GESTÃO Dados da Plataforma +Brasil revelam que 78,59% dos instrumentos assinados foram com esses entes da federação A maior parte das transferências da União, registradas em 2019 na Plataforma +Brasil, foi realizada com municípios. Do total de 10.406 instrumentos assinados,…
Total de cidades com o reconhecimento federal já chega a 101. Equipes do Ministério do Desenvolvimento Regional estão no estado para auxiliar prefeituras no passo a passo para elaboração dos pedidos de recursos O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por…
O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar…
Evento, em 07/02 em Guanambi, tratará do modelo de contratação pelas 55 prefeituras e das orientações expedidas pelo MPF para regularização do serviço Imagem: Ascom MPF/BA No dia 7 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública, às…
Tomaz Silva/Agência Brasil Proposições legislativas MPV 818/2018 MPV 906/2019 PL 5.230/2019 A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa um projeto que prorroga para 31 de agosto de 2021 o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana. A proposta (PL 5.230/2019),…
Veneziano Vital do Rêgo é autor do projeto Edilson Rodrigues/Agência Senado Proposições legislativas PL 6.035/2019 A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa um projeto de lei que destina recursos aos municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de…
O Tribunal de Contas iniciou o processo de comunicação aos controladores internos dos municípios mineiros para que eles tomem as devidas providências para resolver a questão dos indícios de acumulação de cargos e/ou proventos por agentes públicos fora das situações…
A inadimplência de uma cidade gera para a União o direito potestativo de não lhe entregar sua parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso composto a partir da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos…
Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, os cofres dos Municípios de todo o país vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro. O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58,…
O reajuste de 12,84% do piso salarial nacional do magistério para 2020, conforme previsão e preocupação antecipadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi confirmado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O valor, que passa…
A Secretaria Especial da Cultura do governo federal lançou edital que selecionará empreendedores e grupos culturais para receberem apoio para participar do Mercado de Indústrias Criativas e Culturais do Sul (Micsul) — evento que ocorrerá de 26 a 29 de maio, em…
Com a intenção de dar mais fôlego orçamentário e racionalizar os gastos dos governos estaduais e municipais, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre algumas propostas que já tramitam nas Casas e estão engatilhadas, aguardando votação nas comissões ou até…
Conheça as principais datas do Calendário Eleitoral 2020 Em outubro acontecem as eleições municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições e divulgou, na Resolução TSE 23.606/19, o calendário eleitoral. Conforme a norma,…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2017 do Município de Ibaiti (Norte Pioneiro), sob responsabilidade do prefeito, Antonely de Cássio Alves de Carvalho (gestão 2017-2020).…
Na última quarta-feira, 8 de janeiro, a equipe da área do Internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, foram recebidos pelo embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez.…
Jailson Sam/Câmara dos Deputados Lourival Gomes defende o uso da tecnologia no combate à violência O Projeto de Lei 5662/19 torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas dos municípios com mais de 30 mil…
O calendário de obrigações 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está disponível no portal da Corte. Nele, jurisdicionados podem consultar sobre prazos legais para envio obrigatório de documentos inerentes ao controle externo. Acesse e confira!
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Japurá (Noroeste do Estado), de responsabilidade do prefeito, Orlando Perez Frazatto (gestões 2013-2016 e 2017-2020). Os motivos foram despesas…
Por ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência no regime de plantão, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior para retornar ao exercício do…
Eleitores vão escolher prefeito e vice de Bela Vista do Maranhão no domingo Renata Martins Cerca de 9 mil eleitores do município de Bela Vista do Maranhão vão às urnas para escolher prefeito e vice, no próximo domingo (12).A eleição…
CNM Levantamento mostra crescimento dos recursos em 2019 Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 02/01/2020 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 13 Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social PORTARIA Nº 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das suas atribuições e com…
O pagamento será feito nesta terça (31) A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (30) que emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões para o Banco do Brasil creditar nas contas de…
Iniciativa é inédita e começará a partir do próximo ano. O incentivo financeiro aos municípios para qualificação profissional deve ampliar o número de médicos, dentistas e enfermeiros especialistas no cuidado à saúde das pessoas que procuram os serviços públicos de…
A 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi) irá premiar municípios que conseguiram melhorar seus indicadores de saúde O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, premia, pela primeira vez, “Municípios Destaque em Vigilância…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/12/2019 | Edição: 234 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação formulada por Sandro Rogério Buss, presidente da Câmara Municipal de Diamante do Oeste em 2017. A representação apontou irregularidades em contratos de terceirização de mão…
Decisão do Governo Federal em estender o prazo consta da Medida Provisória nº 906/2019, publicada no Diário Oficial da União O Governo Federal estendeu para 12 de abril de 2021 o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de…
Os interessados devem se atentar ao curto prazo de inscrições. As oportunidades serão para cargos de nível médio/técnico e superior CBCorreio Braziliense Prefeitura de Porto Velho, em Rondônia(foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Velho/RO) Um novo processo seletivo simplificado foi lançado nesta…
As inscrições já estão abertas e as chances serão para quem possui nível médio, com remunerações podendo ultrapassar R$ 2,1 mil CBCorreio Braziliense Prefeitura Municipal de São José, em Santa Catarina(foto: Viviana Ramos – Prefeitura de São José/SC) A Prefeitura Municipal…
