Arquivos . MUNICÍPIOS e PREFEITURAS - Página 3 de 32 -

Projeto abre crédito especial e seguirá para sanção O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 3/22) que abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos…

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alerta as entidades sob sua jurisdição de que, assim como todos os demais órgãos estatais do país, elas devem aderir ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site oficial criado pelo artigo…

Por  Lucia Mara Garcia em  26/04/2022 Por decisão cautelar, proferida na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) de terça-feira (19), a prefeitura de Linhares deverá suspender o andamento do Pregão Eletrônico 62/2021, cujo objeto é o registro de…

Debate abordou os principais desafios do transporte público nos municípios brasileiros Apresentação do MDR teve como tema Mobilidade e trânsito: desafios do transporte público nos municípios (Foto: Adalberto Marques/MDR)  O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou a prefeitos de todo…

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apresentou as principais iniciativas da pasta nesta terça-feira (26), durante a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios A secretária executiva adjunta do MMFDH, Viviane Petinelli, enfatizou que…

A proposta concorre no edital da FINEP/MCTI de Parque Tecnológicos, lançado em 13 de dezembro, e que irá destinar R$ 180 milhões de recursos não-reembolsáveis do Fundo Verde Amarelo a projetos de parques em implantação ou em operação Foto: Wesley…

Texto desobriga estados e municípios de terem aplicado percentuais mínimos de suas receitas no ensino em 2020 e 2021 Jefferson Rudy/Agência Senado Sessão solene destinada à promulgação da emenda constitucional O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional…

O repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) feito pelos municípios às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas deverá ser realizado de acordo com condições e cláusulas estabelecidas…

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preços realizado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Vitória (Seges) para a aquisição de livros para as escolas de Ensino Fundamental da…

Encontro de técnicos do Ministério da Cidadania e de representantes de estados e municípios aproxima a população do programa de transferência de renda do Governo Federal Os secretários Ronaldo Navarro, Maria Yvelônia e Átila Brandão, do Ministério da Cidadania, ao…

Municípios com mais de 250 mil habitantes, estados e o Distrito Federal devem fornecer informações. Dados serão inseridos no Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu) Brasília (DF) – Começa na próxima segunda-feira (18) o período para que municípios…

Documento ajudará a dar celeridade na execução de obras de água e esgoto em duas cidades no interior do Estado fonte: Por Coordenação de Comunicação FUNASA Superintendente da Funasa (Dir.) e representante da UFS (Esq.) assinando o Termo de Execução…

O sistema, que utilizará a água do mar como principal fonte, terá capacidade para armazenar 200 mil litros de água potável diariamente e vai garantir abastecimento para 2,9 mil pessoas Recurso será destinado à implantação de um sistema de dessalinização…

Evento aconteceu na Fiesp (SP) e destacou os principais achados concorrenciais da edição de 2021 do ICM Foi realizado nesta quinta-feira (24/3), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o evento de apresentação dos resultados da Fase 1…

A negociação para pagamento dos débitos previdenciários poderá ser realizada nos próximos três meses, de abril até junho AReceita Federal publicou nesta sexta-feira (18/3), a Instrução Normativa RFB nº 2071, que regulamentação o Parcelamento Excepcional dos Municípios (PEM). Trata-se de…

Comitiva do Ministério da Defesa (MD) esteve em Palmas (TO), na sexta-feira (18), para apresentar detalhes da atuação do Programa Calha Norte (PCN) a prefeitos e parlamentares locais. A iniciativa viabiliza a execução de obras de infraestrutura e a aquisição…

Iniciativa permite aquisição de micro-ônibus de forma descentralizada, garantindo menores preços e tempo de compra, além de aprimorar atendimento aos usuários do Sistema Único de Assistência Social Fotos: Júlio Dutra/ Ministério da Cidadania O Ministério da Cidadania realizou nesta terça-feira…

  Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu sumariamente o acusado, assessor jurídico municipal de Rio Casca/MG, da prática do crime de frustrar…

Presidente da Câmara Municipal deverá assumir o exercício provisório do cargo de prefeito, até que novas eleições diretas sejam realizadas Ao rejeitar embargos de declaração de Francisco de Assis Peixoto e Fábio Capanema de Souza, no último dia 16 de…

A partir de diagnóstico inédito, o TCU vai elaborar uma Cartilha de Administração Tributária, voltada à instrução dos gestores municipais Por Secom TCU A partir desta semana até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai…

No total, são R$ 160 milhões em incentivos federais para fortalecer a Atenção Primária; nota técnica ajuda gestores a entender cálculos e utilizar recursos O Ministério da Saúde vai destinar R$ 160 milhões para apoiar ações e serviços voltados ao…

Veículos, computadores, refrigeradores e Smart TVs estão entre os itens a serem doados pelo Governo Federal a 60 estados e municípios. Selecionados têm até 15 dias para manifestar interesse em receber o material Repasse é resultado de dois editais do…

Com as novas adesões, o instrumento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já conta com 162 municípios, 24 estados e o Distrito Federal Um dos novos integrantes do Sinapir, Senador Canedo (GO) está localizado a 18…

Calendário de pagamentos 2022 Com o objetivo de dar mais transparência às informações sobre transferências regulares e automáticas realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), foram publicadas as Portarias GM/MS nº 28, 124, 125, 128, 261 e 330/2022, que informam…

O ministro do MCTI, astronauta Marcos Pontes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estiveram em Andradina (SP) e Dracena (SP) para reuniões. Foto: Wesley Sousa – ASCOM/MCTI O governo federal realizou reunião com prefeitos da região noroeste do estado…

União terá que indicar recursos para criar programas que gerem despesas a municípios. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a…

Dez municípios brasileiros foram escolhidos para as captações. Previsão de lançamento é em março de 2022 Uma das famílias retratadas no documentário, no município de Montanha, no Espírito Santo. Foto: Lívia Reis/Min. Cidadania No ano em que completa seis anos…

OGP anunciou decisão de expandir seus membros em âmbito local e planeja receber até 50 novos estados e municípios. Inscrições até o dia 16 de março A Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) é uma instituição multilateral, colaborativa…

Tema é alvo de discussão em reclamação apresentada pelo estado de Goiás ao STF Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra reclamação apresentada pelo estado de…