Convênios – A Nova Legislação


A Orzil Editora produz e publica obras voltadas à formação e capacitação de profissionais que atuam na gestão de políticas públicas. Concentra suas publicações (livros e textos) no ramo de convênios públicos e licitações, divulgando trabalhos de excelência de professores, gestores e profissionais de reconhecida expertise na área.

Os dois livros da Orzil foram concebidos para atender à demanda específica de servidores públicos, nas três esferas de Governo, que desenvolvem atividades relacionadas a convênios. Objetiva também contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de recursos no âmbito do setor público nacional, que se realiza por meio desse cada vez mais importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas e de integração das ações de planejamento da União, estados e municípios, incluindo a sociedade civil organizada, representada pelas entidades privadas sem fins lucrativos que realizam ações de caráter e interesse social.

 

LIVRO CONVENIOS IMAGEMConvênios Públicos – A Nova Legislação

Subtítulo:
– Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 507/2011;- Constituição Federal, Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas (principais dispositivos); e- Súmulas, Decisões e Acórdãos do TCU (excertos)

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria

Ano: 2014 – 3ª Edição
Preço: de: R$ 120,00 

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Sumário

Parte I – Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial nº 507/2011; Diretrizes da Comissão Gestora do Siconv e Comunicados SLTI/MPOG.

 Parte II – Constituição Federal, Leis, Decretos, Portarias, Instruções e Orientações Normativas (Principais Dispositivos e Notas do Autor)

Parte III – Súmulas e Acórdãos do TCU (Excertos)

 Parte IV – Conceitos Básicos

 Parte V – Conteúdos Programáticos da Orzil

 Parte VI – Atualize seu Livro.

 

Prefácio à 3ª Edição

A Orzil traz a lume esta 3ª edição para atender aos gestores de convênios de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, no momento em que comemora, como marco de sua consolidação como empresa, o número de 2.000 instituições integrantes de seu portfólio de clientes, espalhados por todo o País, integrado por órgãos e entidades federais, do Legislativo, Judiciário e Executivo, ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; órgãos e entidades de todos os estados, com destaque para tribunais de contas estaduais e ministérios públicos estaduais; prefeituras e câmaras de vereadores; entidades do terceiro setor, ONG, OSCIP e OS; e outros.

Há que se comemorar, igualmente, a consolidação do Portal de Convênios e do SICONV – Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse, avanço extraordinário na direção do aperfeiçoamento da administração pública federal, que veio contribuir para maior controle e transparência da ação do governo, cobrança não só dos órgãos de controle – CGU e TCU – mas da própria sociedade que exige a boa e regular aplicação dos recursos públicos, com o máximo retorno social.

Nesta 3ª edição, mantém-se, com as devidas atualizações:

na parte I, a íntegra do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, e da Portaria Interministerial (MPOG/MF/CGU) nº 507, de 24 de novembro de 2011 (DOU de 28.11.2011), que o regulamenta; Diretrizes da Comissão Gestora do Siconv e Comunicados SLTI/MPOG.

na parte II, os principais dispositivos da Constituição Federal e das leis que tratam de convênios, com comentários do autor, bem como decretos, portarias, instruções e orientações normativas que se aplicam à matéria;

na parte III, vasta pesquisa da jurisprudência do TCU sobre convênios, em todas as suas etapas: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, explicitada mediante excertos de súmulas e acórdãos, onde o leitor encontrará respostas à maioria das indagações suscitadas sobre os aspectos mais complexos e polêmicos da gestão de convênios;

na parte IV, conceitos básicos elaborados ou citados mediante estudos e consulta a toda a legislação de convênios e correlata, editada a partir do Decreto-Lei nº 200/67, aos sites e publicações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria do Tesouro Nacional – STN e Controladoria-Geral da União – CGU, bem como a publicações institucionais e aos autores mais conhecidos e respeitados que publicam trabalhos sobre o tema, como os citados na bibliografia deste livro; e

na parte V, informações sobre o conteúdo de cursos promovidos pelo Grupo Orzil sobre convênios e outros temas de interesse geral e atualidade, com apresentação, objetivos, metodologia, público-alvo e programação detalhada. Em 2014, o Programa de Treinamento da Orzil irá ministrar cursos sobre 21 temas prioritários, de interesse da administração pública federal, estadual e municipal e das instituições privadas sem fins lucrativos que aplicam recursos públicos.

na parte VI, espaço para que você mesmo  atualize seu exemplar.


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