A Diretoria de Controle Externo do Estado – DCEE comunica que foram publicadas no Diário Oficial de Contas, desta segunda-feira, as 21 (vinte e uma) unidades jurisdicionadas estaduais que tiveram as contas de gestão, referentes ao exercício de 2018, constituídas…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pelo Ministério Público de Contas contra o Município de Mandaguari. A representação apontou irregularidades em pregão para…
Em virtude da fiscalização preventiva exercida pelo Tribunal de Contas, o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) revogou o Pregão Presencial nº 2/2019. O certame tinha como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de…
Começou na manhã desta segunda-feira (24), em Alegre, mais uma edição do Encontro Regional de Orientação Técnica (Juris) 2019 para 17 municípios do sul capixaba. A abertura contou com a presença do prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni, vereadores…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná criou o programa É da Sua Conta, que reúne iniciativas cujo objetivo é fortalecer o controle social e estimular a cultura da participação cidadã, como capacitações, eventos e projetos interativos voltados para públicos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Barros: denúncias infundadas causam transtornos ao administrador, além de despesas O cidadão que apresentar denúncia considerada improcedente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da pessoa que…
O Tribunal de Contas da União aprovou relatório que identifica entraves burocráticos. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU apontou distorções que afetam os negócios, a competitividade e o desenvolvimento Por Secom TCU O Tribunal de Contas…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão de terça-feira, 18/06/2019, o ex-prefeito de Congonhas, Anderson Costa Cabido, e o atual prefeito da cidade, José de Freitas Cordeiro, por irregularidades em contratações…
Número 68 – Maio de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Pessoal, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Número 267 – Sessões: 28 e 29 de maio de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas da Transferência Voluntária de R$ 3.250.763,87 repassados pela Prefeitura de Palmeira ao Instituto Confiancce em virtude do Termo de Parceria nº 1/2011.…
JULGAMENTO SINGULAR Guilherme Antonio Maluf, conselheiro relator da decisão Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1653 Por suspeita de irregularidades, a prefeita de Juruena, Josy Lopes de Souza, deve suspender…
Processo relatado pela ministra Ana Arraes foi julgado nesta quarta-feira (12/6). O TCU emitiu – exclusivamente em relação ao conteúdo analisado – oito ressalvas sobre execução orçamentária, cinco alertas e 26 recomendações ao Executivo federal, além de apontar 10 distorções…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) divulgou nesta quinta-feira (13) a edição de maio do Painel de Controle da Macrogestão Governamental do Estado. Os dados indicam que o Estado do Espírito Santo obteve resultado orçamentário no mês superavitário em R$…
JULGAMENTO SINGULAR Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1646 O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, determinou ao prefeito de Nobres,…
Da esquerda para a direita: senador Marcos Rogério; ministro José Múcio, presidente do TCU; ministra Ana Arraes; senador Davi Alcolumbre, senador Fernando Bezerra Coelho; e auditor do TCU Leonardo Albernaz Marcos Brandão/Senado Federal O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,…
Número 369 – Sessões: 14, 15, 21 e 22 de maio de 2019 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…
A presidência do Tribunal de Contas da União comunicou na sessão plenária da última quarta-feira (5/6) que as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias serão disponibilizadas unicamente no BTCU e não mais no Diário Oficial da União Por Secom TCU…
Número 266 – Sessões: 21 e 22 de maio de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
portalmaisbrasil A Revista do TCEMG, vinculada à Coordenadoria de Pós-graduação da Escola de Contas e Capacitação professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, convida pesquisadores, professores, mestres e doutores do Brasil e do exterior a…
O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.077/2019-Plenário, de relatoria da ministra Ana Arraes, entendeu que nas licitações para contratação de serviços de manutenção de veículos, devem ser considerados nos cálculos da estimativa de custos:…
Servidores do Tribunal de Contas realizam, nesta semana, auditorias presenciais para avaliar os mecanismos de controle interno adotados por seis municípios paranaenses. O trabalho está sendo o executado esta semana, entre segunda (10) e sexta-feira (14 de junho), nas prefeituras…
O objetivo dessa nova abordagem, baseada em processos de controle e gestão, é divulgar informações concisas, relevantes, estratégicas e que expliquem como uma organização gera valor ao longo do tempo Por Secom TCU A Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de…
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo ministro Augusto Nardes, determina à Agência Nacional de Transportes Terrestres que retire do pedágio valores de custos estimados para a construção de retornos Por Secom TCU O Tribunal de…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de termo de parceria firmado entre a Prefeitura de Prudentópolis e a Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Ordesc) em 2007. Por…
O objetivo é estabelecer ações conjuntas na busca de soluções para obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas no País. Outro acordo de cooperação técnica, celebrado apenas entre o CNJ e o Tribunal de Contas da União (TCU), busca promover…
O Tribunal de Contas da União (TCU) assinou ontem (4/6) o primeiro termo aditivo ao acordo de cooperação técnica Rede Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O objetivo é possibilitar a adesão de outros órgãos e entidades da administração…
Assunto: REPRESENTACAO INTERNA Interessado principal: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA JAQUELINE JACOBSEN CONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO …
Número 265 Sessões: 14 e 15 de maio de 2019 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento…
O Tribunal de Contas da União indaga a pasta sobre representação formulada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB) referente a concorrência internacional promovida pelo Banco Central e destinada ao fornecimento de moedas brasileiras. A Corte de Contas questiona o…
