Entendendo de Tributação e Notas Fiscais

28 a 30 de setembro de 2020 (12 horas - 14h00 às 18h00)
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: ênfase nas normas de tributação e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Serviços e Mercadorias. Emissão de DANFE e regras do SPED, na nova concepção de documentação fiscal. Aprofunda conceitos, análises e aplicações de tributos e contribuições sociais e suas respectivas retenções (IR / PIS / COFINS / CSLL / ISS / INSS). Aborda recentes alterações na legislação referente à desoneração/reoneração da folha de pagamento e inova trazendo as regras da EFD-REINF.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

A legislação atual dispõe que a aplicação de recursos públicos deve ser acompanhada e fiscalizada para garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto da despesa, devendo o gestor, ao final, apresentar a devida prestação de contas, respondendo por possíveis danos causados a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução de projetos, contratos, convênios ou instrumentos congêneres. 

Tanto nas fiscalizações “in loco” quanto no exame jurídico-contábil das prestações de contas há analistas e fiscais que, por desatualização ou desconhecimento mesmo de técnicas e leis, examinam superficialmente notas fiscais e seus respectivos tributos, deixando de identificar empresas inidôneas que sonegam e falsificam documentos.

De outro lado, existem profissionais de órgãos e entidades da União, estados e municípios que, pelo mesmo motivo, apuram e liquidam porcentagens tributárias acima do exigido em lei, prejudicando involuntariamente empresas sérias e honestas que realizam serviços de qualidade.

O curso proposto oferece elementos práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na análise de notas fiscais e apuração de tributos federais (PIS/COFINS/CSLL/ INSS/ ISS /IR)

O conhecimento da matéria seguramente propiciará mais segurança, eficiência e eficácia ao trabalho de todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar servidores e profissionais no desenvolvimento de métodos e técnicas que ajudem a entender e analisar tributos federais e notas fiscais, com critério, competência e segurança.
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3. Metodologia

3. Metodologia

Treinamento 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. O Professor estará no estúdio da Orzil em Brasília e ministrará o curso em tempo real, no dia e horário definido nesta programação. A metodologia implantada na Plataforma Orzil Online permite interação entre professor e alunos com a mesma qualidade e diferencial Orzil.

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Gestores e servidores públicos e privados que atuam na área fiscal, tributária.
- Colaboradores da área de contratos, almoxarifado, protocolo, orçamento, contabilidade e pagamentos.
- Servidores e funcionários da área de RH.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contrato, de projeto, financeira e jurídica.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, fundações, universidades, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos federais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Auditores e analistas de controle interno e externo.
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

I – Noções Gerais
- Introdução ao estudo da Legislação Tributária
- Princípios constitucionais tributários
- Conceitos básicos (tributos e contribuições sociais)
- Obrigações Principal e Acessória
- Conceitos e Aplicações do Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota
- Definição de Domicílio Fiscal
- Mais de uma empresa no mesmo local
- Tipos de Empresas
- Regimes de Tributação
- Cuidados com o Simples Nacional e com o MEI

II – Análise das Notas Fiscais
- Documento Fiscal x Nota Fiscal
- Notas fiscais (comuns X eletrônicas)
- Descrição dos serviços e produtos
- Código e quantidade dos produtos e serviços
- Período de vigência dos documentos fiscais
- Validade dos documentos fiscais
- Notas rasuradas
- Principais falsificações
- Termo de recebimento de bens e serviços
- Portaria dispondo sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais
- Data limite para emissão
- Obrigatoriedade do preenchimento completo da nota fiscal
- Deduções legais
- Base de cálculo do ISS
- Serviço com aplicação de material
- Mercadoria com prestação de serviços
- Medidas a serem adotadas - extravio/roubo/queima
- Preenchimento prático de documentos fiscais

III – Análise dos Tributos Federais (Retenções)
- A correta porcentagem das retenções (1,5% e 4,65% X 5,85% e 9,45%)
- O novo Regulamento do Imposto de Renda
- IRRF - Pessoas Físicas X IRRF - Pessoas Jurídicas
- Retenção de IR à alíquota de 1,0% e 1,5%
- Retenção do PCC à alíquota de 4,65% conforme IN SRF 459/2004
- Aplicabilidade da IN RFB 1.234/12 e alterações
- Dispensa de Retenção
- Casos Especiais de Retenção
- Instituições imunes e instituições isentas
- Empresas do Simples Nacional

- IRRF
Retenção na Fonte
Serviços sujeitos à retenção
Casos especiais de recolhimento
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- PIS/COFINS/CSLL
Retenção na Fonte
Serviços sujeitos à retenção
Casos especiais de recolhimento
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- ISS
ISS/DF - Pessoa Física
ISS/DF - Pessoas Jurídica
Domicílio Fiscal – Local da incidência do imposto
Retenção na Fonte – obrigatoriedade
Fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquotas
Compensação das retenções
Cálculo
Questões polêmicas

- INSS
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas
INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
INSS Individual e Patronal
As Inovações da Retenção do INSS – IN 971/09 e suas alterações
Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária
Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS
Incidência, Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas
Compensação das Retenções
Cálculo
Questões Polêmicas

- Desoneração da Folha de Pagamento
Reflexos na nota fiscal
Reter INSS à alíquota de 3,5% ou 11%?
Documentos que comprovem a desoneração
Empresas e serviços desonerados

- EFD – Reinf
Aplicação e substituição gradativa da DIRF
Resumo do E-Social

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 

7. Investimento

7. Investimento

Curso de 3 dias (12h): R$ 1.247,00

- Apostila Digital específica do treinamento.
- Review: Aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após sua realização.
- Certificado Digital.
- Kit exclusivo Orzil.

Cursos transmitidos diretamente do Estúdio Orzil, em Brasília-DF, pela Plataforma Orzil Online*.

* O Aluno receberá, antecipadamente, senha de acesso à Plataforma para assistir as aulas e obter a certificação do treinamento. 

* É proibido a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia eletrônica.

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 3X sem juros, pelo Pag Seguro).
Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+

8. Data / Carga Horária

8. Data / Carga Horária

- Data: 28 a 30 de setembro de 2020 (12 horas - 14h00 às 18h00)
- Carga horária: 12h (3 dias)

- Horário: 14h00 às 18h00

9. Dados da Empresa

9. Dados da Empresa

Grupo Orzil

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

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