Captação de Recursos Federais (Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Termos de Parceria)

10 e 11 de março de 2020 / Brasília - DF
Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal. Inclui abordagem das novas regras que disciplinam as emendas parlamentares.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

As transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional e legal. 

Os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria têm se constituído instrumentos estratégicos de descentralização para execução das políticas públicas do Governo Federal, que, com isso, conseguem aumentar significativamente as áreas de atuação e de abrangência e consequentemente os resultados.

Segundo a CGU, in Avaliação da Gestão das Transferências Voluntárias da União (Relatório de Auditoria no 201700374), divulgado em julho de 2018, o processo de transferências voluntárias da União movimentou cerca de R$ 90,0 bilhões entre 2008 e 2016, por intermédio de aproximadamente 150 mil instrumentos celebrados com o Distrito Federal, estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

Por força da Emenda Constitucional nº 86, que instituiu o orçamento impositivo, 1,2% da receita corrente líquida da União passou a ser destinado a emendas parlamentares, que são, em grande parte, operacionalizadas por meio de convênios e instrumentos congêneres. Nesse sentido, evidencia-se que, nos três últimos exercícios, aproximadamente 80% dos instrumentos firmados, em termos de quantidade, foram oriundos de emendas parlamentares, destes 80% derivados de emendas impositivas. 

Percebe-se o expressivo volume de recursos disponíveis no Governo Federal.  Entretanto, grande número de órgãos e instituições desconhece os programas de governo  e os órgãos e entidades que devem ser contatados.

Há, também, carência de projetos por parte dos estados, municípios e instituições do terceiro setor com qualidade e prioridade suficientes para acessar e captar esses recursos. Quando existem, em muitos casos, as propostas não são aprovadas devido ao fornecimento incorreto de informações, ao não-cumprimento das diretrizes de governo e à inobservância das normas legais vigentes.

O objetivo do curso é contribuir para que os órgãos e entidades identifiquem e, utilizando estratégias, selecionem os programas prioritários do Governo Federal para apresentar seus projetos prioritários visando a captar recursos para execução de politicas públicas em benefício de suas comunidades.

Esse treinamento torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo. O conteúdo programático é completo, abrangendo também aspectos inexistentes e complementares à legislação, no que se refere à captação de recursos.
Apresentação Vídeo+

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identificar e selecionar programas de governo, através da Plataforma +Brasil, visando contribuir para melhor desempenho na captação de recursos e consequentemente na celebração de instrumentos para execução de politicas públicas, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos proponentes, exemplos e exercícios práticos voltados para captação de recursos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes para recebimento de recursos federais.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.
- Assessores e Consultores municipais.
- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

I – Informações e Procedimentos Iniciais para Captação de Recursos
- Princípios Norteadores da Administração Pública
- Embasamento Legal
- Modalidades de Transferência de recursos federais: Obrigatórias e Voluntárias
- Conceitos básicos
- Plataforma + Brasil  
- Entendendo o Fluxo
- Cenário Atual 

II – Programas de Governo (Como Identificar, Pesquisar, e Contatá-los)
- Identificação de oportunidades de Captação de Recursos
- PPA/LDO/LOA
- Catálogo dos programas do Governo Federal
- Disponibilização dos Programas
- Tipos
- Destinação
- Legislação Aplicada
- Exigências e vedações
- Manuais e Cartilhas do Governo Federal.

III – Emenda Parlamentar
- Conceito
- Tipos
- Aplicações
- Destinação
- Fluxo
- Legislação Aplicada
- Orçamento impositivo
- Impedimentos legais
- Disponibilização na Plataforma + Brasil
- Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas

IV – Chamamento Público
- Obrigatoriedade
- Excepcionalidade
- Prazo
- Publicidade
- Exemplos de Chamamento Publico

V – Aspectos Essenciais para captação
- Cadastramento
- Proposta / Plano de Trabalho
- Projeto Básico / Termo de Referência
- Cláusula suspensiva
- Contrapartida
- Premissas e estratégias para captação de recursos

VI – Pesquisa dos Programas na Plataforma + Brasil
- Pesquisa aos programas dos órgãos e entidades da administração pública federal
- Tipos
- Destinação
- Prazos
- Critérios
- Consultar Programas: Qualificação; Proponente Apto a receber Proposta; Ano do Programa; Código do Programa; Nome do Programa; Descrição do Programa; Objeto; Código Parlamentar; Número Emenda Parlamentar; Situação Modalidade; Estados Habilitados, critérios.
- Exemplos de Programas disponíveis na Plataforma + Brasil, para este exercício, aguardando recebimento de propostas/plano de trabalho.
- Outras Fontes de Captação.

VII – Portais do Governo Federal

VIII – Exigências para Formalização e Celebração
- Embasamento Legal
- Exigências
- Pesquisa e Regularidade no CAUC
- Consultar Adimplência / Inadimplência  

IX – Falhas e Irregularidades - Captação de Recursos

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Computador Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Orzil Editora+

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- O Auditório Executivo e o Master da Orzil situam-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações +

8. Investimento

8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 3.180,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

9. Data / Carga Horária

- Data: 10 e 11 de março de 2020 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Locais dos Cursos

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

11. Dados da Empresa

11. Dados da Empresa

Clientes Novos (a partir de 2020):

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Clientes Antigos (anos anteriores) - utilizar os dados abaixo ou, como opção, os já cadastrados na instituição:

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

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