Siconv. Convênios Públicos PLATAFORMA +BRASIL - Page 2 of 34 -

Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal e considerando o caráter obrigatório de execução das emendas parlamentares individuais, orientamos aos órgãos e entidades da União que tenham emendas impositivas (RP6) que são executadas por…

Está disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei…

Plataforma +BRASIL Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) 07 a 11 de novembro de 2022 / Brasília – DF 21 a 25 de novembro de 2022 / Brasília – DF 12 a 16 de dezembro de 2022 /…

COMUNICADO Nº 43/2022 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS (COM FINALIDADE DEFINIDA) – ORÇAMENTO 2022- RP 6 Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal, no art. 73 da Lei nº 14.194, de 20…

Orientações para apresentação de emendas Data  Matéria Observação 14/10/2022 PLN 42/2022 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os…

COMUNICADO Nº 42/2022 – NOVA ATUALIZAÇÃO do Cronograma para solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos pelos entes federativos na Plataforma +Brasil Aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios Em atenção ao disposto no Inciso IV…

Atualização da orientação aos convenentes, concedentes e à mandatária da União acerca de vedações eleitorais e fluxo de execução de instrumentos de transferências voluntárias AOS CONVENENTES, CONCEDENTES E MANDATÁRIA DA UNIÃO Considerando as competências dispostas nos arts. 127 e 130, do Anexo…

Em atenção ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os…

O Smart 4Global foi realizado nesta segunda-feira (3) e é uma iniciativa da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) “Plataforma +Brasil: inovação e desburocratização na gestão pública” foi o tema da palestra ministrada pela diretora do Departamento de Transferências da…

Novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (3) A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/SEDGG/ME) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 73/2022 nesta segunda-feira (3). Os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta,…

Em atenção ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os…

Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e Operacionalização na Plataforma +Brasil) 27 e 28 de setembro de 2022 / Brasília – DF 17 e 18 de outubro de 2022 / Brasília – DF 30 de novembro a…

O Departamento de Transferências da União informa, aos usuários da Plataforma +Brasil, da alteração do local de disponibilização dos dados do módulo de Transferências Discricionárias e Legais. Como forma de unificação do canal, a partir de agora, a disponibilização ocorrerá…

Plataforma +BRASIL Completo (celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas) 12 a 16 de setembro de 2022 / Brasília – DF 19 a 23 de setembro de 2022 / Brasília – DF 24 a 28 de outubro de 2022 /…

Em atenção ao Ofício nº 4139-2022-SGE/TCM, de 09 de agosto de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de São Felipe/BA está impedido de receber transferências voluntárias em função do…

Em atenção ao Ofício nº 4304-20222 – SGE/TCM (27691574), de 18 de agosto de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Muniz Ferreira/BA está impedido de receber transferências voluntárias…

Orientações para apresentação de emendas   Data  Matéria Observação 31/08/2022 PLN 32/2022  Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Aguardando Despacho 18/08/2022 PLN 31/2022 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em…

Comprovação da regularidade na destinação dos precatórios correspondentes ao rateio dos percentuais destinados aos profissionais do magistério e aos demais profissionais da educação básica.   AOS CONCEDENTES, MANDATÁRIA DA UNIÃO E CONVENENTES   Considerando as disposições do art. 47-A, §§…

A Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), comunica aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atenção ao disposto no art. 191 e no inciso II do art. 193 da Lei…

DESABILITAÇÃO DO ITEM 1.1 DOS EXTRATOS DO CAUC. ORIENTAÇÕES PARA A COMPROVAÇÃO DO INCISO I DO ART. 22 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.   AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES  …

Em atenção ao disposto no Inciso IV do art. 5º da Emenda à Constituição nº 123, de 14 de julho de 2022, e considerando a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre os…

Orientações para apresentação de emendas   Data Matéria Observação 26/08/2022 MPV 1.134/2022 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica. Prazo para apresentação de emendas de 26 a…

Em atenção ao Processo TCM nº 09954e21 (27525116) de 10 de março de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Capela do Alto Alegre/BA reconduziu suas despesas com pessoal,…

Em virtude de encaminhamento de mensagens de algumas prefeituras noticiando contato de pessoas que dizem ser servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, informando que a prefeitura estaria em inadimplência e que precisaria regularizar dívidas para evitar irregularidades no Sistema de…

O Comunicado SERI/SEGOV nº 15/2022 informa período para alterações orçamentárias – RP 6, por meio de solicitação de remanejamentos entre emendas ou para outra programação existente na Lei Orçamentária Anual de2022 – LOA-202 (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro…

Em atenção a diversos questionamentos sobre divergências entre valores gerados pela Planilha Orçamentária constante na aba de “Verificação do Resultado do Processo Licitatório” da Plataforma +Brasil e as planilhas dos valores de aceite da Licitação registrados na Plataforma +Brasil. AOS…

Em atenção ao Ofício 3996-2022-SGE/TCM (27111622), de 1º de agosto de 2022, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Capela do Alto Alegre/BA está impedido de receber transferências voluntárias em…

Comunicado nº 29/2022- Cronograma para viabilização das emendas individuais (RP 6) executadas por meio de transferências “fundo a fundo” operacionalizadas na Plataforma +Brasil Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal e considerando o caráter…

Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro O forte aumento de preços que tem caracterizado o processo inflacionário deflagrado desde o início da pandemia e intensificado por eventos sequentes como a…