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Editais de Chamamento Público - Falhas e Irregularidades

22 de fevereiro de 2021 / Brasília - DF
Presencial e Online Ao Vivo. Apresenta, de forma prática, as principais falhas e irregularidades cometidas na elaboração dos editais de chamamento público, bem como nas cometidas na seleção das propostas dos editais.

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil  e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2017. Última Atualização 2020.

A Lei nº 13.019/2014 e o Decreto 8.726/16 estabelecem que a celebração de termo de colaboração ou de fomento deverá ser precedida de chamamento público, com exceção de algumas hipóteses.  

O Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial nº 424/2016 estabelecem que a celebração de convênios ou contratos de repasse, com entidades privadas sem fins lucrativos, deverá ser precedida de chamamento público. Nos instrumentos a serem firmados com os entes da federação, o órgão ou entidade da Administração Pública Federal poderá realizar chamamento público.

Além disso, os editais vêm sendo utilizados, constantemente, por agências de fomento, instituições de pesquisa, fundações e outras instituições para selecionar propostas e projetos. 

O edital de Chamamento Público e a análise das propostas, do respectivo edital, devem garantir a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade. Entretanto, percebe-se a inobservância dos princípios e à ausência de critérios fundamentais em alguns editais.

Neste sentido, evidencia-se a necessidade de apresentar as principais falhas e irregularidades na elaboração dos editais e na análise das propostas, decorrentes dos editais, para que as mesmas não sejam cometidas e, consequentemente, garantir a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, bem como dos critérios fundamentais e dos dispositivos legais estabelecidos. 


2. Objetivo

Constantemente os órgãos de controle interno e externo apontam falhas e irregularidades na elaboração dos editais de chamamento público e nas propostas selecionadas em decorrência dos editais.

Neste sentido, o objetivo deste curso é apresentar as principais falhas e irregularidades, na tentativa de evitar que as mesmas ocorram, contribuindo na elaboração de editais de chamamento públicos mais eficazes além de proporcionar análises mais criteriosas das propostas selecionadas através dos editais de chamamento público.

Cursos ministrados pela Orzil+


3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos sobre os normativos vigentes.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 


4. Público Alvo

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.


5. Conteúdo

I - Aspectos Iniciais

- Cenário atual

- Princípios constitucionais

- Embasamento legal

- Conceitos fundamentais

II – Falhas e irregularidades mais frequentes na Elaboração dos Editais de Chamamento Público

- Falhas nos registros de elaboração

- Inobservância dos critérios obrigatórios

- Ausência de elementos fundamentais

- Direcionamentos

- Aspectos subjetivos, ambíguos ou omissos

- Prazos

- Documentação ausente ou insuficiente

- Publicidade

III – Falhas e irregularidades mais frequentes na seleção das propostas decorrentes dos Editais de Chamamento Público

- Inobservância do instrumento convocatório

- Aspectos da Análise

- Critérios de seleção estabelecidos

- Critérios subjetivos

- Critérios omissos

- Prazos

- Documentação ausente ou insuficiente

- Homologação

- Publicação

IV – Jurisprudência do TCU (Acórdãos publicados)

V - Responsabilidades

- Responsabilidades dos agentes envolvidos


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+

8. Investimento

Curso de 1 dia (8h): De R$ 2.190,00 Por R$ 1.647,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

  • 22 de Fevereiro de 2021
  • Carga Horária de 8 horas
  • 08h00 às 17h00

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

www.orzil.org

Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+

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Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT

Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.

O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo.

A retomada dos cursos presenciais da Orzil será em dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.

As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.