Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

14 e 15 de outubro de 2019 / Brasília - DF
Curso Especial: abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação e técnicas de acompanhamento e fiscalização; principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; inclui demonstração funcional e operacional do SICONV.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

O Tribunal de Contas da União – TCU, na suaárdua e nobre missão de combater desvios e o mau uso dos recursos públicosfederais, vem aprimorando a tecnologia, os procedimentos e a metodologia defiscalização de obras. Essas mudanças têm auxiliado o Congresso Nacional e osgestores na adoção de medidas corretivas, com o objetivo de evitar odesperdício de recursos públicos.

O TCU realiza o controle preventivo aofiscalizar a obra pública ainda em sua execução e, eventualmente, propor a suaparalisação. O controle é efetivado sem prejuízo da posterior responsabilizaçãodos gestores acerca dos danos ao erário, pois o processo não é encerrado com aproposta de paralisação da obra. Já o Congresso Nacional, destinatário darelação das obras com irregularidades, fornecida pelo TCU, exerce o juízopolítico e pondera quais obras devem ser efetivamente paralisadas.

Em2016, das 126 auditoriasrealizadas, em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), foram encontrados 77 obras com indícios de irregularidades graves, entreessas, dez têm recomendação de paralisação. A estimativa é de que R$ 2,9bilhões retornem aos cofres públicos.

Odocumento será enviado ao Congresso Nacional e as informações subsidiarão aComissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição anual dos recursosorçamentários.

Asdotações orçamentárias dessas obras somam aproximadamente R$ 34,7 bilhões. Oestado do Rio de Janeiro responde por quase 75% do valor fiscalizado (R$ 26bilhões), principalmente, em razão dos projetos da Petrobras e das obrasreferentes aos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Aproximadamente60% dos esforços de fiscalização foram aplicados em empreendimentosrelacionados a infraestrutura urbana e transportes. O setor de energiacorresponde a 80,7% desse total, decorrente principalmente das fiscalizações emobras especiais, refinarias e geração de energia.

Deacordo com o relator do processo, o Ministro Raimundo Carreiro, os benefíciosfinanceiros estimados resultantes das auditorias do Fiscobras-2016 são de R$2,9 bilhões. Os empreendimentos fiscalizados foram selecionados de acordo comos critérios estabelecidos na LDO de 2015: relevância dos gastos; projetos degrande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes ereincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio doorçamento a ser executado em 2016.

A propósito, vale lembrar que, de acordo com aSúmula 222, “As Decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicaçãode normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à Uniãolegislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Esse verbete apenas reforça aobrigatoriedade de que as decisões da Corte de Contas sejam conhecidas eobservadas por todos aqueles que utilizam, guardam, gerenciam ou administremrecursos públicos federais, seja diretamente ou por meio de convênios oucontratos de repasse.

O curso proposto pretende atualizar o gestor eorientá-lo sobre a correta aplicação dos recursos em obras públicas, medianteapresentação das principais falhas e irregularidades constatadas nasfiscalizações realizadas pelos órgãos de controle, mediante a utilização desserico acervo documental de auditorias e recomendações.

(Fonte: TCU)

2. Objetivos

2. Objetivos

Oferecer aos gestores informações sobre acorreta aplicação dos recursos em obras públicas, com objetivo de prevenirfalhas e irregularidades na celebração, execução e na entrega doempreendimento, mediante demonstração, clara e objetiva, das principais falhase irregularidades identificadas no acompanhamento e fiscalização realizadospelo TCU. 

O treinamento é avançado e focado nos novos normativos, publicações ejurisprudência mais recente do Tribunal de Contas da União.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa; alternaexposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos sobre osnormativos vigentes e as principais irregularidades constatadas na execução deobras públicas, incluindo aquelas viabilizadas por meio de contratos derepasse.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado, bem como Livro que permitirá a construção de ponte entre a teoria e a prática.

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Engenheiros, Coordenadores e técnicosresponsáveis por obras públicas
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores,Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos,de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeirose Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG,Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias e EmpresasEstatais.
- Profissionais e especialistas voltados paraa prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadorese Assistentes do Poder Executivo Federal.
- Fiscais, Supervisores ou Gerenciadores deobras.
- Peritos de engenharia.
- Profissionais de empresas de engenharia.


5. Programação

5. Programação

I - Controle Externo de Obras Públicas
- De quem é o ônus da prova de alguma irregularidade em obra pública?
- Existe relação entre a sensação de segurança e o controle?
 
II - Projeto Básico
- Quais são os estudos técnicos preliminares a serem realizados? Em que momento eles devem ser elaborados?
- Por que é necessária a elaboração de memorial descritivo no projeto básico?
- As normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) devem ser observadas apenas no desenvolvimento do projeto executivo?
- Qual a relação entre projeto básico e o licenciamento ambiental?
- Pode-se substituir o estudo de impacto ambiental pelo estudo de impacto de vizinhança?
- Quais os requisitos de sustentabilidade que devem ser observados na elaboração de         projetos básicos?
- Quais as principais diretrizes para elaboração de projetos básicos adequados?
- Quando um projeto básico antigo precisa ser atualizado para contratação da obra?
- Como evitar alteração desnecessária do projeto durante a obra?
- Quais as consequências de projetos inadequados?
- Projeto básico inadequado pode causar a anulação de licitação?
- Como identificar os responsáveis por erros no projeto básico?
 
III - Anteprojeto
- Que obras podem ser licitadas por meio de anteprojeto?
- Quais os principais elementos do anteprojeto?
- O que é uma matriz de risco? Porque ela é importante nas contratações realizadas por meio de anteprojetos?

IV - Orçamento
- Qual a relevância da apresentação das composições de custos unitários no orçamento?
- Quanto o detalhamento do projeto interfere na precisão do orçamento?
- Quais as fontes de preço a serem utilizados nos orçamentos?
- É permitida a utilização de preços superiores ao previstos no SINAPI ou no SICRO? Caso seja permitido, é necessário que o gestor tome alguma providência?
- Como evitar o jogo de planilha?
- Quais itens integram e quais não fazem parte da taxa de BDI (Benefício e Despesas Indiretas)?
- Existe alguma referência de BDI específica para cada tipo de obra?
- Quais as particularidades a serem observadas nos itens de administração local, canteiro de obras, mobilização e desmobilização?
- Onde considerar o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em orçamento de obras públicas?
- Qual cuidado deve ser tomado ao definir o ISS (Imposto Sobre Serviços) incluído no BDI?
- Quais as peculiaridades a serem observadas no caso de empresas sujeitas ao regime de tributação de incidência não cumulativa de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), bem como empresas optantes do Simples Nacional?
- Quando é obrigatória a adoção de BDI diferenciado para determinados itens do orçamento? Existem valores referenciais para esse BDI diferenciado?
- Onde considerar riscos, incertezas, imprevistos, eventuais ou contingências no orçamento?
- Quais encargos sociais devem ser considerados no orçamento de obras?
- Quais os efeitos da legislação sobre a desoneração da mão de obra nos orçamentos?
- Quais os principais itens orçamentários que podem ocasionar pagamentos indevidos em duplicidade?
- Qual a importância dos critérios de medição nos orçamentos?
- Quais os benefícios de se elaborar a curva ABC do orçamento?
- Quais as particularidades de orçamentos de obras licitadas por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações)?

V - Licitação
- Apesar de não haver menção expressa na Lei de Licitações, a exigência de qualificação técnica operacional é legal? Quais os itens e as quantidades a serem exigidas para evitar a caracterização do direcionamento do certame?
- O que diz a jurisprudência a respeito do somatório de atestados?
- Quais as maneiras de se demonstrar que determinado profissional é do quadro permanente da licitante?
- A vistoria pelas licitantes do local da obra é obrigatória? Quais os cuidados a serem tomados nessas vistorias?
- Pode ser exigida das licitantes certificação de qualidade (ISO 9000, PBQP-H...) na capacitação técnica?
- O visto junto ao CREA pode ser exigido na fase de habilitação da licitação?
- Qual a influência da atribuição profissional com a qualificação técnica?
- Para evitar problemas como atraso ou inexecução do contrato, é permitida a exigência de propriedade de equipamentos na etapa de qualificação técnica?
- Quais as consequências de exigências inadequadas de qualificação técnica?
- Na visão do TCU, quais os tipos de parcelamento de objeto adequados para cada tipo de obra?

VI - Contrato
- Quais documentos e outros elementos necessários para o início da obra?
- Quais os cuidados a serem tomados na fiscalização de obras públicas?
- Para que serve o livro de ordem?
- Como manter a vantagem obtida pela Administração Pública na licitação ao longo das alterações contratuais de valor?
- Qual a atual interpretação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os limites de aditivos?
- Em que caso, a alteração contratual está limitada a 10% do valor do contrato?
- No caso de empreitada por preço global, é adequado o pagamento pela quantidade efetivamente medida de cada serviço? Caso negativo, existe alguma forma regular de permitir essa prática?
- É permitido o pagamento antecipado em obras públicas?
- Como é tratado pela Corte de Contas Federal a execução de serviços não contratados?
- Quais aspectos a serem observados no reajuste de contratos de obras?
- Considerando que ainda haverá recebimento definitivo, uma obra pública pode ser recebida provisoriamente com pendências?
- É necessária alguma verificação de qualidade da obra pública após o recebimento definitivo?
- Quais documentos a serem recebidos no encerramento de uma obra pública?

VII - Convênio/Contrato de Repasse
- Quais as peculiaridades em relação ao projeto básico, orçamento e gestão do contrato no caso de convênios ou contratos de repasse?
- Existe dispositivo regulamentar que permita o pagamento de material ou equipamento posto em canteiro antes de seu emprego em algum serviço da obra?

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Livro Convênios Públicos - Legislação Compilada

7. Livro Convênios Públicos - Legislação Compilada

Convênios Públicos – Legislação Compilada


Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 – 1ª Edição

Formato : 25 x 17 cm
352 páginas

Preço: Não disponível para venda

Sumário

I – Convênios: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017; Portarias MP nº 66 e 67, de 31 de março de 2017 e Instrução Normativa nº 8, de 10 de dezembro de 2015

II – SICONV: Comunicados Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2016 e 2017

III – MROSC: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

IV – TCE: Instrução Normativa/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012; Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016; e Portaria CGU nº 807, de 25 de abril de 2013

V – Licitações e Contratos: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011; Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005; Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; e Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

8. Por que escolher a Orzil?

8. Por que escolher a Orzil?


1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações +

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos — Legislação Compilada (2017) nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações +

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações +

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive) com mais de 2.000 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações +

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações +

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/pasta, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos +

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos +

8 - Os auditórios da Orzil (Master, Executivo e Centro de Convenções) situam-se na área central de Brasília, Localização Estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa +

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar +

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações +

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: Tabletes e Iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações +

9. Investimento

9. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.980,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.


10. Data / Carga Horária

10. Data / Carga Horária

- Data: 14 e 15 de outubro de 2019 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até as 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam por acarretar a extensão do horário.


11. Local Previsto

11. Local Previsto

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Mapa do local e hotéis também estão disponíveis no site.

Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa+

12. Dados da Empresa

12. Dados da Empresa


Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

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13. Informações Importantes

13. Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
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