Os 399 municípios do Paraná receberão R$ 7,5 bilhões referentes à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2019. As quotas do…
Gestores municipais já podem fazer a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) referente ao exercício de 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o envio das informações deve ser feito excepcionalmente até o dia…
Pagamento de honorários advocatícios não pode ser vinculado a qualquer percentual dos recursos do Fundef decorrentes da cobrança à União Em janeiro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público…
Até o momento, 3.927 cidades finalizaram o credenciamento para desenvolverem ações de educação no âmbito do PSE Gestores públicos de 1.643 municípios têm até a próxima sexta-feira (15/02) para sinalizar o interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE).…
Publicado em: 13/02/2019 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 72 Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde PORTARIA Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes para a segunda fase da chamada pública do…
Um encontro para marcar o início das atividades no Legislativo e a articulação com a gestão local está marcado para a manhã desta quarta-feira, 13 de fevereiro. Mais de 150 parlamentares federais confirmaram presença no café que será realizado…
A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEP-PR) alerta os gestores das entidades municipais que o prazo para entrega da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 termina no próximo dia…
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre os portais da transparência dos 399 municípios do Estado e das câmaras de vereadores das cem maiores cidades paranaenses fez com que 169 desses sites tivessem suas falhas…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou quatro multas a Jefferson Cássio Pradella, prefeito de Perobal (Região Noroeste) entre 2013 e 2016. O Pleno do TCE-PR julgou parcialmente procedente Representação em face do Poder Executivo do Município de…
A 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre 8 e 11 de abril em Brasília, irá celebrar diversas conquistas do movimento municipalista brasileiro. Entre elas, uma se destaca por usar o conhecimento como ferramenta de transformação…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores municipais de nove Estados sobre dois importantes repasses financeiros da área de Educação. Esses valores são referentes ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da…
Por exigir que cinco servidores devolvessem a maior parte de seus salários, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu Alessandro Macabú Araújo, o Pezão, foi condenado a 36 anos e 2 meses de prisão por concussão, peculato…
A 70 dias da Marcha, MG, RS e SC são os Estados com mais inscritos Começou a contagem regressiva para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios! Faltam 70 dias para o maior evento em número de autoridades políticas…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o envio e a homologação das informações dos gastos na saúde pública, exercício de 2018. A nova versão 2.7.0 do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops),…
A importância do envolvimento dos Municípios brasileiros com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde a adoção da Agenda Global que estabeleceu esses Objetivos em 2015. Muitos Municípios têm se empenhado na…
Publicado em: 18/01/2019 | Edição: 13 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Em extinção PORTARIA Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,…
Os recursos financeiros são do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde O Ministério da Saúde publicou hoje, 16/01, a portaria nº 30 que Autoriza o repasse dos…
Ex-prefeito que não prestou contas de verba para transporte escolar é condenado Foto: mg.gov.br A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a condenação de Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito do município de Iguatama (MG), pela omissão na prestação de contas…
Foto: pr.gov.br A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar determinando que o município de Barbacena (MG) recolha de forma digna e imediato animais abandonados que circulam no campus Barbacena do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste…
Vencedoras do Edital de Bibliotecas Digitais 2018, instituições de sete unidades federativas de todas as regiões do País receberão R$ 100 mil As comunidades de 18 municípios de sete unidades federativas das cinco regiões do País passarão a ter acesso…
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados Clarissa Garotinho: preparar os jovens para as profissões do futuro O Projeto de Lei 10699/18 aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas…
A iniciativa é parte de uma mobilização nacional e requer medidas que garantam transparência e idoneidade dos processos Reduzir ou, até mesmo, acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de…
É possível o ressarcimento de despesa com combustível de veículo do servidor quando o deslocamento ocorrer no interesse dos trabalhos do Poder Legislativo, desde que haja prévia autorização em lei municipal específica; o uso de veículo particular seja excepcional, com…
Publicado em: 07/01/2019 | Edição: 4 | Seção: 1 | Página: 40 Órgão: Tribunal de Contas da União/Gabinete do Presidente DECISÃO NORMATIVA Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 Aprova, para o exercício de 2019, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos…
O Tribunal de Contas do Estado está convidando todos os novos gestores públicos municipais para cadastramento, e recadastramento – se houver mudanças na equipe, no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor. O procedimento, que tem como…
Sem essa medida, 52,7% das cidades brasileiras seriam impactadas Medida é uma das primeiras sancionadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa/PR O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que mantém o repasse de recursos…
Luis Macedo / Câmara dos Deputados Chico D’Angelo: “mudança não afeta os estados” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela do ICMS que pertencer aos municípios deverá ser depositada até o primeiro dia útil após a…
Os processos haviam sido marcados para os dias 24 e 31 de dezembro, o que implica prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade Foto: Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) no…
Recurso liberado pelo Ministério da Saúde pode ser usado para aquisição de 2.836 cadeiras odontológicas para equipar unidades básicas de saúde O Ministério da Saúde está destinando R$ 51 milhões para melhorar a assistência bucal em 898 municípios brasileiros. A…
Programa Mais um Passo, de Benevides (PA), capacita participantes entre 14 e 29 anos e colhe os primeiros frutos Foto: Clarice Castro/MDS Benevides – Há pouco menos de um ano, Laidy Diana da Conceição, de 37 anos, mal tinha expectativas sobre…
