Número 451 Sessões: 6, 7 e 13 de dezembro de 2022 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no…
Sessões: 13 de dezembro de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das…
Em resposta a solicitação do Congresso Nacional, TCU destaca a necessidade de motivação para contratação de Energia de Reserva no âmbito da privatização da Eletrobras RESUMO: O TCU examinou Solicitação do Congresso Nacional a respeito da correta implantação dos…
Com a suspensão da norma, devem ser aplicados, neste exercício de 2023, os coeficientes de distribuição de FPM do exercício de 2022 Dando cumprimento à medida cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da…
Número 430 Sessões: 6 e 7 de dezembro de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Decisão do ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano…
O TCU aprovou o Leilão de Transmissão Aneel 2/2022 para cinco dos seis lotes pleiteados pela Agência Reguladora. O Lote 6, referente a São Paulo, foi excluído da licitação. RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira…
O Tribunal aprovou, no último dia 13 de dezembro, a Resolução 349/2022, que dispõe sobre prazos de instrução e julgamento de processos de alto risco e relevância RESUMO O TCU aprovou, na sessão do último dia 13 de dezembro, a…
Auditoria do TCU detecta irregularidades nos contratos para construção e exploração da ferrovia Nova Transnordestina. Foi determinada a suspensão da destinação de recursos RESUMO O TCU analisou representação, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relacionada aos contratos…
Fiscalização na Superintendência de Seguros Privados para avaliar a regularidade do Seguro DPVAT constatou falta de transparência, falhas na política de preços do seguro e lucros em patamar superior à margem RESUMO O TCU fez auditoria na Superintendência de Seguros…
A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU 25 e 26 de maio de 2023 / Brasília – DF Presencial em Brasília – DF (Valor de Investimento R$ R$ 3.747,00) Conteúdo Completo Online Ao Vivo (Valor de Investimento R$ 2.747,00) Conteúdo…
TCU autoriza abertura de crédito extraordinário por medida provisória para garantir o pagamento de despesas emergenciais desde que atendidos alguns critérios fonte: Por Secom TCU Resumo: O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a uma consulta encaminhada pelo Ministro…
Fiscalização no Programa Auxílio Brasil verificou não atendimento ao público prioritário e aumento do custo-efetividade no combate à pobreza Resumo: O TCU fez auditoria no Programa Auxílio Brasil (PAB) e constatou a possibilidade de pagamentos irregulares em mais de R$…
TCU analisa desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e forma entendimento sobre conceito de controle material estabelecido na Lei das Sociedades por Ações Resumo: O TCU fez acompanhamento dos desinvestimentos da Caixa Econômica Federal, com foco no processo de parcerias estratégicas…
Novembro de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Pessoal, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das…
Número 450 Sessões: 22, 23, 29 e 30 de novembro de 2022 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial…
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que é possível a celebração de convênio entre órgãos do Legislativo e Executivo, desde que sejam respeitados os requisitos legais. Na resposta à mesma consulta,…
As licitações públicas e seus aditivos contratuais devem ser precedidos de adequada pesquisa de preços. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou esse entendimento ao julgar parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária realizada junto ao…
Número 429 Sessões: 29 e 30 de novembro de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Número 428 Sessões: 22 e 23 de novembro de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Durante a XXIV Incosai, o TCU realizou encontro do SAI20, fórum que congrega as organizações de fiscalização do Grupo dos Vinte (G20). A reunião contou com a presença de diversos países do bloco. Por Secom TCU Os 150 países que…
A publicação “TCU e o Desenvolvimento Nacional – Contribuições para a administração pública” reúne os resultados dos trabalhos de fiscalização mais recentes realizados pelo TCU em setores estratégicos do País O Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta nova edição…
O TCU analisou representações a respeito de despesas com publicidade do governo federal, como a divulgação indevida de campanha publicitária em sites inapropriados Por Secom TCU Resumo: O TCU analisou duas representações de autoria do subprocurador-geral do Ministério Público junto…
Auditoria do TCU sobre folhas de pagamento na Administração Pública constatou que portaria ministerial estipula regra indevida para a apuração do teto do funcionalismo Por Secom TCU Resumo: O TCU realizou o 8º Ciclo da Fiscalização Contínua de Folhas de…
Auditoria do TCU para apurar indícios de irregularidades na execução da despesa verificou a constituição de passivos sem lastro orçamentário Por Secom TCU Resumo: O TCU realizou inspeção para apurar indícios de execução irregular de despesas de exercícios anteriores e…
Número 427 Sessões: 16 de novembro de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das…
O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As…
O ministro Bruno Dantas entregou, nesta terça-feira (22/11), relatórios de fiscalização do TCU ao coordenador do grupo técnico de transição da saúde, senador Humberto Costa. Por Secom TCU O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro…
Sessões: 1º de novembro de 2022 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das deliberações das…
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