17/07/18 10:58 Dívida pública cresce em patamar superior ao do G7 no período da LRF A constatação é de auditoria do TCU que avaliou os fatores para a evolução da dívida pública no período de 2000 a 2017. Houve aumento de R$ 1,9 trilhão na Dívida Bruta do Governo Geral, informa o ministro-relator Aroldo Cedraz Créditos: iStock A dívida bruta brasileira tem se elevado em patamar superior ao dos países …
TCE-MS evolui processo de licitação pública em Mato Grosso do Sul 16/07/2018 15:30:00 – Por Alexsandra Oliveira Com a decisão unânime dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul foi aprovado o relatório voto do conselheiro Iran Coelho das Neves, no processo TC/11492/2015, referente à denúncia da empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA, contra a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no …
Número 225 Sessões: 26 de junho de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCU sobre a matéria. …
6/07/18 10:26 Contrato de R$ 11 mi para raios-X em penitenciárias do Paraná é irregular O TCU constatou que empresa em questão tem outros contratos, para o mesmo objeto, por inexigibilidade de licitação, em Estados como Acre, Pernambuco e Sergipe. Serão instaurados novos processos para verificar cada contrato Créditos: iStock A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná (SESP/PR) contratou irregularmente, por inexigibilidade de licitação, empresa …
Biblioteca do TCE-PR lança novo serviço: o Boletim de Doutrina e Legislação Institucional 16 de julho de 2018 – 11:00 A partir desta segunda-feira (16 de julho), o portal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na internet oferece mais um serviço aos órgãos jurisdicionados e ao cidadão. O Boletim de Doutrina e Legislação traz referências atualizadas sobre os produtos adquiridos e tratados pela Biblioteca da corte de contas no primeiro …
TCE-PI divulga lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares O Tribunal de Contas disponibiliza a lista com os nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. Os pareceres prévios pela reprovação podem não prevalecer por decisão do poder legislativo respectivo, nos termos da Constituição Federal. A lista contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos …
Artigo aborda o modelo processual no âmbito dos Tribunais de Contas Texto da conselheira Doris trata também da Lei 13.655/2018 O artigo “A lei e a emancipação no processo de contas”, de autoria da conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins, Doris de Miranda Coutinho, foi publicado no Portal Jota, nesta sexta-feira, 13. O veículo nacional de comunicação online é especializado na cobertura jornalística jurídica. O texto aborda a singularidade e a autonomia …
11/07/18 21:44 TCU aprova desestatização de blocos de petróleo na área do Pré-Sal São licitações no Regime de Partilha de Produção. Nesse sistema, as empresas petrolíferas vencedoras dos leilões de campos de petróleo pagam ao governo um bônus de assinatura para terem direito à exploração do petróleo e do gás natural Créditos: iStock O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, aprovou estágios de …
Municípios têm até sexta-feira para responder a questionário do MEC Data de Publicação: 10/07/2018 11:59 O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu uma correspondência aos Executivos gaúchos recomendando que respondam ao questionário do Ministério da Educação (MEC), que trata da busca ativa de crianças com idade entre 4 e 5 anos que estão fora da escola. O prazo para a adesão dos Municípios termina na próxima …
Inscrições para o concurso “Fiscalize em 1 Minuto” encerram nesta quarta-feira, 11 Prêmio é um smartphone Samsung Galaxy S9. Termina nesta quarta-feira, 11, o prazo de inscrição no Concurso de Vídeos pelo celular “Fiscalize em 1 Minuto”, com o tema “Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção”. O certame é realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Ouvidoria. O regulamento e a ficha de inscrição …
Empresa Casa da Merenda é declarada inidônea pelo TCE-PR por cinco anos Estadual 11 de julho de 2018 – 14:30 O Tribunal de Contas do Estado do Paraná declarou inidônea, por cinco anos, a empresa Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda. Nesse período, a empresa não poderá contratar com a administração estadual e municipal do Paraná. Prevista no artigo 422 do Regimento Interno, a declaração de inidoneidade é a penalidade …
10/07/18 21:26 TCU discute o uso blockchain em prestações de contas da Ancine Essa tecnologia inovadora se destaca pela segurança. Ela envolve o registro de cada informação com a geração de código (hash) no bloco de informação. Esse hash passa a compor o código do bloco seguinte, criando uma cadeia de blocos interligados Créditos: Samuel Figueira O que é blockchain O blockchain é uma tecnologia inovadora que está por trás, por exemplo, …
9/07/18 21:24 Geocontrole: TCU desenvolve sistema pioneiro de análise de imagens de satélites O Tribunal será pioneiro entre as entidades fiscalizadoras superiores de todo o mundo na análise de imagens de satélites especificamente para as atividades de controle externo. Trata-se de parceria da Corte de Contas com a UnB e a UFMG O Tribunal de Contas da União (TCU) vai ser pioneiro entre as entidades fiscalizadoras superiores (EFS) em todo …
Orientada pelo TCE-PR, Arapongas revoga edital para comprar material de asfalto 09 de julho de 2018 A Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar) revogou licitação para a compra de 10.000 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) – material base do asfalto – depois que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou três irregularidades no certame, com preço máximo de R$ 3.439.700,00. A Codar é uma entidade …
Número 224 Sessões: 19 e 20 de junho de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCU sobre …
Segunda, 09 Julho 2018 00:00 TCE/TO abre prazo para envio da terceira remessa do SICAP Contábil Prazo termina dia 30 de julho. Até o dia 30 de julho, o Tribunal de Contas do Tocantins recebe a terceira remessa do Sicap/Contábil referente às informações das execuções orçamentárias financeiras de maio e junho de 2018. A remessa deverá ser encaminhada pelas unidades gestoras da administração pública municipal. O envio é realizado por …
09/07/18 10:28 Operação Ressonância contou com a colaboração técnica do TCU Em todas as licitações na saúde do Rio de Janeiro, analisadas pelo Tribunal, foram constatados elementos de direcionamento, valores pagos a maior na execução contratual, falta de prestação de contas e superfaturamento Créditos: iStock Na última semana foi deflagrada a Operação Ressonância, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que é derivada da Fatura Exposta (2017), que, por …
TCU limita prorrogações de contratos portuários anteriores a decreto de 2017 O ministro-relator Bruno Dantas comentou que o prazo de uma concessão não é aleatório, em juízo de discricionariedade, mas fruto de estudos técnicos e visa à amortização do investimento. Deve ser, portanto, robustamente justificado Créditos: iStock Contratos portuários com 70 anos de vigência só serão possíveis se firmados posteriormente à assinatura de decreto presidencial de 2017. Essa é uma …
1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 166 mil a gestora de entidade Em sessão ordinária desta terça-feira (03.07), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 23/2015, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Associação é …
03/07/18 11:02 Medida cautelar do TCU suspende uso de verbas de precatórios do Fundef O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef pode alcançar R$ 90 bilhões Créditos: iStock O Tribunal de Contas …
02/07/18 19:45 Nota de esclarecimento sobre processos de concessão Em relação à notícia veiculada na edição de hoje (2/7/2018) do jornal Folha de São Paulo, “TCU trava concessões e libera menos de 10% dos investimentos previstos”, o Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece inconsistências da publicação Créditos: Alexandre Araujo Em relação à notícia veiculada na edição de hoje (2/7/2018) do jornal Folha de São Paulo, “TCU trava concessões e …
Número 223 Sessões: 12 e 13 de junho de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das quais foram extraídos. As informações aqui apresentadas não constituem, todavia, resumo oficial da decisão proferida pelo Tribunal nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do TCU sobre …
Iporã deve ter devolução de R$ 58 mil de convênio com o Instituto Confiancce 27 de junho de 2018 – 09:00 O Instituto Confiancce e a ex-presidente da entidade Cláudia Aparecida Gali deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 48.290,86 ao Município de Iporã. Eles ainda terão que devolver ao cofre desse município da região Noroeste do Paraná, solidariamente com o ex-prefeito Cássio Murilo Trovo Hidalgo (gestão 2009-2012), …
Nota Técnica do TCE-PI orienta jurisdicionados sobre instituição do RPPS nos municípios 27 de junho de 2018 12:09 Nota-Técnica-N-02-2018 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emitiu Nota Técnica alertando gestores e outros jurisdicionados quanto à criação de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) pelos municípios piauienses. No documento (Nota Técnica 02/2018), o Tribunal contesta supostas vantagens apresentadas pelos gestores como justificativa para a implantação do RPPS nos municípios, em …
Disponibilizada nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE-RO 29 de junho de 2018 | 9:39 Informativo de Jurisprudência Já está disponível no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a nona edição do Informativo de Jurisprudência, ferramenta que busca simplificar o acesso da sociedade ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação, fomentando uma cultura de transparência pública e também aproximando a Corte do cidadão. O …
Quinta, 28 Junho 2018 00:00 Primeira Câmara julga irregulares contas de ordenador de quatro municípios Decisões são de terça-feira,26. Em sessão realizada na terça-feira,26, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Assistência Social de Santa Tereza, gestão de Diana Barros Duarte Lourenço, referente ao exercício financeiro de 2016 Entre as infrações cometidas, está o registro contábil …
Conselheiro do TCE/RO é condenado por peculato-desvio em compra de passagem aérea A decisão é da Corte Especial do STJ. quinta-feira, 28 de junho de 2018 – migalhas O conselheiro Francisco Carvalho da Silva, do TCE/RO, foi condenado por peculato-desvio por solicitar emissão de 16 passagens aéreas em favor de terceiros e sem utilidade pública quando era deputado estadual em Rondônia. A decisão da Corte Especial do STJ foi tomada …
28/06/18 13:41 TCU consolida jurisprudência sobre contratação de produtoras e artistas Cartas de exclusividade a empresas intermediárias de artistas não atendem à condição para contratação direta por inviabilidade de competição prevista na Lei de Licitações Créditos: iStock Cartas de exclusividade a empresas intermediárias de artistas não atendem à condição para contratação direta por inviabilidade de competição prevista na Lei de Licitações. Deve haver a comprovação do recebimento dos valores cobrados …
Painel lançado pelo TCU apresenta a situação de governança de TI de 339 instituições públicas federais No painel é possível visualizar os resultados de todas as instituições analisadas por segmento de atuação, grupo, função de governo, estágio de capacidade em governança de TI, dentre outras visões. É possível também consultar cada uma das respostas apresentadas pelas organizações, o que permite uma avaliação mais detalhada das situações individuais. A Administração Pública …
Tribunal de Contas da União profere decisão sobre Decreto dos Portos Publicado: , 26 de Junho de 2018, 21h16 Em decisão tomada nesta terça-feira (26/6), a respeito do Decreto de Portos (9.048/2017), que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu as conquistas e os avanços trazidos pelo normativo, configurando-se como um importante instrumento para modernizar o setor portuário, ampliando …
