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Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

08 e 09 de novembro de 2021 / Brasília - DF
Híbrido: Presencial e On-line Ao Vivo. Curso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com a operacionalização da Fiscalização e Acompanhamento na Plataforma +Brasil.

1. Apresentação

Apresentação do curso: Vídeo Youtube+

*Curso de autoria do Grupo Orzil. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Atualização Junho 2021.

 

Um grande esquema de corrupção que marcou a história da administração pública do País, comandado pela máfia dos “sanguessugas”, descoberto em 2006 e amplamente divulgado, deixou evidente a fragilidade da estrutura administrativa e dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação de recursos, mediante convênios, por parte do Governo Federal. 

Foi um alerta. 

A partir daí e naquele mesmo ano, diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, notadamente o de número 788/2006, expuseram graves deficiências estruturais dos órgãos e entidades no que tange aos quadros de pessoal qualificado; à existência de estoques de prestações de contas em níveis elevadíssimos sem qualquer exame pelos concedentes; a falhas na concessão de recursos, no acompanhamento, na análise das prestações de contas; e à deficiência de controles internos, gerando grande potencial de desvio de recursos. 

O TCU (Acórdão nº 2.066/2006), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão resolveram mudar esse status quo, mediante ato de gestão que se consubstanciou na criação do Portal de Convênios e no novo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, atual Plataforma +Brasil, instituídos pelo Decreto nº 6.170/2007 e regulamentado pela Portaria Interministerial – PI nº 127/2008, posteriormente, pela PI nº 507/2011 e, recentemente, pela PI nº 424/2016. 

Também a partir dessa data, por comando do mesmo Decreto, os órgãos e entidades que possuíam sistema próprio de gestão de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria promoveram a integração eletrônica dos dados relativos às suas transferências a Plataforma +Brasil, passando a realizar diretamente nesse sistema os procedimentos de liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização, execução e prestação de contas. Até então, 58 órgãos e entidades do Governo Federal executavam convênio e mecanismos congêneres fora do Sistema, conforme constatado pelo TCU (Acórdão nº 3.304/2011). 

No final de dezembro de 2016, foram publicados o Decreto nº 8.943/2016, que altera o Decreto nº 6.170/2007, e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece novas normas para o acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e revoga a PI nº 507/2011. 

A partir dessa mudança de paradigma, o gestor de convênios ganhou poderoso e eficiente mecanismo de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos, com vistas a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto, resguardando com isso, ao mesmo tempo, a sua responsabilidade perante os órgãos de controle interno e externo e perante a sociedade. 

Em junho de 2021, O Departamento de Transferências da União, do Ministério da Economia, informou que o Aplicativo Fiscalização +Brasil está disponível para atualização nas lojas Playstore e Appstore e que é necessário que todos os fiscais da Plataforma +Brasil que já possuem o aplicativo instalado em seus aparelhos celulares desinstalem a versão atual e façam um novo download da nova versão da ferramenta, sob pena de não conseguirem acessar a aplicação.

Aos fiscais da Plataforma que ainda não possuem o aplicativo, recomenda-se, o download da ferramenta. O aplicativo possibilita o monitoramento e a fiscalização dos instrumentos de transferências celebrados pela União com entes federados, permitindo mobilidade quanto ao acesso e envio de informações de forma tecnológica, o que garante maior precisão e integridade nas informações.

Funcionalidades:

  • Listagem de instrumentos: acesso a informações específicas sobre instrumentos de transferências que estão sob a responsabilidade do usuário e sobre aqueles que necessitam de vistoria e monitoramento.
  • Detalhamento de informações: acompanhamento de informações detalhadas sobre o instrumento acessado, de forma gráfica e intuitiva.
  • Relatório fotográfico: registro de imagens, com ou sem conectividade com a Internet, do instrumento vistoriado, de forma rápida, fácil e confiável.
  • Georreferenciamento: acesso a informações de latitude, longitude, data e horário do registro da imagem vinculada ao instrumento fiscalizado, bem como delimitação da área a ser fiscalizada.
  • Hash: a foto tirada pelo fiscal recebe uma marcação única, garantindo mais integridade.
  • Grupo de discussões categorizados: uma forma de aproximar o fiscal e o gestor ao cidadão.

O conhecimento da matéria torna-se, como se vê, imprescindível para todos os agentes que façam parte do ciclo de transferência de recursos porque são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticam no acompanhamento e fiscalização dos convênios e mecanismos congêneres. 

Cabe salientar que todo o conjunto normativo que regulamenta a matéria, como não poderia deixar de ser, só delineia aspectos gerais, deixando os gestores, muitas vezes, sem referências a procedimentos específicos previamente estabelecidos, além do que já está padronizado na sistemática. O curso pretende superar isso, mediante a abordagem de questões essenciais de auditoria e controle, absorvendo todas as diretrizes e os padrões já adotados pelo Brasil em protocolos e regras nacionais e internacionais.


2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar na fiscalização e acompanhamento de convênios públicos como fiscal de convênios, de forma prática e objetiva, assegurando a boa e regular aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, evitando prejuízos ao erário.

Inclui demonstração operacional do SICONV/Plataforma +Brasil, organizada e sistematizada em ambiente funcional. O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.

Cursos ministrados pela Orzil+


3. Metodologia

A metodologia do Curso, que será interativa, busca estimular a reflexão; alterna exposição dialogada e a troca de experiências entre os profissionais; apresenta exemplos práticos voltados para a fiscalização de convênios; atribui ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados na execução dos convênios.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

A primeira parte será teórica complementando-se a legislação com exemplos e técnicas práticas voltados para o acompanhamento e fiscalização de convênios. Incluí principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; a segunda, prática com demonstração operacional no SICONV.

4. Público Alvo

- Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil

- Gestor e Fiscal de Convênios (Concedente e Convenente)

- Auditores e Controladores internos e externos

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +


5. Conteúdo

I. Noções Gerais 

- Controle da Administração Pública Federal (Externo e Interno)

- Controle Social

- Momentos do controle

- Demanda dos Órgãos de Controle

- Princípios fundamentais da administração

 - Princípio da Continuidade Administrativa

- Conceitos importantes no âmbito do controle

1.1. Acompanhamento e a Fiscalização sob a ótica da Portaria Interministerial nº 424/2016

- O impacto da PI nº 424/2016 no acompanhamento e na fiscalização de Convênios

- Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas

- Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios

- Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados

- A comprovação da boa e regular aplicação dos recursos

- Regime de Simplificação e Níveis dos instrumentos para fins de fiscalização in loco

- Falhas e irregularidades apontadas pelos órgãos de controle

1.2. Planejamento da Fiscalização “in loco”

- Condições necessárias para realização das atividades “in loco”

- Roteiro da Fiscalização “in loco”

- Acesso a documentações da instituição fiscalizada

- Segregação de funções (Análise X Fiscalização)

- Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade

- Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional

- Ocorrência de denúncias

- Relação Concedente e Convenente

1.3. Fiscalização “in loco”

- Requisitos básicos para fiscais de instrumentos de repasse

- Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional

- Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;

- Recomendações para Relatórios, Pareceres, Notas Técnicas

- Apuração de dano

- Critérios para diligências

- Contraditório e ampla defesa

- Ação do Convenente ao responder diligências/notificações

II. Operacionalização Plataforma +Brasil (Módulo de Acompanhamento e Fiscalização)

- Fluxograma operacional do Sistema

- Designação dos fiscais

- Instituições mandatárias

- Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

- Vinculação de fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

- Programação de agenda

- Acompanhamento Técnico e Financeiro

- Inclusão e análise dos relatórios de verificação

- Gerar relatório consolidado 

- Solicitação de esclarecimentos 

- Análise de Esclarecimentos

- Respostas as solicitações de esclarecimentos pelos convenentes

- Análise das respostas aos esclarecimentos

- Notificação de irregularidades

- Justificativa das notificações de irregularidades 

- Solicitação de Esclarecimentos

- Notificações de Irregularidades

- Prazos

- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações

- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise

- Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento

- Check-List

- Aplicativo Siconv – Fiscalização

- Relatórios de execução

- Relatório Fotográfico

- Notificação Prévia Inadimplência


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): R$ 2.547,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

  • Data: 08 e 09 de novembro de 2021 / Brasília - DF
  • Carga horária: 16 horas 
  • 08h00 às 17h00

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

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