A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (DPN) de participar do curso de formação para o cargo de Delegado de Polícia Civil…
Documento foi enviado aos promotores eleitorais e à Procuradoria-Geral Eleitoral Arte: Ascom/PRR5 Assegurar eleições mais representativas com o cumprimento das cotas de gênero no pleito deste ano. Foi com esse objetivo que o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral…
Notícias STF O governador do Estado de Santa Catarina (SC), Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suprima omissões e elucide as regras acerca das etapas do processo e do julgamento de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha nesta segunda-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista dos políticos com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores. É o que prevê a Lei da…
Notícias STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para determinar a aplicação, nas eleições de 2020, dos incentivos às candidaturas de pessoas negras no formato definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi…
Fabricante queria comercializar o produto por valor superior ao autorizado A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na justiça, a validade de um ato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitou o preço de um medicamento à base de…
Obrigação legal de recursos inclusivos para pessoas com deficiência deve ser observada Arte: Ascom PR-RN O Ministério Público Eleitoral, através da Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu recomendação a todos os partidos políticos de Sergipe para que seja observada a obrigação legal…
Notícias STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298, pela qual o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), além de requerer a invalidade de dispositivos da Lei estadual 2.143/2009 do Tocantins,…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, pela exclusão de um candidato do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com vaga para o Complexo Hospitalar Universitário da Universidade Federal do…
Notícias STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino. A decisão, unânime, ocorreu…
Live Orzil Online O que pode e o que não pode no Defeso Eleitoral de 2020 19 de Agosto de 2020 (Quarta-feira) / Brasília – DF Horário 18:30h Canal do Grupo Orzil no Youtube+ Saiba tudo sobre os principais pontos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 269 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março, com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Segundo os dados…
Crédito: Imagem da web Após o julgamento de recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de anulação da penalidade de impedimento…
Emenda constitucional aprovada pelo Congresso adia eleição de prefeitos e vereadores para novembro, em razão da covid-19 Arte: Secom/MPF O calendário das eleições municipais deste ano foi adiado, em razão da pandemia de covid-19. Com as mudanças, as convenções partidárias…
Notícias STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 8.932/2020 do Rio de Janeiro (RJ), que, com o intuito de evitar a formação de filas e…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação, pela prática de ato de improbidade administrativa, de um ex-gerente da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do município de Soledade de Minas/MG.…
Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, assegurada pelo art. 37 da Constituição Federal de 1988, uma servidora pública provocou o Judiciário para questionar a omissão do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual que havia determinado o sobrestamento de todos os processos que discutem desconto de 30% nas mensalidades escolares…
Notícias STF A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Anaspra) questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de parte da Lei Complementar (LC) 173/2020 que, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus,…
Foram debatidos temas como o parecer que traz diretrizes para volta às aulas presenciais, novo Fundeb e apresentação do Gabinete de Articulação e Enfrentamento da Pandemia na Educação Arte: Secom/MPF Por meio de videoconferência, a Comissão Permanente de Educação (Copeduc),…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que uma empresa de serviços gerais não precisa estar inscrita no Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA/GO) nem pagar anuidades, porque a instituição não exerce atividade típica de administrador. A…
Leia as principais notícias do primeiro semestre de 2020, com destaque para a atuação no combate à pandemia do novo coronavírus Foto: Ascom PR/RN O Ministério Público Federal (MPF) em território potiguar lança, nesta quarta-feira (15), nova edição da revista…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que julgou improcedente o pedido de uma servidora pública para o recebimento de diferenças salariais por desvio de função. Segundo informações…
Notícias STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema…
Notícias STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações…
Acordo entre MPF e Microsoft traz melhorias na coleta de dados pessoais no Windows 10 mediante esclarecimentos e atualizações na forma de obtenção de anuência expressa e inequívoca dos usuários TAC firmado em São Paulo põe fim a uma ação…
Cadastrados vão compor banco de profissionais de dez áreas temáticas; inscrições poderão ser feitas até 11 de setembro Arte: Secom/MPF Está aberta a chamada pública para cadastramento de profissionais que desejam compor o banco de colaboradores de ações corporativas de…
Irregularidades ocorreram por meio de fraudes em licitações do Sesi/PB Arte: Ascom MPF/PB Foi deflagrada nesta quinta-feira (2/7), na Paraíba, a Operação Cifrão que investiga esquema criminoso de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de ativos, envolvendo…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou, no mês de maio, um termo de cooperação técnica com o Governo do Distrito Federal (GDF) que consiste no compartilhamento de veículos elétricos (VEs) entre servidores públicos. O objetivo é proporcionar…
