Convênios e Licitações


A Orzil Editora produz e publica obras voltadas à formação e capacitação de profissionais que atuam na gestão de políticas públicas. Concentra suas publicações (livros e textos) no ramo de convênios públicos e licitações, divulgando trabalhos de excelência de professores, gestores e profissionais de reconhecida expertise na área.

Os dois livros da Orzil foram concebidos para atender à demanda específica de servidores públicos, nas três esferas de Governo, que desenvolvem atividades relacionadas a convênios. Objetiva também contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de recursos no âmbito do setor público nacional, que se realiza por meio desse cada vez mais importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas e de integração das ações de planejamento da União, estados e municípios, incluindo a sociedade civil organizada, representada pelas entidades privadas sem fins lucrativos que realizam ações de caráter e interesse social.

 

LICITACOES LIVRO IMAGEMTítulo: Convênios e Licitações
Livro de Bolso – Legislação Compilada
Publicação: Orzil Editora
Autor: Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia
Ano: 2014 – 1ª EdiçãoPreço: R$ 45,00Formato : 15 x 10 cm – 190g

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Sumário

  •  Parte I – Convênios Públicos (Legislação Compilada)

Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 507/2011 com alterações: PI nºs. 205, de 14.05.12; 274, de 01.08.13; e 495, de 06.12.13. (Atualizado com o Decreto nº 825, de 28 de junho de 2014)

Diretrizes da Comissão Gestora do Siconv e Comunicados SLTI/MPOG.

  • Parte II – Licitações e Contratos  (Legislação Compilada)

Lei nº 8.666/93 (Licitações); Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005 e 5.504/2005 (Pregão); Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços).

  • Parte III – Atualize seu Livro

 

 Nota do Organizador

convênio tornou-se instrumento por excelência de descentralização da execução de políticas públicas do Governo Federal – aumenta o alcance social dessas políticas; multiplica seus executores, quer públicos quer privados sem fins lucrativos; diversifica seus objetivos; pode vir a imprimir maior grau de eficiência, eficácia e efetividade à implementação dos programas e projetos.

A nova legislação busca a modernização, o controle mais efetivo e a transparência na aplicação dos recursos alocados às transferências voluntárias. É claro que tudo isso para tornar-se realidade efetiva depende de equipes de servidores motivadas e bem treinadas, tanto da parte dos concedentes quanto da parte dos convenentes.

O SICONV consolida-se e desempenha hoje papel semelhante ao do SIAFI na década de 1980, como mecanismo extraordinário de racionalização e aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira do País.

A Portaria Interministerial nº 507/2011 assim como o Decreto nº 6.170/2007, que condensam os regulamentos referentes às transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, constituem dispositivos de leitura e consulta diuturna e obrigatória de todos aqueles que trabalham na área.

Por isso, editamos este livro, neste formato de bolso, contendo os dois dispositivos legais, para tornar mais fácil, ágil e prático seu manuseio pelos gestores de convênios, tanto nas aulas dos cursos da Orzil como no dia a dia de seus afazeres.

Incluímos, pela sua importância orientadora e normativa, as diretrizes recentes da Comissão Gestora do SICONV e comunicados da SLTI/MPOG. Atribuímos a essas diretrizes e comunicados títulos mais elucidativas do seu conteúdo.

Verifica-se hoje posição incontroversa a de que na execução de convênios celebrados com entes ou órgãos públicos, concedentes e convenentes devem, obrigatoriamente, orientar-se pelos ditames da Lei nº 8.666/93. Estabelece o art. 116, “in verbis”: “Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.”

Por essa razão, optamos por inserir a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), bem como o a Lei 10.520/02 (Pregão), o Decreto nº 3.555/00 (Pregão Presencial), o Decreto nº 5.450/05 (Pregão Eletrônico) e o Decreto nº 5.504/05 (exige a utilização do pregão nas contratações oriundas de transferências voluntárias, por meio de convênios ou consórcios públicos) e o Decreto nº 7.892/13 (Sistema de Registro de Preços).

 


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