Receita Federal e PGFN esclarecem pontos da Lei Complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira, 30/6, a Portaria Conjunta nº 1.072/2020, editada pela Receita Federal…
Instrução Normativa atende a propostas específicas apresentadas por corregedorias seccionais e decorrem do aperfeiçoamento da implementação da Lei Anticorrupção Alterações atendem a propostas específicas apresentadas por corregedorias seccionais AControladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do…
Frente foi lançada na segunda e promoverá debates durante toda a semana Edilson Rodrigues/Agência Senado Grupo avalia reforma na prestação de serviços públicos. Na foto, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília A Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa ouve hoje o…
Estudo da IFI avalia ações da União para cobrir perdas de receitas de estados e municípios A crise fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se agravou com a pandemia do coronavírus. De acordo com o Conselho Nacional…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 9.600,30 o ex-prefeito de Palmas Hilário Andraschko (gestão 2013-2016). O motivo foi a contratação direta de funcionários, com remuneração por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA),…
Emendas Parlamentares e o novo Módulo das Transferências Especiais 10 a 12 de agosto de 2020 (12 horas – 14h00 às 18h00) Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. Curso direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta…
Lei estabelece apoio da União em função da pandemia O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (17) uma resolução que define os procedimentos que deverão ser adotados pelas instituições financeiras para realizar as operações de crédito previstas na Lei…
Secretária Cláudia Taya (STPC) participa de conferência online (webinar). Objetivo é levar informação qualificada para gestoras e gestores de todo Brasil Evento é gratuito e acontece, ao vivo, pela TV Portal CNM A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira…
As chances são para profissionais de níveis fundamental, médio e superior CBCorreio Braziliense A Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré, no interior do Maranhão, anunciou a abertura de inscrições de seu novo concurso público destinado ao preenchimento de 259 vagas…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/06/2020 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 120 Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica PORTARIA Nº 7, DE 8 DE JUNHO DE 2020 Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos…
Ao todo, 84 cidades da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul deverão ser beneficiadas com a aplicação de modelo desenvolvido pelo MDR, a SPPI e a Caixa Brasília-DF, 9/6/2020 – Nove consórcios municipais, que reúnem 84…
O Banco do Brasil creditará nesta terça-feira (09/06), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, o valor referente à parcela de junho do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar…
Metodologia Treinamento 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. O Professor estará no estúdio da Orzil em Brasília e ministrará o curso em tempo real, no dia e horário definido nesta programação. A metodologia implantada na Plataforma Orzil Online permite interação…
Módulo de Transferências Especiais desenvolvido pelo Serpro viabiliza rastreamento de políticas públicas municipais pela população Serpro — 08 de junho de 2020 Ocidadão brasileiro já pode acompanhar a execução de emendas parlamentares sem destinação definida, as chamadas Transferências Especiais, através do novo…
Evento promovido pela Caixa vai reunir gestores federais e municipais, além de investidores e fornecedores Brasília-DF, 8/6/2020 – Reunir parceiros governamentais e da iniciativa privada para discutir a realização de obras e a concessão de serviços públicos. Para isso, o…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 05/06/2020 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 9 Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.611, DE 4 DE JUNHO DE 2020 Divulga a seleção das propostas do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de…
CMN elevou teto de empréstimos sem garantia do Tesouro Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Os estados e os municípios poderão pegar R$ 4 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Em…
A Secretaria de Gestão comunica que, a partir de hoje, 1º de junho de 2020, os Municípios com menos de 15 mil habitantes deverão obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico nas licitações de bens e serviços comuns, com recursos da União, decorrentes de…
LC 173/20 A lei complementar foi publicada no DOU desta quinta-feira, 28. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei complementar 173/20, com medidas de auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Entre os vetos, está…
A coletânea pode auxiliar os gestores no desempenho de suas atividades durante a crise da Covid-19 Por Secom TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) lança, nesta quinta-feira (7/5), a publicação “Levantamento jurisprudencial – destinação e utilização de recursos públicos…
Proposta retornará para o Senado após alterações nas categorias que ficarão fora do congelamento de salários e no rateio de verba para combate ao coronavírus A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20,…
Autor do relatório, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os senadores terão 48 horas para analisar o texto, o qual será votado no sábado Saiba mais Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado Proposições legislativas PLP 149/2019 O…
Transformação digital e simplificação de canais disponíveis à população seguem diretriz de governo no enfrentamento à pandemia Só um login, só uma senha. A partir desta segunda-feira (27/4), todos os 25 milhões de brasileiros que utilizam os canais digitais do…
Justiça acatou pedidos do MPF; Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada usaram ilegalmente valores recebidos em precatórios Arte: Ascom PR/BA A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu decisões liminares de bloqueio de…
O Tribunal de Contas lançou um mapa digital que possibilita a consulta ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 399 municípios paranaenses. Os dados atualmente disponíveis se referem ao IEGM de 2019, com informações relativas ao ano-base de 2018. Brevemente,…
Maior parte das declarações foi concedida a cidades afetadas por estiagem e seca nas regiões Sul e Sudeste. Chuvas intensas e enxurradas atingiram outras localidades A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR),…
Trinta e três municípios mineiros já foram beneficiados pela iniciativa do instituto Mais de 170 instituições de 33 municípios mineiros já foram beneficiadas com o álcool em gel 70% e álcool glicerinado produzidos pelo Instituto Federal do Sul de Minas.…
Escolas de municípios em situação de extrema pobreza devem receber em dobro recursos para merenda escolar. Dinheiro deve vir de fundos especiais e serviria também para custear contas de luz e telefone de pessoas de baixa renda. O PLP 64/2020 foi apresentado pelo…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) utiliza a tecnologia por videoconferência e dá um passo histórico com a realização, nessa quarta-feira (22), da primeira sessão ordinária remota. A sessão, que contou com a participação dos membros da…
Ministério da Saúde amplia o valor do custeio do leito para R$ 1,6 mil por dia. Recurso é direcionado exclusivamente para o atendimento dos pacientes com coronavírus O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (08/04), uma portaria que dobra o valor do…
