Análise de Notas Fiscais e Tributação

06 e 07 de maio de 2018 / Brasília - DF
Curso Prático: confere ênfase às normas de tributação e à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de mercadorias e serviços. Emissão de DANFE e regras do SPED na nova concepção de documentação fiscal. Aprofunda os conceitos, análises e aplicações de tributos e contribuições sociais e suas respectivas retenções (IR / PIS / COFINS / CSLL / ISS / INSS). Aborda as recentes alterações na legislação referente à desoneração/reoneração da folha de pagamento.
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1. Apresentação

1. Apresentação

A legislação atual dispõe que a aplicação de recursos públicos deve ser acompanhada e fiscalizada para garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto da despesa, devendo o gestor, ao final, apresentar a devida prestação de contas, respondendo por possíveis danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, acordo, ajuste, convênio ou instrumento congênere.

Tanto nas fiscalizações “in loco” quanto nos exames das prestações de contas há analistas e fiscais que, desconhecendo técnicas e leis, examinam superficialmente notas fiscais e seus respectivos tributos, deixando de identificar empresas inidôneas que sonegam e falsificam documentos em benefício próprio.

De outro lado, existem profissionais de órgãos e entidades da União, estados e municípios que, por desconhecimento ou desatualização, apuram e liquidam porcentagens tributárias acima do exigido em lei, prejudicando empresas sérias e honestas que realizam serviços de qualidade.

O curso proposto oferece elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na análise de notas fiscais e apuração de tributos federais (PIS/COFINS/CSLL/ INSS/ ISS /IR)

O conhecimento da matéria torna-se, pois, imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar servidores e profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a analisar notas fiscais e tributos federais com critério e competência, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública.

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a prática; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos práticos, mediante demonstração de análise de diversas notas fiscais reais, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Gestores e servidores públicos e privados que atuam na área fiscal, tributária.
- Colaboradores da área de contratos, almoxarifado, protocolo, orçamento, contabilidade e pagamentos.
- Servidores e funcionários da área de RH.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contrato, de projeto, financeira e jurídica.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, fundações, universidades, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos federais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Auditores e analistas de controle interno e externo.
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5. Programação

5. Programação

I – Noções Gerais
- Conceitos básicos (tributo X retenção X impostos X taxas X tarifas)
- A importância da Nota Fiscal 
- Tributos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal
- A correta aplicação das retenções federais
- Controle simples dos tributos - planilhas
- Princípios constitucionais tributários
- Instruções Normativas (IN 480/2004 revogada pela IN RFB 1.234/12, IN 539/2005 - IN INSS 03/2005)
- Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas
- Dispensa de retenções
- O Sistema Tributário Nacional
- Regularização de certidões negativas (FGTS/PGFN/INSS/CND/SICAF) 
- Conhecendo o lucro presumido X lucro simples nacional X lucro Real
- Entendendo as pequenas, médias e grandes empresas
- O que mudou com o Super Simples/Simples Nacional
- Principais casos de inadimplência 
- Controle no SICAF
- Cuidados no preenchimento dos documentos contábeis e fiscais
- Contabilização das retenções 

II – Análise das Notas Fiscais
- Notas fiscais (comuns X eletrônicas)
- Descrição genérica dos serviços e produtos
- Código e quantidade dos produtos
- Período de vigência 
- Notas rasuradas
- Principais falsificações
- Identificando notas frias
- Termo de recebimento de bens e serviços
- Análise contábil
- Portaria dispondo sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais
- Data limite para emissão 
- Identificação e assinatura do recebedor 
- Identificando o grau de parentesco dos sócios da empresa
- Conferindo o CNPJ
- Obrigatoriedade do preenchimento completo da nota
- Deduções legais
- Base de cálculo do ISS
- Controle de formulários
- Número das notas
- Medidas a serem adotadas - extravio/roubo/queima 
- Responsabilidade das gráficas
- Aplicações legais

III – Análise dos Tributos Federais
- A correta porcentagem das retenções (4,65% - 4,8% - 0,65% - 9,45% - 2% - 11,45% - 13,33%)
- Empresas de treinamento, consultoria, editoras, comerciantes, representantes e indústrias
- Aplicabilidade da IN no 480/2004, revogada pela IN RFB 1.234/12 e alterações
- IRRF - Pessoas Físicas X IRRF - Pessoas Jurídicas
- Dispensa de Retenção
- Casos Especiais de Retenção
- Instituições imunes e instituições isentas

- PIS/COFINS/CSLL
Retenção na Fonte 
Serviços sujeitos à retenção
Casos especiais de recolhimento 
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- INSS
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
INSS Individual e Patronal
As Inovações da Retenção do INSS – IN 03/2005
Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
Compensação das Retenções
Cálculo
Questões Polêmicas

- ISS
ISS/DF - Pessoa Física
ISS/DF - Pessoas Jurídica
Domicílio Fiscal – Local da incidência do imposto
Retenção na Fonte – obrigatoriedade
Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- Retenções:
9,45% - Órgãos da Administração Pública Federal de outros estados. (Lei nº. 9.430/96 e IN nº. 480/04 SRF)
11,45% - Órgãos da Administração Pública Federal no DF (Lei nº. 9.430/96 e IN nº. 480/04 SRF)
1,5% - Órgãos Estaduais e Municipais (RIR/99 e Decreto nº. 3000/99)
1,5% - Empresas (NF < R$ 5.000,00) (Lei nº. 10.833/03 e IN nº. 459/04 SRF)
6.15% - Empresas (NF > R$ 5.000,00 ) (Lei nº. 10.833/03 e IN nº. 459/04 SRF)
0% - Não haverá retenção

- MP 449/08 e MP 451/08 / Lei Complementar 128/08
- INSRF 480/04 e suas atualizações e INSRF 459/04
- IN/RFB n. 971/2009
- Medida Provisória nº. 232/04
- Lei nº. 10.833, de 29 de dezembro de 2003
- Lei nº. 11.727, de 23 de junho de 2008
- Instrução Normativa nº. 480, de 15 de dezembro de 2004 e alterações (IN SRF nº. 539, de 25 de abril de 2005/IN SRF nº. 706, de 9 de janeiro de 2007/IN RFB nº. 765, de 2 de agosto de 2007/IN RFB nº. 791, de 10 de dezembro de 2007)
- Lei nº. 10.925, de 23 de julho de 2004
- Lei do Ajuste Tributário nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
- Instrução Normativa nº. 539/2005 - IN INSS 03/2005
- Instrução Normativa nº. 475/2004
- Decreto 3.000/99 (RIR/99)
- Instrução Normativa nº. 03/2005 
- LC nº. 116/03

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Doze Motivos para você escolher a Orzil

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1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

8. Investimento

8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.980,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

9. Data / Carga Horária

9. Data / Carga Horária

- Data: 06 e 07 de maio de 2018 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Local do Curso

10. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

11. Dados da Empresa

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