Convênios Públicos – Legislação Compilada 2017


A Orzil Editora produz e publica obras voltadas à formação e capacitação de profissionais que atuam na gestão de políticas públicas. Concentra suas publicações (livros e textos) no ramo de convênios públicos e licitações, divulgando trabalhos de excelência de professores, gestores e profissionais de reconhecida expertise na área.

Os três livros da Orzil foram concebidos para atender à demanda específica de servidores públicos, nas três esferas de Governo, que desenvolvem atividades relacionadas a convênios. Objetiva também contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de recursos no âmbito do setor público nacional, que se realiza por meio desse cada vez mais importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas e de integração das ações de planejamento da União, estados e municípios, incluindo a sociedade civil organizada, representada pelas entidades privadas sem fins lucrativos que realizam ações de caráter e interesse social.

 

Convênios Públicos – Legislação Compilada

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 – 1ª Edição

Formato : 25 x 17 cm
352 páginas

Preço: Não disponível para venda
Alunos de 2017 receberão exemplar gratuitamente nos cursos promovidos pela Orzil.

Sumário

I –  Convênios: Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial no 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria Interministerial no 38, de 9 de março de 2017; Portarias MP no 66 e 67, de 31 de março de 2017 e Instrução Normativa no 8, de 10 de dezembro de 2015

II – SICONV: Comunicados Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2016 e 2017

III – MROSC: Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto no 8.726, de 27 de abril de 2016

IV – TCE: Instrução Normativa/TCU no 71, de 28 de novembro de 2012; Decisão Normativa no 155, de 23 de novembro de 2016; e Portaria CGU no 807, de 25 de abril de 2013

V – Licitações e Contratos: Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto no 7.581, de 11 de outubro de 2011; Decreto no 5.504, de 5 de agosto de 2005; Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto no 3.555, de 8 de agosto de 2000; e Instrução Normativa no 5, de 27 de junho de 2014

Nota do Organizador

No seu aniversário de 10 anos e ao registrar no seu portfólio de clientes mais de 2.500 instituições  espalhadas pelo País, o Grupo ORZIL  edita este livro,  em formato prático para porte e consulta, contendo a legislação atualizada e completa de convênios.

Por que esse destaque do convênio?

O convênio tornou-se modernamente instrumento por excelência de descentralização da execução de políticas públicas por meio do qual o Governo Federal aumenta o alcance social e regional dessas políticas; multiplica seus parceiros, quer públicos quer privados sem fins lucrativos; diversifica seus objetivos; imprime maior grau de eficiência, eficácia e efetividade à implementação dos programas e projetos.

A nova legislação busca a modernização, o controle mais efetivo e a transparência na aplicação dos recursos alocados às transferências voluntárias. É claro que tudo isso para tornar-se realidade efetiva depende de equipes de servidores motivadas e bem treinadas, tanto da parte dos concedentes quanto da parte dos convenentes.

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV consolida-se e desempenha hoje papel semelhante ao do SIAFI na década de 1980, como mecanismo extraordinário de controle, transparência, racionalização e aperfeiçoamento enfim da gestão orçamentária e financeira do País.

Colecionamos nesta edição o Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016, que altera o Decreto nº 6.170/2007, e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que revoga a PI nº 507/2011. Esses Decretos e essa Portaria Interministerial condensam os regulamentos referentes às transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse e constituem leitura obrigatória de todos aqueles que trabalham na área.

Pela sua importância normativa e de orientação ao gestor, contemplamos os comunicados do Ministério do Planejamento. Atribuímos a esses comunicados títulos mais elucidativos do seu conteúdo.

Constata-se hoje posição incontroversa de que, na execução de convênios celebrados com entes ou órgãos públicos, concedentes e convenentes devem obrigatoriamente orientar-se pelos ditames da Lei nº 8.666/93. Estabelece o art. 116 in verbis: “Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração.”

Por essa razão, optamos por inserir a Lei nº 8.666/93, bem como a Lei nº 12.462/11, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 7.581/11, o Decreto nº 5.504/05, o Decreto nº 5.450/05, o Decreto nº 3.555/00 e a Instrução Normativa nº 5/14.

Esperamos que essa nossa publicação seja útil aos concedentes e convenentes, como instrumento de consulta, tanto nas aulas dos cursos da Orzil quanto no dia a dia de seus afazeres na gestão de convênios.

Grupo Orzil

 

 


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