Análise de Notas Fiscais e Tributação

Curso Prático: confere ênfase às normas de tributação e à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de mercadorias e serviços. Emissão de DANFE e regras do SPED na nova concepção de documentação fiscal. Aprofunda os conceitos, análises e aplicações de tributos e contribuições sociais e suas respectivas retenções (IR / PIS / COFINS / CSLL / ISS / INSS). Trabalha também a aplicação das novas regras da desoneração da folha de pagamento.
09 e 10 de abril de 2018 / Brasília - DF



1. Apresentação
A legislação atual dispõe que a aplicação de recursos públicos deve ser acompanhada e fiscalizada para garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto da despesa, devendo o gestor, ao final, apresentar a devida prestação de contas, respondendo por possíveis danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, acordo, ajuste, convênio ou instrumento congênere.

Tanto nas fiscalizações “in loco” quanto nos exames das prestações de contas há analistas e fiscais que, desconhecendo técnicas e leis, examinam superficialmente notas fiscais e seus respectivos tributos, deixando de identificar empresas inidôneas que sonegam e falsificam documentos em benefício próprio. 

De outro lado, existem profissionais de órgãos e entidades da União, estados e municípios que, por desconhecimento ou desatualização, apuram e liquidam porcentagens tributárias acima do exigido em lei, prejudicando empresas sérias e honestas que realizam serviços de qualidade.

O curso proposto oferece elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na análise de notas fiscais e apuração de tributos federais (PIS/COFINS/CSLL/ INSS/ ISS /IR)

O conhecimento da matéria torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.

2. Objetivos
Capacitar servidores e profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a analisar notas fiscais e tributos federais com critério e competência, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública.
3. Metodologia
A metodologia do curso é interativa e estimula a prática; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos práticos, mediante demonstração de análise de diversas notas fiscais reais, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
4. Público Alvo
- Gestores e servidores públicos e privados que atuam na área fiscal, tributária. 
- Colaboradores da àrea de contratos, almoxarifado, protocolo, orçamento, contabilidade e pagamentos.
- Servidores e funcionários da área de Recursos Humanos – RH.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contrato, de Projeto, Financeira e Jurídica.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Universidades, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos federais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
- Auditores e Analistas de Controle interno e externo.

5. Programação
I – Noções Gerais
- Conceitos básicos (tributo X retenção X impostos X taxas X tarifas)
- A importância da Nota Fiscal 
- Tributos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal
- A correta aplicação das retenções federais
- Controle simples dos tributos - planilhas
- Princípios constitucionais tributários
- Instruções Normativas (IN 480/2004 revogada pela IN RFB 1.234/12, IN 539/2005 - IN INSS 03/2005)
- Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas
- Dispensa de retenções
- O Sistema Tributário Nacional
- Regularização de certidões negativas (FGTS/PGFN/INSS/CND/SICAF) 
- Conhecendo o lucro presumido X lucro simples nacional X lucro Real
- Entendendo as pequenas, médias e grandes empresas
- O que mudou com o Super Simples/Simples Nacional
- Principais casos de inadimplência 
- Controle no SICAF
- Cuidados no preenchimento dos documentos contábeis e fiscais
- Contabilização das retenções 

II – Análise das Notas Fiscais
- Notas fiscais (comuns X eletrônicas)
- Descrição genérica dos serviços e produtos
- Código e quantidade dos produtos
- Período de vigência 
- Notas rasuradas
- Principais falsificações
- Identificando notas frias
- Termo de recebimento de bens e serviços
- Análise contábil
- Portaria dispondo sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais
- Data limite para emissão 
- Identificação e assinatura do recebedor 
- Identificando o grau de parentesco dos sócios da empresa
- Conferindo o CNPJ
- Obrigatoriedade do preenchimento completo da nota
- Deduções legais
- Base de cálculo do ISS
- Controle de formulários
- Número das notas
- Medidas a serem adotadas - extravio/roubo/queima 
- Responsabilidade das gráficas
- Aplicações legais

III – Análise dos Tributos Federais
- A correta porcentagem das retenções (4,65% - 4,8% - 0,65% - 9,45% - 2% - 11,45% - 13,33%)
- Empresas de treinamento, consultoria, editoras, comerciantes, representantes e indústrias
- Aplicabilidade da IN 480/2004 revogada pela IN RFB 1.234/12 e alterações
- IRRF - Pessoas Físicas X IRRF - Pessoas Jurídicas
- Dispensa de Retenção
- Casos Especiais de Retenção
- Instituições Imunes e instituições isentas

- PIS/COFINS/CSLL
Retenção na Fonte 
Serviços sujeitos à retenção
Casos especiais de recolhimento 
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- INSS
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
INSS Individual e Patronal
As Inovações da Retenção do INSS – IN 03/2005
Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
Compensação das Retenções
Cálculo
Questões Polêmicas

- ISS
ISS/DF - Pessoa Física
ISS/DF - Pessoas Jurídica
Domicílio Fiscal – Local da incidência do imposto
Retenção na Fonte – obrigatoriedade
Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- Retenções:
9,45% - Órgãos da Administração Pública Federal de outros estados. (Lei nº. 9.430/96 e IN nº. 480/04 SRF)
11,45% - Órgãos da Administração Pública Federal no DF (Lei nº. 9.430/96 e IN nº. 480/04 SRF)
1,5% - Órgãos Estaduais e Municipais (RIR/99 e Decreto nº. 3000/99)
1,5% - Empresas (NF < R$ 5.000,00) (Lei nº. 10.833/03 e IN nº. 459/04 SRF)
6.15% - Empresas (NF > R$ 5.000,00 ) (Lei nº. 10.833/03 e IN nº. 459/04 SRF)
0% - Não haverá retenção

- MP 449/08 e MP 451/08 / Lei Complementar 128/08
- INSRF 480/04 e suas atualizações e INSRF 459/04
- IN/RFB n. 971/2009
- Medida Provisória nº. 232/04
- Lei nº. 10.833, de 29 de dezembro de 2003
- Lei nº. 11.727, de 23 de junho de 2008
- Instrução Normativa nº. 480, de 15 de dezembro de 2004 e alterações (IN SRF nº. 539, de 25 de abril de 2005/IN SRF nº. 706, de 9 de janeiro de 2007/IN RFB nº. 765, de 2 de agosto de 2007/IN RFB nº. 791, de 10 de dezembro de 2007)
- Lei nº. 10.925, de 23 de julho de 2004
- Lei do Ajuste Tributário nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Instrução Normativa nº. 539/2005 - IN INSS 03/2005
- Instrução Normativa nº. 475/2004
- Decreto 3.000/99 (RIR/99)
- Instrução Normativa nº. 03/2005 
- LC nº. 116/03
6. Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
7. Por que escolher a Orzil?


1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações +

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. 

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações +

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5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações +

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/pasta, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos +

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos +

8 - Os auditórios da Orzil (Master, Executivo e Centro de Convenções) situam-se na área central de Brasília, Localização Estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa +

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar +

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações +

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: Tabletes e Iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações +
8. Investimento
Curso de 2 dias: R$ 2.680,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.


9. Data / Carga Horária
- Data: 09 e 10 de abril de 2018 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até as 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam por acarretar a extensão do horário.

10. Local Previsto
O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Mapa do local e hotéis também estão disponíveis no site.

Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa+

11. Dados da Empresa

Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

Grupo Orzil
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12. Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

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