1. Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2017. +Recente Atualização Setembro 2022.
A Lei nº 13.019/2014 e o Decreto 8.726/16 estabelecem que a celebração de termo de colaboração ou de fomento deverá ser precedida de chamamento público, com exceção de algumas hipóteses.
O Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 estabelecem que a celebração de convênios ou contratos de repasse, com entidades privadas sem fins lucrativos, deverá ser precedida de chamamento público. Nos instrumentos a serem firmados com os entes da federação, o órgão ou entidade da Administração Pública Federal poderá realizar chamamento público.
Além disso, os editais vêm sendo utilizados, constantemente, por agências de fomento, instituições de pesquisa, fundações e outras instituições para selecionar propostas e projetos.
O edital de Chamamento Público e a análise das propostas, do respectivo edital, devem garantir a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade. Entretanto, percebe-se a inobservância dos princípios e à ausência de critérios fundamentais em alguns editais.
Neste sentido, evidencia-se a necessidade de apresentar as principais falhas e irregularidades na elaboração dos editais e na análise das propostas, decorrentes dos editais, para que as mesmas não sejam cometidas e, consequentemente, garantir a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, bem como dos critérios fundamentais e dos dispositivos legais estabelecidos.
2. Objetivo
Constantemente os órgãos de controle interno e externo apontam falhas e irregularidades na elaboração dos editais de chamamento público e nas propostas selecionadas em decorrência dos editais.
Neste sentido, o objetivo deste curso é apresentar as principais falhas e irregularidades, na tentativa de evitar que as mesmas ocorram, contribuindo na elaboração de editais de chamamento públicos mais eficazes além de proporcionar análises mais criteriosas das propostas selecionadas através dos editais de chamamento público.
3. Metodologia
A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos sobre os normativos vigentes.
Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.
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4. Público Alvo
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
5. Conteúdo
I - Aspectos Iniciais
- Cenário atual
- Princípios constitucionais
- Embasamento legal
- Conceitos fundamentais
II – Falhas e irregularidades mais frequentes na Elaboração dos Editais de Chamamento Público
- Falhas nos registros de elaboração
- Inobservância dos critérios obrigatórios
- Ausência de elementos fundamentais
- Direcionamentos
- Aspectos subjetivos, ambíguos ou omissos
- Prazos
- Documentação ausente ou insuficiente
- Publicidade
III – Falhas e irregularidades mais frequentes na seleção das propostas decorrentes dos Editais de Chamamento Público
- Inobservância do instrumento convocatório
- Aspectos da Análise
- Critérios de seleção estabelecidos
- Critérios subjetivos
- Critérios omissos
- Prazos
- Documentação ausente ou insuficiente
- Homologação
- Publicação
IV – Jurisprudência do TCU (Acórdãos publicados)
V - Responsabilidades
- Responsabilidades dos agentes envolvidos
6. Palestrantes
7. Motivos para você escolher a Orzil
- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+
- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos. Equipamentos Orzil+
- Auditórios Master, Executivo e VIP. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Informações+ / Mapa e Localização dos cursos +
- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+
- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+
- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+
- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+
- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+
- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+
8. Investimento
Curso de 1 dia (8h): 2.247,00
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).
9. Data / Carga Horária
10. Trilha do Conhecimento
Apresentação:
11. Locais dos Cursos
Os Auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+
Endereço: Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul , Brasília - DF
Auditório Master – Salas 334/335 Fotos+
Auditório Executivo – Salas 336/337 Fotos+
Auditório VIP – Sala 206 Fotos+
Estúdio 4K – Sala 618 Fotos+
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12. Dados da Empresa
Informações para cursos presenciais:
Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF
Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]
Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003
E-mails:
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Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
Site da Plataforma Orzil: orzilonline.com.br
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13. Informações Importantes
