Elaboração e Análise de Projetos de Convênios

21 e 22 de março de 2019 / Brasília - DF
Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração no SICONV.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferência de recursos financeiros efetivada por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

Segundo a Lei nº 13.019, de 31.07.14, as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos termos de colaboração e termos de fomento.    

O SICONV é o instrumento de execução automatizada dos convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração, firmados entre o Governo Federal, de um lado, e estados, municípios e organizações da sociedade civil, de outro, garantindo em plataforma online, transparência e monitoramento dos projetos, em conformidade com os dispositivos legais e as diretrizes do Sistema.

O Plano de Trabalho será objeto de análise de viabilidade e adequação aos objetivos do programa, bem como será avaliada a qualificação técnica e a capacidade operacional do proponente para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade que repassa os recursos.

Em muitos casos, não há aprovação de empreendimentos em decorrência de projetos e planos de trabalhos mal elaborados, de preenchimento incorreto e de não-cumprimento das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, são aprovados equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros e conhecimento técnico para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução,  fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial.

A correta elaboração e análise de projetos públicos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema. O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo também aspectos inexistentes na legislação de convênios ou complementares a ela, no que se refere à adequada elaboração e análise de projetos.
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2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projeto e plano de trabalho de convênios, expressando as ideias de maneira clara, precisa e concisa, visando a assegurar maior eficiência, eficácia e efetividade às políticas públicas.
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3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedente e convenente, exemplos e exercícios práticos voltados para projetos e planos de trabalho. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na gestão de convênios.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

O curso terá abordagem teórica, complementada com exemplos e exercícios práticos voltados para a elaboração e análise de projetos, bem como abordagem prática com demonstração operacional no SICONV.

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Operadores do SICONV
- Assistentes, coordenadores e gerentes de projetos.
- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
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5. Programação

5. Programação

I – Noções Gerais
- Conceitos e termos básicos sobre instrumentos de transferência voluntária
- Projetos X Plano de Trabalho X Proposta de Trabalho
- Procedimentos de habilitação para convenentes e concedentes 
- Etapas X Metas X Fases dos Projetos 
- Visão geral das legislações e normativos
- Condições para celebração dos instrumentos

II – Formulação de Políticas e Estabelecimento de Diretrizes
- Estabelecimento correto do problema e/ou da oportunidade
- Identificação das instituições envolvidas, buscando criar vínculos com os mesmos desde o início da elaboração do projeto 
- Conhecendo a estrutura do Governo Federal  

III – Passo a Passo para Apresentação de Projetos 
- Pontos fundamentais do projeto 
(o quê?/por quê?/qual?/como?/quanto?/o que é necessário?/quando?)
- Título do projeto 
- Duração prevista
- Custo total do projeto
- Valor solicitado
- Responsável pelo projeto
- Gestão de Pessoas (perfil e quantitativo de pessoal – técnico e de apoio)
- Diagnóstico inicial
- Principais demandas
- Capacidade operacional
- Justificativa
- Público alvo
- Parceiras e articulações institucionais 
- Caracterização do problema e justificativa 
- Perguntas básicas:
    - Qual a importância desse problema? 
    - Existem outros projetos? 
    - Qual a possível relação e atividades? 
    - Quais os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados? 
- Objetivos 
- Metas 
- Metodologia 
- Como o projeto vai atingir seus objetivos? 
- Cronograma / orçamento 
- Linhas estratégicas / indicadores
- Destinação dos bens
- Planejamento do uso dos bens/serviços
- Resultados esperados com a implementação do projeto (produto, efeitos e impactos)
- Mensuração do resultado
- Monitoramento e avaliação das ações (indicadores de desempenho) 
- Declaração de compromisso
- Capacidade técnica e gerencial

IV – Novo Plano de Trabalho - SICONV
- Dados da proposta:
 Proponente 
 Programa / objeto do programa 
 Instrumento 
 Objeto / justificativa 
 Data início vigência / data término vigência 
 Qualificação do proponente 
 Valor global / valor do repasse 
 Valor da contrapartida /valor da contrapartida financeira 
 Valor da contrapartida de bens e serviços /valor de repasse no exercício atual 

- Dados do proponente e de participantes
 Proponente / resp. proponente 
 Concedente / resp. concedente 

- Cronograma físico (metas e etapas do convênio):
 Meta (especificação, unidade, quantidade, valor, início previsto, término previsto, município, Uf, Código Município, Endereço) 
 Etapa (especificação, quantidade, valor, início previsto, término previsto)

- Cronograma de Desembolso:
 Parcela do concedente
 Parcela do convenente

- Relação de bens e serviços:
 Descrição 
 Valores
 Pesquisa de mercado

- Plano de aplicação:
 Natureza de despesa
 Elemento de despesa

- Anexo do plano de trabalho:
 Informações adicionais

- Termos de referência e/ou projeto básico:
 Definição
 Formas, prazos e condições de apresentação

V – Critérios para Seleção e Análise de Projetos no SICONV
- Diretrizes
- Capacidade operacional do proponente
- Critérios excludentes
- Critérios de seleção 
- Distribuição de recursos
- Análise Técnica da proposta de trabalho
- Análise técnica e financeira do plano de trabalho
- Responsabilidade da aprovação
- Fluxo geral para celebração

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Livro Convênios Públicos

7. Livro Convênios Públicos

Convênios Públicos – Legislação Compilada 
(Edição esgotada em novembro de 2018)*

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 - 1ª Edição / Atualizado em 2018

Formato : 25 x 17 cm / 352 páginas

Preço: Disponível somente para alunos participantes dos cursos Orzil

*Observação Importante: 
Alunos participantes dos treinamentos, a partir de novembro de 2018, receberão nova edição posteriormente via Correios.

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

9. Investimento

9. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.980,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

10. Data / Carga Horária

10. Data / Carga Horária

- Data: 21 e 22 de março de 2019 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

11. Local do Curso

11. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

12. Dados da Empresa

12. Dados da Empresa

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CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

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