Captação de Recursos de Convênios

Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos para recebimento de recursos públicos; como identificar, pesquisar e selecionar programas federais e contatar setores responsáveis do Governo Federal. Inclui abordagem das novas regras que disciplinam as emendas parlamentares.
03 e 04 de abril de 2018 / Brasília - DF



1. Apresentação

As transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional e legal. Muito embora não estejam estritamente incluídas no conceito legal de transferências voluntárias, as instituições privadas sem fins lucrativos também recebem recursos por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termo de colaboração e termo de fomento.


Os convênios têm se constituído, nesses últimos anos, instrumento estratégico de descentralização da execução das políticas públicas do Governo Federal, que, com isso, consegue aumentar significativamente seu alcance e resultados. Na tabela abaixo, tem-se ideia dos expressivos montantes de recursos que, anualmente, o Governo Federal aporta com esse fim.

Transferências voluntárias e para o setor privado - 2012 a 2014

 

R$ milhões

 

Estados e DF

Municípios

Inst. Privadas

Total

Var. %

2012

6.087

7.147

3.026

16.260

% no exercício

37%

44%

19%

100%

 

2013

3.504

5.520

4.564

13.588

-16%

% no exercício

26%

41%

34%

100%

 

2014

2.454

4.851

4.626

11.931

-12%

% no exercício

21%

41%

39%

100%

 

Total

12.044

17.519

12.217

41.780

 

Fonte SIAFI, apud TCU, Relatório das Contas doGoverno Federal de 2014.


Como se observa na tabela acima, nesses três anos houve aumento das transferências às instituições privadas sem fins lucrativos, vis-à-vis a diminuição das transferências aos estados e municípios, registando-se, contudo, que as transferências aos municípios participaram com a maior parcela dos recursos descentralizados, cerca de 41% do total em 2014; os estados com 21%; e as instituições privadas sem fins lucrativos com 39%.


Apesar desse expressivo volume de recursos disponíveis, sabe-se que é grande o número de instituições que desconhecem os projetos e programas do Governo Federal e os órgãos e entidades que devem ser contatados.


Constata-se que há dotações disponíveis no orçamento dos Ministérios, mas não há projetos por parte dos estados e municípios e instituições do terceiro setor com qualidade e prioridade suficientes para captar recursos. Quando existem, em muitos casos, não são aprovados devido ao fornecimento incorreto de informações, ao não-cumprimento das diretrizes de governo  e à inobservância das normas legais vigentes. 


O objetivo do curso é contribuir para que os órgãos e entidades identifiquem e selecionem os programas prioritários do Governo Federal para apresentar seus projetos prioritários visando a captar recursos que os viabilizem em benefício de suas comunidades.


Com isso, vê-se que o treinamento torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema. O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo também aspectos inexistentes e complementares à legislação, no que se refere à captação de recursos e elaboração de projetos.


Apresentação Vídeo+

2. Objetivos
Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identificar e selecionar programas e projetos de governo, inclusive no SICONV, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
3. Metodologia
A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos proponentes, exemplos práticos voltados para captação de recursos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes para recebimento de recursos federais.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.


4. Público Alvo
- Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.
- Assessores e Consultores municipais.
- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

5. Programação
I – Informações e Procedimentos Iniciais para Recebimento de Recursos
- Princípios Norteadores da Administração Pública
- Legislação aplicável a matéria 
- Modalidades de Transferência de recursos federais: Obrigatórias e Voluntárias
- Conceitos básicos (proponente, concedente, convenente, interveniente, contrapartida, transferência voluntária)
- Portal dos Convênios  
- Fluxograma do SICONV
- Cadastramento
- Pesquisa e Regularidade no CAUC
- Inadimplência (Pesquisa e Regularização) 
- Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN
- Exigências e vedações para recebimento de recursos federais

II – Programas de Governo (Como Identificar, Pesquisar e Contatá-los)
- Identificação de oportunidades de Captação de Recursos
- Catálogo dos programas do Governo Federal
- Disponibilização dos Programas 
- Legislação Aplicada
- Destinação 
- Manuais e Cartilhas do Governo Federal 
- Exigências e vedações 
- Exemplos de Programas disponíveis no SICONV, para este exercício, aguardando recebimento de propostas/plano de trabalho. 

III – Pesquisa dos Programas no Portal de Convênios/SICONV
- Pesquisa aos programas dos órgãos e entidades da administração pública federal
- Destinação
- Prazos 
- Exigências 
- Emendas Parlamentares
- Pesquisa a listagem de chamamento público
- Consultar Programas: Qualificação; Proponente Apto a receber Proposta; Ano do Programa; Código do Programa; Nome do Programa; Descrição do Programa; Objeto; Código Parlamentar; Número Emenda Parlamentar; Situação Modalidade; Estados Habilitados

IV – Chamamento Público e Concurso de Projetos
- Publicidade
- Obrigatoriedade
- Excepcionalidade da exigência 
- Prazos
- Divulgação
- Concurso de Projetos X Chamamento Público
- Exemplos de Chamamento Publico 

V – Emenda Parlamentar
- Conceito
- Aplicações 
- Tipos
- Destinação
- Fluxo
- Disponibilização no Siconv
- Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica, constantes da notificação ao Poder Legislativo

VI – Exigências para Formalização e Celebração
6. Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
7. Livro Convênios Públicos - Legislação Compilada
Convênios Públicos – Legislação Compilada

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 – 1ª Edição

Formato : 25 x 17 cm
352 páginas

Preço: Não disponível para venda
Alunos de 2017 receberão exemplar gratuitamente nos cursos promovidos pela Orzil

Sumário

I – Convênios: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017; Portarias MP nº 66 e 67, de 31 de março de 2017 e Instrução Normativa nº 8, de 10 de dezembro de 2015

II – SICONV: Comunicados Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2016 e 2017

III – MROSC: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

IV – TCE: Instrução Normativa/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012; Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016; e Portaria CGU nº 807, de 25 de abril de 2013

V – Licitações e Contratos: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011; Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005; Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; e Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

8. Por que escolher a Orzil?


1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações +

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos — Legislação Compilada (2017) nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações +

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações +

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive) com mais de 2.000 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações +

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações +

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/pasta, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos +

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos +

8 - Os auditórios da Orzil (Master, Executivo e Centro de Convenções) situam-se na área central de Brasília, Localização Estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa +

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar +

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações +

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: Tabletes e Iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações +
9. Investimento
Curso de 2 dias: R$ 2.680,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.


10. Data / Carga Horária
- Data: 03 e 04 de abril de 2018 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até as 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam por acarretar a extensão do horário.
11. Local Previsto
O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Mapa do local e hotéis também estão disponíveis no site.

Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa+

12. Dados da Empresa

Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

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13. Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

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