Presencial: A Previdência Complementar nos Estados e Municípios

24 e 25 de setembro de 2020 / Brasilia - DF
O curso aborda a nova realidade da previdência social do País, configurada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com foco específico na obrigatoriedade de os estados e municípios instituir previdência complementar para seus servidores efetivos.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

Com a Reforma da Previdência Social, novos desafios se apresentam aos os gestores estaduais e municipais no País.

De acordo com o art. 9º, § 6º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no período de dois anos, os entes federativos deverão instituir a previdência complementar para seus servidores efetivos. No caso dos municípios, essa obrigatoriedade alcançará aqueles que possuam Regime Próprio de Previdência – RPPS, cerca de 2100 deles.

Existem várias formas para a instituição da previdência complementar em nível estadual e municipal, desde a criação de uma fundação de previdência, passando pela contratação de entidades abertas de previdência ou até mesmo a associação com entidades já em funcionamento.

O regramento para a instituição da previdência complementar está na EC 103/2019; na Lei Complementar nº 108 e na Lei Complementar nº 109, ambas de 2001; nas resoluções e nas instruções da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
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2. Objetivos

2. Objetivos

Orientar os gestores estaduais e municipais, de todos os Poderes e órgãos Autônomos, em especial aqueles ligados às áreas de recursos humanos e de previdência, para as mudanças que a Reforma da Previdência exige para os entes federativos. O descumprimento dessa norma importará restrições por parte do Governo Federal para a  assinatura de convênios, concessão de aval para empréstimos internacionais etc.
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3. Metodologia

3. Metodologia

Aulas expositivas com análise da legislação que trata da matéria.

Apresentação e discussão dos procedimentos e etapas necessárias para a instituição da Previdência Complementar em nível estadual e municipal.

Estudos de caso: os efeitos da instituição da Previdência Complementar para o estado e para o município; análise das fundações que já funcionam; abordagem dos custos da instituição e da manutenção de uma fundação de previdência; as receitas que poderão ser auferidas.

Discussão de temas relevantes: vantagens da Previdência Complementar para os patrocinadores (poderes e órgãos autônomos) e para os servidores; a governança das fundações de previdência complementar; planos de benefícios e planos de risco.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Equipes de recursos humanos e de sistemas de previdência de todos os poderes e órgãos autônomos de estados e municípios.
- Profissionais que atuam na área do direito previdenciário.
- Atuários e contadores.
- Profissionais liberais.
- Estudantes de nível superior e de pós-graduação nas áreas de RH, previdência e Ciências Atuariais.
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5. Programação

5. Programação

1. Análise da legislação que obriga a instituição da Previdência Complementar no prazo de até 2 anos: EC 103/2019; LC 108/2001; LC 109/2001; instruções e resoluções PREVIC.

2.  O fluxo para a criação da Previdência Complementar: projeto de lei para a criação da fundação de previdência, proposta de plano de benefícios, regulamento do plano, estatuto da entidade, convênios de adesão.

3. Custos para a implantação e manutenção da fundação de previdência, PGA: quanto custa ao setor público instituir e manter uma Fundação? Qual o quantitativo de pessoal e a qualificação exigida pela PREVIC?  

4. Receitas da fundação de previdência: os aportes iniciais dos patrocinadores e a busca da autossustentabilidade.

5. Planos de benefícios: características gerais; tipos de plano, política de investimentos, o PGS e os planos de risco.

6. Cálculos e simulações da previdência complementar: os efeitos para o tesouro estadual e para os participantes da criação de uma fundação.

7. Alternativas para a criação da previdência complementar: criação da entidade; contratação de entidade aberta; associação com fundação já existente; vantagens e desvantagens de cada forma de criação. 

8. Trabalho final em grupo: os passos para a instituição de uma fundação de previdência complementar estadual.  

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 

7. Motivos para você escolher a Orzil

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+

8. Investimento

8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 3.180,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).
Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+

9. Data / Carga Horária

9. Data / Carga Horária

- Data: 24 e 25 de setembro de 2020 / Brasilia - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Locais dos Cursos

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

11. Dados da Empresa

11. Dados da Empresa

Clientes Novos (a partir de 2020):

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Clientes Antigos (anos anteriores) - utilizar os dados abaixo ou, como opção, os já cadastrados na instituição:

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

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