Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização; principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.
24 e 25 de setembro de 2018 / Brasília - DF



1. Apresentação
Um grande esquema de corrupção que marcou a história da administração pública do País, comandado pela máfia dos “sanguessugas”, descoberto em 2006 e amplamente divulgado, deixou evidente a fragilidade da estrutura administrativa e dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação de recursos, mediante convênios, por parte do Governo Federal.
 
Foi um alerta.
 
A partir daí e naquele mesmo ano, diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, notadamente o de número 788/2006, expuseram graves deficiências estruturais dos órgãos e entidades no que tange aos quadros de pessoal qualificado; à existência de estoques de prestações de contas em níveis elevadíssimos sem qualquer exame pelos concedentes; a falhas na concessão de recursos,  no acompanhamento, na análise das prestações de contas; e à deficiência de controles internos,  gerando grande potencial de desvio de recursos.
 
O TCU (Acórdão nº 2.066/2006), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão resolveram mudar esse status quo, mediante ato de gestão que se consubstanciou na criação do Portal de Convênios e no novo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, instituídos pelo Decreto nº 6.170/2007 e regulamentado pela Portaria Interministerial – PI nº 127/2008, posteriormente, pela PI nº 507/2011e, recentemente, pela PI nº 424/2016.
 
Também a partir dessa data, por comando do mesmo Decreto, os órgãos e entidades que possuíam sistema próprio de gestão de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria promoveram a integração eletrônica dos dados relativos às suas transferências ao SICONV, passando a realizar diretamente nesse sistema os procedimentos de liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização, execução e prestação de contas. Até então, 58 órgãos e entidades do Governo Federal executavam convênio e mecanismos congêneres fora do SICONV, conforme constatado pelo TCU (Acórdão nº 3.304/2011).
 
No final de dezembro de 2016, foram publicados o Decreto nº 8.943/2016, que altera o Decreto nº 6.170/2007, e a nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece novas normas para o acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e revoga a PI nº 507/2011.
 
A partir dessa mudança de paradigma, o gestor de convênios ganhou poderoso e eficiente mecanismo de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos, com vistas a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, resguardando com isso, ao mesmo tempo, a sua responsabilidade perante os órgãos de controle interno e externo e perante a sociedade.  
 
O conhecimento da matéria torna-se, como se vê, imprescindível para todos os agentes que façam parte do ciclo de transferência de recursos porque são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticam no acompanhamento e fiscalização dos convênios e mecanismos congêneres.
 
Cabe salientar que todo o conjunto normativo que regulamenta a matéria, como não poderia deixar de ser, só delineia aspectos gerais, deixando os gestores, muitas vezes, sem referências a procedimentos específicos previamente estabelecidos, além do que já está padronizado na sistemática. O curso pretende superar isso, mediante a abordagem de questões essenciais de auditoria e controle, absorvendo todas as diretrizes e os padrões já adotados pelo Brasil em protocolos e regras nacionais e internacionais.

2. Objetivos
Capacitar profissionais para atuar na fiscalização e acompanhamento de convênios públicos como fiscal de convênios no novo módulo do SICONV, de forma prática e objetiva, assegurando a boa e regular aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, evitando prejuízos ao erário.

Alertamos que o curso é focado na fiscalização de convênios de acordo com as funcionalidades requeridas pelo SICONV, não sendo tratados os módulos básicos, que serão objeto de outros cursos específicos (Operacionalização do SICONV I, II, III e IV).
3. Metodologia
A metodologia do Curso, que será interativa, busca estimular a reflexão; alterna exposição dialogada e a troca de experiências entre os profissionais; apresenta exemplos práticos voltados para a fiscalização de convênios; atribui ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados na execução dos convênios.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

A primeira parte será teórica complementando-se a legislação com exemplos e técnicas práticas voltados para o acompanhamento e fiscalização de convênios. Incluí principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; a segunda, prática com demonstração operacional no SICONV. 
4. Público Alvo
- Operadores do SICONV
- Gestor e Fiscal de Convênios (Concedente e Convenente)
- Auditores e Controladores internos e externos
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica. 

5. Programação
I – Entendendo sobre Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Convênios – Visão do Concedente 

1.1. Noções Gerais 
- Gestão na Administração Pública
- Controle na Administração Pública Federal - Controle Interno (CGU) e Controle Externo (TCU)
- Controle, Fiscalização e Auditoria
- Normas de Auditoria (princípios, critérios, método de planejamento)
- Relação Concedente e Convenente
- Histórico da relação federativa e transferências

1.2. Nova Norma de Acompanhamento e a Fiscalização 
- O impacto da nova PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 nas fiscalizações
- Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas
- Disposições normativas e procedimentos operacionais de acompanhamento
- Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios
- Acompanhamento Técnico e Financeiro pelo SICONV
- Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados
- A comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
- Impropriedades e Irregularidades
- A compatibilidade entre a execução do objeto X Plano de Trabalho X desembolsos e pagamentos
- O cumprimento das metas e etapas do Plano de Trabalho (Previsto X Realizado)
- Falhas e irregularidades apontadas pelos órgãos de controle

1.3. Planejamento da Fiscalização “in loco”
- Planejamento da Fiscalização/Plano de Ação
- Programação de visitas ao local
- Condições necessárias para realização das atividades “in loco”
- Roteiro da Fiscalização “in loco”
- Acesso a documentações da instituição fiscalizada
- Segregação de funções (Análise X Fiscalização)
- Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional
- Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade
- Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional
- Instrumentos de Coleta
- Ocorrência de denúncias

1.4. Fiscalização “in loco”
- Realização da fiscalização “in loco”
- Relatório Fotográfico
- Constituindo provas
- Variáveis básicas (criticidade/materialidade/relevância);
- Utilização do check-list
- Falhas/Problemas/Desvios
- Uso da informação de terceiros
- Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;
- Solicitação de esclarecimentos/notificações
- Da produção do relatório como produto da fiscalização
- Suspensão da liberação dos recursos
- Apuração do dano
-  Ação do Convenente ao receber pedidos de esclarecimentos/notificações
- Condições para realização de ajustes no Plano de Trabalho
- Condições para realização de Termos Aditivos aos convênios

II – Operacionalização no SICONV - Acompanhamento e Fiscalização
- Fluxograma operacional do Sistema
- Cadastramento dos fiscais, supervisores e terceiros
- Instituições mandatárias
- Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros
- Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio
- Programação de agenda
- Inclusão e analise dos relatórios 
- Gerar relatório consolidado 
- Solicitação e análise de esclarecimentos 
- Respostas as solicitações de esclarecimentos 
- Analise das respostas 
- Notificação das irregularidades
- Justificativa das notificações das irregularidades 
- Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira
6. Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
7. Livro Convênios Públicos - Legislação Compilada
Convênios Públicos – Legislação Compilada

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 – 1ª Edição

Formato : 25 x 17 cm
352 páginas

Preço: Não disponível para venda
Alunos de 2017 receberão exemplar gratuitamente nos cursos promovidos pela Orzil

Sumário

I – Convênios: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017; Portarias MP nº 66 e 67, de 31 de março de 2017 e Instrução Normativa nº 8, de 10 de dezembro de 2015

II – SICONV: Comunicados Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2016 e 2017

III – MROSC: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

IV – TCE: Instrução Normativa/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012; Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016; e Portaria CGU nº 807, de 25 de abril de 2013

V – Licitações e Contratos: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011; Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005; Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; e Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

8. Por que escolher a Orzil?


1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações +

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos — Legislação Compilada (2017) nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações +

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7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos +

8 - Os auditórios da Orzil (Master, Executivo e Centro de Convenções) situam-se na área central de Brasília, Localização Estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa +

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar +

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações +

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: Tabletes e Iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações +
9. Investimento
Curso de 2 dias: R$ 2.680,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.


10. Data / Carga Horária
- Data: 24 e 25 de setembro de 2018 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até as 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam por acarretar a extensão do horário.
11. Local Previsto
O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Mapa do local e hotéis também estão disponíveis no site.

Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa+

12. Dados da Empresa

Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

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13. Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

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- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

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