Captação de Recursos de Convênios

19 e 20 de março de 2019 / Brasília - DF
Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos para recebimento de recursos públicos; como identificar, pesquisar e selecionar programas federais e contatar setores responsáveis do Governo Federal. Inclui abordagem das novas regras que disciplinam as emendas parlamentares.
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1. Apresentação

1. Apresentação

As transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional e legal. Muito embora não estejam estritamente incluídas no conceito legal de transferências voluntárias, as instituições privadas sem fins lucrativos também recebem recursos por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termo de colaboração e termo de fomento.

Os convênios têm se constituído, nesses últimos anos, instrumento estratégico de descentralização da execução das políticas públicas do Governo Federal, que, com isso, consegue aumentar significativamente seu alcance e resultados.

Segundo a CGU, in Avaliação da Gestão das Transferência Voluntárias da União (Relatório de Auditoria no 201700374), divulgado em julho de 2018, o processo de transferências voluntárias da União movimentou cerca de R$ 90,0 bilhões entre 2008 e 2016, por intermédio de aproximadamente 150,0 mil instrumentos celebrados com o Distrito Federal, estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo observa o mesmo documento, a partir de 2015, por força da Emenda Constitucional no 86, que instituiu o orçamento impositivo, 1,2% da receita corrente líquida da União passou a ser destinado a emendas parlamentares, que são, em grande parte, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Vê-se que expressivo volume de recursos encontra-se disponível no Governo Federal.  Entretanto, grande número de instituições desconhecem os projetos e programas e os órgãos e entidades que devem ser contatados.

Há, também, carência de projetos por parte dos estados, municípios e instituições do terceiro setor com qualidade e prioridade suficientes para captar esses recursos. Quando existem, em muitos casos, não são aprovados devido ao fornecimento incorreto de informações, ao não-cumprimento das diretrizes de governo e à inobservância das normas legais vigentes.

O objetivo do curso é contribuir para que os órgãos e entidades identifiquem e selecionem os programas prioritários do Governo Federal para apresentar seus projetos prioritários visando a captar recursos que os viabilizem em benefício de suas comunidades.

Esse treinamento torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo efetivo. O conteúdo programático é completo, abrangendo também aspectos inexistentes e complementares à legislação, no que se refere à captação de recursos e elaboração de projetos.
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2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identificar e selecionar programas e projetos de governo, inclusive no SICONV, visando a contribuir para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
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3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos proponentes, exemplos práticos voltados para captação de recursos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes para recebimento de recursos federais.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.
- Assessores e Consultores municipais.
- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

I – Informações e Procedimentos Iniciais para Recebimento de Recursos
- Princípios Norteadores da Administração Pública
- Legislação aplicável a matéria 
- Modalidades de Transferência de recursos federais: Obrigatórias e Voluntárias
- Conceitos básicos (proponente, concedente, convenente, interveniente, contrapartida, transferência voluntária)
- Portal dos Convênios  
- Fluxograma do SICONV
- Cadastramento
- Pesquisa e Regularidade no CAUC
- Inadimplência (Pesquisa e Regularização) 
- Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN
- Exigências e vedações para recebimento de recursos federais

II – Programas de Governo (Como Identificar, Pesquisar e Contatá-los)
- Identificação de oportunidades de Captação de Recursos
- Catálogo dos programas do Governo Federal
- Disponibilização dos Programas 
- Legislação Aplicada
- Destinação 
- Manuais e Cartilhas do Governo Federal 
- Exigências e vedações 
- Exemplos de Programas disponíveis no SICONV, para este exercício, aguardando recebimento de propostas/plano de trabalho. 

III – Pesquisa dos Programas no Portal de Convênios/SICONV
- Pesquisa aos programas dos órgãos e entidades da administração pública federal
- Destinação
- Prazos 
- Exigências 
- Emendas Parlamentares
- Pesquisa a listagem de chamamento público
- Consultar Programas: Qualificação; Proponente Apto a receber Proposta; Ano do Programa; Código do Programa; Nome do Programa; Descrição do Programa; Objeto; Código Parlamentar; Número Emenda Parlamentar; Situação Modalidade; Estados Habilitados

IV – Chamamento Público e Concurso de Projetos
- Publicidade
- Obrigatoriedade
- Excepcionalidade da exigência 
- Prazos
- Divulgação
- Concurso de Projetos X Chamamento Público
- Exemplos de Chamamento Publico 

V – Emenda Parlamentar
- Conceito
- Aplicações 
- Tipos
- Destinação
- Fluxo
- Disponibilização no Siconv
- Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica, constantes da notificação ao Poder Legislativo

VI – Exigências para Formalização e Celebração

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Livro Convênios Públicos

7. Livro Convênios Públicos

Convênios Públicos – Legislação Compilada 
(Edição esgotada em novembro de 2018)*

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 - 1ª Edição / Atualizado em 2018

Formato : 25 x 17 cm / 352 páginas

Preço: Disponível somente para alunos participantes dos cursos Orzil

*Observação Importante: 
Alunos participantes dos treinamentos, a partir de novembro de 2018, receberão nova edição posteriormente via Correios.

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

9. Investimento

9. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.980,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

10. Data / Carga Horária

10. Data / Carga Horária

- Data: 19 e 20 de março de 2019 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

11. Local do Curso

11. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

12. Dados da Empresa

12. Dados da Empresa

Grupo Orzil
Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
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