Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios

Teórico para convenente e concedente, com práticas sobre as etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades analisadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, com demonstração representativa das principais funções do SICONV.
21, 22 e 23 de março de 2018 / Brasília - DF



1. Apresentação
O órgão ou entidade que receber recurso público é obrigado a prestar contas, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei e de comprometer o fluxo de recursos, mediante suspensão de transferências voluntárias. Ao término da vigência do instrumento que efetuou a transferência, deve o responsável pela execução (convenente) apresentar a prestação de contas e o órgão repassador dos recursos (concedente) analisá-la e aprová-la.

Com o módulo de prestação de contas do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, os convenentes devem registrar, obrigatoriamente, todos os procedimentos de execução realizados, ou seja, licitações, contratos, documentos liquidados, ingressos de recursos e pagamentos, como também gerar os relatórios de execução. Sem esses registros, alerta o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, não será possível elaborar a prestação de contas e enviá-las para análise.

Esse processo eletrônico de prestação de contas dos convênios pode ser acompanhado diariamente mediante consulta ao Portal dos Convênios, que identifica cada transação e permite, inclusive, cruzamentos de informações com outros bancos de dados oficiais (como o da Receita Federal, por exemplo). Tudo isso confere maior consistência, segurança, transparência e agilidade a todo processo de execução.

Sabe-se que é elevado o passivo de contas não analisadas ou não prestadas. Segundo já mencionado pelo TCU, no exame das contas do Governo Federal, registros indicam enorme estoque de prestações de contas não analisadas ou ainda não apresentadas pelos convenentes apesar de o prazo de apresentação encontrar-se esgotado. O valor associado a essas prestações de contas é estimado em mais de R$ 20 bilhões. 

A Orzil faz a sua parte ao realizar esse curso, desenvolvido para oferecer elementos práticos, objetivos e atuais aos profissionais dedicados à gestão de convênios, no que tange à elaboração e análise de prestação de contas no SICONV, sob a égide do Decreto nº 6.170/2007, da Portaria Interministerial nº 424 de 30.12. 2016 e legislação correlata.

2. Objetivos
Capacitar profissionais para atuar na elaboração e na análise de prestação de contas de convênios celebrados com a Administração Pública Federal, de forma prática e objetiva, no novo módulo de prestação de contas do SICONV.

Curso revisado e atualizado em 2017 (Portaria Interministerial nº 424 - 30.12. 2016).
3. Metodologia
A metodologia do Curso, que será interativa, busca estimular a reflexão; alterna exposição dialogada e a troca de experiências entre os profissionais; apresenta exemplos e exercícios práticos voltados para a formalização e análise das prestações de contas; atribui ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados na execução dos convênios.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

A primeira parte será teórica complementado com exemplos e exercícios práticos voltados para a formalização e análise das prestações de contas; a segunda, prática com demonstração operacional no SICONV. 
4. Público Alvo
- Analistas de prestações de contas.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências,    Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos federais.
- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
- Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

5. Programação
I – Entendendo sobre Prestação de Contas de Convênios 

1.1. Execução
- Providências iniciais após o recebimento dos recursos
- Principais disfunções e falhas na fase de celebração que prejudicam a execução
- Principais disfunções e dúvidas na execução
- Ações preventivas objetivando eliminar falhas, erros e impropriedades na execução
- Procedimentos administrativos para a execução
- Principais impropriedades em procedimentos licitatórios

1.2. Prestação de Contas – Convenente 
- A importância da prestação de contas
- O dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos
- Principio da continuidade Administrativa/Responsabilidade solidária
- Providências por parte das autoridades sucessoras e antecessoras
- Aspetos da responsabilidade solidária
- Providências com vistas a minimizar impropriedades na prestação de contas
- Recolhimento de saldos remanescentes - Proporcionalidade dos recursos
- Respondendo a diligências do concedente

1.3. Prestação de Contas – Concedente
- Principais impropriedades na prestação de contas
- Aspectos e elementos da análise Técnica e Financeira
- Análise de extratos bancários
- Critérios para o trato e saneamento das impropriedades detectadas
- Diligências com vistas ao saneamento da prestação de contas.
- Critérios para correção de valores a serem recolhidos ao Tesouro Nacional
- Responsabilidade do analista

1.4. Acompanhamento e Fiscalização 
- Noções básicas do controle administrativo
- Definições e conceitos importantes na visão do controle
- Postura da equipe de fiscalização “in loco”
- Atributos e Critérios para a composição de Relatórios/Pareceres 

1.5. Aspectos Polêmicos - Principais falhas e irregularidades
- Direcionamento na licitação
- Prejuízo ao Erário
- Preços manifestamente inexequíveis
- Ausência de listas de presença de cursos, seminários ou similares promovidos com recursos de convênio
- Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei 8.666/93
- Atraso na apresentação da prestação de contas
- Não utilização de pregão preferencialmente o eletrônico
- Contratação de fundações por inexigibilidade de licitação com motivação e fundamentação impróprios
- Não-cumprimento do objeto pactuado
- Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar
- Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho
- Ausência de controle patrimonial dos bens adquiridos com recursos de convênios
- Aquisição de compras diretas sem o devido processo administrativo
- Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios
- Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica
- Ausência da logomarca do governo federal
- Ausência de pesquisa de preço nos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades
- Apresentação de prestação de contas em desacordo com a legislação
- Remanejamento entre Naturezas de Despesas
- Saque de recursos do convênio sem levar em conta o cronograma físico-financeiro -
- Realização de despesa após a vigência do convênio, sem autorização do concedente
- Saque dos recursos para pagamento em espécie, além do limite previsto na legislação
- Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada
- Alteração de objeto sem os procedimentos adequados
- Pagamento antecipado a fornecedores
- Transferência de recursos da conta específica para contas estranhas ao ajuste
- Aceitação de documentação inidônea como comprovação de despesa
- Não integralização dos recursos da contrapartida no objeto do ajuste
- Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade diferente da prevista no convênio

II – Operacionalização no SICONV - OBTV 

2.0. Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV 
- Entendo dos aspectos gerais do sistema de convênios do Governo Federal – SICONV
- O que é OBTV
- OB x OBTV
- Tipos de OBTV
- Macro-Fluxo OBTV
- Procedimentos gerais
 
2.1. Registro da Execução do Convênio - OBTV
- Aspectos legais da execução e da prestação de contas pari passu
- Quadros mentais e identificação dos fluxos
- Análise de usuários e perfis
- Procedimentos administrativos para execução
- Roteiro para a prestação de contas
- Vedações e limitações quanto ao uso dos recursos
 
Processos de execução por parte da Administração Pública
Processos de execução por parte das entidades privadas sem fins lucrativos
- Dados gerais
- Fornecedores e dirigentes de fornecedores
- Dados e cotação dos itens
- Inserção de arquivos do processo de execução e orientações gerais, legais e técnicas
 
Contratos
- Itens do contrato e associação às metas do convênio
- Inserção de arquivos contratuais e orientações gerais, legais e técnicas
 
Documentos de liquidação
- Tipos de Documentos de Liquidação
- Preencher e anexar dados do documento de liquidação
- Inserção de arquivos de liquidação das despesas e orientações gerais, legais e técnicas
- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
- Informar metas e etapas do cronograma físico a ser liquidado, bem como o bem informado no plano de aplicação detalhado
 
Tributos
- Relacionar tributos federais, estaduais e municipais
- orientações legais e técnicas quanto à gestão dos tributos retidos
- Orientações legais e técnicas quanto à gestão dos tributos por conduto da instituição convenente
 
Pagamentos
- Registro de pagamentos sem OBTV
- Roteiro e procedimentos para pagamento com OBTV
- Iniciar a inclusão dos dados do pagamento realizado pelo usuário com perfil específico
- Informar os recursos de repasse, contrapartida ou de aplicação a ser utilizado para o pagamento do fornecedor
 
Registro de Ingresso de Recursos / Relatórios de Execução
- Tipos de relatórios
- Orientações técnico-legais e procedimentos quanto aos relatórios de execução
 
2.2. Registro da Prestação de Contas - OBTV
- Conceitos e aspectos gerais
- Limite para apresentação da prestação de contas 
- Concedente – registros básicos de gestão do módulo
- Objetivos alcançados e eventuais dificuldades encontradas na execução do objeto
- Relatórios gerados na execução do convenente
- Recolhimento dos recursos não aplicados
- Justificativa para o atraso do envio da prestação de contas
- Envio a prestação de contas para análise do concedente
- Solicitação de complementação da prestação de contas
- Rejeição da prestação de contas
- Aprovação da prestação de contas, com ou sem ressalvas
6. Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
7. Livro Convênios Públicos - Legislação Compilada
Convênios Públicos – Legislação Compilada

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 – 1ª Edição

Formato : 25 x 17 cm
352 páginas

Preço: Não disponível para venda
Alunos de 2017 receberão exemplar gratuitamente nos cursos promovidos pela Orzil

Sumário

I – Convênios: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017; Portarias MP nº 66 e 67, de 31 de março de 2017 e Instrução Normativa nº 8, de 10 de dezembro de 2015

II – SICONV: Comunicados Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2016 e 2017

III – MROSC: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

IV – TCE: Instrução Normativa/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012; Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016; e Portaria CGU nº 807, de 25 de abril de 2013

V – Licitações e Contratos: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011; Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005; Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; e Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

8. Por que escolher a Orzil?


1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações +

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos — Legislação Compilada (2017) nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações +

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4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive) com mais de 2.000 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações +

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações +

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/pasta, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos +

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos +

8 - Os auditórios da Orzil (Master, Executivo e Centro de Convenções) situam-se na área central de Brasília, Localização Estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa +

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar +

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações +

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: Tabletes e Iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações +
9. Investimento
Curso de 3 dias: R$ 2.880,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.


10. Data / Carga Horária
- Data: 21, 22 e 23 de março de 2018 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 18h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 24h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até as 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam por acarretar a extensão do horário.
11. Local Previsto
O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Mapa do local e hotéis também estão disponíveis no site.

Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa+

12. Dados da Empresa

Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

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13. Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

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1ª edição (2014)
15,0 x 10,0 cm
294 páginas

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