O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Serranópolis do Iguaçu Nilvo Antônio Perlin (gestões 1997-2000 e 2001-2004) e o então contador desse município do Oeste paranaense, Aldair José Guiotto, devolvam, de…
Estimativa é que mais de 2 mil Unidades de Saúde da Família (USF) já estejam aptas a participar do Programa Saúde Na Hora. Objetivo é ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde e desafogar as emergências Itens relacionados…
Espécies florestais O incentivo ao plantio de espécies florestais comerciais será discutido no seminário “Cadeia produtiva de florestas plantadas no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride)” composta por 32 municípios, nesta quinta-feira (16),…
O IBGE realizou mais uma atualização na lista dos municípios que compõem as regiões metropolitanas (RMs), regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) e aglomerações urbanas definidas pelos Estados e pela União. Desde 2013, o IBGE atualiza semestralmente a composição das diferentes…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Flávia Morais defende a coordenação de ações com a administração do DF O Projeto de Lei Complementar 65/19 incorpora à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) municípios goianos da Chapada dos Veadeiros…
J.Batista/Câmara dos Deputados Marcos Pereira: não há justificativa para a exclusão dos municípios O Projeto de Lei Complementar 58/19 estende aos municípios as mesmas condições oferecidas aos estados e ao Distrito Federal para renegociação de suas dívidas com a União.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6103, na qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionava a Lei Federal 13.708/2018, que estabeleceu um novo piso…
Juliana Cézar Nunes O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa foi condenado a cinco anos de detenção em regime semiaberto. Ele é acusado do crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005.…
A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 será instalada nesta quarta-feira (15). A PEC acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda…
Órgão permanente e autônomo que integra a administração pública local, o conselho tutelar foi instituído pela Lei 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus integrantes devem ser escolhidos por meio de votação popular, em data…
Em tramitação na Câmara dos Deputado, proposta institui parcelamento débitos de contribuições previdenciárias devidas à União por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio…
Mais do que incentivar os gestores locais a se envolverem na campanha Interiorização + Humana e dar o exemplo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca as principais ações para promover a ação humanitária. No espaço Compromissos do Município da…
Um total de 137 obras públicas com custo individual superior a R$ 1,5 milhão estão paralisadas em 72 municípios paranaenses. O orçamento global dessas edificações, de responsabilidade do governo estadual e de 61 prefeituras, chega a R$ 691,2 milhões, sendo…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou inconformidades em fiscalização que teve por objetivo verificar o cumprimento das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), realizada, por amostragem, em 21 prefeituras capixabas. As referidas metas tratam,…
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142093, no qual a defesa do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio buscava a nulidade de decisões que decretaram a quebra de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) quer ouvir os prefeitos e prefeitas sobre itens relacionados à Reforma Política. É importante que os gestores municipais compartilhem o que pensam sobre pontos importantes do sistema político brasileiro, como a reeleição, o…
Após quatro meses da posse dos deputados eleitos para a Legislatura 2019-2023, apenas três comissões especiais estão em funcionamento na Casa. Gestores de todo país contam com a instalação do colegiado que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição…
Durante o mês de maio, 18 capitais brasileiras vão receber o CNM Qualifica. Encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento tem como objetivo promover capacitação em áreas fundamentais para a gestão municipal. Uma equipe da entidade percorre os…
Sapezal, no Mato Grosso, ilustra bem o título do Brasil de um dos maiores produtores agrícolas do mundo. Por lá, plantações intercaladas geram mais emprego e renda para a população. Quando acaba o tempo de cultuar a soja, entram em…
De 27 a 31 de maio, ocorrerá a primeira Assembleia do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) em Nairóbi, no Quênia. O evento terá como temaInovação para uma melhor qualidade de vida nas cidades e comunidades, com o subtema Uma acelerada implementação…
Entre as vantagens de integrar um consórcio público, está a possibilidade de adquirir e fazer a gestão conjunta de equipamentos caros e de uso específico. Nesta terça-feira, 23 de abril, prefeitos e secretários que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável…
Doze municípios paranaenses recebem, nesta semana, auditorias presenciais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Executadas por 15 analistas de controle, as fiscalizações abrangem quatro áreas da administração pública e estão sendo executadas entre esta segunda-feira (22) e…
A segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa nesta segunda-feira, 22 de abril e vai até o dia 31 de maio, para imunizar trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas. Pessoas…
Debater estratégias para impulsionar o turismo brasileiro foi o escopo do XI Congresso Brasileiro de C&VBx. O evento que acontece nestas segunda e terça-feira, 22 e 23 de abril, reúne em Brasília diversos especialistas e autoridades ligadas ao setor. A sede…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está elaborando um plano de equilíbrio financeiro para os estados e municípios. De acordo com o ministro, o governo estuda antecipar até R$ 6 bilhões do dinheiro que será arrecadado…
Depois de uma semana intensa com muitos debates, apresentação de sugestões e encaminhamento para a resolução de vários entraves da administração municipal, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, integrantes da diretoria da entidade e presidente das…
Reunião tratou de pautas das cidades do nordeste gaúcho e prioridades do Ministério da Cidadania Foto: Clarice Castro Brasília – O ministro da Cidadania, Osmar Terra, se encontrou com prefeitos e gestores que integram a Associação dos Municípios dos Campos de…
Mapa do Turismo Brasileiro também foi apresentado aos prefeitos e gestores municipais de turismo presentes no evento Por Geraldo Gurgel Coordenador-geral Eduardo Madeira apresentou programas e ações do MTur que levam desenvolvimento aos municípios. Foto: Geraldo Gurgel/MTur Estratégias e parcerias…
Objetivo é ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária e desafogar o fluxo das UPAs e emergências de hospitais. UBS que aderir à proposta deverá funcionar 60h ou 75h semanais, sem intervalo de almoço e, opcionalmente, aos sábados ou domingos.…
