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Acesso a serviço gratuito triplicou em agosto na plataforma de relacionamento do governo com o cidadão, em relação a janeiro deste ano Mais de dois milhões de assinaturas eletrônicas foram realizadas em agosto por usuários do GOV.BR. O resultado representa…

Renúncia fiscal foi estimada em R$ 4,3 bilhões ao longo de três anos ml12nan/DepositPhotos MP pretende aumentar a atratividade dos instrumentos de dívida de empresas brasileiras A Medida Provisória 1137/22, publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, isenta…

Governo divulgou novas previsões para economia que vão impactar o limite das despesas e o valor do salário mínimo A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou nesta…

Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa Boas notícias! A partir de janeiro de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá emitir, de forma simplificada e sem custo, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em todo o…

A aprovação fortalece a segurança jurídica e a transparência do processo, além de permitir o avanço para as fases de publicação do edital e realização do leilão OPlenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, na tarde…

Organização criminosa teria movimentado R$ 2 bilhões em operações de câmbio suspeitas A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal, deflagrou nesta quinta-feira (22/9) a Operação Colossus com o objetivo de combater organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro…

Eventos periódicos, como pagamentos e descontos sobre remuneração, passam a compor a base de dados do sistema, facilitando a prestação de informações obrigatórias pelos órgãos públicos A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia inicia…

Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política…

Além de prevenir a sonegação fiscal, acordo deve incrementar o comércio e os investimentos bilaterais. Representantes da Receita Federal e autoridades tributárias do Ministério de Finanças da Polônia concluíram as negociações de um acordo que vai eliminar a dupla tributação…

Modelagem e condições da proposta foram referendadas pelo colegiado na sexta-feira (16). Previsão de investimentos é de R$ 20,3 bilhões Avança o processo de desestatização do Porto de Santos, em São Paulo, com a aprovação da proposta, em caráter ad…

Desde dezembro de 2021, foram 679.197 agricultores familiares contemplados iStock Foi publicada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União, a Portaria SAF/Mapa nº 289 que autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra. Neste mês, receberão agricultores do município de Pilão Arcado, na Bahia. O montante autorizado…

Iniciativa visa orientar órgãos públicos sobre contratação de licenças de uso de softwares de design gráfico, de suíte de escritório de prestação de serviço de dados móveis Nos próximos dias 27, 28 e 29 de setembro, o Ministério da Economia…

Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas. A Receita Federal afirmou estar ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da…

Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) são sistematizados com o uso de classificadores A organização eficiente das informações que compõem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) assegura as melhores condições de análise da proposta pelo Congresso Nacional…

Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do…

Aceleração digital estimulada pelo programa Startup GOV.BR do Ministério da Economia facilita operação de mais de 20 mil aeronaves registradas no país Os operadores aéreos de 20 mil aeronaves atualmente registradas no país já podem utilizar os novos serviços digitais…

Plataforma reúne dados dos órgãos federais sobre esse tema, para atrair investidores estrangeiros; Comitê também aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável O Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia…

Iniciativa, que conta com o apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, visa fortalecer a prevenção, o tratamento e a resposta a incidentes cibernéticos Representantes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), do Banco Interamericano de…

Confira as estatísticas para as previsões das variáveis fiscais e a distribuição de frequência A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (13/9) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de…

Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback suspensão aos…

Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon No acumulado do ano o setor registra alta de 8,5% e em 12 meses, de 9,6% O volume de serviços no país registrou crescimento de 1,1% em julho, na comparação com o resultado…

Portaria aprimora os requisitos de habilitação de empresas aos regimes de drawback, visando diminuir o risco de descumprimento do mecanismo por parte dos exportadores brasileiros. Foi publicada, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76,…

Normativo permite desonerar micro e pequenas empresas Foi publicada, na edição desta terça-feira (13/9)  do Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 76 das Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB), que…

Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon A partir desta segunda-feira (12) passou a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco. A…

A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o vigésimo dia do mês seguinte), estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face…

Delegação iniciou reuniões e visitas técnicas com foco em desenvolvimento nas áreas de mobilidade e logística, semicondutores, energia renovável e infraestrutura, entre outros temas O Ministério da Economia iniciou nesta segunda-feira (12/9) uma missão ao Japão visando ampliar as relações…

Valor equivale a 3,80% do PIB, depois de ter ficado em 4,54% do PIB em 2020; retirada do Simples Nacional e do MEI do conjunto de gastos explica a queda Os subsídios da União somaram R$ 329,44 bilhões em 2021,…

Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento…

Em relação ao início de 2019, a queda foi de quatro dias e 10 horas (82,2%) O prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano – ou…