Confira os links para acompanhar as sessões desta semana Por Secom TCU As sessões de julgamento e apreciação de processos de competência do Tribunal de Contas da União (TCU), pelas 1ª e 2ªCâmaras e pelo Plenário, têm sido telepresenciais, conforme previsto na Resolução nº 314/2020. As sessões têm transmissão pública…
Número 342 Sessões: 26 e 27 de janeiro de 2021 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
COMUNICADO Nº 04/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal – Município de Lamarão – BA AOS CONCEDENTES E À MANDATÁRIA DA UNIÃO Em atenção à decisão proferida nos autos do Processo TCM nº 05868e19, recebida por meio de ofício expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da…
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT – 06/10/2020 Clique para ampliar O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regular, na sessão ordinária remota de terça-feira (09), tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a fim…
Está disponível, no portal da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), palestra online com o tema “Noções Básicas da Lei Aldir Blanc”. Na videoaula de 43 minutos, são explicados os benefícios trazidos pela Lei nº 14.017/2020,…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou ofício aos 78 municípios capixabas com recomendação da equipe técnica da Corte para que proíbam, durante o período do carnaval, entre os dias 13 e 16 de fevereiro, a…
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, apontou provável subutilização da capacidade física por carência de pessoal nos hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro Por Secom TCU RESUMO: O Tribunal de Contas…
Em resposta a consulta formulada pelo TRF da 1ª Região, o TCU conferiu nova interpretação a dispositivo da Lei 8.666/1993, o que resultou na criação de novo entendimento jurisprudencial Por Secom TCU RESUMO: O TCU foi indagado pelo TRF da…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular transferência voluntária de R$ 14.649.881,45 feita, por meio de convênio, pela Prefeitura de Itaipulândia à Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) entre 2008 e…
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou um aumento médio de 9,3% nas notas atribuídas ao Controle Interno de prefeituras e câmaras quando comparado a 2016 e 2018. As notas são o resultado da análise…
Número 406 Sessões: 8 e 9 de dezembro de 2020; 20 de janeiro de 2021 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob…
No plenário virtual, voto condutor foi do ministro Marco Aurélio, vencidos os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O STF, por maioria, julgou procedente pedido do Estado do Paraná para afastar o óbice à concessão, pela União, de garantia…
Número 341 Sessões: 20 de janeiro de 2021 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o entendimento das…
Notícias STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 37664 e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de…
As irregularidades foram constatadas em prestação de contas analisada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e depois confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de um…
Sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, o Tribunal apontou que as ações no período 2015-2019 foram efetivas em diminuir os restos a pagar processados e não processados Por Secom TCU RESUMO O Tribunal de Contas da União realizou monitoramento…
Regulação da Anatel não orienta sobre a contagem da utilização dos serviços de dados, como ocorre com serviços de voz. Cada operadora apresenta critérios próprios de conversão e tarifação, o que pode gerar perdas e tratamentos diferenciados Por Secom TCU…
O Ministério da Saúde tem sete dias para enviar as informações ao Tribunal Por Secom TCU O ministro Benjamin Zymler autorizou, nesta quarta-feira (3/2), o envio de ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações em decorrência da identificação de novas…
TCU aponta riscos relacionados aos macroprocessos de análise e concessão de créditos operacionalizados pelo Banco da Amazônia S.A (Basa) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) Por Secom TCU RESUMO O TCU fez levantamento para avaliar os…
Número 340 – Sessões: 8 e 9 de dezembro de 2020 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar…
Auditoria na Fundação Nacional de Saúde para avaliar a gestão de convênios revelou que eles não têm sido capazes de promover soluções de saneamento devido a fragilidades como insuficiência de recursos humanos, financeiros e de tecnologia da informação Por Secom…
Tribunal de Contas do Estado julgou regulares 19 prestações de contas anuais de ordenadores Publicado por Emilly Cristina do Carmo Serafim O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou regulares 19 Prestações de Contas Anuais (PCA) na sessão…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/01/2021 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 96 Órgão: Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 58 da Lei 8.443, de 16 de…
Não há plano de contingência para evitar a paralisação das atividades do poder público federal caso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovado antes do início do exercício financeiro subsequente Por Secom TCU RESUMO: O TCU acompanhou…
O entendimento decorre de acompanhamento do Tribunal quanto aos impactos orçamentários e fiscais das medidas do governo federal em resposta à Covid-19 Categorias Assistência Social Direitos da Cidadania RESUMO: O Tribunal de Contas da União analisou solicitação do Ministério da…
Levantamento, feito com base em dados públicos, mostra que só em goma de mascar foram R$ 2.203.681,89 aos cofres públicos; em leite condensado foram gastos R$ 15.641.777,49 Marcos Oliveira/Agência Senado O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata…
Número 339 Sessões: 1º e 2 de dezembro de 2020 Este Boletim contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU que receberam indicação de relevância sob o prisma jurisprudencial no período acima indicado. Os enunciados procuram retratar o…
Número 405 Sessões: 24 e 25 de novembro; 1º e 2 de dezembro de 2020 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob…
O TCU firmou entendimento sobre a irregularidade de empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras federais por emissão direta de títulos públicos sem previsão em lei orçamentária RESUMO: O Tribunal avaliou os empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional às instituições…
