Reunião ocorreu na quinta-feira (21). Na pauta, terceira etapa de concessões de rodovias federais O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, recebeu na quinta-feira (21) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que veio ao…

1. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL IRREGULAR. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA MULTA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. RECONHECIDA. A Primeira Câmara julgou irregular a tomada de contas especial, em edital de concorrência pública…

Os cálculos desenvolvidos pelo Tribunal utilizaram informações da ANP, Dnit e IBGE O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou norma que fixa os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no produto da…

Número 251 Sessões: 29 e 30 de janeiro de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…

Número 64 – Dezembro de 2018 e janeiro de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Pessoal, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os…

Os 399 municípios do Paraná receberão R$ 7,5 bilhões referentes à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2019. As quotas do…

O TCU condenou os responsáveis a ressarcir à Valec quantia superior a R$ 27 milhões, a ser atualizada monetariamente A construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) no Estado de Goiás causou prejuízo ao erário superior a R$ 30 milhões.…

  O Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa encaminhou correspondência aos Tribunais de Contas (TCs) dos Estados e dos Municípios de todo o país, propondo que acompanhem as ações dos gestores municipais para a implantação das medidas…

A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC), está com inscrições abertas para três capacitações na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Os cursos acontecerão entre março e abril de 2019 e todos estão com inscrições abertas,…

A empresa contratada recebeu valores sem a correspondente contraprestação contratual, a partir do ordenamento e da liquidação de despesa por ex-servidores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), que pertence a Fundação O pagamento antecipado de medicamento para controle do…

Participaram do encontro, ocorrido na terça-feira (12), o presidente do Tribunal, ministro José Mucio Monteiro, e a ministra Tereza Cristina Em continuidade aos encontros institucionais que vêm sendo realizados com integrantes do Executivo federal, o presidente do Tribunal de Contas…

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou nesta quinta-feira (14 de fevereiro), em Foz do Iguaçu, o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic). A meta do programa é intensificar a fiscalização de…

Número 361 Sessões: 12 de dezembro de 2018 e 23 de janeiro de 2019 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o…

O Tribunal de Contas da União reforçou entendimento de que  a aprovação de proposta nas licitações deve ser feita após a etapa competitiva do pregão, conhecida por fase de lances. Além disso, o licitante deve comprovar que pode executar o serviço antes…

Já está disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) o Informativo Anual de Jurisprudência – 2018. O documento é uma compilação de teses relevantes adotadas em julgamentos da Corte durante o último ano. O anuário organiza os trechos…

  Na sexta-feira (15) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, receberá a palestra “Escrevendo o Futuro na ponta do Lápis” com o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Cláudio Terrão. O evento será às 10h…

Relato integrado 2018: tire suas dúvidas!O evento “Prestação de Contas 2018: Normas e Orientações para Elaboração do Relatório” será no dia 28 de fevereiro, no ISC. Está chegando a hora de as unidades prestadoras de contas (UPC) apresentarem o relatório…

Número 250 – Sessões: 23 de janeiro de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das…

O Tribunal de Contas da União (TCU) revisou o cálculo das receitas arrecadadas em 2017 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No Acórdão 1.829/2018 – Plenário foram apresentados valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas…

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou medida cautelar adotada anteriormente, que determinou a retenção de pagamentos na execução de contrato para duplicação do Lote 7 da BR-381/MG. As obras, no valor total de R$ 530 milhões, foram pactuadas…

Conclusão é de auditoria realizada na Caixa Econômica Federal para verificar a regularidade do financiamento concedido ao Governo do Estado do Mato Grosso (MT) para a obra. Os trabalhos foram restritos à verificação do financiamento porque a fiscalização direta da…

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEP-PR) alerta os gestores das entidades municipais que o prazo para entrega da Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2018 termina no próximo dia…

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre os portais da transparência dos 399 municípios do Estado e das câmaras de vereadores das cem maiores cidades paranaenses fez com que 169 desses sites tivessem suas falhas…

A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, abriu inscrições para o curso na modalidade de Ensino a Distância (EAD), para o curso Lei de Diretrizes Orçamentária, tendo como público-alvo jurisdicionados e…

Auditoria na Confederação Brasileira de Levantamento de Peso (CBLP) avalia a regularidade da aplicação dos recursos provenientes da Lei Pelé. A norma, alterada pela Lei Piva, destina recursos que, de acordo com a fiscalização, necessitam de aprimoramento e profissionalismo em…

A ideia do encontro foi conhecer as prioridades de trabalho do Ministério da Economia e propor a colaboração do TCU para acompanhar os trabalhos de forma preventiva e mais tempestiva Créditos: Gustavo Raniere/Ministério da Economia O presidente do Tribunal de…

Parlamentares e gestores podem consultar a publicação para entender melhor como o Congresso, suas comissões e seus membros podem demandar o Tribunal Créditos: Secom TCU O Congresso Nacional tem como principais responsabilidades elaborar as leis e proceder à fiscalização contábil,…

Número 249 Sessões: 12 de dezembro de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das…

Comemorado em 17 de janeiro, o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil celebra a data em que o TCU entrou efetivamente em funcionamento, em 1893. Isso foi possível, graças aos esforços do então ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa No…

Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (30) pelo Plenário do TCU Desastre de Brumadinho O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar todas as providências da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à catástrofe de Brumadinho (MG).…