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Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de…

Em encontro com superintendentes estaduais do DNIT, ministro Renan Filho destaca papel da autarquia no avanço das obras pelo país Renan Filho se comprometeu a visitar cada uma das superintendências da autarquia pelo país – Foto: Vosmar Rosa/Ministério dos Transportes…

Pioneiro no governo federal a dedicar estrutura ao tema, MCTI coordena investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na ordem de R$165 milhões; projetos valorizam produtos da biodiversidade brasileira e buscam alternativas de baixo carbono econo Imagem: Freepik Abioeconomia pode impulsionar…

Sem impacto de preço para o consumidor, medida valoriza a produção nacional com etanol competitivo Cana-de-açúcar – Foto: Paulo Lanzetta/Embrapa Prestes a iniciar a nova safra de cana-de-açúcar, e com capacidade para atender o público interno no consumo de etanol,…

Fonte: Portal de Compras do Governo Federal Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados! 06 e 07 FEV – Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção),…

Recursos foram destinados a municípios dos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, repassou, no…

A Justiça Federal em Rondônia destinará mais de R$ 687 mil para financiar projetos sociais que tenham por objeto ações relevantes nas áreas de segurança pública, educação, saúde, meio ambiente e assistência social. Os valores que deverão ser distribuídos correspondem…

US$ 5 bilhões foram deixados no país por turistas internacionais. Ministério do Turismo atuará para ampliar resultado, que contribui para impulsionar a economia no país Crédito: Arquivo MTur Os estrangeiros deixaram no país US$ 4.952 bilhões em 2022, segundo as…

Pasta também determinou a destinação de saldos financeiros remanescentes de gestões passadas O enfrentamento ao câncer de mama terá mais um importante instrumento de promoção à saúde e dignidade feminina. Nesta quinta-feira (26), o Ministério da Saúde pactuou, na primeira…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prorrogou o prazo para contribuições da sociedade na consulta pública sobre o texto do novo decreto que regulamentará o uso do Cartão de Pagamentos do Governo Federal (CPGF). Interessados têm…

Resultado de dezembro foi de R$ 210,191 bilhões, alta real de 2,47% em relação a dezembro de 2021. Aarrecadação das receitas federais atingiu R$ 2,218 trilhões em 2022, a preços correntes, representando aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao…

Número demonstra recuperação do segmento, que tem forte potencial para crescimento a partir da redução no preço das passagens, defendida pela ministra Daniela Carneiro Crédito: Arquivo MTur Osetor aéreo movimentou mais de 82,2 milhões de passageiros dentro do país em…

Prezada usuária e prezado usuário, Informamos que a partir de 24/01/2023, o acesso aos serviços de atendimento dos sistemas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passa a ter um novo portal. Assim, todos os usuários terão…

Com 18 anos no serviço público, Aline é mestre em administração pública e integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Em sua trajetória no serviço público, Aline atuou em diversos programas federais, como o Luz para…

Órgão conta com cinco secretarias, além de assessorias diretas do ministro e órgãos colegiados; Ipea e IBGE são entidades vinculadas Foi assinado em 1º de janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 11.353/2023, que detalha…

Serão contemplados 136.565 contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 368.017.854,27 A partir das 10 horas desta terça-feira (24/1), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês…

País encerrou o ano com 20.191.290 empresas ativas O Brasil registrou 3.838.063 novas empresas abertas e o fechamento de 1.695.763 empreendimentos em 2022. Na abertura de empresas, houve retração de 4,8% sobre 2021, mas aumento de 14,1% em comparação com…

Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022. Apartir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento…

Documento estabelece diretrizes e normas de conduta para os investimentos sociais privados realizados como parte de conjunto de ações socialmente responsáveis da empresa Publicada oficialmente no dia 14 de dezembro, a Política de Investimento Social Serpro é o marco que formaliza a…

LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 Mensagem de veto Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…

O Ministério da Saúde publicou na data de 9 de janeiro de 2023, a Portaria GM/MS n° 7, que revoga a Portaria 4.830/2022, que diz respeito as regras de transposição e transferências de recursos financeiros remanescentes.   A Portaria 4.830/2022 regulamentava a Lei Complementar n°.197/22 que alterava…

Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e no padrão nacional. Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)…

Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro…

O artigo 5º da Lei Complementar nº. 172 passa a vigorar com a seguinte redação: “A transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei Complementar aplicam-se até o final do exercício financeiro de 2023”. Os saldos…

Está disponível, para consulta pública, minuta de decreto que regulamenta e estabelece a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, no âmbito da Administração Pública federal…

Critérios para regulamentação da legislação que define o auxílio financeiro serão discutidos ainda este mês O Ministério da Saúde e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) firmaram um compromisso, nesta terça-feira (17), para regulamentação…

Serão implementadas novas funcionalidades e a lista de serviços será ajustada para tornar o atendimento mais rápido e objetivo. No dia 16 de janeiro de 2023, o serviço de atendimento online da Receita Federal – Chat RFB – receberá atualizações…

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica facilita a vida de cidadãos, empresas e entes federativos, promovendo simplificação de processos, digitalização de serviços e economia de custos Cerca de 13 milhões de Microeemprendedores Individuais (MEIs), de todos os municípios brasileiros, passam…

A intenção é que as empresas contem com um processo predefinido que permita uma tramitação mais célere Com o propósito de aumentar as exportações dos produtos brasileiros, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, propôs que seja trabalhada a…