Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para analisar uma série de impropriedades na conduta de empresas participantes de licitações públicas feitas por meio de pregão eletrônico pelo Governo Federal. Foram analisadas, especificamente, duas situações: empresas com sócios em…
CGU disciplina procedimentos para processos de responsabilização de empresas Lei Anticorrupção Portarias e Instruções Normativas complementam Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção (12.846/2013). Publicado: 08/04/2015 11h56Última modificação: 17/04/2015 11h05 Itens relacionados Lei Anticorrupção: entenda os cinco pontos do decreto Lei…
Nova certidão de regularidade previdenciária dos estados e municípios começa a valer segunda (4) O item 1.2 do Cadastro Únicos de Convênios que trata da regularidade previdenciária será incorporado a outro item de adimplência financeira. Publicado: 27/04/2015 15h57Última modificação: 27/04/2015 16h03 O…
Governo defende agilidade e simplificação dos processo de licitação pública Ministério do Planejamento diz que dispensa de licitação, que deveria ser exceção, está acontecendo como se fosse regra. Baixar áudio Representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (15), em audiência pública…
Comunicado No. 006/2015 – Transparência na Gestão Fiscal Comunicado No. 006/2015 – Transparência na Gestão Fiscal Informa que o Município de Belford Roxo – RJ, está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I do…
CGU cobrou R$ 346,9 milhões no Amazonas nos últimos 13 anos O valor é referente a 589 tomadas de contas de convênios firmados entre órgãos e/ou prefeituras do interior do Amazonas e o governo federal domingo 12 de abril de…
Tribunal de Contas de MG multa 53 prefeitos que não prestaram contas Sanção é de R$ 3 mil para cada político. O prefeito que não pagar a multa poderá responder judicialmente. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…
Lançado novo Portal de Convênios do Governo Federal Lançado novo Portal de Convênios do Governo Federal Mais moderna, página promete facilitar convênios e transferências voluntárias Está no ar o novo Portal de Convênios do Governo Federal. A página apresenta o Sistema…
LICITAÇÃO PÚBLICA Notícias da jurisprudência do STF, STJ, TCU e Tribunais Regionais Federais sobre o tema. Novidades. Projetos de lei e alterações na legislação. Assuntos controversos. Apontamentos de casos concretos. CONSULTORIA EXPRESSA (POR HORA) SOBRE LICITAÇÃO DENTRO DAS EMPRESAS. CONSULTE-NOS…
74,8% dos municípios goianos inscritos no CAUC 30/03/2015 – 13:56 Continua alto o índice de municípios inscritos no Cadastro Único de Convênios com a União (CAUC). Isso ocorre em todos os estados brasileiros, mas a Associação Goiana de Municípios (AGM)…
TCU manda ex-prefeito do Nortão ressarcir cofres públicos em R$ 206 mil 31/03/2015 – 07:03 Fonte: Só Notícias/Weverton Correa (foto:assessoria/arquivo) O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itaúba, Valdir Donato, a devolver R$ 206,8 mil, com…
Revista do TCU Revista do TCU Edições recentes Revista nº 129 (jan/abril 2014) Balanço positivo – entrevista com o Ministro João Augusto Ribeiro Nardes Diálogo Público percorre o país para promover melhoria da governança pública XXIII Assembleia-Geral OLACEFS Revista…
Por entender que houve ofensa ao princípio do devido processo legal na prestação de contas, o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu a inscrição do estado da Bahia como inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado…
Piauí tem mais de R$11 milhões em convênios para receber A CGE realiza diariamente o monitoramento preventivo para evitar que o Estado volte a ficar inadimplente Virgínia Santos – http://www.piaui.pi.gov.br/ De janeiro a março de 2015, foram liberados para o Governo do…
Dezenove municípios podem perder R$ 15,2 mi por atraso em projetos Convênios podem ser atingidos pelo Decreto Presidencial nº 7.654, se as diligências não forem respondidas até 24 de junho, alerta Geraldo Resende http://www.progresso.com.br/ Geraldo não quer que população de…
Nota de Esclarecimento – revista Veja CGU esclarece notícia publicada no site da revista Veja, neste sábado (21), sobre os acordos de leniência. Publicado: 22/03/2015 15h05Última modificação: 22/03/2015 15h32 – CGU Em relação à matéria publicada neste sábado (21) no site da…
A Lei das Licitações deve sofrer alterações? Câmara dos Deputados instalou comissão especial para estudar mudanças na lei 24 de março, às 21h30 A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para estudar mudanças na Lei das Licitações (8.666/93). As…
Notícias STF Sexta-feira, 20 de março de 2015 Suspensa decisão do TCU que determinou ao Senac aplicação de regras da Lei de Licitações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União…
Notícias STF Sexta-feira, 20 de março de 2015 Descumprimento da LRF por tribunal de contas não pode gerar restrição ao Executivo A inobservância por tribunal de contas estadual dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não pode…
Mais oito municípios do Paraná aderem ao Programa de Aquisição de Alimentos 18/03/2015 10:00 Agora são 744 municípios e 24 estados aptos a operar o novo modelo do programa, que trouxe execução mais ágil e simplificada das ações Brasília, 20…
Congresso aprova Orçamento Geral da União para 2015 17/03/2015 23h32 Brasília Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado O relator-geral da proposta orçamentária de 2015, senador Romero Jucá, preside sessão do Congresso Nacional destinada a votar o Orçamento da…
terça-feira, 17 de março de 2015 CADIN O Tribunal Regional Federal da 1ª Região já decidiu: Esta Corte posiciona-se no sentido de que a existência de registro no CADIN não impede a empresa de participar de licitação, salvo se a inscrição…
17/03/2015 – 15h34 Promulgada emenda constitucional do orçamento impositivo Texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor de saúde. O Congresso…
DIRETRIZ Nº 01/2015 ÀS UNIDADES CADASTRADORAS, AOS CONCEDENTES E CONVENENTES REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL A COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso…
(12/03/2015 19:25) TCU encontra irregularidades em convênios do MTE O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas ao fiscalizar convênios firmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito do Programa Nacional de Qualificação – PNQ direcionado a…
Em fevereiro, 78% dos Municípios estavam listados no Cadastro Único de Convênios Quinta, 12 de março de 2015. O mês fevereiro fechou com 4.344 Municípios com algum apontamento no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Isso equivale a 78% do total,…
Mulher: com seu jeito de ser, abnegação, perseverança, paciência, talento, você nos conquista a todos, todos os dias. A Orzil alegra-se pela chance de homenageá-la no seu dia. Alexandre Orzil Fotos Especiais: https://www.facebook.com/media/set/…
Governos estaduais e municipais devem regularizar pendências Cadastro de convênios Inadimplência pode inviabilizar transferências voluntárias de recursos da União por Portal BrasilPublicado: 05/03/2015 11h40Última modificação: 05/03/2015 11h40 Mais de quatro mil municípios (73% do total) e todos os 26 estados, mais o Distrito…
Municípios devedores do AM não terão verba federal Dos 62 municípios do Amazonas, 51 deles estão inadimplentes junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), incluindo a capital Manaus Manaus (AM) , 02 de Março de 2015 ANTÔNIO PAULO Manaus precisa de…
Publicações Neste espaço estão disponíveis os Cadernos de Logística e orientações sobre práticas e formas de gestão em licitações e contratos, perguntas frequentes, entre outros. O objetivo é proporcionar aos gestores instrumentos para suporte na execução de suas tarefas.…
