Entendendo de Tributação e Notas Fiscais

06 e 07 de maio de 2019 / Brasília - DF
Curso Prático: ênfase nas normas de tributação e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Serviços e Mercadorias. Emissão de DANFE e regras do SPED, na nova concepção de documentação fiscal. Aprofunda conceitos, análises e aplicações de tributos e contribuições sociais e suas respectivas retenções (IR / PIS / COFINS / CSLL / ISS / INSS). Aborda recentes alterações na legislação referente à desoneração/reoneração da folha de pagamento e inova trazendo as regras da EFD-REINF.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

A legislação atual dispõe que a aplicação de recursos públicos deve ser acompanhada e fiscalizada para garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto da despesa, devendo o gestor, ao final, apresentar a devida prestação de contas, respondendo por possíveis danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução de projetos, contratos, convênios ou instrumentos congêneres. 

Tanto nas fiscalizações “in loco” quanto no exame jurídico-contábil das prestações de contas há analistas e fiscais que, por desatualização ou desconhecimento mesmo de técnicas e leis, examinam superficialmente notas fiscais e seus respectivos tributos, deixando de identificar empresas inidôneas que sonegam e falsificam documentos.

De outro lado, existem profissionais de órgãos e entidades da União, estados e municípios que, pelo mesmo motivo, apuram e liquidam porcentagens tributárias acima do exigido em lei, prejudicando involuntariamente empresas sérias e honestas que realizam serviços de qualidade.

O curso proposto oferece elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na análise de notas fiscais e apuração de tributos federais (PIS/COFINS/CSLL/ INSS/ ISS /IR)

O conhecimento da matéria seguramente propiciará mais segurança, eficiência e eficácia ao trabalho de todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
Apresentação Vídeo+

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar servidores e profissionais no desenvolvimento de métodos e técnicas que ajudem a entender e analisar tributos federais e notas fiscais, com critério, competência e segurança.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a prática; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos práticos, mediante demonstração de análise de diversas notas fiscais reais, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Gestores e servidores públicos e privados que atuam na área fiscal, tributária.
 - Colaboradores da área de contratos, almoxarifado, protocolo, orçamento, contabilidade e pagamentos.
 - Servidores e funcionários da área de RH.
 - Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
 - Servidores públicos das áreas de contrato, de projeto, financeira e jurídica.
 - Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
 - Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, fundações, universidades, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos federais.
 - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
 - Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
 - Auditores e analistas de controle interno e externo.
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

I – Noções Gerais

- Introdução ao estudo da Legislação Tributária
- Princípios constitucionais tributários
- Conceitos básicos (tributos e contribuições sociais)
- Obrigações Principal e Acessória
- Conceitos e Aplicações do Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota
- Definição de Domicílio Fiscal
- Mais de uma empresa no mesmo local
- Tipos de Empresas
- Regimes de Tributação
- Cuidados com o Simples Nacional e com o MEI

II – Análise das Notas Fiscais

- Documento Fiscal x Nota Fiscal
- Notas fiscais (comuns X eletrônicas)
- Descrição dos serviços e produtos
- Código e quantidade dos produtos e serviços
- Período de vigência dos documentos fiscais
- Validade dos documentos fiscais
- Notas rasuradas
- Principais falsificações
- Termo de recebimento de bens e serviços
- Portaria dispondo sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais
- Data limite para emissão
- Obrigatoriedade do preenchimento completo da nota fiscal
- Deduções legais
- Base de cálculo do ISS
- Serviço com aplicação de material
- Mercadoria com prestação de serviços
- Medidas a serem adotadas - extravio/roubo/queima
- Preenchimento prático de documentos fiscais

III – Análise dos Tributos Federais (Retenções)

- A correta porcentagem das retenções (1,5% e 4,65% X 5,85% e 9,45%)
- O novo Regulamento do Imposto de Renda
- IRRF - Pessoas Físicas X IRRF - Pessoas Jurídicas
- Retenção de IR à alíquota de 1,0% e 1,5%
- Retenção do PCC à alíquota de 4,65% conforme IN SRF 459/2004
- Aplicabilidade da IN RFB 1.234/12 e alterações
- Dispensa de Retenção
- Casos Especiais de Retenção
- Instituições imunes e instituições isentas
- Empresas do Simples Nacional

- IRRF
Retenção na Fonte
Serviços sujeitos à retenção
Casos especiais de recolhimento
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- PIS/COFINS/CSLL
Retenção na Fonte
Serviços sujeitos à retenção
Casos especiais de recolhimento
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- ISS
ISS/DF - Pessoa Física
ISS/DF - Pessoas Jurídica
Domicílio Fiscal – Local da incidência do imposto
Retenção na Fonte – obrigatoriedade
Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- INSS
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
INSS Individual e Patronal
As Inovações da Retenção do INSS – IN 971/09 e suas alterações
Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
Compensação das Retenções
Cálculo
Questões Polêmicas

- Desoneração da Folha de Pagamento
Reflexos na nota fiscal
Reter INSS à alíquota de 3,5% ou 11%?
Documentos que comprovem a desoneração
Empresas e serviços desonerados

- EFD – Reinf
Aplicação e substituição gradativa da DIRF
Resumo do E-Social

Exercícios Práticos

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Doze Motivos para você escolher a Orzil

7. Doze Motivos para você escolher a Orzil

1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

8. Investimento

8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.980,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

9. Data / Carga Horária

9. Data / Carga Horária

- Data: 06 e 07 de maio de 2019 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Local do Curso

10. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

11. Dados da Empresa

11. Dados da Empresa

Grupo Orzil
Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003
E-mail: cursos@orzil.org
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Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

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