Entendendo a Nova Legislação de Convênios - Visão do TCU

28 e 29 de maio de 2020 / Brasília - DF
Curso Completo/Teórico com foco no Decreto nº 8.943, de 27.12.2016, e na Portaria Interministerial nº 424, de 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova PI nº 261, de 30.05.2019; a IN nº 05, de 24. 06.2019; Ata da Reunião Ordinária nº 02/2019; o novo Decreto nº 10.035, de 1º.10.2019 que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal; e nova Portaria nº 558, de 10.10.2019 que altera a PI nº 424/2016.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, estabelece regras e critérios de alocação por convênios e contratos de repasses de recursos públicos, com vistas a aumentar a eficiência, eficácia e efetividade do gasto e do controle da União, determinando, também, que os entes privados beneficiários sejam previamente cadastrados e prestem contas de forma eficiente, criteriosa e tempestiva.

No final de dezembro de 2016, foram editados o Decreto nº 8.943/2016, que altera o Decreto nº 6.170/2007, e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, ambos  dispondo sobre as transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, ficando revogada a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011.

Em outubro de 2017, foram publicadas a Portaria Interministerial nº 277, de 03 de outubro de 2017,que altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, e a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017, que a regulamenta, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade relativas a obras e a serviços de engenharia.

Em 8 de janeiro de 2018, foi publicada a Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017, alterando a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Em 20 de abril de 2018, foi publicada a Portaria TCU nº 122, que dispõe sobre a implantação e a operacionalização do sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), com amparo no § 5º do art. 11 da Decisão Normativa – TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016.

A PI nº 235, de 23 de agosto de 2018, que altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

A prestação de contas de parcerias firmadas entre União e estados, municípios e organizações da sociedade civil será aprimorada, por meio de metodologia de avaliação de riscos. Com a publicação, recente, da Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018, o Governo Federal instituiu parâmetros, regras e diretrizes para o aperfeiçoamento dessa etapa da execução dos convênios e contratos de repasse. A medida é direcionada aos concedentes – órgãos e entidades do Executivo Federal responsáveis pela transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas.

Já a IN nº 5, de 24 de junho de 2019, dispõe sobre práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União.

Em 02 de outubro de 2019, o Decreto nº 10.035/2019, oficializa a Plataforma +Brasil.

 ”As transferências de recursos da União cumprem papel fundamental na indução de políticas públicas nas cidades, onde a política efetivamente acontece. A Plataforma + Brasil tende a intensificar a governança, a gestão e o controle social, dando mais transparência e celeridade na execução desses recursos, diminuindo esforços e aumentando a confiabilidade em todo o processo.

Com a Plataforma, as informações estarão reunidas de forma totalmente digital, em único local, tanto para os servidores que repassam e gerem os recursos quanto para a sociedade, já que todos os dados são abertos à população.

Essa nova tecnologia permite que qualquer pessoa, inclusive o cidadão, tenha a possibilidade de, por exemplo, fiscalizar as obras, acompanhar a situação, tirar fotos georreferenciadas, além de aplicar inteligência artificial para a análise dos dados, permitindo redução de tempo nas atividades em até 90%.

A partir da assinatura do Decreto, todas as transferências que a União realiza para estados, municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão usufruir dessas novas ferramentas.

A inclusão das diversas novas modalidades de transferências será gradual, até 2022, englobando 500 mil usuários. Atualmente todos os convênios e instrumentos das transferências voluntárias já estão na Plataforma. Em novembro, será lançado o módulo Fundo a Fundo, e, na sequência, novas transferências serão integradas até o alcance da totalidade.

Nesse novo módulo Fundo a Fundo, serão operacionalizados o Fundo Penitenciário, o Fundo de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que movimentam cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano. Em seguida, ainda em 2019, serão incluídos os termos de compromisso que operacionalizam obras e o Fundo de Direitos Difusos." Fonte: Plataforma +Brasil

Em sequência, o Governo Federal publicou, em 11 de outubro de 2019, a Portaria nº 558, simplificando e automatizando várias etapas na aplicação dos recursos oriundos de transferências voluntárias.

Destaca-se a redução da tarifa paga às instituições financeiras que atuam na fiscalização das obras e na gestão dos contratos de um teto de 11,7% para no máximo 4,5% dos recursos repassados via convênio ou contrato. A economia gerada poderá alcançar  R$ 186 milhões por ano.

“Nosso trabalho é desburocratizar e reduzir os custos da máquina pública, sem perder a transparência e integridade dos dados e processos, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.  Hoje, conseguimos isso graças às evoluções implementadas na Plataforma +Brasil, construídas de forma colaborativa com apoio dos municípios, estados, órgãos de controle e organizações da sociedade civil parceiras da Rede +Brasil, ressalta.”

Entre as medidas de melhoria da Plataforma, enumeram-se:

•    Geração mais ágil das minutas de propostas de convênios e contratos de repasse;
•    Consulta online sobre situação de cumprimentos de requisitos fiscais;
•    Implantação da assinatura digital dos contratos;
•    Envio automático de notificação e formalização das parcerias às assembleias estaduais e câmaras de vereadores;
•    Análise automatizada das planilhas de engenharia resultante do processo licitatório;
•    Emissão automática da Autorização do Início de Objeto (AIO);
•    Análise mais rápida de prestação de contas de instrumentos até 5 milhões." Fonte: Ministério da Economia

Como se vê, trata-se de instrumentos e normas em franco desenvolvimento, ainda em construção, como o próprio sistema que lhe dá suporte, o que exige do gestor grande esforço de capacitação, acompanhamento e atualização.

Além de repassar e analisar todas essas orientações normativas, o curso apresenta elementos práticos e objetivos de interesse dos profissionais envolvidos na gestão de convênios. Aborda, também, aspectos polêmicos suscitados no dia a dia da prática desse importante instrumento de execução descentralizada de políticas públicas.
Apresentação Vídeo+

2. Objetivos

2. Objetivos

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios público e a da Plataforma +Brasil, abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial. 

Alertamos que o treinamento é teórico, com interpretação da legislação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU; não trata da operacionalização do SICONV e da Plataforma +Brasil, que será objeto de outros cursos específicos.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedentes e convenentes e exemplos práticos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado, bem como o livro da Orzil Convênios Públicos – Legislação Compilada.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Técnicos e analistas de convênios públicos da União, estados e municípios.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, Agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.
- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do setor público.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

I – Noções Gerais
 - Convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, concedente, contratante, convenente, contratado, interveniente, termo aditivo, objeto e padronização
 - Aplicabilidade da Portaria Interministerial
 - Chamamento Público
 - Vedações- Protocolo de Intenções
 - Plurianualidade
 - Consórcio Público
 - Credenciamento
 - Proposta de Trabalho
 - Cadastramento
 - Contrapartida
 - Plano de Trabalho
 - Projeto Básico e Termo de Referência

II – Legislações e Normativos

- Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019 - Altera a Portaria Interministerial nº 424/2016 Novo
Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.

- Decreto nº 10.035, de 1º.10.2019 (Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal) Novo
Objeto e âmbito de aplicação
Objetivos
Documentos
Composição e funcionamento da Comissão Gestora da Plataforma +Brasil
Disposições finais- Vigência

- Comissão Gestora do SICONV – Ata da Reunião Ordinária nº 03/2019 Novo
Pauta: 1) Demanda de análise de pagamento de convênios: Ofício nº 195/GAB/LM/2019. 2) Questionamento do Ministério da Saúde – Procedimentos a serem adotados em convênio com Prestação de Contas não aprovada, que após Tomada de Contas Especial tiver as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, com imputação de débito à pessoa física responsável pelo dano, sem atribuir qualquer responsabilidade ao ente federativo convenente. 3)  Consulta do Ministério da Saúde sobre a natureza e finalidade da homologação da Síntese do Projeto Aprovado – SPA, prevista na alínea “a”, inciso II, art. 41, da Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016. 4) Demanda STN: Lei 13.821, de 06 de maio de 2019, que acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.

Comissão Gestora do SICONV – Ata da Reunião Ordinária nº 02/2019 Novo
Pauta: 1) Questionamentos do Ministério da Saúde – Histórico com valor do item aprovado; prazo para licitação; pagamento parcial de convênio celebrado em parcela única, em decorrências de múltiplos processos de compras. 2) Questionamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Interpretação a ser conferida à alínea “b”, do inciso II, do art. 41, da Portaria Interministerial n° 424/2016 — aceite do procedimento licitatório pelo concedente. 3) Demandas da FECAM – 13 proposições de alterações da Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016. 4) Demanda do Conselho Federal de Justiça – Impossibilidade de emissão de Declaração de Regularidade, pelos Tribunais Regionais Federais, de Pagamento de Precatórios Judicias por entes incluídos no Regime Especial de Pagamento de Precatórios, na forma da Portaria Interministerial n. 424, de 2016 e do Decreto n°6.170, de 25 de julho de 2007. 5) Proposta de agenda para as reuniões da Comissão Gestora em 2019.

- Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019 Novo
Dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União

 - Decreto nº 8.943, de 27, de dezembro de 2016
 - Decreto nº 8.244, de 23 de maio de 2014
 - Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013
 - Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011
 - Decreto nº 7.594, de 31 de outubro de 2011
 - Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011
 - Decreto nº 6.619, de 29 de outubro de 2008
 - Decreto nº 6.497, de 30 de junho de 2008
 - Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008
 - Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007
 - Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

- Instrução Normativa nº 6, de 26 de novembro de 2018
- Instrução Normativa Interministerial nº 5, de 06 de novembro de 2018
- Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017

 - Portaria Interministerial nº 261, de 30 de maio de 2019 Novo
 - Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018 (Altera PI nº 424/2016 / Normas do Decreto nº 6.170/2017)
 - Portaria MP nº 119, de 9 de maio de 2018 (Comissão Gestora)
 - Portaria-TCU nº 122 de 20 de abril de 2018 (Sistema e-TCE)
 - Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017 (Altera a PI nº 424)
 - Portaria Interministerial nº 277, de 03 de outubro de 2017
 - Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017
 - Portaria MP nº 67, de 31 de março de 2017
 - Portaria MP nº 66, de 31 de março de 2017
 - Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017
 - Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
 - Portaria MP nº 307, de 30 de julho de 2015
 - Portaria Interministerial nº 495, de 6 de dezembro de 2013
 - Portaria Interministerial nº 355, de 7 de outubro de 2013
 - Portaria Interministerial nº 274, de 1º de agosto de 2013
 - Portaria Interministerial nº 239, de 3 de julho de 2013
 - Portaria Interministerial nº 205, de 14 de maio de 2012
 - Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011
 - Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 (Revogada)
 
 III – Celebração de Convênios
 - Condições para Celebração
 - Formalização do Instrumento
 - Análise e Assinatura do Termo
 - Publicidade
 - Alteração (Prazo e Prorrogação “de ofício”)
 - Cláusulas do Termo de Convênio
 
 IV – Execução de Convênios
 - Disposições Gerais
 - Vedações    
    Taxa de administração    
    Pagamento de consultoria ou assistência técnica  
    Alterar o objeto do convênio ou contrato de repasse    
    Utilizar recursos para finalidade diversa da estabelecida    
    Realizar despesa em data anterior à vigência    
    Pagamento em data posterior à vigência    
    Despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária    
    Transferir recursos para clubes, associações de servidores    
    Despesas com publicidade

 - Liberação dos Recursos
 - Contratação com Terceiros
 - Contratação por Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
 - Contratação por Órgãos e Entidades da Administração Pública
 - Pagamentos

 V – Acompanhamento e Fiscalização
 - Objetivo
 - Responsáveis
 - Sonegação de processos, documentos e informações
 - Responsabilização administrativa, civil e penal
 - Realização das atividades
 - Comprovação de estrutura
 - Representante designado e registrado
 - Apoio técnico de terceiros
 - Delegar competência ou firmar parcerias
 - Justificativas sobre impropriedades identificadas
 - Papel da CGU e TCU
 - Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
 - Compatibilidade na execução do objeto
 - Regularidade das informações registradas
 - Cumprimento das metas do Plano de Trabalho
 - Comunicação das irregularidades decorrentes
 - Suspensão da liberação dos recursos
 - Análise das justificativas
 - Apuração do dano
 - Ressarcimento do valor referente ao dano

 VI – Prestação de Contas
 - Sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação
 - Prazo para apresentação
 - Prazo máximo de trinta dias ou recolhimento dos recursos
 - Inadimplência
 - Responsabilização solidária
 - Validade do cadastramento
 - Saldos financeiros remanescentes não utilizadas no objeto pactuado
 - Proporcionalidade dos recursos transferidos e os da contrapartida
 - Relatório de Cumprimento do Objeto
 - Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
 - Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso
 - A relação de treinados ou capacitados
 - A relação dos serviços prestados
 - Comprovante de recolhimento do saldo de recursos
 - Regularidade da aplicação dos recursos transferidos
 - Análise da prestação de contas
 - Aprovação da prestação de contas

 VII – Tomada de Contas Especial – TCE (Noções Gerais)
- TCU - registro de casos
- Portaria – TCU nº 122, de 20.4.2018 (Sistema e-TCE)
- Principais dispositivos da legislação
- Instrução Normativa – TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012 (incorporadas as alterações da IN TCU nº 76/2016) 

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

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8. Investimento

8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 3.180,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

9. Data / Carga Horária

- Data: 28 e 29 de maio de 2020 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Locais dos Cursos

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

11. Dados da Empresa

11. Dados da Empresa

Clientes Novos (a partir de 2020):

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Clientes Antigos (anos anteriores) - utilizar os dados abaixo ou, como opção, os já cadastrados na instituição:

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

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