo anuncia recursos para financiar obras de saneamento em 7 estados 27/03/2018 14h21 Brasília Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil Saneamento produz efeitos benéficos para a saúde, diz o presidente Temer Antônio Cruz/Agência Brasil Em cerimônia ontem (26), no Palácio do Planalto, o governo anunciou a pré-seleção de 86 projetos de saneamento em 76 municípios de sete estados brasileiros pelo programa Avançar Cidades – Saneamento. As cidades terão acesso a …
CGU avalia retomada de obras paralisadas em Estados e municípios Controle interno Das cerca de 1,6 mil obras, 58% foram retomadas pelos entes até dezembro de 2017. Meta está abaixo do previsto, apesar da liberação dos recursos pelo Governo Federal 13/03/2018 09h50 Foto: Randy Augusto – Secom | Cabox Meta inclui empreendimentos em 1.071 municípios localizados nos 26 Estados e no Distrito Federal O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral …
Siops: prazo final encerra nesta sexta e 1.187 ainda não homologaram dados A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou pesquisa no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops) e constatou que 1.187 Municípios ainda não realizaram a transmissão de dados referente ao exercício 2017. O prazo para homologação de dados no Sistema se encerra nesta sexta-feira, 2 de março. Diante desse quadro, a CNM tem procurado gestores municipais a fim …
Nova resolução do FNDE permite retomada de obras em creches e escolas Gestão Medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de municípios. Obras deverão ser retomadas em dezembro 27/02/2018 11h02 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai possibilitar que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. …
MEC E FNDE autorizam a retomada de obras inacabadas Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE Segunda, 26 Fevereiro 2018 15:46 Com a decisão, cerca de cem mil estudantes podem ser beneficiados. Com o intuito de auxiliar estados e municípios a garantir mais vagas nas salas de aula e finalizar obras inacabadas, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicaram a Resolução nº3, …
Diante de colapso de obras públicas, Hélio José pede mudança no modelo de licitações Da Redação e Da Rádio Senado | 15/02/2018, 19h53 Marcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas PLS 269/2016 O senador Hélio José (Pros-DF) afirmou nesta quinta-feira (15) que a sequência de graves acidentes em obras públicas mostra que é preciso rever o modelo de licitações públicas e aprimorar os mecanismos de manutenção e fiscalização. Hélio José também pediu apoio …
CEU na periferia de Salvador tem 80% das obras concluídas 6.2.2018 – 15:12 Quando pronto, o CEU de Valéria atenderá mais de 12 mil pessoas em uma das regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano de Salvador (Foto: Ronaldo Caldas) O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, visitou nesta segunda-feira (5) as obras do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUs) do bairro de Valéria, na periferia de Salvador (BA). …
Homologação participativa do módulo de acompanhamento de obras da União Publicado: 31 de Janeiro de 2018, 17h14 NOTÍCIAS – Porta dos Convênios Homologação realizada em 23/01/2018 O governo federal tem atuado em diversas frentes para otimizar a qualidade do gasto público, em uma delas, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em uma ação de governança nas transferências voluntárias da União, homologou nos dias 23/01 e 30/01, a Fase I …
Presidente do FNDE apresenta estratégia para retomada de obras inacabadas no TCU Escrito por Assessoria de Comunicação Social do FNDE Terça, 12 Dezembro 2017 18:47 Evento promovido pela CNM debateu causas e soluções para o problema O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, participou nesta terça-feira, 12, de evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), …
22/11/17 13:05 Planejamento recebe prazo do TCU para cronograma do Cadastro Geral de Obras O Ministério do Planejamento deverá apresentar, em até 180 dias, cronograma para implementar o Cadastro Geral de Obras, que vai centralizar informações sobre obras federais. A auditoria do TCU foi relatada pelo ministro Vital do Rêgo O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) que apresente, no prazo …
07/11/17 16:55 Fiscobras 2017 será julgado pelo TCU nesta quarta-feira (8) Após a aprovação, relatório será encaminhado ao Congresso Nacional. As informações subsidiam a Comissão Mista de Orçamento para a distribuição dos recursos orçamentários de 2018. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará, na sessão plenária desta quarta-feira (8), o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017. O relator é o ministro do TCU Vital …
16/10/2017 – 18h10 Comissão de Desenvolvimento aprova regras que facilitam parcerias público-privadas Proposta diminui valor mínimo exigido para celebrar PPPs e permite regime diferenciado de contratação Cleia Viana/Câmara dos Deputados Deputado Jorge Côrte Real, autor do substitutivo, incluiu o regime diferenciado de contratação na proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que diminui o valor mínimo exigido para a celebração de …
