Leia as principais notícias do primeiro semestre de 2020, com destaque para a atuação no combate à pandemia do novo coronavírus Foto: Ascom PR/RN O Ministério Público Federal (MPF) em território potiguar lança, nesta quarta-feira (15), nova edição da revista…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que julgou improcedente o pedido de uma servidora pública para o recebimento de diferenças salariais por desvio de função. Segundo informações…
Notícias STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema…
Notícias STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido dos Municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações…
Acordo entre MPF e Microsoft traz melhorias na coleta de dados pessoais no Windows 10 mediante esclarecimentos e atualizações na forma de obtenção de anuência expressa e inequívoca dos usuários TAC firmado em São Paulo põe fim a uma ação…
Cadastrados vão compor banco de profissionais de dez áreas temáticas; inscrições poderão ser feitas até 11 de setembro Arte: Secom/MPF Está aberta a chamada pública para cadastramento de profissionais que desejam compor o banco de colaboradores de ações corporativas de…
Irregularidades ocorreram por meio de fraudes em licitações do Sesi/PB Arte: Ascom MPF/PB Foi deflagrada nesta quinta-feira (2/7), na Paraíba, a Operação Cifrão que investiga esquema criminoso de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de ativos, envolvendo…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou, no mês de maio, um termo de cooperação técnica com o Governo do Distrito Federal (GDF) que consiste no compartilhamento de veículos elétricos (VEs) entre servidores públicos. O objetivo é proporcionar…
A nova Plataforma +BRASIL 2 (Execução, Fiscalização e Prestação de Contas) 04 a 24 de agosto de 2020 (56 horas) Curso Ao Vivo+Exercícios Práticos+Tutoria na Plataforma Orzil Online. Fase Intermediária e Final (Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas): licitações e…
Notícias STF A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6474 para questionar dispositivos da Lei estadual 13.729/2006 do Ceará que asseguram à categoria dos militares estaduais gratuidade nos transportes…
Edição inédita do IP vai ao ar às 20h desta sexta-feira (26), na TV Justiça. Também é transmitido ao longo da semana por emissoras parceiras espalhadas pelo Brasil e pode ser visto, ainda, no canal do MPF no YouTube Foto:…
Primeira rodada de reuniões tratou de temas de direitos humanos, saúde mental, população em situação de rua e cenário dos catadores de materiais recicláveis Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, participou da 1ª…
Objetivo é permitir a separação das despesas voltadas ao enfrentamento da covid-19, bem como a uniformização da codificação para as demais transferências federais Imagem: Freepik O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Contas junto…
Notícias STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (25), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 35506, em que a empresa PPI – Projeto de Plantas Industriais Ltda., sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de cinco anos. O colegiado manteve decisão da relatora,…
Vírus Infectio III apura irregularidades em contratações de empresas para enfrentamento à pandemia. Emissões bancárias superam os R$ 6,1 milhões Operação Vírus Infectio III cumpre sete mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências no Macapá (AP) AControladoria…
Para ministros, trecho do Estatuto do Estrangeiro não foi recepcionado pela CF; na sessão, foram eleitos os novos presidente e vice da Corte Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Rosa Weber foram eleitos…
Uma candidata aprovada em 1º lugar no cargo de Técnico em Comunicação Social – Jornalismo para a Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal a fim de garantir a nomeação e a posse no órgão. Entretanto, devido ao…
Notícias STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, com pedido de medida cautelar, contra normas de Sergipe que disciplinam a remuneração dos deputados estaduais, do governador e…
Para vice-PGE, gastos de candidatos sem seguir modelos de pagamento previstos em resolução comprometem fiscalização do uso do dinheiro público Arte: Secom/MPF Candidatos e partidos que não comprovarem gastos feitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),…
DECISÃO A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs que pretendia ver declarada a incompetência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para proceder à…
Manifestação foi em ADI proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon) contra Lei Orgânica do TCE/AL Arte: Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela procedência parcial da Ação…
Notícias STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6464, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Complementar estadual 425/2020 de Pernambuco, que dispõe sobre os procedimentos…
Notícias STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 15/6, que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
19/06/20 12:00 Uma servidora pública do quadro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) teve negado o pedido para a liberação das atividades do cargo que ocupa, analista em ciência e tecnologia, sem prejuízo da remuneração, com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, chamada Lei da Terceirização, em julgamento virtual de duas ações apresentadas pela Rede e pelas confederações dos trabalhadores nas indústrias química e têxtil. A decisão da corte…
Decisão vale até o julgamento da tomada de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas da União. Em sessão virtual, o plenário do STF afastou a inscrição do Estado de Alagoas no CAUC/SIAFI, até o julgamento da tomada de…
O Dia Mundial do Doador de Sangue, comemorado neste domingo (14), é uma oportunidade para as pessoas refletirem sobre a importância desse gesto – especialmente diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou uma redução preocupante nos estoques de muitos…
Notícias STF A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos. A lei surgiu de um projeto de lei de…
Notícias STF A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6448, contra a Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que prevê, durante a pandemia da Covid-19, a…
