Número 243 Sessões: 30 e 31 de outubro de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…

 André de Castro O. P. Braga, Advogado e doutorando em Administração Pública pela FGV-SP. Este texto foi produzido no âmbito do Observatório do TCU, uma iniciativa do Grupo Público da FGV DIREITO SP. Qual é a probabilidade de um servidor da…

Apesar disso, o Ministério do Planejamento (MP) não pode prorrogar contratos com preços antigos (R$ 3,44), mas é possível contratação emergencial a R$ 1,76 por km. A decisão é do TCU, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler O Ministério…

A cada ano, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR se fortalece como unidade a serviço do controle social do gasto público, contribuindo para a transparência, a difusão do conhecimento e a conscientização do cidadão em…

 Por Ascom/tcepb Os paraibanos já podem acompanhar a marcha dos gastos municipais, com intervalo de minutos. Este fato – uma exclusividade, em escala nacional – decorre do sistema on line de acompanhamento da gestão pública posto em prática pelo Tribunal de Contas do…

TCE-CE As Prefeituras cearenses têm até esta terça-feira (20/11) para transferirem às respectivas Câmaras Municipais a décima primeira parcela mensal dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa…

Indicadores de efetividade da Intervenção federal no Rio de Janeiro têm falhas Falhas de indicadores de desempenho podem comprometer o acompanhamento de efetividade da intervenção federal no Rio de Janeiro. Essa foi a conclusão de fiscalização realizada pelo Tribunal de…

Número 357 Sessões: 16, 17, 23 e 24 de outubro de 2018 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…

Um breve histórico da trajetória dos 63 anos do Tribunal de Contas de Santa Catarina está retratado no vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC e que foi exibido na solenidade comemorativa realizada no dia 7 de novembro. O roteiro…

A partir da próxima terça-feira (20 de novembro) será possível, por meio do site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o acesso a dados de 720 mil licitações realizadas pelos 399 municípios paranaenses, desde 2010, em dados…

Cruzamento de informações de 31 bases de sistemas governamentais indicam inconsistências que vão de imóveis subutilizados e conluio de servidores a indícios de fraudes em licitação e compras emergenciais para evitar controle SK Simone Kafruni (foto: Gomez/CB/D.A Press) A União tem…

Número 242 – Sessões: 23 e 24 de outubro de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…

Nilson Xavier, responsável pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná (Codenop) no exercício de 2016, foi multado em R$ 15.126,00 por falhas nas contas daquele ano. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou…

A obra conta com 13 artigos e 323 páginas, reunindo trabalhos de dois ministros substitutos e 10 conselheiros substitutos Foi lançado no último dia 5, em Brasília, durante o evento “30 anos de Constituição Federal: desafios constitucionais de hoje e…

* Cezar Miola, conselheiro do TCE-RS. Corria o ano de 1893 e o regime republicano dava os seus primeiros passos. O ministro da Fazenda era Serzedello Corrêa, que instalara o Tribunal de Contas da União (criado por iniciativa de Rui…

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Comissão Mista de Orçamento que contratos de 10 obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais tenham a execução paralisada no próximo ano por apresentarem indícios de irregularidades graves. São empreendimentos…

Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta GABRIEL TABATCHEIK O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7/11), por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser incluída…

Número 241 Sessões: 16 e 17 de outubro de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…

#EuFiscalizo: o que fazem os bancos públicos? Conheça o papel dos bancos públicos federais na promoção de políticas de desenvolvimento O #EuFiscalizo do mês de novembro mostra a atuação de bancos públicos federais para promover o desenvolvimento econômico e social…

31/10/18 17:43 Fiscobras 2018 consolida auditorias em obras por todo o Brasil Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União consolidou relatório anual de 77 auditorias em obras de 24 estados, das quais dez receberam…

Em Recurso de Revista, Tunas do Paraná regulariza a prestação de contas de 2012 01 de novembro de 2018 – 09:30 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo…

Julgamento de tomadas de contas confirma retorno acima de R$ 265 mil Criado em 31 Outubro 2018 O erário estadual deverá receber de volta por novas decisões do Tribunal de Contas do Pará mais de R$ 265 mil. Na sessão…

TCE/TO divulga relação de obras paralisadas no Tocantins Mais de 500 não foram concluídas. A relação de todas as obras paralisadas no Estado e nos 139 municípios foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta terça-feira,…

Auditoria do TCE Ceará constata irregularidades em programa do Fundo de Desenvolvimento Industrial 31.10.18 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou, na sessão plenária desta terça-feira (30/10), relatório de auditoria que analisou os benefícios concedidos pelo Programa de…

Portais da transparência desatualizados podem gerar penalidades a gestores 30 de outubro de 2018 13:19 Sessão da Segunda Câmara: penalidade a gestor por manter portal da transparência desatualizado   A apresentação de informações desatualizadas nos portais da transparência pode repercutir…

Painéis do GeoPB subsidiam elaboração de relatórios de auditoria e emissão de alertas para correção de obras Por Ascom/TCE-PB O sistema de acompanhamento da gestão das contas públicas em tempo real, prática implantada pelo TCE da Paraíba a partir de janeiro…

Número 356 Sessões: 2, 9 e 10 de outubro de 2018 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no…

TCE-PR determina que Tapejara corrija cláusulas em edital para seguir licitação 30 de outubro de 2018 – 09:30 O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Tapejara (Região Noroeste) corrija duas cláusulas restritivas à…

Número 240 Sessões: 9 e 10 de outubro de 2018 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…

COAF e TCU firmam acordo de cooperação para troca de informações sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos Ministro da Fazenda participou da cerimônia realizada no Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro  29/10/2018 18h40 Secom TCU…