Prefeitos cobram regras para repasses da União para estados e municípios exportadores 21/09/2018, 11h01 O Congresso Nacional terá até o dia 30 de novembro para aprovar novas regras de compensação da Lei Kandir. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios,…
Munic: mais da metade dos municípios brasileiros não tinha plano de saneamento básico em 2017 Editoria: Estatísticas Sociais Em 2017, 41,5% dos 5.570 municípios brasileiros afirmaram possuir Plano Municipal de saneamento básico (traz diagnóstico, objetivos e metas de universalização, entre outros…
Municípios catarinenses perderam mais de R$ 820 milhões em cinco anos 20 de setembro de 201809:18 A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) coordena, em Santa Catarina, movimento que exige urgência na votação, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da…
19/09/18 12:20 Prejuízo milionário à saúde de município de Sergipe Tomada de contas especial julgada pelo Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman, determinou que o ex-prefeito e a ex-secretária de saúde de Riachão do…
Menos de 40% dos 5.570 municípios do país têm política de saneamento básico 19/09/2018 – 11h04 Rio de Janeiro Embed Raquel Júnia Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm uma política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal,…
Ex-prefeito paga multa e se livra de processo por improbidade administrativa 16 de setembro de 2018, 12h38 Por Jomar Martins A Lei 13.140/2015, que regula a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, permite acordos em ações de improbidade administrativa.…
Notícias STF Terça-feira, 11 de setembro de 2018 Liminar autoriza retorno ao cargo a prefeito afastado de Mauá (SP) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o retorno do prefeito afastado de Mauá (SP),…
1/09/2018 – 17:52 Prefeito de Nova Friburgo é multado por não corrigir edital O prefeito de Nova Friburgo, Renato Pinheiro Bravo, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (11/09), no valor de…
Ex-prefeitos são condenados a devolver R$ 278 mil por danos ao erário 05.09.18 Dois ex-prefeitos, dos municípios de Jardim e Martinópole, foram condenados pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará a ressarcirem aos cofres municipais, respectivamente,…
TCE-RJ reconhece que municípios do RJ são obrigados a ter procuradorias Por Raphael Diógenes Serafim Vieira No próximo mês, em 5 de outubro de 2018, a Constituição da República do Brasil festejará o seu 30º aniversário. O Tribunal de Contas do…
Comissão analisa projetos que beneficiam estados e municípios Da Redação | 30/08/2018 Proposta de José Serra ameniza exigências para equilíbrio fiscal de estados e municípios Marcos Oliveira/Agência Senado Saiba mais Veja a pauta completa da CAE Proposições legislativas MSF 79/2018 MSF…
IBGE divulga as Estimativas de População dos municípios para 2018 Editoria: Estatísticas Sociais O IBGE divulga hoje as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018. Estima-se que o Brasil tenha…
CNM divulga sexta edição da cartilha sobre Fundeb Com desafio de buscar mudar a realidade atual da educação brasileira, a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nova edição da cartilha sobre o Fundo de Manutenção…
Municípios entram em situação de emergência nas regiões Nordeste e Sudeste Municípios entram em situação de emergência nas regiões Nordeste e Sudeste Seca e estiagem afetam cidades em Minas Gerais, Sergipe, na Bahia e no Ceará. Prefeituras podem solicitar apoio…
22/08/18 19:55 Cidadãos, sob a tutoria do TCU, avaliam a capacidade dos municípios de contratar bem O Tribunal de Contas da União (TCU) está treinando e orientando integrantes da rede Observatório Social do Brasil em cidades de dez Estados para…
CCJ aprova correção monetária de repasses feitos pela União a estados e municípios 20/08/2018, 15h31 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a correção monetária dos repasses feitos pela União relacionados a investimentos do Programa…
TRE-SP mantém cassação de prefeito e vice de Paulínia por abuso de poder econômico 17 de agosto de 2018, 10h13 O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve, em julgamento na quarta-feira (15/8), a cassação dos diplomas do prefeito de…
Lapa e Quinta do Sol corrigem falha e formalizam prestação de contas de convênios 17 de agosto de 2018 – 09:00 As prefeituras da Lapa (Região Metropolitana de Curitiba) e de Quinta do Sol (Região Central) formalizaram a prestação de…
16/08/2018 – 12h02 Seguridade aprova projeto que trata de renegociação de dívida previdenciária de municípios Laura Carneiro: A medida estimula uma elevação substancial na taxa de recuperação dos créditos previdenciários, ao mesmo tempo em que se criam condições para reforçar…
Notícias STF Sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de…
Um prefeito, um procurador Alexandre Rafael Melquiades Elias O artigo evidencia a necessidade e viabilidade da existência de, no mínimo, um procurador concursado em cada município brasileiro e apresenta dados da advocacia pública municipal no Estado de Santa Catarina. Resumo: Este…
Cautelares determinam que 3 municípios regularizarem portais de transparência Ministério Público de Contas 06 de agosto de 2018 – 11:30 O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medidas cautelares que determinam aos municípios de Apucarana, Arapongas e Rolândia…
Arez/RN: MPF ingressa com ação contra ex-prefeito por não prestar contas Dr. Erço não justificou os gastos com dinheiro que deveria ser investido na erradicação do trabalho infantil O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil de improbidade administrativa…
DECISÃO: Condenado ex-prefeito acusado de desvio de verba destinado ao PMDE 31/07/18 18:05 A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, condenou o ex-prefeito de Betânia do Piauí (PI), por não comprovar a correta aplicação de valores recebidos do…
30/07/2018 10:09 Negado salvo conduto a acusado de esquema que desviou mais de R$ 500 milhões de prefeituras paulistas O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido de salvo conduto a…
Crise justifica parcelamento de salários de servidores de Minas, diz Toffoli 27 de julho de 2018, 6h55 Efetuar o pagamento integral dos salários dos servidores da educação pode comprometer o equilíbrio orçamentário do estado e colocar em risco o pagamento…
26/07/2018 07:52 Mantido afastamento de vereador acusado de desviar verbas de município mineiro O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do vereador Paulo Henrique da Rocha (PDT), de Santa…
Contratação de médico compete ao município, e não à União 25 de julho de 2018, 11h26 É competência dos municípios a contratação de médicos, não sendo possível transferir essa atribuição para a União. Esse foi o entendimento do vice-presidente do STJ,…
25/07/2018 07:37 Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento dos recursos do Programa de Atenção Básica, destinados pelo Ministério da Saúde como…
Lei municipal que concede pensão vitalícia a ex-prefeitos é inconstitucional, diz TJ-RN 23 de julho de 2018, 11h32 Por identificar vício de inconstitucionalidade material no ato normativo, o Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, por unanimidade, os…
