Editais de Chamamento Público - Elaboração e Análise

03 de agosto de 2020 / Brasília - DF
Curso Especial com foco na elaboração e análise dos editais de chamamento público, visando à seleção de instituições e/ou entes de federação que tornem eficiente, eficaz e efetiva a execução do instrumento a ser pactuado com observância dos dispositivos legais que regem a matéria.
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1. Apresentação

1. Apresentação

O Chamamento Público é o procedimento destinado a selecionar instituições e/ou entes de federação para firmar parcerias em que se garanta a observância dos princípios fundamentais de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório.

O Decreto nº 6.170/2007 estabelece que a celebração de convênios ou contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público.

A Portaria Interministerial nº 424/2016 estabelece que a celebração de parcerias para execução descentralizada de projetos e atividades com entidades privadas sem fins lucrativos deverá, obrigatoriamente, ser precedida de chamamento público. Estabelece também que na celebração dos instrumentos com os entes da federação, o órgão ou entidade da Administração Pública Federal poderá realizar chamamento público. Nesse sentido, os órgãos da Administração Pública Federal vêm adotando constantemente essa prática, ou seja, realizando Chamamento Público para selecionar esses entes.

As normas em questão trazem, em linhas gerais, os critérios e aspectos que devem ser observados na elaboração e análise dos editais de chamamento público, bem como na publicidade.

Destaca-se, nos normativos, a criação das comissões de seleção e de monitoramento e avaliação com o objetivo de adotar critérios claros e objetivos no planejamento prévio da seleção de entidades e controle de resultados.

A inobservância dos normativos legais, no âmbito da elaboração e da análise dos Editais de Chamamento, vem sendo constantemente apontada pelos órgãos de controle.

Neste sentido, evidencia-se a necessidade do entendimento correto e adequado para a elaboração e análise dos Editais de Caminhamento Público, evitando questionamentos futuros dos órgãos de controle.

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e alisar Editais de Chamamento Público, que objetivam a celebração de instrumentos para execução de programas e projetos, mediante convênios, termos de parceria, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos sobre os normativos vigentes.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

I - Aspectos Iniciais
- Embasamento legal
- Princípios constitucionais
- Aplicações
- Cenário atual
- Conceitos
- Instrumentos
- Requisitos para realização
- Excepcionalidade
- Transparência

II - Procedimentos
- Comissão de seleção
- Comissão de monitoramento e avaliação
- Indicação do interesse público envolvido
- Edital
- Critérios obrigatórios
- Seleção das propostas

III - Aspectos Fundamentais
- Objeto
- Justificativa
- Programação orçamentária
- Apresentação das propostas
- Critérios de seleção
- Cronograma
- Julgamento das propostas
- Valor
- Prazo
- Recurso administrativo
- Avaliação de resultados
- Indicadores
- Monitoramento / Avaliação
- Vinculação ao instrumento convocatório
- Anexos
- Instrumento
- Vedações
- Publicação
- Verificação dos documentos

IV - Plataforma +Brasil
- Acesso à listagem chamamento público/concurso de projetos (por órgão/por ano/projetos disponíveis)
- Resultado chamamento
- Publicação

V - Aspectos da Análise
- Embasamento legal
- Comissão de seleção
- Prazo
- Exigências
- Justificativa
- Homologação
- Publicação

VI - Aspectos da Celebração
- Embasamento legal
- Pré-requisitos
- Cláusulas essenciais
- Anexos do instrumento

VII - Responsabilidades e Sanções
- Embasamento legal
- Responsabilidades
- Improbidade administrativa
- Aspectos finais

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+

8. Investimento

8. Investimento

Curso de 1 dia: R$ 2.190,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

9. Data / Carga Horária

- Data: 03 de agosto de 2020 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 8h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Locais dos Cursos

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

11. Dados da Empresa

11. Dados da Empresa

Clientes Novos (a partir de 2020):

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Clientes Antigos (anos anteriores) - utilizar os dados abaixo ou, como opção, os já cadastrados na instituição:

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

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Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+
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