Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023.

Obra pública é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público. Ela pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de um procedimento licitatório.

A nova Lei de Licitações e Contratos definiu obra, no artigo 6º, XII, como toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento.

Por outro lado, o acompanhamento e fiscalização de obras públicas deve ser realizada de modo sistemático pela Administração Pública com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. 

A Administração Pública deverá manter uma equipe de fiscalização constituída de profissionais com experiência técnica necessária ao acompanhamento e controle dos serviços relacionados com o tipo de obra que está sendo executada.

Nesse contexto, torna-se imperioso a capacitação dos agentes públicos que irão realizar o acompanhamento e a fiscalização de obras públicas de forma eficiente e eficaz.

Capacitar profissionais técnicos quanto aos aspectos jurídicos, administrativos, e gerenciais que envolve a responsabilidade da fiscalização de obras públicas, desde a concepção até o termo de recebimento, a saber:

• Responsabilidade de todos os agentes envolvidos;
• Condições necessárias para a subcontratação de serviços;
• Limites legais e excepcionais para aditivos de preços e serviços;
• Procedimentos técnicos e formais em caso de aditivos de preços e prazos;
• Cuidados com Boletins de medições e memoriais de cálculo;
• Analise para adequação de Reequilíbrios de Cronogramas Físico Financeiro;
• Aspectos, responsabilidades e consequências envolvidas em paralizações de obras;

Responsabilidades e garantias remanescentes em períodos pós obras.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

Gestores e fiscais de contratos administrativos que trabalham com objetos envolvendo obras e serviços de engenharia, e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos que se interessem pelo tema.

• Aplicabilidade da legislação vigente em licitações e contratos de obras e serviços de Engenharia;
• A obrigatoriedade do planejamento da contratação nas obras e serviços de engenharia
• O Planejamento x justificativa da Contratação
• A importância da instrução processual
• O Projeto Básico para obras e serviços de engenharia
• Projeto Básico - Para que serve um Projeto Básico? 
• Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente? 
• A previsão da Súmula 261 do TCU
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
• Qual a consequência de um projeto básico deficiente? E quais as consequências em termos de responsabilização? E o seu alcance? Responsabilidade do Gestor Público e demais agentes quanto à deficiência do Projeto Básico
• Responsabilidade civil e administrativa dos agentes envolvidos nos contratos de obras públicas
• Os elementos mínimos de um Projeto Básico
• Nível de precisão adequado e erro de projeto
• Conceitos Específicos da Engenharia: Serviços, Obras, Reforma, Ampliação, Custos, Planilha, Projeto Básico, Projeto Executivo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Remoção de Entulhos, Placa de Identificação; ART; CAT; RAT, visto do CREA e Seguro de Acidentes
• Como analisar um projeto?
• As fases de um projeto (fase inicial: estudos preliminares, anteprojeto, estudos de viabilidade técnica, econômica e impacto ambiental)
• Viabilidade Técnica – análise do terreno; consulta aos Órgãos competentes
• Viabilidade Ambiental; Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?
• Viabilidade Jurídica
• Qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?
• A importância do orçamento de referência - Avaliação do custo da Obra 
• A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta;
• Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Previsão do Decreto 7.893/2013; Acórdão 2.622-P do TCU; Súmulas 254, 258 e 259 do TCU
• A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI para definição do Orçamento Estimado?
• O que é a Contratação combinada -possibilidade??
• O que é curva ABC e qual a sua utilidade na execução da obra?
• Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço?
• Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?
• Empreitada por preço global
• Empreitada por preço unitário
• Regime de tarefa
• Empreitada integral
• Contratação Integrada
• Contratação semi-integrada
• Obras e serviços de Engenharia – Modelagem da Informação da Construção – BIM;  Deve ser especificado o uso da tecnologia BIM para os projetos?
• As Disposições do Decreto 10.306/2020 - Modelagem da Informação da Construção – BIM e a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM. 
• Matriz de Alocação de riscos
• Instituição de mecanismos de alocação e mitigação de riscos, incluindo matriz de riscos, e definição de cláusulas e exigências de garantias contratuais, seguros de responsabilidade civil, seguros de risco de engenharia, 
• Garantias de execução - Seguro-Garantia, Performance Bond e Step in Right (Intervenção das Seguradoras);
• A Gestão e fiscalização contratual da obra
• A forma de Recebimento em Obras e Serviços de Engenharia estabelecido na Lei 14.133/2021
• A Subcontratação de serviços em obra pública
• Parcelamento indevido do objeto em Obras e Serviços de Engenharia
• Compatibilidade/Equilíbrio entre o Cronograma físico e o Cronograma financeiro em Obras e Serviços de Engenharia
• Controle tecnológico e avaliação dos serviços
• Boletins de medição e memorias de cálculo
• Obras executadas por consórcios
• Alteração de contratos
• Registros de ocorrências e procedimentos para adequações de projetos
• Aditivos de prazos e ou custos
• Adiantamento de pagamentos
• Atualização financeira por atrasos de pagamentos
• A definição de sobrepreço e superfaturamento pela Lei 14.133/2021
• Reajustamento de preços
• Jogo de planilhas; Jogo de Cronograma
• Paralisações de obras e reinicio
• Estudo de casos diversos, ex.: chuvas extraordinárias e outras ocorrências climáticas, Atrasos de obras, variação cambial, dissidio coletivo da mão de obra, variação excessiva nos preções dos insumos, etc
• Responsabilidades remanescentes no período de garantia
• Rescisão contratual
• Sanções administrativas

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- Auditórios Master, Executivo, VIP e Black. Área central da Capital Federal, no SRTVS, situam-se os auditórios da Orzil. Informações+ /  Mapa e Localização dos cursos +  

- Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo, certificado de participação etc. Fotos+

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Curso de 2 dias:R$ 3.247,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+

Apresentação dos cursos:

Os Auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Endereço: Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O,  Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF

Auditório Master –  Salas 334/335 Fotos+
Auditório Executivo –  Salas 336/337 Fotos+
Auditório VIP – Sala 206 Fotos+ 
Estúdio 4K  – Sala 618 Fotos+