Grupo Orzil – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

1. Apresentação

Governo e sociedade buscam cada vez mais intensificar a luta sistemática contra a corrupção, fenômeno universal que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto dos países desenvolvidos como dos emergentes.

Entre nós, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e o Ministério Público da União – MPU têm a difícil e nobre missão de combater desvios e o mau uso dos recursos públicos federais transferidos mediante convênios públicos. Desenvolvem trabalho notável de cidadania ao proteger o contribuinte que paga seus impostos com sacrifício e espera ver os recursos deles provenientes bem aplicados em obras, equipamentos e serviços públicos de qualidade para atender as necessidades da população.

Do ponto de vista do gestor público, há necessidade de separar o joio do trigo: a imensa maioria é constituída de profissionais sérios, honestos, competentes, dedicados à causa pública que, entretanto, muitas vezes, se vê diante de sérias dificuldades de cumprir, de forma adequada, todos os requisitos previstos na legislação, relativos à elaboração de projeto e plano de trabalho, à definição de objetivos, metas, etapas e fases, à gestão dos recursos financeiros, à demonstração do cumprimento do objeto, à elaboração e análise da prestação de contas e, quando for o caso, da tomada de contas especial.

Em que pese a atuação também didática dos órgãos de controle, esse gestor público precisa não só aprimorar e manter atualizados seus conhecimentos sobre as normas de execução, como também informar-se sobre os conceitos, regulamentos, técnicas, metodologias, jurisprudência, regras de tramitação de processos, próprios dos órgãos de controle, não só para responder a diligências e notificações de maneira clara, objetiva e eficiente, como também e principalmente para evitá-las, executando com correção e transparência todas as etapas do convênio.

Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos gestores públicos, principalmente o de convênios e de instrumentos congêneres, no que tange, de um lado, às exigências de informações dos órgãos de controle e, de outro, à adequada formalização técnica das respostas a essas exigências.
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2. Objetivos

Oferecer aos gestores públicos, principalmente aos de convênios e de instrumentos correlatos, conhecimentos que lhes possibilitem melhores condições de responder, de maneira técnica, clara e objetiva, a diligências e notificações dos órgãos de controle interno e externo.

Alertamos, contudo, que não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, após internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle.
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3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a prática; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedente e convenente e análise de exemplos práticos sobre as principais notificações dos órgãos de controle (TCU, CGU e MPU).

Embora seja conferida ênfase ao estudo de casos práticos relativos a convênios, os conhecimentos transmitidos poderão perfeitamente ser aplicados em outras áreas correlatas na Administração Pública.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
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4. Público Alvo

- Responsáveis por responder a diligências e notificações dos órgãos de controle.

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Procuradores, advogados, contadores, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, Universidades, autarquias e empresas estatais.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Operadores do SICONV

- Fiscais de convênios

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
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5. Programação

I – Tribunal de Contas da União - TCU

1.1. Noções Gerais

- Diligências X Notificações

- Dever de esclarecer falha e irregularidade

- Dever de solicitar esclarecimentos

- Papel do TCU como Órgão de Controle Externo

- Responsabilidade solidária

- Atos do agente público que podem ensejar condenação

- Como avaliar a existência ou não de culpa do agente público

- Conduta por ação ou omissão, dolosa ou culposa

- Apresentação de defesa

- Nexo de causalidade

1.2. Responsabilidade do Gestor
- Requisitos à configuração da responsabilidade no âmbito do TCU
- Quem está sujeito à responsabilidade perante o TCU
- Responsabilidade de quem assina o convênio e os contratos
- Responsabilidade do parecerista técnico e jurídico
- Omissão na fiscalização e na prestação de contas
- Condenação em débito, proporcionalidade e multa
- Circunstâncias que podem isentar o agente público de responsabilidade- Impedimento a aplicação de sanção
- Hipóteses de exclusão da responsabilidade e da culpabilidade

1.3. Sanções Administrativas
- Caracterização do dano ao erário
- Precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente a serem recolhidas
- Custo da Apuração X Valor do Dano
- Identificação e Notificação do responsável
- Possibilidade de negociação do débito
- Afastamento temporário do cargo
- Indisponibilidade de bens do responsável
- Sistema de Débito do TCU
- Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
- Ônus da prova

1.4. Tomada de Contas Especial – Fase Externa
- Pressupostas para instauração

- Formalização do processo

- Encaminhamentos

II – Controladoria-Geral da União - CGU e Ministério Público da União - MPU

2.1. Noções Gerais

- O papel e a importância do controle administrativo na gestão pública

- O papel da CGU e MPU no contexto do controle

- Recebimento da notificação - por onde começar?

- Formas de apresentação das diligências

- Prazo para resposta

- Prorrogação de prazo

- Quem são os responsáveis pelas respostas

2.2. Respostas a Diligências e Notificações

- Impropriedades x irregularidade

- Objetividade nas respostas

- Fundamentação legal

- Comprovação de boa-fé

- Produção de provas

- Possível sobrepreço (Indícios)

- Indício de sobrepreço (apuração/valor de mercado/pesquisa de mercado)

- Relatório fotográfico (prova)

- Declaração de terceiros (prova)

- Documentação sem autenticação

2.3. Demandas envolvendo ações de controle administrativo

- Denúncias

- Acompanhamento e fiscalização “in loco”

- Convênios

- Comissão de avaliação

- Termo de Parceria

- Providências e encaminhamentos por parte do órgão concedente

2.4. Principais falhas e impropriedades objeto de ação do controle administrativo e demandas dos órgãos de controle interno e externo

Alguns exemplos:

- Ausência de integralização dos recursos da contrapartida.

- Aplicação dos recursos em Fundo ao invés de Caderneta de Poupança

- Ausência de atesto e de identificação das notas fiscais com número do convênio

- Direcionamento na licitação

- Indício de superfaturamento

- Insuficiência de documentos hábeis para comprovação de cursos, seminários ou similares

- Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei 8.666/93

- Atraso na apresentação da prestação de contas

- Não realização de licitação

- Contratação de Fundações por inexigibilidade de licitação

- Não cumprimento do objeto pactuado

- Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar

- Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho

- Aquisições sem os devidos suportes documentais

- Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios

- Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica

- Ausência da logomarca do governo federal

- Ausência de pesquisa de preço

- Remanejamento entre naturezas de despesas

- Realização de despesa fora da vigência do convênio

- Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada

- Pagamento antecipado a fornecedores

- Não aplicação de contrapartida na consecução do objeto

- Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade estranha ao Plano de Trabalho.

2.5. Tomada de Contas Especial – Fase interna

- Pressupostas para instauração

- Formalização do processo

- Encaminhamentos

- Critério de qualificação dos responsáveis

- Manifestação de defesa

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Livro Convênios Públicos

Convênios Públicos – Legislação Compilada
(Edição esgotada em novembro de 2018)*

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 - 1ª Edição / Atualizado em 2018

Formato : 25 x 17 cm / 352 páginas

Preço: Disponível somente para alunos participantes dos cursos Orzil

*Observação Importante:
Alunos participantes dos treinamentos, a partir de novembro de 2018, receberão nova edição posteriormente via Correios.

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

9. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.980,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+

10. Data / Carga Horária

- Data: 18 e 19 de julho de 2019 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.

Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

11. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo – Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul , Brasília - DF Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

12. Dados da Empresa

Grupo Orzil
Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003
E-mail: cursos@orzil.org
www.orzil.org

Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org