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A Previdência Complementar na União, nos Estados e nos Municípios

27 e 28 de outubro de 2022 / Brasília - DF
A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios brasileiros: mudanças na aposentadoria dos servidores públicos no Brasil com a Reforma da Previdência.
Outras Datas

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização Maio 2022.

Com a aprovação da Reforma da Previdência em nível nacional em 2019, novos desafios estão sendo colocados para os gestores federais, estaduais e municipais no Brasil.

De acordo com a EC nº 103/2019, em um período de 2 (dois) anos, os Entes Federativos brasileiros deveriam instituir a previdência complementar para seus servidores efetivos. No caso dos Municípios, essa obrigatoriedade alcança aqueles Entes que possuíam Regime Próprio de Previdência – RPPS, cerca de 2100 cidades. O prazo foi prorrogado pela Portaria MTP 905/2021 para junho de 2022. A União Federal instituiu sua previdência complementar em 2013. Cerca de metade dos Estados brasileiros já possuem sua previdência complementar. 

Existem várias formas para a instituição da previdência complementar em nível estadual e municipal, desde a criação de uma Fundação de Previdência, contratação de entidades abertas de previdência ou mesmo a associação com entidades já em funcionamento.

O regramento para a instituição da previdência complementar está na EC 103/2019; na Lei Complementar nº 108 e na Lei Complementar nº 109, ambas de 2001; na Portaria MTP 905/2021; nas Resoluções e nas Instruções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Todo esse conteúdo será apresentado no Curso de Atualização para gestores públicos.


2. Objetivos

Orientar os gestores federais, estaduais e municipais, de todos os Poderes e órgãos Autônomos, em especial aqueles ligados às áreas de Recursos Humanos e de previdência, para as mudanças que a Reforma da Previdência exige para os Entes Federativos.

O descumprimento dessa normativa importará para Estados e Municípios em sanções por parte da União Federal como impossibilidade de assinatura de convênios, recebimento de aval para empréstimos internacionais etc.


3. Metodologia

Aulas expositivas com análise da legislação que trata da Reforma da Previdência e da Previdência Complementar.

Apresentação e discussão dos procedimentos e etapas necessárias para a instituição da Previdência Complementar em nível estadual e municipal.

Estudos de caso: os efeitos da instituição da Previdência Complementar para a União, Estados e para o Municípios; análise das Fundações que já estão em funcionamento; os custos da instituição e da manutenção de uma Fundação de Previdência; as receitas que poderão ser auferidas pela Entidade de Previdência Complementar; a autossustentabilidade de uma Fundação própria de previdência.

Discussão de temas relevantes: vantagens da Previdência Complementar para os patrocinadores (Poderes e Órgãos Autônomos) e para os servidores; a governança das Fundações de Previdência Complementar; Planos de Benefícios e Planos de Risco.


4.Público Alvo

Equipes de Recursos Humanos e de sistemas de previdência de todos os Poderes e Órgãos Autônomos da União, Estados e Municípios.

Profissionais que atuam na área do Direito Previdenciário.

Atuários e contadores.

Profissionais liberais.

Estudantes de nível superior e de pós-graduação nas áreas de RH, Previdência e Ciências Atuariais.

Confira alguns clientes Orzil +


5. Programação

1. Análise da legislação que obriga a instituição da Previdência Complementar em um prazo de até 2 anos: EC 103/2019; LC 108/2001; LC 109/2001; Portaria MTP 905/2021; Instruções e Resoluções PREVIC.

2.   O fluxo para a criação da Previdência Complementar: Projeto de Lei para a criação da Fundação de Previdência; proposta de Plano de Benefícios; Regulamento dos Planos, Estatuto das Entidades; Convênios de Adesão; aprovação pela PREVIC.

3. Custos para a implantação e manutenção da Fundação de Previdência, PGA: quanto custa ao setor público instituir e manter uma Fundação? Qual o quantitativo de pessoal e a qualificação exigida pela PREVIC?  

4. Receitas da Fundação de Previdência: os aportes iniciais dos patrocinadores e a busca pela autossustentabilidade.

5. Planos de Benefícios: características gerais; tipos de plano, política de investimentos, o PGS, o PGA e os Planos de Risco.

6. Cálculos e simulações da Previdência Complementar: os efeitos para o Tesouro Estadual e para os participantes da criação de uma Fundação.

7. Alternativas para a criação da Previdência Complementar: criação da Entidade; contratação de entidade aberta; associação com Fundação já existente; vantagens e desvantagens de cada forma de criação. 

8. Trabalho final em grupo: os passos para a instituição de uma Fundação de Previdência Complementar Estadual.  


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

Auditórios Master, Executivo e VIP. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Informações+ /  Mapa e Localização dos cursos +  

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): R$ 2.947,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

- Data: 27 e 28 de outubro de 2022 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

10. Locais dos Cursos

Os Auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
Mapa do Local+Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

Auditório VIP –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 206, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

Estúdio 4K  –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 618, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

 

Sala do Coffee Break Orzil – Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 338, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

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Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
Site da Plataforma Orzil Online: orzilonline.com.br

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12. Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.