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Por meio da emissão de medida cautelar, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 102/2022, promovido pelo Município de Sertaneja, na Região Metropolitana de Londrina, no Norte do Estado.…

A equipe responsável pela análise da prestação de contas do exercício de 2022 do governador do Paraná encaminhou às secretarias de saúde dos 399 municípios paranaenses questionário referente a processos e recursos inerentes às ações e serviços de saúde sob…

O Tribunal de Contas do Estado do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu uma licitação, do município da Serra, que visava contratar veículos para realizar o serviço de transporte escolar. A decisão monocrática foi do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha, relator do…

Na sessão desta quinta-feira (10), sob a presidência do decano Wanderley Ávila, a Segunda Câmara confirmou a decisão do conselheiro substituto Telmo Passareli na auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde, em 2019, com o objetivo de avaliar a regularidade de repasses…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Prefeitura de Jussara que, em suas futuras licitações voltadas à pavimentação de vias públicas, siga a Orientação Técnica nº 1/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras…

Resultado final foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro O kit de equipamentos contém dois computadores com webcam e uma impressora multifuncional e serão entregues para a modernização de espaços destinados à juventude (Foto: Banco…

O material orienta as equipes da Assistência Social na execução de ações voltadas para ampliar o alcance do benefício da Assistência Social que contribui para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho Auxílio-Inclusão completa um ano e…

Proposta vencedora foi de R$ 1.250.020, o que representou deságio de 63% do valor proposto no edital São Paulo – Foi realizado nesta segunda-feira (29), na B3, em São Paulo, o leilão promovido pela Prefeitura de Campinas (SP) da Parceria…

Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugestão de tese vinculante no sentido de não ser cabível aos municípios a fixação de índices de correção monetária e taxas de juros de mora…

Três Portarias Normativas quem alteram regras dos arquivos obrigatórios que devem ser enviados ao TCE-ES, pelos jurisdicionados, por meio do sistema CidadES Contas, foram publicadas no Diário Oficial de Contas, nesta segunda-feira (17). As alterações serão aplicadas às Prestações de…

Órgão ministerial investiga 46 municípios com indícios de inserção de dados falsos nos sistemas do SUS Fonte: Secom / MPF A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das…

Os controladores internos do Estado e dos municípios do Paraná, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade nos órgãos públicos em que atuam, devem comunicá-la imediatamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), sob pena de terem de responder solidariamente pela…

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em sessão virtual do dia 23 de setembro, emitiu recomendações às Prefeituras Municipais de Pancas e São Mateus, após auditoria evidenciar fragilidades no Plano Plurianual (PPA) dos Municípios.…

Recursos serão destinados a empreendimentos de saneamento integrado, esgotamento sanitário, abastecimento de água e manejo de águas pluviais, além da elaboração de estudos e projetos Quinze cidades brasileiras vão receber, juntas, mais de R$ 14,6 milhões para a continuidade de…

Pela primeira vez, edital do Pró-DH beneficiará projetos voltados para jovens; entregas acontecerão após o período de defeso eleitoral O Diário Oficial (DOU) da primeira semana de outubro trouxe o resultado preliminar com  a lista de municípios habilitados para receber…

A DCTFWeb estava prevista para ser entregue no mês de julho pelo Grupo 4, mas foi prorrogada. A partir de novembro, o Grupo 4 do eSocial, formado pelos órgãos públicos da União, estados e municípios e também organizações internacionais, deverá apresentar a…

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) autorizou a prorrogação do prazo para prestação de informações relativas a licitações e contratos, bem como dos seus atos de execução, nos sistemas Licitações Web e Contratos Web. A…

A Plataforma realiza pesquisas que avaliam a implementação da Base Nacional Comum Curricular na educação básica do país A Plataforma de Monitoramento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) alcançou a marca de 5 mil municípios cadastrados e recebeu mais de…

A publicação consolida informações e soluções existentes no setor público nacional para melhoria da gestão tributária municipal Por Secom TCU Com o lançamento da cartilha 10 Passos para Aprimoramento da Gestão Tributária, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta ao…

Auditoria do TCU mostrou que muitos municípios não atingem níveis mínimos de transparência. Mais da metade dos municípios, por exemplo, não divulgam informações sobre obras públicas ou dispensa de licitações em saúde. Por Secom TCU RESUMO: O TCU avaliou ações…

Cadastro no sistema garante acesso a pregões e outras formas de contratação, como dispensa de licitação e adesão a atas de registros de preços. Os estados do Acre e Roraima alcançaram 100% de seus municípios cadastrados no Compras.gov.br. O resultado garante…

Gestores têm até 15 de setembro para manifestar interesse nas vagas do programa O Médicos pelo Brasil lançou mais um edital de chamamento aos municípios para adesão ao programa. Os gestores já podem confirmar interesse nas vagas e têm até…

Aproximadamente 8 mil interlocutores cadastrados pelos prefeitos paranaenses para responder aos questionários eletrônicos da Nova Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal já cumpriram essa importante tarefa. Os formulários online foram disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) no dia 19 de…

Em sessão virtual do Plenário de quinta-feira (18), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) declarou inaplicável a lei que cria cargos de Supervisor de Planejamento e Controle Prévio e de Supervisor do Setor de Auditoria Interna na…

Mapa de Governo Digital 2022, produzido pelo ME e Banco de Desenvolvimento da América Latina, aborda desafios estratégicos para aprimoramento das políticas públicas Estudo realizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão…

Santos e Campinas também já adotaram a NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital O município de São Paulo assinou acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB) para formalizar a adesão ao Sistema Nacional da…

Seleção segue até o dia 16 de setembro; esta é a primeira vez que projetos voltados para jovens serão beneficiados pelo Pró-DH Está aberto o Edital nº 8/2022 destinado à seleção de municípios que receberão computadores e impressoras para modernização de unidades…

Serão destinados R$ 1,7 milhão para continuidade de obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água e manejo de águas pluviais Pelotas (RS) vai receber R$ 7,2 mil para ampliação do sistema de abastecimento de água – Foto: Agência Brasil/EBC Nessa…

Tecnologia permite acesso da população a serviços municipais pelo celular e computador, de forma ágil e segura, por meio de integração e login único da plataforma GOV.BR Já está disponível para os municípios de Araguaína (TO), Santo Inácio (PR) e…