Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios

25, 26 e 27 de março de 2019 / Brasília - DF
Curso Teórico para convenente e concedente, com práticas sobre as etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades analisadas pelo TCU e CGU, com demonstração representativa das novas funções do SICONV (Notificação Prévia/Inadimplência e Integração com SIAFI; Possibilidades de retenções ao incluir Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento; Orientação para o Cálculo do Limite de Tolerância ao Risco para a Prestação de Contas Habilitadas para Análise Informatizada).
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1. Apresentação

1. Apresentação

O órgão ou entidade que transferir, receber ou aplicar recursos públicos é obrigado a prestar contas, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei e de comprometer o fluxo de recursos, mediante suspensão de transferências voluntárias. Ao término da vigência do instrumento que efetuou a transferência, deve o responsável pela execução (convenente) apresentar a prestação de contas e o órgão repassador dos recursos (concedente) analisá-la e aprová-la.

No módulo de prestação de contas do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, os convenentes devem registrar, obrigatoriamente, todos os procedimentos de execução realizados, ou seja, licitações, contratos, documentos liquidados, ingressos de recursos e pagamentos, como também gerar os relatórios de execução. Sem esses registros, alerta o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, não será possível elaborar a prestação de contas e enviá-la para análise.

Esse processo eletrônico de prestação de contas dos convênios pode ser acompanhado diariamente mediante consulta ao Portal dos Convênios, que identifica cada transação e permite, inclusive, cruzamentos de informações com outros bancos de dados oficiais (da Receita Federal, por exemplo). Tudo isso confere maior consistência, segurança, transparência e agilidade a todo processo de execução.

Sabe-se que é elevado o passivo de contas não apresentadas ou não analisadas. Segundo já mencionado pelo TCU, no exame das contas do Governo Federal, registros indicam enorme estoque de prestações de contas não analisadas, bem como de ainda não enviadas pelos convenentes, apesar de o prazo de apresentação encontrar-se esgotado.

Em 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) divulgou resultado da oportuna avaliação que procedeu da gestão das transferências voluntárias da União (Relatório de Auditoria nº 201700374). A Auditoria apontou, entre os 150 mil instrumentos celebrados entre os entes da federação, no período de 2008 a 2016, o expressivo número de  4.280 pendências de envio da prestação de contas há mais de 120 dias, portanto, irregularidades quanto ao dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. O valor de desembolso alcança R$ 1,2 bilhão.

Evidenciou também desequilíbrio entre a capacidade operacional dos órgãos concedentes e o volume de trabalho requerido para analisar a prestação de contas, o que gerou passivo de quase 11 mil instrumentos pendentes de análise, conforme o gráfico a seguir.

Diante desse quadro, torna-se claro que os órgãos concedentes têm que realizar enorme esforço na formação e treinamento de equipes voltadas para a gestão das transferências voluntárias de modo a imprimir, como preconiza a CGU, eficiência, eficácia e efetividade à aplicação dos recursos pela União por meio desse instrumento.

A prestação de contas de parcerias firmadas entre União e estados, municípios e organizações da sociedade civil será aprimorada, por meio de metodologia de avaliação de riscos. Com a publicação recente da Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018, o Governo Federal instituiu parâmetros, regras e diretrizes para o aperfeiçoamento dessa etapa da execução dos convênios e contratos de repasse. A medida é direcionada aos concedentes – órgãos e entidades do Executivo Federal responsáveis pela transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas.

A Orzil faz a sua parte ao realizar esse curso, desenvolvido para oferecer elementos práticos, objetivos e atuais aos profissionais dedicados à gestão de convênios, no que tange à elaboração e análise de prestação de contas no SICONV, sob a égide do Decreto nº 6.170/2007, da Portaria Interministerial nº 424 de 30.12. 2016 e legislação correlata.
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2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar na elaboração e na análise de prestação de contas de convênios celebrados com a Administração Pública Federal, de forma prática e objetiva, no novo módulo de prestação de contas do SICONV.
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3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do Curso, que será interativa, busca estimular a reflexão; alterna exposição dialogada e a troca de experiências entre os profissionais; apresenta exemplos e exercícios práticos voltados para a formalização e análise das prestações de contas; atribui ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados na execução dos convênios.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

A primeira parte (1º e 2º dias) alterna legislação da elaboração da prestação de contas concomitante à execução e exercícios práticos; a segunda (3º dia) teórica, focada na análise das prestações de contas, complementada com exemplos e exercícios práticos.

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Analistas de prestações de contas.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos federais.
- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Estudantes de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de economia, administração pública e finanças públicas.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
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5. Programação

5. Programação

I – Execução e Elaboração da Prestação de Contas (Parte I – Primeiro e segundo dia) 

1.2.  Novas Funcionalidades do SICONV
- Orientação para o Cálculo do Limite de Tolerância ao Risco para a Prestação de Contas Habilitadas para Análise Informatizada, Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018)
- Possibilidades de retenções ao incluir Documento de Liquidação e os rateios no Pagamento
- Atendimento ao ACÓRDÃO Nº 2550/2013 – TCU (Notificação Prévia/Inadimplência e Integração SICONV X SIAFI)

1.3. Dispositivos Gerais
- Providências iniciais após o recebimento dos recursos
- Principais disfunções e falhas na fase de celebração que prejudicam a execução
- Principais disfunções e dúvidas na execução
- Ações preventivas objetivando eliminar falhas, erros e impropriedades na execução
- Procedimentos administrativos para a execução
- Principais impropriedades em procedimentos licitatórios

1.4. Execução - Convenente
- A importância da prestação de contas
- O dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos
- Principio da continuidade Administrativa/Responsabilidade solidária
- Providências por parte das autoridades sucessoras e antecessoras
- Aspetos da responsabilidade solidária
- Providências com vistas a minimizar impropriedades na prestação de contas
- Recolhimento de saldos remanescentes
- Proporcionalidade dos recursos
- Respondendo a diligências do concedente

1.5. Ordem Bancária de Transferência Voluntária - OBTV
- Entendo dos aspectos gerais do sistema de convênios do Governo Federal – SICONV
- O que é OBTV
- OB x OBTV
- Tipos de OBTV
- Macro-Fluxo OBTV
- Procedimentos gerais

1.6. Registro da Execução do Convênio - OBTV
- Aspectos legais da execução e da prestação de contas pari passu
- Quadros mentais e identificação dos fluxos
- Análise de usuários e perfis
- Procedimentos administrativos para execução
- Roteiro para a prestação de contas
- Vedações e limitações quanto ao uso dos recursos

Processos de execução por parte da Administração Pública
Processos de execução por parte das entidades privadas sem fins lucrativos
- Dados gerais
- Fornecedores e dirigentes de fornecedores
- Dados e cotação dos itens
- Inserção de arquivos do processo de execução e orientações gerais, legais e técnicas Contratos
- Itens do contrato e associação às metas do convênio
- Inserção de arquivos contratuais e orientações gerais, legais e técnicas Documentos de liquidação
- Tipos de Documentos de Liquidação
- Preencher e anexar dados do documento de liquidação
- Inserção de arquivos de liquidação das despesas e orientações gerais, legais e técnicas
- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
- Informar metas e etapas do cronograma físico a ser liquidado, bem como o bem informado no plano de aplicação detalhado Tributos
- Relacionar tributos federais, estaduais e municipais- orientações legais e técnicas quanto à gestão dos tributos retidos
- Orientações legais e técnicas quanto à gestão dos tributos por conduto da instituição convenente Pagamentos
- Registro de pagamentos sem OBTV
- Roteiro e procedimentos para pagamento com OBTV
- Iniciar a inclusão dos dados do pagamento realizado pelo usuário com perfil específico
- Informar os recursos de repasse, contrapartida ou de aplicação a ser utilizado para o pagamento do fornecedor Registro de Ingresso de Recursos / Relatórios de Execução
- Tipos de relatórios
- Orientações técnico-legais e procedimentos quanto aos relatórios de execução

1.7. Registro da Prestação de Contas - OBTV
- Conceitos e aspectos gerais- Limite para apresentação da prestação de contas
- Concedente – registros básicos de gestão do módulo
- Objetivos alcançados e eventuais dificuldades encontradas na execução do objeto
- Relatórios gerados na execução do convenente
- Recolhimento dos recursos não aplicados
- Justificativa para o atraso do envio da prestação de contas
- Envio a prestação de contas para análise do concedente
- Solicitação de complementação da prestação de contas
- Rejeição da prestação de contas
- Aprovação da prestação de contas, com ou sem ressalvas

II – Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas (Parte II – Terceiro dia) 

2.2. Análise do Concedente
- Noções sobre o controle da administração pública
- Conceitos importante no âmbito do controle e aplicados à prestação de contas
- Comprovação/aprovação da Prestação de Contas no SICONV
- Requisitos fundamentais para as análises técnica e financeira
- Aspectos e elementos da análise Técnica e Financeira
- Simulação de análise técnica e financeira
- Análise de extratos bancários
- Critérios para elaboração de Pareceres
- Critérios para o trato e saneamento das impropriedades detectadas
- Diligências com vistas ao saneamento da prestação de contas
- Critérios para correção de valores a serem recolhidos ao Tesouro Nacional
- Responsabilidade do analista

2.3. Acompanhamento e Fiscalização
- Noções básicas do controle administrativo
- Definições e conceitos importantes na visão do controle
- Postura da equipe de fiscalização “in loco”

2.4. Aspectos Polêmicos

Alguns exemplos:
- Principais falhas e irregularidades
- Estudo de casos envolvendo falhas e irregularidades
- Direcionamento na licitação
- Prejuízo ao Erário
- Preços manifestamente inexequíveis
- Ausência de listas de presença de cursos, seminários ou similares promovidos com recursos de convênio
- Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei nº 8.666/93
- Atraso na apresentação da prestação de contas
- Não utilização de pregão preferencialmente o eletrônico
- Contratação de fundações por inexigibilidade de licitação com motivação e fundamentação impróprios
- Não-cumprimento do objeto pactuado
- Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar
- Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho
- Ausência de controle patrimonial dos bens adquiridos com recursos de convênios
- Aquisição de compras diretas sem o devido processo administrativo
- Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios
- Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica
- Ausência da logomarca do governo federal
- Ausência de pesquisa de preço nos procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades
- Apresentação de prestação de contas em desacordo com a legislação
- Remanejamento entre Naturezas de Despesas
- Saque de recursos do convênio sem levar em conta o cronograma físico-financeiro
- Realização de despesa após a vigência do convênio, sem autorização do concedente
- Saque dos recursos para pagamento em espécie, além do limite previsto na legislação
- Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada
- Alteração de objeto sem os procedimentos adequados
- Pagamento antecipado a fornecedores
- Transferência de recursos da conta específica para contas estranhas ao ajuste
- Aceitação de documentação inidônea como comprovação de despesa
- Não integralização dos recursos da contrapartida no objeto do ajuste
- Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade diferente da prevista no convênio

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Livro Convênios Públicos

7. Livro Convênios Públicos

Convênios Públicos – Legislação Compilada 
(Edição esgotada em novembro de 2018)*

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 - 1ª Edição / Atualizado em 2018

Formato : 25 x 17 cm / 352 páginas

Preço: Disponível somente para alunos participantes dos cursos Orzil

*Observação Importante: 
Alunos participantes dos treinamentos, a partir de novembro de 2018, receberão nova edição posteriormente via Correios.

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

9. Investimento

9. Investimento

Curso de 3 dias: R$ 3.180,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

10. Data / Carga Horária

10. Data / Carga Horária

- Data: 25, 26 e 27 de março de 2019 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 18h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 24h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

11. Local do Curso

11. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

12. Dados da Empresa

12. Dados da Empresa

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