Apresentação do curso: Vídeo Youtube+

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização 2023.

Um grande esquema de corrupção que marcou a história da administração pública do País, comandado pela máfia dos “sanguessugas”, descoberto em 2006 e amplamente divulgado, deixou evidente a fragilidade da estrutura administrativa e dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação de recursos, mediante convênios, por parte do Governo Federal. 

Foi um alerta.

A partir daí e naquele mesmo ano, diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, notadamente o de número 788/2006, expuseram graves deficiências estruturais dos órgãos e entidades no que tange aos quadros de pessoal qualificado; à existência de estoques de prestações de contas em níveis elevadíssimos sem qualquer exame pelos concedentes; a falhas na concessão de recursos, no acompanhamento, na análise das prestações de contas; e à deficiência de controles internos, gerando grande potencial de desvio de recursos. 

No final de dezembro de 2016, foram publicados o Decreto nº 8.943/2016, que altera o Decreto nº 6.170/2007, e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece novas normas para o acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e revoga a PI nº 507/2011. 

Recentemente, em 05 dezembro de 2022, o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), instituído pelo Decreto nº 11.271, passará a ser o Sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.

O sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências. Fonte: ME.
 
 Já em 16 de maio de 2023,  foi publicado o Decreto nº 11.531que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, e fica revogado o Decreto nº 6.170/2007.

O conhecimento da matéria torna-se, como se vê, imprescindível para todos os agentes que façam parte do ciclo de transferência de recursos porque são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticam no acompanhamento e fiscalização dos convênios e mecanismos congêneres. 

Cabe salientar que todo o conjunto normativo que regulamenta a matéria, como não poderia deixar de ser, só delineia aspectos gerais, deixando os gestores, muitas vezes, sem referências a procedimentos específicos previamente estabelecidos, além do que já está padronizado na sistemática. O curso da Orzil pretende superar isso, mediante a abordagem de questões essenciais de auditoria e controle, absorvendo todas as diretrizes e os padrões já adotados pelo Brasil em protocolos e regras nacionais e internacionais.

Capacitar profissionais para atuar na fiscalização e acompanhamento de convênios públicos como fiscal de convênios, de forma prática e objetiva, assegurando a boa e regular aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, evitando prejuízos ao erário.

Inclui demonstração operacional do SICONV/Plataforma +Brasil/Transferegov, organizada e sistematizada em ambiente funcional. O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.

Cursos ministrados pela Orzil+

- Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil/Transferegov.br

- Gestor e Fiscal de Convênios (Concedente e Convenente)

- Auditores e Controladores internos e externos

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +

I. Noções Gerais 

- Controle da Administração Pública Federal (Externo e Interno)

- Controle Social

- Momentos do controle

- Demanda dos Órgãos de Controle

- Princípios fundamentais da administração aplicados ao acompanhamento e fiscalização  

 - Princípio da Continuidade Administrativa

- Conceitos importantes no âmbito do controle

1.1. Acompanhamento e a Fiscalização sob a ótica da Portaria Interministerial nº 424/2016

- O impacto da PI nº 424/2016 no acompanhamento e na fiscalização de Convênios

- Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas

- Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios

- Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados

- Importância do acompanhamento na comprovação da boa e regular aplicação dos recursos

- Regime de Simplificação e Níveis dos instrumentos para fins de fiscalização in loco

- Falhas e irregularidades apontadas pelos órgãos de controle

1.2. Planejamento da Fiscalização “in loco”

- Condições necessárias para realização das atividades “in loco”

- Roteiro da Fiscalização “in loco”

- Acesso a documentações da instituição fiscalizada

- Segregação de funções (Análise X Fiscalização)

- Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade

- Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional

- Ocorrência de denúncias

- Relação Concedente e Convenente

1.3. Fiscalização “in loco”

- Requisitos básicos para fiscais 

- Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional

- Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;

- Recomendações para Relatórios, Pareceres, Notas Técnicas

- Apuração de dano

- Critérios para diligências

- Contraditório e ampla defesa

- Ação do Convenente ao responder diligências/notificações

II. Operacionalização Transferegov (Módulo de Acompanhamento e Fiscalização)

- Fluxograma operacional do Sistema

- Designação dos fiscais

- Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

- Vinculação de fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

- Programação de agenda

- Acompanhamento Técnico e Financeiro

- Inclusão e análise dos relatórios de verificação

- Gerar relatório consolidado 

- Solicitação de esclarecimentos 

- Análise de Esclarecimentos

- Respostas as solicitações de esclarecimentos pelos convenentes

- Análise das respostas aos esclarecimentos

- Notificação de irregularidades

- Justificativa das notificações de irregularidades 

- Solicitação de Esclarecimentos

- Notificações de Irregularidades

- Prazos

- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações

- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise

- Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento

- Check-List

- Aplicativo Fiscalização

- Relatórios de execução

- Relatório Fotográfico

- Notificação Prévia Inadimplência

Curso de 2 dias (16h): R$ 3.547,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+

• Data: 30 de novembro e 01 de dezembro de 2023 / Brasília - DF
• Carga horária: 16 horas 
• 08h00 às 17h00

Apresentação do cursos: